(Este texto fora publicado em 06 de Outubro de 2006 e os desafios que contém foram endereçados ao colectivo camarário, então em funções, a título de PROVA DE RECURSO. Convido os leitores a uma nova leitura,desta feita, para se aferir da razoabilidade ou não dos desafios, do nível de atendimento das referidas demandas e se não seria um bom desafio a lançar à actual equipa camarária, a título de, digamos, uma avaliação ex-ante. Uma boa leitura)
A CAPITALPROVA DE RECURSO: DE OUTUBRO DE 2006 A MARÇO DE 2008
“O homem superior é persistente no caminho certo e não apenas persistente.”
Confúcio
O ponto da situação da Capital do país, feito agora, no calor dos problemas de fornecimento de energia que ainda se vivem, do pó finíssimo (resíduo dos lamaçais das últimas chuvas) que invade casas, estabelecimentos e viaturas, das estradas transformadas em leitos de enxurradas, da precária situação sanitária, da ameaça de retorno de endemias que se acreditavam erradicadas, da ocupação abusiva dos passeios das ruas do centro histórico, da fuga ao legítimo exercício da autoridade, do insatisfatório upgrade da Praça Alexandre de Albuquerque, da redução do popular Cruzeiro em risível Crucifixo, do adiamento sine die do Estatuto Administrativo Especial para a Capital, do déficit de iluminação pública, dos problemas com o abastecimento de água, das torrentes de águas negras e outros resíduos drenados a céu aberto, do sentimento de insegurança instalado, da iminência de uma catástrofe na Ladeira Sampadjudo, na falência do tráfego rodoviário na zona sul da Capital, mostra um quadro negro, revelador de fragilidades várias que foram sendo escamoteadas por discursos optimistas, frutos de excessiva actividade onírica dos responsáveis locais, por alguma negligência de alguns sectores do poder central e por atitudes clubistas de uma boa parte da população residente.
A primeira ideia que nos vem à mente, diante de um tal quadro, é que muita gente falhou. A tentação em assacar culpas exclusivamente ao executivo municipal é enorme. Mas, em boa verdade, há mais culpados. Nós, cidadãos desta urbe, temos a nossa quota-parte de responsabilidades. Pecámos por acções e por omissões. O próprio Governo do país terá falhado algures, entre a saúde, as obras públicas, a segurança e a ordem públicas. Se não, como poderia a Capital política do país chegar ao ponto a que chegou?
Mas a hora não é de identificar e julgar os culpados. Como diria o grande Cabral, a hora é de ACÇÃO e não de palavras. Mas acção virada para a busca de soluções efectivas para os problemas identificados e não de mera verborreia para fazer o ninho atrás de orelhas incautas. Que isso pode iludir uns tantos, por uns tempos; mas vem uma chuvinha qualquer e a careca fica a descoberto. Aliás, já dizia Winston Churchill: ninguém consegue enganar todo o mundo durante todo o tempo. Um dia a casa vem abaixo. Mais tarde ou mais cedo.
Apesar da minha convicção de que o executivo municipal saído das eleições de Março de 2004 falhou, estaria disposto a dar a mão à palmatória se, entre Outubro de 2006 e Março de 2008, se conseguisse encontrar soluções para um conjunto de problemas que vêm degradando a qualidade de vida na Cidade da Praia. Afinal, tem um mandato de 04 anos e, conquanto não devesse cabular nos primeiros anos do mandato, nada impede que chegue à média mínima para obter a aprovação final, aplicando-se devidamente nos últimos dezoito meses. Será capaz de remover os factores que restringem a qualidade de vida do praiense? Cá vão alguns desafios:
1. DEVOLUÇÃO DAS ENXURRADAS AO LEITO DAS RIBEIRAS (em parceria com o Governo)
Não adianta agir na Vila Nova, em Lém Cachorro, no Paiol Velho, Lém Ferreira, Achadinha, Fazenda, Várzea ou Chã-de-Areia, sem que antes sejam feitas intervenções no sentido da colecta e encaminhamento das águas pluviais dos planaltos da Achada de São Filipe, Ponta d’Água, Achadinha Pires, Achada Grande, Eugénio Lima, Monte ou Achada de Santo António. A solução poderá ter um custo alto, mas valeria a pena ao se considerar a relação custo/benefício. E, em termos de definição do que deve ser feito, não exige nenhuma intervenção do outro mundo. Basta “construir” colectores que recolham as águas pluviais dos planaltos que enformam a cidade e as conduzam ao leito das ribeiras, sem passar pelo interior das residências ou pelas vias de circulação rodoviária. E, claro, a operacionalização da ideia, já com barbas, de construir a barragem de São Pedro/Bom Coio (na ribeira da Trindade) e da reconstrução da efêmera barragem de São Filipe (na ribeira do mesmo nome).
2. RESULTADOS NA RESOLUÇÃO QUESTÃO DO SANEAMENTO DO MEIO E DA SAÚDE PÚBLICA
Recolha e tratamento dos resíduos sólidos, regular limpeza dos logradouros municipais, deslocalização do mercado do Plateau e agilização dos mercados dos bairros, eliminação da torrente de águas negras da Ribeira de Lém Ferreira e da fossa da encosta do Hospital Agostinho Neto, intervenção na lixeira de «Baxo Ponta Belém», de modo a transformar a cidade num espaço ambientalmente saudável. Mas terão que ser os cidadãos a fazer a constatação e passar o competente «certificado» à Câmara. Que um discurso do Presidente anunciando a solução dos problemas já não convenceria ninguém. Medida complementar seria a obrigação de todos os estabelecimentos abertos ao público, comerciais ou não, disponibilizarem instalações sanitárias para os seus clientes e utentes. Sendo anuais as licenças dos estabelecimentos comerciais, poderá a CMP condicionar a renovação das mesmas a prévia prova de existência de WC para uso das pessoas que demandam os estabelecimentos.
3. RETORNO À NORMALIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE (em parceria com as forças da ordem)
Deslocalização do mercado (insiste-se neste ponto por ser crucial para a solução de um conjunto de constrangimentos que afectam a cidade) e remoção de quantos expõem e vendem mercadorias nas ruas travessas e passeios para os mercados dos bairros. Uma ocupação dos espaços deixados livres, por algum tempo e por agentes da autoridade, pode se tornar necessário. A transformação do mercado em espaço para exposição e venda de artesanato, flores, plantas ornamentais e «gifts» e opção por que a rua central do Plateau e algumas de suas travessas sejam reservadas à circulação pedonal, contribuiria grandemente para que o Plateau cumpra da melhor forma o seu papel de centro histórico.
4. EXERCÍCIO DESCOMPLEXADO DA AUTORIDADE
Já estando demasiado estafada a desculpa de que a população não colabora, o jeito vai ser mesmo aplicar os rigores da lei a quem «não colaborar» - velho eufemismo para rotular a incapacidade da autoridade municipal em fazer valer as posturas. Não sendo, de todo, uma terra sem lei, não pode ser assacada qualquer responsabilidade à população que só «não colabora» face à garantia de impunidade que lhe é transmitida pela inércia das autoridades.
5. UPGRADE CONSENSUAL DA PRAÇA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
A Praça Alexandre de Albuquerque não tem de ser simplesmente o que a edilidade quer. Há necessidade de se conseguir amplo consenso junto da população e, principalmente, dos nossos anciãos. O ex-libris da cidade não pode ser a tradução do desejo de uma maioria circunstancial, mas antes do sentir da população da cidade e, sobretudo, dos anciãos que não se cansam de suspirar “Ah, Praça Grande, quem te viu e quem te vê!”. Vamos começar já?
6. REORDENAMENTO DO TRÁFEGO URBANO DE VIATURAS (em parceria com a Moura Company e/ou outros privados)
Que a intercomunicabilidade dos bairros deixa muito a desejar é uma espécie de verdade de la palisse. As últimas derrocadas provocadas pelas chuvas do início de Setembro pôs a nú mais esta fragilidade, insistentemente escamoteada durante muito tempo. É preciso, em processo de urgência, intervir para a transformação de tal realidade. A construção de terminais rodoviários interurbanos de passageiros, a norte da cidade (lá onde a circular se cruza com a via que liga a Praia ao interior de Santiago) e a sudoeste (por alturas da Caiada), como forma de obstar a entrada nos circuitos de circulação interna dos HIACES e demais transportes interurbanos de passageiros e aliviar a pressão sobre os referidos circuitos é outra medida que se impõe. A reativacção dos semáforos e a revisão dos demais sinais verticais e a reavaliação da localização de algumas passadeiras, são outras medidas inadiáveis, caso se pretenda, verdadeiramente, reordenar o tráfego urbano.
7. RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Sem comentários. A qualidade de vida e a segurança das pessoas e bens exigem a resolução imediata do problema. Mesmo que se tenha que optar por contratos particulares e ter um contador de electricidade em cada esquina. Os moradores de cada rua liquidariam as facturas junto do fornecedor do serviço e, depois, fariam jogo de contas com a CMP. Para grandes males...
8. DESCENTRALIZAÇÃO DA ACÇÃO MUNICIPAL, NO SENTIDO DAS PROPOSTAS DO EAEC, COM RECURSO A PROFISSIONAIS SELECCIONADOS PELO MÉRITO PESSOAL
A melhoria da performance da gestão da Cidade da Praia pode ter que passar pela descentralização da gestão. E nada impede que, enquanto não se aprova o Estatuto Administrativo Especial para a Capital, se comece a implementar, em regime experimental, a descentralização do poder municipal nos termos propostos no projecto do referido estatuto: divisão da cidade em cinco (ou sete) grandes circunscrições infra-municipais, colocando à frente de cada uma um administrador de circunscrição, seleccionado por meio de concurso público. Critério: mérito (traduzido em competência técnica e conhecimento e vivência das realidades da circunscrição).
Disse que o executivo municipal praiense falhou? Pois daria o dito por não dito, e estenderia a mão à palmatória, caso esta vereação resolvesse os problemas elencados acima, na parcela de mandato que ainda lhe resta. Seria a sua PROVA DE RECURSO.
A primeira ideia que nos vem à mente, diante de um tal quadro, é que muita gente falhou. A tentação em assacar culpas exclusivamente ao executivo municipal é enorme. Mas, em boa verdade, há mais culpados. Nós, cidadãos desta urbe, temos a nossa quota-parte de responsabilidades. Pecámos por acções e por omissões. O próprio Governo do país terá falhado algures, entre a saúde, as obras públicas, a segurança e a ordem públicas. Se não, como poderia a Capital política do país chegar ao ponto a que chegou?
Mas a hora não é de identificar e julgar os culpados. Como diria o grande Cabral, a hora é de ACÇÃO e não de palavras. Mas acção virada para a busca de soluções efectivas para os problemas identificados e não de mera verborreia para fazer o ninho atrás de orelhas incautas. Que isso pode iludir uns tantos, por uns tempos; mas vem uma chuvinha qualquer e a careca fica a descoberto. Aliás, já dizia Winston Churchill: ninguém consegue enganar todo o mundo durante todo o tempo. Um dia a casa vem abaixo. Mais tarde ou mais cedo.
Apesar da minha convicção de que o executivo municipal saído das eleições de Março de 2004 falhou, estaria disposto a dar a mão à palmatória se, entre Outubro de 2006 e Março de 2008, se conseguisse encontrar soluções para um conjunto de problemas que vêm degradando a qualidade de vida na Cidade da Praia. Afinal, tem um mandato de 04 anos e, conquanto não devesse cabular nos primeiros anos do mandato, nada impede que chegue à média mínima para obter a aprovação final, aplicando-se devidamente nos últimos dezoito meses. Será capaz de remover os factores que restringem a qualidade de vida do praiense? Cá vão alguns desafios:
1. DEVOLUÇÃO DAS ENXURRADAS AO LEITO DAS RIBEIRAS (em parceria com o Governo)
Não adianta agir na Vila Nova, em Lém Cachorro, no Paiol Velho, Lém Ferreira, Achadinha, Fazenda, Várzea ou Chã-de-Areia, sem que antes sejam feitas intervenções no sentido da colecta e encaminhamento das águas pluviais dos planaltos da Achada de São Filipe, Ponta d’Água, Achadinha Pires, Achada Grande, Eugénio Lima, Monte ou Achada de Santo António. A solução poderá ter um custo alto, mas valeria a pena ao se considerar a relação custo/benefício. E, em termos de definição do que deve ser feito, não exige nenhuma intervenção do outro mundo. Basta “construir” colectores que recolham as águas pluviais dos planaltos que enformam a cidade e as conduzam ao leito das ribeiras, sem passar pelo interior das residências ou pelas vias de circulação rodoviária. E, claro, a operacionalização da ideia, já com barbas, de construir a barragem de São Pedro/Bom Coio (na ribeira da Trindade) e da reconstrução da efêmera barragem de São Filipe (na ribeira do mesmo nome).
2. RESULTADOS NA RESOLUÇÃO QUESTÃO DO SANEAMENTO DO MEIO E DA SAÚDE PÚBLICA
Recolha e tratamento dos resíduos sólidos, regular limpeza dos logradouros municipais, deslocalização do mercado do Plateau e agilização dos mercados dos bairros, eliminação da torrente de águas negras da Ribeira de Lém Ferreira e da fossa da encosta do Hospital Agostinho Neto, intervenção na lixeira de «Baxo Ponta Belém», de modo a transformar a cidade num espaço ambientalmente saudável. Mas terão que ser os cidadãos a fazer a constatação e passar o competente «certificado» à Câmara. Que um discurso do Presidente anunciando a solução dos problemas já não convenceria ninguém. Medida complementar seria a obrigação de todos os estabelecimentos abertos ao público, comerciais ou não, disponibilizarem instalações sanitárias para os seus clientes e utentes. Sendo anuais as licenças dos estabelecimentos comerciais, poderá a CMP condicionar a renovação das mesmas a prévia prova de existência de WC para uso das pessoas que demandam os estabelecimentos.
3. RETORNO À NORMALIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DA CIDADE (em parceria com as forças da ordem)
Deslocalização do mercado (insiste-se neste ponto por ser crucial para a solução de um conjunto de constrangimentos que afectam a cidade) e remoção de quantos expõem e vendem mercadorias nas ruas travessas e passeios para os mercados dos bairros. Uma ocupação dos espaços deixados livres, por algum tempo e por agentes da autoridade, pode se tornar necessário. A transformação do mercado em espaço para exposição e venda de artesanato, flores, plantas ornamentais e «gifts» e opção por que a rua central do Plateau e algumas de suas travessas sejam reservadas à circulação pedonal, contribuiria grandemente para que o Plateau cumpra da melhor forma o seu papel de centro histórico.
4. EXERCÍCIO DESCOMPLEXADO DA AUTORIDADE
Já estando demasiado estafada a desculpa de que a população não colabora, o jeito vai ser mesmo aplicar os rigores da lei a quem «não colaborar» - velho eufemismo para rotular a incapacidade da autoridade municipal em fazer valer as posturas. Não sendo, de todo, uma terra sem lei, não pode ser assacada qualquer responsabilidade à população que só «não colabora» face à garantia de impunidade que lhe é transmitida pela inércia das autoridades.
5. UPGRADE CONSENSUAL DA PRAÇA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
A Praça Alexandre de Albuquerque não tem de ser simplesmente o que a edilidade quer. Há necessidade de se conseguir amplo consenso junto da população e, principalmente, dos nossos anciãos. O ex-libris da cidade não pode ser a tradução do desejo de uma maioria circunstancial, mas antes do sentir da população da cidade e, sobretudo, dos anciãos que não se cansam de suspirar “Ah, Praça Grande, quem te viu e quem te vê!”. Vamos começar já?
6. REORDENAMENTO DO TRÁFEGO URBANO DE VIATURAS (em parceria com a Moura Company e/ou outros privados)
Que a intercomunicabilidade dos bairros deixa muito a desejar é uma espécie de verdade de la palisse. As últimas derrocadas provocadas pelas chuvas do início de Setembro pôs a nú mais esta fragilidade, insistentemente escamoteada durante muito tempo. É preciso, em processo de urgência, intervir para a transformação de tal realidade. A construção de terminais rodoviários interurbanos de passageiros, a norte da cidade (lá onde a circular se cruza com a via que liga a Praia ao interior de Santiago) e a sudoeste (por alturas da Caiada), como forma de obstar a entrada nos circuitos de circulação interna dos HIACES e demais transportes interurbanos de passageiros e aliviar a pressão sobre os referidos circuitos é outra medida que se impõe. A reativacção dos semáforos e a revisão dos demais sinais verticais e a reavaliação da localização de algumas passadeiras, são outras medidas inadiáveis, caso se pretenda, verdadeiramente, reordenar o tráfego urbano.
7. RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Sem comentários. A qualidade de vida e a segurança das pessoas e bens exigem a resolução imediata do problema. Mesmo que se tenha que optar por contratos particulares e ter um contador de electricidade em cada esquina. Os moradores de cada rua liquidariam as facturas junto do fornecedor do serviço e, depois, fariam jogo de contas com a CMP. Para grandes males...
8. DESCENTRALIZAÇÃO DA ACÇÃO MUNICIPAL, NO SENTIDO DAS PROPOSTAS DO EAEC, COM RECURSO A PROFISSIONAIS SELECCIONADOS PELO MÉRITO PESSOAL
A melhoria da performance da gestão da Cidade da Praia pode ter que passar pela descentralização da gestão. E nada impede que, enquanto não se aprova o Estatuto Administrativo Especial para a Capital, se comece a implementar, em regime experimental, a descentralização do poder municipal nos termos propostos no projecto do referido estatuto: divisão da cidade em cinco (ou sete) grandes circunscrições infra-municipais, colocando à frente de cada uma um administrador de circunscrição, seleccionado por meio de concurso público. Critério: mérito (traduzido em competência técnica e conhecimento e vivência das realidades da circunscrição).
Disse que o executivo municipal praiense falhou? Pois daria o dito por não dito, e estenderia a mão à palmatória, caso esta vereação resolvesse os problemas elencados acima, na parcela de mandato que ainda lhe resta. Seria a sua PROVA DE RECURSO.
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