Monday, December 31, 2007

QUARENTA (40) DESEJOS PARA CABO VERDE

“Que a Madeira se torne independente e Cabo Verde volte a ser Portugal”

Miguel Sousa Tavares


Por razões compreensíveis, os meus desejos, em relação a Cabo Verde, são substancialmente mais ambiciosos que os de MST:
1. DESEJO QUE CABO VERDE SE JUNTE A PORTUGAL NO SEIO DA UNIÃO EUROPEIA (com quase todos os direitos dos PTOM – Pays et Territoires d’Outre Mer - e com as correspondentes obrigações);
2. Que a FCF (Federação Cabo-verdiana de Futebol) seja admitida na UEFA (Associação Europeia de Associações de Futebol);
3. Que, consequentemente, a selecção de Cabo Verde possa disputar a pré eliminatória para a fase final do Europeu de 2012 e que o campeão de Cabo Verde e o vencedor da Taça de Cabo Verde possam disputar as pré eliminatórias para a Champions League e para a Taça UEFA, respectivamente (à semelhança dos campeões de Israel e da Turquia);
4. Que as nossas divas possam participar do Festival Eurovisão da Canção;
5. Que os adeptos cabo-verdianos dos quatro grandes clubes de Portugal (por ordem alfabética, Futebol Club do Porto, Os Belenenses, Sporting Club de Portugal e Sport Lisboa e Benfica) sejam dispensados de VISTO prévio de entrada, quando pretenderem assistir aos derbies portugueses;
6. Que José Maria Neves, Victor Borges, José Tomás Veiga e Humberto Cardoso cheguem a acordo no concernente à integração, ou não, de Cabo Verde na CEDEAO;

7. Que o país reveja as suas opções em matéria de incentivos ao investimento e aprove um consequente CÓDIGO de incentivos, os quais devem ser ministrados, com equidade, tanto a favor do capital estrangeiro como do capital nacional;
8. Que aos beneficiários de incentivos fiscais e aos signatários de convenções ou contratos de estabelecimento sejam fixados um quadro claro de contrapartidas (estou pensando em formação profissional e na garantia de postos de trabalho diferenciados para os jovens);
9. Que a concorrência se instale definitivamente e o custo com as telecomunicações baixe, baixe, baixe…


10. Que a construção da via rápida Praia/Tarrafal arranque ainda em 2008 e que comecem logo os estudos relativos às pontes que ligarão, no futuro, Santiago ao Maio (por Pedra Badejo), e ao Fogo (Tarrafal/Mosteiros), Sanvicente a Santo Antão e a ilha do Fogo à ilha Brava (sonhar é preciso);
11. Que a Circular da Praia ganhe iluminação e postos de chamada para a Emergências Médicas e outras;
12. Que se conclua a asfaltagem da estrada de montanha Praia/Tarrafal, iniciada em São Domingos e interrompida em Santa Catarina;
13. Que as obras, apresentadas, com pompa e circunstância, no passado dia 06 de Novembro, pelo edil da Praia, se estendam às estradas que vão da PONTE DA VILA NOVA, PELA ESTRADA ANTIGA, ATÉ À SAÍDA DA REFERIDA POVOAÇÃO, NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA PRINCIPAL; DA PONTE DE LÉM FERREIRA ATÉ AO PORTO DA PRAIA; da ligação da Sede da CVT com a Avenida dos Combatentes, passando pelas traseiras da Alfândega Velha e pelo armazém da Sociedade Luso-Africana; da Avenida Cidade de Lisboa (derivação junto ao palácio do governo) ao Cemitério da Praia; da Rotunda da CVTELECOM ao Sucupira, passando por baixo da Ponta Belém; DA AVENIDA CIDADE DE LISBOA (cruzamento do sucupira) AO BAIRRO CRAVEIRO LOPES ; o interior do bairro craveiro lopes ; a Avenida principal da Ponta d’Água ;
14. Que a cidade da Praia volte a ter uma Sala de Cinema (dessas onde se projectam filmes todos os dias);
15. Que o Ministério da Cultura chegue à conclusão que já é tempo de a Capital do país ter um Teatro construído de raiz;

16. Que o candidato do MpD à Presidência da Câmara Municipal da Praia apareça à população ANTES da campanha eleitoral;
17. Que o Coordenador do MpD na Praia ceda a vez ao candidato, quando se tratar de contestar e contrapor alternativas às políticas do actual titular (e candidato à própria substituição);
18. Que o Filú, desta feita, consiga montar uma lista à altura dos desafios do município da Capital;
19. Que Onésimo evite que no despique com a Isaura as coisas se resvalem para o puxão de cabelos, uma vez que, tendo ele mais cabelos e sendo ela naturalmente imberbe, as coisas podem bem pender para a única Presidenta de Câmara do país;
20. Que SCAPA, se voltar a ofender os badios no Sal, receba o devido correctivo no retorno a Santiago;
21. Que Daniel Lomba, Oswaldo, Raulinho, Bala e Tony Uostelino se entendam e puxem pela requalificação do seu Paiol Velho (dado o estado em que se encontra, todos os seus filhos saberão sempre a pouco);
22. Que a direcção da PRÓ-PRAIA se reencontre, a modos de a capital não perder uma liderança que, paulatinamente, se vinha consolidando (excepção feita à Igreja Católica e ao Desporto-Rei, a PRÓ-PRAIA é AINDA a única organização que fez os praienses saírem à rua);

23. Que a Assembleia Nacional dote a Capital da República de um Estatuto Administrativo Especial substancialmente melhor que o proposto pelo Governo através do MDHOT;
24. Que o Governo volte a meter a zona industrial de Santa Catarina na Agenda;
25. Que os TACV - se tiverem de deixar de ser «nosso» - permitam ao Tesouro Público algum encaixe financeiro;
26. Que Carlos Veiga aceite substituir Jorge Santos, a modos de termos o prazer de ver, em 2011, um renhido Veiga/Neves, com ambos tentando um terceiro mandato (intermitente no caso de Veiga) como Primeiro Ministro;
27. Que Fernando Elísio Freire se autoavalie e se posicione como alternativa a Carlos Veiga, quando expirar o prazo de Jorge Santos;
28. Que, nas ilhas com mais de um município, nasçam, se reforcem e se consolidem a concertação entre os eleitos locais, caminhando pela via da constituição de autarquias supra-municipais;
29. Que, no Parlamento, os eleitos nacionais, não percam JAMAIS de vista que são, antes de mais, representantes dos círculos com cujos votos se elegeram;
30. Que o Chefe do Governo faça, para o triénio 2008/2010, novas primeiras escolhas, já que os novos desafios não se compadecem com recauchutagens (ainda por cima ditadas por saídas intempestivas);
31. Que o país cresça a dois dígitos, que o desemprego caia para um dígito e, sobretudo, que os cabo-verdianos sintam que a sua qualidade de vida melhorou em decorrência disso;
32. Que aconteça mais um consenso e o Supremo Tribunal de Justiça consiga consumar a sua renovação;
33. Que a gestão dos principais portos e aeroportos nacionais seja autonomizada, permitindo que cada um defina o seu percurso (adentro de uma estratégia nacional, é claro);
34. Que Lívio Lopes seja menos impermeável à opinião pública do que o seu antecessor;

35. Que a Agência da Aeronáutica Civil consiga ter mão nas companhias aéreas e nas agências de viagens (ao menos que, quando os TACV emitem um PTA e não tiverem um correspondente para o entregar ao beneficiário e os sponsors tenham que adquirir bilhetes para enviar em mãos, o reembolso seja a 100%);
36. Que o BCV tenha mãos na banca comercial (ao menos que intervenha para travar a violência praticada pelo BCA através do tristemente célebre documento de engajamento que o fiador/avalista é obrigado a subscrever);
37. Que as autoridades nacionais ao menos questionem como são pagas as importações referentes aos Títulos de Comércio Externo (TCE) que ficam na banca comercial a aguardar transferência (que acaba por não acontecer, sendo certo que não se conhece qualquer reclamação dos fornecedores por não pagamento da sua mercadoria);
38. Que as Autoridades de Regulação tomem consciência da sua Importância e Poder e pensem menos na renovação dos mandatos (ou que garantam a renovação pela via do desempenho esperado);

39. Que a malária não volte a atacar, que a SIDA e a Tuberculose não infectem mais nenhum cabo-verdiano, e que a hipertensão e a diabetes sejam mantidas sob controlo;
40. Que sejam removidos os condicionalismos e se avance para a realização de hemodiálises no país.

E é claro que desejo a todas as cabo-verdianas e a todos os cabo-verdianos, muito dinheiro honesto, muita paz e saúde de montão.

Monday, December 17, 2007

O «TEAM» PARA 2008/2011

O elenco governamental montado, em 2006, por José Maria Neves sofreu já uma significativa erosão. Digo erosão, não porque os novos actores não estejam à altura dos respectivos papéis, mas porque as saídas não foram planeadas.
Na economia, sector fundamental do Governo, quando a discussão girava à volta da necessidade, ou não, de um «team leader», saem tanto o Ministro das Finanças, Plano e Administração Pública como o da Economia Crescimento e Competitividade. Em sua substituição são chamados, a toque de caixa, dois titulares de outros dois sectores importantíssimos: a chefe da unidade de programação e gestão das privatizações e o Embaixador de Cabo Verde em Washington.
A substituição de Pereira Silva foi um parto para lá de doloroso. E foi necessário descobrir um santo para cobrir outro. E ainda hoje não se tem a certeza absoluta se se ganhou um bom Ministro ou se apenas se abriu mão de um comprovadamente bom embaixador. A nomeação de um ajudante para o Ministério da Economia Crescimento e Competitividade (e que é, aparentemente, a única entrada autónoma, isto é, em que o titular não entra para um lugar antes ocupado por outrem) deixou na maioria dos observadores uma sensação muito parecida com a deixada pelos spots publicitários que convidam a pagar um e a levar dois. Para o lugar de um J. Pereira Silva foram necessários dois J.: J. Britô e J. Borges.
O Ministério da Agricultura perdeu uma Secretária de Estado. Por razões de saúde, a titular teve de deixar o Governo. E o país todo viu confirmada uma suspeita que, de há muito, andava de boca em boca: que a ajudante da Ministra de Agricultura era absolutamente dispensável e que a sua entrada para o Governo não obedecia a critérios de eficácia, mormente de economia.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros ficou também sem o seu ajudante. Desta feita, foi o Governo que se viu obrigado a devolver um diplomata à diplomacia de facto (ficando o MNE sem o seu ajudante e o PM sem o seu Conselheiro para assuntos diplomáticos). Pode ter sido a única saída planejada.
Agora, quando se esperava por uma remodelação, digamos estratégica, de adaptação do Governo para os desafios da era da parceria estratégica com a União Europeia, eis que as coisas se precipitam. Mais uma vez o Primeiro Ministro se vê obrigado a substituir um elemento da sua equipa em processo de urgência. Mas uma vez se lhe retira a possibilidade de operar uma mudança planejada.
Falo, obviamente, da saída do Ministro da Administração Interna. Mas a saída do Governo do titular do Ministério da Administração Interna não se compadecia com o amadurecimento de um plano de uma mais ou menos ampla remodelação ministerial. Sai pelas razões que invoca, mas estaria aprazada uma saída no quadro de uma «chicotada psicológica» na equipa responsável pelo combate à insegurança que vem afectando e incomodando residentes e visitantes.
Como nas «chicotadas psicológicas» nas unidades de produção ou nas equipas de futebol, o técnico não sai porque é mau, mas porque os resultados que vêm alcançando – ainda que para ele sejam satisfatórios - não agradam nem aos accionistas, nem aos utentes (consumidores, no caso das UP’s e torcedores no caso das equipas de futebol). E o titular do MAI já dava sinais de estafa no discurso. Muito científico, mas desgarrado da realidade empírica. Nhâ Balila (uma mui conhecida cidadã invisual da Capital do país) referiu, na última audiência pública concedida pelo Governo aos munícipes da Praia, que até ela «via» que faltam agentes de ordem pública na rua, para desencorajar algumas acções dos meliantes que grassam por aí. O Ministro respondeu da mesma forma que vinha respondendo de uns tempos a esta parte. Mais coisa, menos coisa, disse que nós outros não dominamos a ciência policial, que as coisas não são como pensamos, que ele sabe como é que essas coisas se resolvem e que vai fazendo por isso.
Mas uma parte da sua resposta deixou-me muito preocupado. Disse que para haver uma relação com as comunidades era preciso que estas estivessem minimamente organizadas. O que ele manifestou desconhecer é a realidade, perfeitamente dominada por um seu Subintendente que, enquanto Comissário e Comandante da Polícia na Praia, conseguiu identificar e dialogar com a quase totalidade dos líderes das associações de bairro (na Praia, salvas raríssimas excepções, todos os bairros têm uma associação, havendo caso de bairros com mais do que uma, casos da ASA, Várzea da Companhia, etc.), conseguindo, por essa via, algum recuo dos contraventores profissionais. Seria interessante pegar as coisas onde o Tchida chegara e aprofundar, a modos de ver até onde se poderá chegar por um tal caminho.
Sempre defendi que é mais avisado e mais barato prevenir do que remediar. Não tenho a mínima dúvida que a prevenção da criminalidade se faz mais através dos ministérios da Economia, do Plano, da Solidariedade Social e da Educação, do que através do da Administração Interna. Que é absolutamente indesejável que se transforme o país num estado policial por causa das diatribes de uns quantos sociopatas. Que é urgente um serviço de informação da República. Que é premente que as polícias tenham os seus serviços de inteligência, para orientação das acções de terreno dos operacionais. Mas é, TAMBÉM, absolutamente necessário que a polícia diga «presente» nas ruas e nos bairros do país, mormente na Capital que, ao que parece, escolheu o caminho e o destino de grandes metrópoles como São Paulo, Cidade do México ou New York.
Aqui, há que fazer de bombeiro e seguir apagando os fogos já deflagrados, ao mesmo tempo que se vai actuando na prevenção, evitando que pequenos focos se alastrem e criando condições para que não surjam novos focos de incêndio. Operacionais na rua limitando as margens de manobra dos criminosos e desencorajando a inscrição de novos adeptos nos gangs; investigadores utilizando toda sua ciência, experiência e vivência para antecipar as acções dos bandidos e orientar golpes cirúrgicos das brigadas móveis sobre o crime.
Mais do que a convicção das autoridades (o MAI é uma delas), a segurança é um estado de espírito. De que adianta as autoridades estarem convencidas de que o país é seguro, quando as populações não se SENTEM seguras?

Agora, tendo Primeiro Ministro falhado a «chicotada psicológica» (afinal o Ministro sai por uma questão de dignidade e coerência e em uma questão que não tem nada a ver com o clima de insegurança que VOLTA a incomodar os praienses), não podendo aguardar até ao momento da esperada remodelação para substituir o MAI, o que fazer, entretanto?
A nomeação de um novo titular, uma personalidade politicamente forte, mais aberto à opinião pública do que o seu antecessor (menos impermeável já estaria de bom tamanho), e capaz de entender que, mesmo quando se acredita que não há nada a negociar, é preciso sentar à mesa para demonstrar que, de facto, NÃO HÁ NADA A NEGOCIAR, seria a solução ideal. Mas, cadê uma tal figura?
Criticar é relativamente fácil. Já substituir um Ministro da Administração Interna na actual conjuntura (precisando recensear a população e organizar as eleições autárquicas e estando a braços com a questão da insegurança) é super complicado. Pode vir a ser um parto tão complicado como aquela que deu J. Brito ao MECC. Como vai Sexa o PM resolver a questão?
Tivesse ele um Ministro da Justiça com boa aceitação, poderia associar a Administração Interna à Justiça e nomear um Secretário de Estado para coadjuvar o Ministro. Não seria nunca uma grande saída juntar a problemática Administração Interna com a mil vezes reclamada Justiça (conquanto as reclamações tenham mais a ver com a morosidade dos Tribunais), até porque poderia acreditar-se numa certa subalternização das questões eleitorais e dos problemas de segurança e ordem públicas.
A asserção pode parecer estafada, mas é a única que me vem à mente neste momento: PARA GRANDES MALES, GRANDES REMÉDIOS! E o grande remédio poderá ser – CASO O PM NÃO ENCONTRE NA CARTOLA A SOLUÇÃO IDEAL – o próprio Primeiro Ministro a assumir a pasta da Administração Interna. Para melhor agilizar as coisas, poderá nomear um Secretário de Estado. Transitoriamente, e para além da ajuda do Secretário de Estado, poderá precisar da colaboração de uma das Ministras da Chefia Política do Governo, para a supervisão das questões eleitorais. Cristina Fontes seria uma boa opção.
No momento, «Boas Festas e cabeça fria» deve ser o melhor voto de qualquer cabo-verdiano para o seu Primeiro Ministro. Por isso, cá vai:
«BOAS FESTAS E CABEÇA FRIA». Muito fria. Para o agora e para a montagem do novo «team» para 2008/2011.

Monday, December 10, 2007

STATUS: PROTECTORADO DA ONU

Ficou estafado, entre nós, a discussão sobre o Estado: se mais ou menos Estado; melhor Estado; Estado mínimo; Estado omnipresente; Estado regulador; etc.
Parece que acordamos aceitar que o fundamental é que tenhamos (ou sejamos) um ESTADO. Menos Estado, mas melhor Estado, é outro ponto de acordo. Um preciosismo, é certo, mas uma opção clara do que se quer e para onde se pretende ir.
O problema seria haver dúvidas se somos (ou temos) um Estado ou não. Que aí, por mais organizada que uma Nação seja (ou esteja), não haveria quem nos pudesse salvar. Não haveria ajudas ao desenvolvimento que nos valessem. Ninguém nos aceitaria como igual. Não haveria, por isso, parcerias connosco: nem económica, nem especial, NADA!

E para quem esteja num buraco como esse, qual seria a saída?
Antes de mais, seria necessário descrever o buraco. Escuro (sem luz), com várias etnias rivais (e buscando se alternarem no poder), com lideranças de duvidosa ética (a quem muita gente não hesita de chamar de PADRINHOS), com um exército de generais maioritariamente analfabetos (que não sabem fazer mais nada na vida senão pelejar). E sem qualquer ideologia séria ou inteligível. Um devorador de recursos que não gera quaisquer proveitos.
Embora o «nosso» buraco tenha potencialidades para ser auto-suficiente em matéria de produção de alimentos (tem rios caudalosos, árvores de fruto a dar com pau, terreno fértil, abundantes e saborosos frutos do mar e dos rios) ainda anda de mão estendida.

Qual a saída? Ainda insistem?
Agora que descrevemos, em breves e generalíssimas linhas, o «nosso» buraco, é hora de o caracterizarmos. Ali, a discussão ainda não é sobre o tamanho e a abrangência do Estado. Ali, a questão é: HÁ ou NÃO HÁ ESTADO? E eu acho que o «nosso» buraco é um NÃO-ESTADO. E está tudo dito.
A nossa discussão sobre o Estado até parece brincadeira de intelectuais diante da atroz realidade dos «nossos» irmãos que não têm um Estado. Labutam dentro de um NÃO-ESTADO, com tudo de negativo e inqualificável que isso implica.
A saída passa, certamente, pela CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO. Antes de mais. Antes de tudo.

E como operacionalisar isso?
Posso parecer radical, mas a minha receita passa pelos pontos que alinho abaixo:
1. Assumpção, pela Assembleia-geral da ONU (e, eventualmente, pelo seu Conselho de Segurança) de que um território (mais as nações que o habitam) deve se constituir em um Estado, com claras obrigações de provisão de bens, serviços e de toda a protecção do que a sua população precisa;
2. Declaração (pela mesma entidade) da situação de NÃO-ESTADO dos «nossos» irmãos e vizinhos;
3. Transformação do território em PROTECTORADO das Nações Unidas, com a clara missão de, EM UM PRAZO PREESTABELECIDO, criar as condições para o surgimento e subsequente instalação de um ESTADO no território identificado;
4. Desmobilização das forças armadas (todas as armas) e sua substituição (temporária) por capacetes azuis (ou forças de intervenção de organizações do continente ou da sub-região);
5. Formação (em academias especializadas) de um contingente de oficiais de elite para prepararem as forças armadas do futuro (isso se não se optar por um futuro de NEUTRALIDADE absoluta e consequente abolição das forças armadas);
6. Findo o prazo, levar a cabo o recenseamento eleitoral geral da população e a organização da eleição de uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, com um mandato claro e restrito no tempo;
7. Aprovada a nova CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, apoiar a organização de eleições para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA;
8. Manter um, digamos, protectorado mais mitigado até que sejam realizadas as primeiras eleições de órgãos do PODER LOCAL;
9. Fim do protectorado, mas com a manutenção de um ESCRITÓRIO das NAÇÕES UNIDAS, virado para o monitoramento e apoio ao desenvolvimento;
10. Adesão, faseada, do NOVO ESTADO às organizações sub-regionais, regionais, internacionais e mundiais (inter e supra governamentais), com o apoio da ONU e mediante a constatação da vigência de um ESTADO SOCIAL E DE DIREITO DEMOCRÁTICO.

Este pode parecer o retrato da GUINÉ-BISSAU (país irmão e amigo). Podia até ser. Mas não ela não seria caso único no «nosso» continente.
Pode (ainda) parecer ter sido despoletado pelo escândalo de não se ter preparado, devidamente, para assumir a organização do mais importante certame desportivo da sub-região – a TAÇA AMÍLCAR CABRAL (o pai da nacionalidade guineense) e pelos escândalos surgidos acerca da eventual protecção dispensada aos narcotraficantes. Pode parecer… mas não foi… só. Quando muito, essas foram as duas gotas que fizeram transbordar o copo.
As idas e vindas (ao poder) do Comandante Vieira; a eliminação de figuras (Osvaldo Vieira, major Paulo, Ansumane Mané, havendo até quem inclua Chico Té no rol das vítimas); todo o «consulado» de Kumba Ialá; o incumprimento dos compromissos internacionais; a impossibilidade de pagar os salários na Administração Pública; os quartéis abarrotados e prontos para intervirem por dá-cá-aquela-palha; a manipulação permanente das etnias, seja para a conquista, seja para a manutenção do poder; o descalabro das finanças públicas; o endémico desequilíbrio da Contabilidade Social; a perpetuação das endemias e epidemias; o estado caótico do serviço nacional de saúde (se é que se pode falar de um SNS); a corrupção galopante; a violação sistemática dos direitos humanos; as denúncias de DIDINHO e outras; fazem-nos crer que algo vai muito mal no «país-irmão». Muito mal mesmo.
De tal forma que o melhor seria mesmo baralhar e voltar a dar. Que é como quem diz, passar o rodo pelas «instituições» que não funcionam; reconhecer-se (com a alma sangrando, embora) a inexistência de um Estado; e submeter-se à protecção da ONU. E, a prazo, pensar na organização de umas novas forças armadas; eleger uma AC e aprovar uma nova Constituição; construir um ESTADO (social e de direito democrático); implantar o PODER LOCAL; e voltar (de novo) à comunidade dos E-S-T-A-D-O-S (com todas as letras e direitos).
Para grandes males… grandes remédios. E um PROTECTORADO, nos nossos dias, não deve ser uma coisa tão ruim como isso.