PARA O PACTO DE REGIME SOBRE A AGRICULTURA

PARA O PACTO DE REGIME SOBRE A AGRICULTURA

A AGRICULTURA
→ NECESSITA
ÁGUA

SOLO ARÁVEL
HOMEM

ÁGUA
BARRAGENS DE RETENÇÃO
DESSALINIZAÇÃO
NOVAS TECNOLOGIAS DE IRRIGAÇÃO


SOLO
COMBATE À EROSÃO
PERÍODOS DE REPOUSO/ROTAÇÃO DE CULTURAS
NOVAS TECNOLOGIAS DE REGA

HOMEM
MENTE ABERTA
ESPÍRITO EMPREENDEDOR
DISPONIBILIDADE PARA ENFRENTAR DESAFIOS

O PAPEL DO ESTADO
→ FOMENTO
EXTENSÃO RURAL E PROTECÇÃO VEGETAL
LINHAS DE CRÉDITO
ASSOCIAÇÃO (EMPRESARIAL E OUTRAS)
SEGURO COLHEITA (SEQUEIRO)

CEDEAO: PRÊT-À-PORTER OU CONSTRUÇÃO?

“Resultados? Mas é claro que eu já consegui um monte de resultados! Hoje eu sei de mil coisas que não funcionam.” Thomas A. Edison

Refazer o percurso da construção europeia é sempre um excelente recurso didáctico para ajudar a compreender o esforço de integração económica regional em África. O afro-pessimismo transformar-se-ia em uma mola impulsionadora caso houvesse uma boa compreensão do fenómeno, dos sacrifícios que exige e da veia empreendedora necessária.
A União Europeia (UE), conquanto pareça, a muito boa gente, ser o resultado feliz conseguido por um povo iluminado, ela é, na verdade, o resultado de uma construção penosa, com altos e baixos, que já dura para além de meio século, e, ainda assim, está por concluir. E é bem achada a expressão «construção europeia» usada orgulhosamente pelos europeus. É que é disso mesmo que se trata. O Tratado de Roma perseguia a construção de um Mercado Comum (MC) europeu. Do ponto de partida, à União Europeia, que hoje conhecemos, várias foram as etapas percorridas: a CEE (Comunidade Económica Europeia); a CE (a Comunidade Europeia); a UE (União Europeia). Começou com uma Europa dos 6 e quase estagnou na Europa dos 12; só chegando agorinha à Europa dos 27. Mas seguem sonhando com uma União Política e uma Constituição federalista. Apesar de haver uma Moeda Única que não é adoptada pela totalidade dos 27; do Acordo de Schengen não obrigar todos os 27; do Tratado de Maastrich não vincular todos os Estados membros; and so on. E isso, sem contar as experiências precursoras do Tratado de Roma, caso da EFTA (sigla inglesa da Associação Europeia de Comércio Livre); da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço); do BeNeLux (associação juntando a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo).
O que falta aos afro-cépticos cabo-verdianos é a consciência de que (1) se está perante um processo; (2) que a CEDEAO terá de ser o resultado de uma construção em que todos se devem envolver; (3) que a nossa sub-região tem problemas do arco-da-velha, mas que também a Europa teve um percurso dolorosíssimo. Só no século XX aconteceram, nada mais, nada menos, um holocausto (ocorrido durante a II Guerra Mundial) e episódios de limpeza étnica (no pós Guerra-Fria). Persistem ainda conflitos surdos, só que, geralmente, melhor administrados do que em África (a questão basca e a resistência à supremacia do castelhano em Espanha; a questão que opõe Valongos a Flamengos, na Bélgica; a questão que opõe católicos a protestantes, na Irlanda; a resistência de Belmiro Azevedo, Jorge Nuno Pinto da Costa, Rui Rio e Comandita ao pessoal de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, etc.).
Nós adoramos o prêt-à-porter, soluções chave-na-mão. Mas não é possível ter uma CEDEAO com a performance da UE, do NAFTA, do Mercosul, ou mesmo da SADCC, sem enfrentar as dificuldades que se nos apresentarem. Há ditaduras na Região? Então desiste-se da construção. Há acentuadas assimetrias regionais de desenvolvimento? Então não vale a pena perder tempo. Há Estados-membros de dimensões continentais a par de pequenos países, ainda por cima insulares? Não dá, viremo-nos para o Norte. A população dos Estados-membros é paupérrima? Então, vamos voltar-lhes as costas. Com posturas do tipo, o melhor mesmo é desistir. Mas desistir a valer. Porque se não enfrentamos os desafios; se não conseguimos ver o produto final como resultado de um processo histórico em que nós todos devemos ser actores intervenientes; se não vislumbramos o sucesso como consequência de conjugação e gestão de sinergias; se queremos uma Comunidade Económica de geração espontânea; ou se continuarmos a achar que pobreza, deficit democrático, intolerância e assimetrias de desenvolvimento são males sem cura; então teremos que nos quedarmos por estas ilhas de mar, Sol e vento. Orgulhosamente sós. Nada de CEDEAO; nada de União Africana; nada de Macaronésia; nada de Parceria Especial com a União Europeia; nada de APE; nada de Nada. A construção da CEDEAO tem de ser encarada como processo histórico que é. Processo que não poderá perder de vista as experiências vividas por outros povos na construção de unidades económicas; que deverá considerar as assimetrias de desenvolvimento existentes; que deverá encarar, de frente, o desafio da democracia; que nunca, jamais, em tempo algum, deverá perder de vista a pobreza das populações; que não deverá ver os demais espaços económicos, ou países terceiros, como inimigos.
No momento, a CEDEAO está a braços com a construção da União Aduaneira, o que significa um salto grande, que exige muita ponderação. Uma União Aduaneira pressupõe a supressão de barreiras na circulação de bens dentro do território da União e a aprovação de uma Pauta Exterior Comum, aplicável às importações provenientes de países terceiros. Mas tanto a livre circulação de bens, como a adopção de uma Pauta Exterior Comum levantam questões que devem ser equacionadas e resolvidas com bom senso. A livre circulação de bens (sem pagamentos de impostos de porta, pois) implica em perdas de receitas fiscais que, para países com o perfil de Cabo Verde – dependente de receitas fiscais, que importa quase tudo, que não exporta quase nada, e com um nível de pobreza nada despiciendo – são como o oxigénio para a vida. No entanto, nada que não possa ser ultrapassado com a criação de um Fundo de Compensação. Aliás, uma das maiores pechas da CEDEAO é a inexistência de um Fundo de Compensação pelas perdas de receitas derivadas da remoção das barreiras alfandegárias. O posicionamento concertado nas relações comerciais com países terceiros, traduzido na Pauta Exterior Comum (TEC, na sigla em francês) não pode olvidar os compromissos, que vêm de trás, dos Estados-membros, casos, p.e., da OMC (Organização Mundial do Comércio), para aqueles que pertencem à organização e dos APE´s (Acordos de Parceria Económica) com a UE. E nem se deve apostar em alíquotas que possam cheirar a declaração de guerra contra países terceiros ou convidem à prática de fraude (contrabando, descaminho e outras contravenções). A ideia de uma alíquota única - válida para todas as posições pautais – e a retenção da tarifa mais elevada em vigor nos Estados-membros é um exemplo do que não deve ser feito. Porque, se feito, terá forte repercussão na nossa capacidade de penetração nos mercados dos países visados. E estou pensando em tratamento recíproco mais do que em verdadeiros actos de retaliação.
A União precisaria, também, institucionalizar fundos para a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento. Fundos que, tal como os de Compensação, fazem parte do essencial dos instrumentos de política das uniões económicas. Os fundos e demais políticas da União (CEDEAO, no caso) teriam de estar talhados para consolidar o mercado, combater a pobreza, reforçar a democracia, reduzir as assimetrias de desenvolvimento e potenciar o desenvolvimento.
O compromisso com o desenvolvimento por parte de todos os líderes da região; o benchmarking junto de experiências de integração económica de sucesso; o respeito pelas regras do jogo; o empowerment das instituições da União; e o engajamento dos cidadãos; podem ser os ingredientes que faltam para que a construção possa se traduzir em uma Comunidade de que nos orgulhemos. Que o básico existe já: um mercado de mais de 260 milhões de consumidores, em um território de 5 milhões de quilómetros quadrados (Km2) de extensão. Entre nós, o mais urgente agora é trabalhar no sentido da construção de consenso prévio sobre a questão. Para envolver os afro-pessimistas locais; para responder às exigências do Acordo de Parceria Especial com a UE; para demonstrar a nossa utilidade na região.
Aos cépticos, que acreditam no país (Cabo Verde), mas duvidam da seriedade dos propósitos dos nossos vizinhos ou da sua seriedade para encarar desafios que impliquem esforço para construção do estado de direito, consolidação da democracia, tolerância, diálogo e compromisso, um desafio: que tal trabalharmos, todos juntos, para a assumpção da liderança do projecto, ainda que tenhamos que correr o risco de pisar os calos (ou os calcanhares) aos gigantes Níger, Mali e Nigéria (o bicho-papão da região)?

TAXA ECOLÓGICA

“Dificuldades reais podem ser resolvidas; apenas as imaginárias são insuperáveis.” Theodore N. Vail

Quem, como eu, defende a municipalização da taxa ecológica tem obrigação de demonstrar como é que se pode consumar a materialização da ideia.
Mas antes de mais talvez seja de bom-tom registar o que penso da referida taxa. Taxa que tem características de imposto (por ser uma subtracção de riqueza, com carácter unilateral, sem qualquer contrapartida, portanto) e de sanção, à la carte, (subtracção de riqueza, com carácter unilateral, e destinada a conformar comportamentos), isto é, uma sanção previamente enunciada como punição por eventual comportamento à margem da ordenação social vigente: assumindo o comportamento esperado, não se paga a taxa ecológica; caso contrário, o operador é obrigado a pagar a referida taxa, com muito fracas possibilidades de repercuti-la no consumidor final.
A ideia subjacente à taxa ecológica é levar o operador e o consumidor a ter comportamentos ecologicamente correctos. Se, na sanha por maiores lucros ou na persecução do balato li sin, operador económico ou consumidor final optarem por taras one way ou por embalagens não biodegradáveis, ficam sujeitos à taxa ecológica, a qual deve ter taxas suficientemente pesadas e convincentes, a modos de sentirem necessidade de pegarem em lápis e papel e começarem a fazer contas, antes de fazer a opção pelo tipo de embalagem para os produtos que importa e/ou consome. E é claro que a opção por taras retornáveis ou por embalagens biodegradáveis deve ser premiada com uma taxa nula (zero) em sede de taxa ecológica.
Depois do duplo parêntese, torna-se necessário fundamentar a defesa da municipalização do «imposto». Tanto o Governo nacional como os governos locais têm programas de animação e gestão ambiental, mas é nas comunidades que as coisas acontecem: é lá que vêm ao de cima as necessidades de educação ambiental, lá é que surgem as necessidades de intervenção, e é lá que é a tapadinha da luta pela preservação da qualidade ambiental. Não se pretende que o Estado seja uma realidade virtual e convencional, mas tão-somente que é nos municípios, nas suas comunidades, suas ruas, encostas, cutelos e ribeiras que o Governo nacional e os governos locais atacam a questão ambiental. Então, e diante disso, porque não elaborar programas conjuntos (Estado/município) e costurar orçamentos conjuntos de intervenção? E porquê brigar pela titularidade dos recursos? Coisa de louco, né? A municipalização da taxa ecológica garantiria ao Governo nacional e aos governos locais que todas as receitas arrecadadas nessa rubrica ficariam integralmente disponíveis para as intervenções da Administração Pública (directa e indirecta) nas comunidades, em matéria de política ambiental.
Como operacionalizar a municipalização? Simples.
Sendo um «imposto» de porta, continua a ser cobrada, à entrada das taras, nas estâncias aduaneiras. Deixa, simplesmente, de ser contabilizado como receita do Tesouro, passando a ser escriturado como operação de tesouraria. Só isso.
Como chegarão os recursos aos municípios? Simples.
No final do mês, ou de um período que se entender razoável, o sistema informático instalado nas estâncias aduaneiras (o famoso SYDONIA++) apura o montante arrecadado, o qual será transmitido aos destinatários finais dos recursos. Na verdade, o SYDONIA++ permite muito mais do que isso: os interessados podem saber, a cada minuto, o montante acumulado de receitas provenientes da liquidação e cobrança da taxa ecológica. Basta instalar o módulo «account» do SYDONIA no terminal do Presidente da Associação Nacional dos Municípios (e/ou nos terminais dos Presidentes de Câmara). Haveria a máxima transparência em matéria dos montantes arrecadados. A questão de quanto caberia a cada município ou a cada projecto, dependendo do destino que se pretender dar aos recursos - engrossar as receitas municipais, tout court, ou financiar projectos de intervenção ambiental. Pessoalmente, defendo a consignação dos recursos para financiamento de projectos pré-aprovados do programa ambiental municipal.
Mas uma chamada de atenção deve ser registada agora: os recursos arrecadados não podem ser consignados ao município da área territorial da estância aduaneira de importação das mercadorias que dão lugar à cobrança do imposto. Seria, de todo, injusto: a maior parte das importações acontecem no porto da Praia, mas tais mercadorias são, posteriormente, distribuídos por quase todo o território nacional, exceptuando S. Vicente e Santo Antão. Se é certo que a entrada no território nacional se dá pelo porto da Praia, a verdade é que tais mercadorias são consumidas um pouco partout. A distribuição deve ser, pois, feita com base em dados do INE sobre o consumo (o consumo é que libera as taras não biodegradáveis que vão atacar o ambiente, perigando o futuro) e mediante fórmula previamente aprovada pelo Parlamento, sob proposta do Governo nacional e ouvida a Associação Nacional dos Municípios.
O que deve ficar claro, para todos, é que a taxa ecológica, diferentemente dos demais impostos, não deve ser considerada um mero expediente para obter recursos adicionais. A ideia deve ser, e não se pode perder isso de vista, empurrar os operadores e os consumidores para comportamentos ecologicamente aceitáveis em matéria de opção do tipo de embalagens que levam para casa. Tem um efeito pedagógico, com métodos muito próximos dos dos professores da primária dos tempos do meu pai, baseada em prémio e castigo: quem tem um ditado com zero erros ganha um doce; quem comete erros leva palmatoadas em quantidade e violência directamente proporcionais ao número de erros cometidos. Portanto, taxa ecológica para quem opte por taras one way e embalagens não biodegradáveis (plástico, vidro, folha de flandres e outros materiais que levam centenas de anos a desaparecer) e discriminação positiva (a identificar) a favor de quem opte por taras retornáveis e embalagens em materiais biodegradáveis (papel reciclável, papel reciclado e outros materiais que se desfazem em pouco tempo). Mas taxa ecológica que mexa com o bolso do consumidor: nada menos do que 30$00 por cada garrafa PET de 1,5 litros; nem menos do que 20$00 por uma garrafa de vidro de litro; ou 15$00 por uma garrafa de 33 centilitros ou lata de 330ml. E isso sem contar com a obrigação de os operadores exibirem produtos embalados em material biodegradável em posições de destaque no seu estabelecimento e com a disponibilização de contentores bem identificados para a recolha de embalagens one way e/ou não biodegradáveis.
Não se deve descurar também contrapartidas extras (para além do não pagamento da taxa ecológica) aos operadores que optem por taras retornáveis e embalagens biodegradáveis. Estou pensando, por exemplo, no caso da Padaria PÃO QUENTE. Esta unidade tem feito um esforço considerável, merecedor de público destaque, no sentido de fornecer o pão e os produtos de pastelaria fina, de sua produção, em embalagens de papel. Uma distinção, um diploma ou um qualquer incentivo outorgado à PÃO QUENTE, pelo comportamento ecologicamente correcto, daria motivação extra aos sócios, ao mesmo tempo que se erigiria a empresa em exemplo a ser seguido. Pelas empresas do ramo e não só.
E porque não lançar um repto aos Grupos CALÚ & ÂNGELA; ADEGA, SARL; HERDEIROS EDMUNDO RODRIGUES BARBOSA, LDA; e LEADER PRICE (PALÁCIOS FENÍCIA); para que substituam os sacos de plástico por sacos de papel reciclado? São empresas reconhecidas pela sua grande responsabilidade social e que bem poderiam se transformar em bandeiras da Capital, caso viessem a dar provas da sua consciência ecológica: substituindo sacos de compras em plástico, por sacos em papel reciclado; instalando ecopontos; distribuindo refrigerantes e cervejas em taras retornáveis; etc. Alguém acharia demasiado, qualquer discriminação positiva que a Câmara Municipal da Praia fizesse em relação a essas empresas? Não seria justo que a fiscalidade lhes fosse favorável, em função disso? E não seriam merecedoras de pública distinção? Aqui ficam as sugestões. Para os referidos Grupos económicos; para a CMP; para o Governo da República. Uma parceria público-privado envolvendo o Governo nacional, o governo local e as maiores empresas do ramo da distribuição pode produzir, pelo menos na Capital, impactos de longe mais benéficos do que os esperados em consequência taxa ecológica. Taxa ecológica cuja proposta de lei veio pôr a nu o analfabetismo ecológico de figuras com obrigações especiais na condução da política ambiental.
Seria pretensão a mais esperar que sejam estabelecidas parcerias entre o Estado e as produtoras nacionais de águas, cervejas e refrigerantes? Pessoalmente acredito que seria possível esgrimir a fiscalidade com alguma maestria, dispensando, p.e., um tratamento fiscal diferenciado às operadoras que aderirem ao princípio de disponibilização das bebidas produzidas em embalagens retornáveis e/ou biodegradáveis[VAC1] .
Mais do que de uma simples Lei sobre a «taxa ecológica», o país precisa é de um pacote legislativo substancial em matéria ambiental, passando, é certo, pela taxa ecológica, mas avançando em domínios ainda inexplorados (ou deficientemente explorados), como sejam a fiscalidade, a parceria público-privado (Estado/produtores, Municípios/distribuidores) e, last but not least, parcerias Governo nacional/Autarquias locais.
Complementarmente, e diante dos boatos, que por aí correm acerca de fraudes ligadas à restituição ilícita dos montantes de taxa ecológica liquidados e pagos em sede própria, competirá à Administração Fiscal a blindagem do mecanismo de restituição da taxa ecológica: em se optando pela sua municipalização, conquanto continue a ser cobrada pelas estâncias aduaneiras, o reembolso deve ficar por conta do destinatário final, após comprovação inequívoca de errada liquidação e/ou cobrança.
Finalizo com uma prece: por favor, senhores deputados, não façam joguinhos com coisas sérias. E a questão ambiental e o equilíbrio ecológico são coisas demasiado sérias: delas dependem tanto o nosso futuro, como o futuro dos nossos netos e do próprio planeta TERRA.

[VAC1]Na Dinamarca, por exemplo, e proibido distribuir a cerveja nacional em embalagem one way

NUMEROLOGIA

“Existe algo muito mais escasso, fino e raro que o talento. É o talento para reconhecer os talentosos.” Elbert Hubbart

Faço-vos hoje uma proposta diferente. Vamos falar de números e da sua influência sobre a história recente de Cabo Verde. Em boa verdade, não vamos falar de números, mas de um número – o 41.
Em 1975, quando Cabo Verde ascendeu à independência, a chefia do Governo foi assegurada por um jovem. O Major Pedro Pires tinha já entrado na história por outras portas, mas será sempre lembrado como o primeiro Chefe de Governo da República de Cabo Verde. Tinha 41 anos quando abraçou tal missão. Diga-se o que se disser do homem, ninguém poderá negar-lhe o feito de ter tornado Cabo Verde um país viável. Pires terá interpretado mal o momento histórico em que chegou à Primatura da recém-nascida República de Cabo Verde, enveredando-se pela tal da Democracia Nacional Revolucionária (caracterizada, essencialmente, pelo regime de partido único) e terá pecado ao persistir no erro, mesmo depois de o ter identificado. Eventualmente, terá cometido muitos mais erros nos 15 anos do seu consulado. Mas a verdade é que também tem créditos. Muitos: conseguiu pôr de pé (com a contribuição de todos os cabo-verdianos, é certo) uma rede de serviços e de empresas públicas apetecíveis; e que em 1990 conseguiu ler bem os sinais dos tempos, aderindo à vaga de democratização dos regimes monolíticos. Os seus principais detractores não podem negar que só houve privatizações da década de 90… porque havia o que privatizar. De todo o modo, tenho por mim que os inegáveis sucessos alcançados pelo povo cabo-verdiano nos primeiros 15 anos de independência devem, em muito, à juventude e à irreverência do Major Pedro Pires.
Em 1991, aquando da dita abertura política, os destinos de Cabo Verde foram confiados, de novo, a um jovem. Carlos Veiga, que completara 41 anos em Outubro de 1990, venceu as primeiras eleições democráticas em Janeiro de 1991 e assumiria os destinos do país em Fevereiro seguinte. Os 10 anos da gestão do Governo chefiado por Carlos Veiga terão sido decisivos para que Cabo Verde tenha atingido o estádio de desenvolvimento onde hoje se encontra. Tiveram lugar grandes e ousadas reformas, só possível graças à juventude e à ousadia de uma equipa jovem, sonhadora e dirigida, superiormente, por um jovem. A gestão de Veiga estará isenta de erros? Longe disso. Não fosse ele um ser humano, com todas as virtudes e todos os defeitos da espécie. Falhou o timing das privatizações; endeusou-se a meio do percurso (resultado previsível quando a côrte não tem a estatura humana do soberano); tornou-se arrogante; e protagonizou momentos de extrema tensão e roturas, em situações perfeitamente administráveis. Mas é o chefe incontestado da equipa que promoveu a liberalização económica e financeira do país; que conseguiu o acordo cambial com Portugal (e a Europa); que democratizou as relações Estado/cidadão; que devolveu auto-estima aos cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora; que deu passos reais no sentido da descentralização. Foi durante o consulado de Veiga que Cabo Verde ocupou um assento no prestigiado Conselho de Segurança da ONU. O Dr. Carlos Veiga, que já era uma referência para a sua geração, com uma carreira na administração realmente assombrosa para a sua idade, entra, verdadeiramente, na história de Cabo Verde pelo facto de, aos 41 anos de idade, ter chegado a Primeiro-ministro do seu país e ter conduzido, com sucesso, um conjunto grande de reformas.
Em 14 de Janeiro de 2001, José Maria Neves, à frente do PAI, vence as eleições gerais e é escolhido para ser o 3º Primeiro-ministro da história de Cabo Verde. Toma posse como Chefe do Governo em Fevereiro e no mês seguinte completa 41 anos de idade. Cumprirá a sina dos seus antecessores, Pires e Veiga?
Pires, revolucionário, parte do nada; Veiga, reformador, pretende também ter partido do nada, mas é falso: teve um ponto de partida interessante, conquanto muito complicado. Pessoalmente, tenho sérias dúvidas sobre quem assumiu desafio mais radical. Se Pires, se Veiga. Pires tinha todo o mundo mobilizado para a RECONSTRUÇÃO NACIONAL, tinha o social-imperialismo soviético (ainda com algum poderio) por detrás, e era namorado pelo imperialismo norte-americano (representando todo o capitalismo ocidental). E tinha o Kuwait, o Iraque, um mundo de gente ávida por ajudar. Veiga tinha a população de Cabo Verde dividida, pela primeira vez, mercê da desestabilizadora, e por vezes aviltante, campanha eleitoral, começada em 1990 e que só conheceria alguma acalmia quando começou a separação de águas dentro da Frente política para a democracia, registada MpD. Era preciso «fincar» as três pedras do fogão (de lenha) e os fins justificavam os meios. Com um maniqueísmo e um cinismo de fazer inveja ao próprio Maquiavel, conseguiu-se rachar a unidade que fora fundamental na (re)construção nacional levada a cabo de 1975 a 1990.
Mas, voltando à vaca fria, Neves tinha uma missão em tudo diferente da dos seus antecessores. Tinha como missão principal, harmonizar os cabo-verdianos desavindos, recuperar a credibilidade externa do país, manter e desenvolver o acordo cambial, continuar as reformas do sector financeiro, consolidar a democracia, investindo, particularmente a democracia económica, fazer crescer a economia, reduzir o desemprego, trabalhar a protecção social do cabo-verdiano. Neves interpreta bem a missão que tinha pela frente, mas não se coíbe de, como seus antecessores, levar um bom tempo se lamentando da herança recebida, quedando-se lambendo as feridas, em vez de pegar o touro pelos chifres.
Assim como Pires (e os seus acólitos) perderam um bom tempo a culpar os colonialistas por tudo que não corria de feição (até por não chover como desejaríamos); Veiga (e seguidores) se babava todo, culpando os 15 anos de partido único por tudo que fosse ruim no país; Neves, esse, inventou o COFRE VAZIO e, com tal desculpa, seguiu, nas várias frentes (Burgo, no Governo e Sidónio, no Parlamento, eram os principais intérpretes) lamentando a herança dos 10 anos do MpD, levando algum tempo a fazer o que tinha de ser feito. O colonialismo foi um problema? Foi um grande problema. Aliás, não fosse o caso, a independência não teria a adesão que teve de todas as camadas da população. Os 15 anos de partido único e as diatribes que então tiveram lugar foram um problema? Foram um terrível factor de atraso, sim senhora. Mas não fosse isso, mudar para quê? Mudar porquê? Cofre vazio é um problema? Claro que é. Conquanto os cofres do Estado não sejam armazéns de dinheiro, sendo, antes, ponto de passagem do dinheiro em circulação. Subtrair riqueza aos cidadãos para encher cofres nunca foi função do imposto. A ideia do imposto é a subtracção de riqueza e o papel do Estado é a redistribuição da riqueza subtraída. Não há, em um tal circuito, tempo, nem oportunidade, para ter dinheiro encalhado nos cofres. A verdade verdadeira, porém, é que quando pararam a choradeira, todos eles realizaram verdadeiras proezas, prova provada de que andaram perdendo um tempo precioso, apelando para a compaixão da comunidade internacional e para a complacência dos governados.
Neves consegue recuperar a credibilidade externa do país; resgata (como gosta de dizer) a auto-estima que voltara a estar periclitante; leva o país ao rol dos países de rendimento médio; enceta uma interessante abordagem na relação com a União Europeia e que poderá vir a dar lugar a uma parceria especial; tem intervenções interessantíssimas no sentido da protecção social dos cidadãos; aposta com força e coerência na infra-estruturação do país, enfim, um desempenho interessante. Contudo, enreda-se em uma política energética que não satisfaz; um esquema de partilha de poder que, vezes sem conta, o manieta; falhou em matéria de segurança e ordem pública; e ficou a quilómetros de metas que ele próprio fixou (de forma exuberantemente voluntarista, diga-se de passagem) como o crescimento a dois dígitos e a taxa de desemprego a um dígito. Se é certo que a crise deu uma terrível machadada nas suas pretensões, não é menos certo que um Primeiro-ministro não deve navegar à vista: é que a tal da crise não foi de geração espontânea. Levou anos se desenhando e pessoas com responsabilidades de governação precisam ter maior parcimónia na definição de metas, principalmente quando estas não dependem apenas do seu desempenho. Até porque, quando se está no apogeu (e havia a percepção de que tínhamos atingido um ponto muito alto, que poderia ser o tal)… há que olhar à volta e tentar vislumbrar o que aí vem. Fomos, desta feita e mais uma vez, demasiado basofos.
Do que não restarão dúvidas, porém, é que estes três cabo-verdianos que, aos 41 anos, assumiram os destinos do país, se saíram bem. Pessoalmente, acho que muito bem até. E não me restam dúvidas de que isso teve muito a ver com a sua juventude. E isso coloca-nos perante a questão seguinte: ONDE ENCONTRAR, NOS TEMPOS QUE CORREM, UM JOVEM DE 41 ANOS CAPAZ DE DAR CONTINUIDADE A ESTA SAGA? Não esquecer que, por ocasião da comemoração dos 41 anos de Cabo Verde como Estado independente (em 2016), estaremos iniciando a IX Legislatura. Estará disponível e maduro, algures, entre o MpD e o PAI, alguém com 41 anos, capaz de ombrear com Pires, Veiga e Neves? Eu não creio em bruxas, pero que los hay… los hay. E esta da numerologia e da influência do 41 nos destinos do país, mormente quando é o próprio país a fazer, ele também, 41 anos, deixa-me muito aberto a um monte de coisas. Não estou pedindo a ninguém que acredite nas coisas em que a meia-idade me faz acreditar. Apenas que meditem.
E fica aqui o desafio aos jovens, estando ou não na política, que completam 41 anos ao mesmo tempo que Cabo Verde: invistam em vocês e, principalmente, na vossa disponibilidade e sentido de missão. Quem sabe não caiba a um de vós colocar este nosso Cabo Verde no lugar cimeiro que merece no concerto das Nações?!

PLATAFORMA ELEITORAL

“Vamos ouvir especialistas e a partir dali elaborar o nosso programa de governação.” Jorge Santos

Quase uma vida inteira lendo, analisando, pesquisando, sobre a relação candidato/eleitorado, partidos/comunidades, deixou em mim a convicção (partilhada e reforçada na relação com pessoas que me são próximas) de que a primeira etapa da elaboração de um programa de governação deve ser política. O candidato visita as comunidades, estimula a leitura e a discussão dos dados da realidade, mas sob a óptica dos cidadãos, e traça um diagnóstico participativo. Esse processo de livre-pensar, de diálogo e de construção da visão de futuro da comunidade propicia o levantamento de muitas ideias. Depois de definido o sonho colectivo, o candidato pode (deve, mesmo) reunir uma equipe mais técnica, de profissionais, para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e a viabilidade das acções e projectos capazes de atender às expectativas apresentadas pela população.

Em relação ao conteúdo, nunca tive dúvidas de que o que deve prevalecer é a razão política, com subsídios técnicos. É que o programa de governo não deve vender ilusões nem difundir a ideia de que tudo é possível. Ou seja, nas várias etapas de sua elaboração, o candidato pode se valer da competência técnica e da experiência de profissionais, mas todo o conteúdo tem que ser submetido à apreciação e estar subordinado à visão política da comunidade e de suas lideranças, sejam elas partidárias ou não. E o programa de governo, tem que ser simples e claro, para que a maioria do eleitorado possa visualizar com facilidade quatro coisas: o que será feito, como será feito, quando será feito e para qual público.

Para quem tenha bem arraigada um modus faciendi como o expendido atrás, difícil se torna compreender que um partido político deixe escapar para a imprensa que o eixo principal de elaboração de propostas para o eleitorado seja a visão do mundo que especialistas próximo do partido tenham. Levar especialistas a cada ilha, passar as ideias de alguns iluminados do partido pelo crivo dos técnicos, para depois as despejar sobre o eleitorado, parece-me um exemplo acabado do que não deve ser feito. Nesse modo de pensar, o eleitorado não é tido, nem achado. É tipo um saco vazio de ideias que pode ser preenchido com ideias de quem sabe e assumiu decidir sobre o futuro de todos. Alguém registou já que o que se diz que é feito para a comunidade, mas sem a participação da comunidade, só pode ser contra a comunidade. Pessoalmente, não «compraria» um programa de tal jaez. Nem pagaria para ver. Diante de uma tal acção de coisificação do eleitorado, a resposta só pode ser uma: voltar as costas ao proponente. Com uma tal atitude, de certeza que não se roubam os votos dos militantes do partido adversário, nem se captam os votos dos não militantes, correndo-se mesmo o risco de empurrar para a abstenção os militantes mais esclarecidos. Por estas e por outras, é que temos o nível da abstenção que temos.

A ideia de convidar especialistas para levar a cada ilha os temas que lhe são mais caros, em substituição de encontros dos políticos com as lideranças locais para auscultação das suas necessidades, sua contribuição para o programa, seus anseios e expectativas, nem parece coisa de político de um país com o percurso de Cabo Verde. Antes de mais, porque nada pode substituir o encontro, olho-no-olho, entre o candidato e o eleitorado; depois, porque essa «dos temas que lhe são mais caros», mais parece coisa de djabacoso: se a consulente é nova, fala-lhe de viagens, do amor, do namorado, do casamento, essas coisas; se de meia-idade, fala-lhe do marido, das amantes deste, da saúde dos filhos, etc; se estiver raiando a terceira idade, fala-lhe da saúde, da menina-moça que está dando em cima do marido, do filho embarcado. Na verdade, está-se nas tintas para a verdade e para o que as aflige. Fala-lhes do que do que acha que elas querem ouvir falar, dos temas que lhe são mais caros. Quer mesmo é ganhar o dele. Explorando a boa-fé e a bolsa das coitadas.

Os cabo-verdianos querem sentir-se fortemente atraídos entre duas propostas democráticas, consistentes e concisas. Propostas que contemplem o essencial das suas necessidades presentes e de suas expectativas em relação ao futuro. Os militantes sentir-se-iam deliciados se o seu partido tivesse uma plataforma eleitoral para ninguém botar defeito: o mais abrangente possível e, ao mesmo tempo, também redutível a poucas metas substantivas, factíveis, de forte apelo e de rápida compreensão popular. Facilitaria a sua acção junto da família, dos vizinhos, colegas do trabalhado, parceiros da bisca semanal e da confraria da cervejinha estupidamente gelada. Os não militantes deliciar-se-iam em dissecar as propostas, analisando seu grau de sinceridade e exequibilidade, questionando sua pertinência, buscando, enfim, razões para votar numa e deixar cair a outra.

No fundo, em cada campanha eleitoral, espera-se pela apoteose dos nossos políticos: que se excedam a si próprios, que ponham o futuro destas ilhas acima de tudo, que dêem o seu melhor, por amor à terra que os viu nascer, que desçam às fontes para recolher subsídios para a elaboração de suas propostas, que alimentem as nossas esperanças. E o que temos recebido, de facto? Promessas. Promessa de que vamos transformar mamonas em macieiras; que nos vamos transformar no Japão da África; que vamos construir centenas de túneis; que vamos crescer a dois dígitos; que vamos voltar a alimentar porcos a base de maçãs e a engordar gatos à base de gemada, esquecendo-se que hoje é tempo de canequinha. E que em tempo de canequinha, o mais importante é criar as bases necessárias para se sair do buraco. E programa bom é aquele feito pensando na gente, para a gente, com a gente, valorizando a gente, e claramente perceptível para a gente. Envolvendo técnicos, sim senhora; com a participação de especialistas, certamente; mas nunca, jamais, em tempo algum, obra de especialistas para consumo do comum dos mortais ou em que os especialistas substituem a comunidade no processo.

Porque ainda espero ver a apoteose dos nossos políticos no ano que vem, aqui fica o alerta. Que o goal keeper, se não quiser prejudicar a equipa, não volte a jogar a bola com as mãos fora da área de defesa da sua baliza. A não ser que esteja seguindo instruções do mister. Sendo o caso, já cá não está quem falou. Voltaria a minha atenção para o match Portugal/Brasil, a ver como se comportam os pupilos de Mister Queiroz.