STATUS: PROTECTORADO DA ONU

Ficou estafado, entre nós, a discussão sobre o Estado: se mais ou menos Estado; melhor Estado; Estado mínimo; Estado omnipresente; Estado regulador; etc.
Parece que acordamos aceitar que o fundamental é que tenhamos (ou sejamos) um ESTADO. Menos Estado, mas melhor Estado, é outro ponto de acordo. Um preciosismo, é certo, mas uma opção clara do que se quer e para onde se pretende ir.
O problema seria haver dúvidas se somos (ou temos) um Estado ou não. Que aí, por mais organizada que uma Nação seja (ou esteja), não haveria quem nos pudesse salvar. Não haveria ajudas ao desenvolvimento que nos valessem. Ninguém nos aceitaria como igual. Não haveria, por isso, parcerias connosco: nem económica, nem especial, NADA!

E para quem esteja num buraco como esse, qual seria a saída?
Antes de mais, seria necessário descrever o buraco. Escuro (sem luz), com várias etnias rivais (e buscando se alternarem no poder), com lideranças de duvidosa ética (a quem muita gente não hesita de chamar de PADRINHOS), com um exército de generais maioritariamente analfabetos (que não sabem fazer mais nada na vida senão pelejar). E sem qualquer ideologia séria ou inteligível. Um devorador de recursos que não gera quaisquer proveitos.
Embora o «nosso» buraco tenha potencialidades para ser auto-suficiente em matéria de produção de alimentos (tem rios caudalosos, árvores de fruto a dar com pau, terreno fértil, abundantes e saborosos frutos do mar e dos rios) ainda anda de mão estendida.

Qual a saída? Ainda insistem?
Agora que descrevemos, em breves e generalíssimas linhas, o «nosso» buraco, é hora de o caracterizarmos. Ali, a discussão ainda não é sobre o tamanho e a abrangência do Estado. Ali, a questão é: HÁ ou NÃO HÁ ESTADO? E eu acho que o «nosso» buraco é um NÃO-ESTADO. E está tudo dito.
A nossa discussão sobre o Estado até parece brincadeira de intelectuais diante da atroz realidade dos «nossos» irmãos que não têm um Estado. Labutam dentro de um NÃO-ESTADO, com tudo de negativo e inqualificável que isso implica.
A saída passa, certamente, pela CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO. Antes de mais. Antes de tudo.

E como operacionalisar isso?
Posso parecer radical, mas a minha receita passa pelos pontos que alinho abaixo:
1. Assumpção, pela Assembleia-geral da ONU (e, eventualmente, pelo seu Conselho de Segurança) de que um território (mais as nações que o habitam) deve se constituir em um Estado, com claras obrigações de provisão de bens, serviços e de toda a protecção do que a sua população precisa;
2. Declaração (pela mesma entidade) da situação de NÃO-ESTADO dos «nossos» irmãos e vizinhos;
3. Transformação do território em PROTECTORADO das Nações Unidas, com a clara missão de, EM UM PRAZO PREESTABELECIDO, criar as condições para o surgimento e subsequente instalação de um ESTADO no território identificado;
4. Desmobilização das forças armadas (todas as armas) e sua substituição (temporária) por capacetes azuis (ou forças de intervenção de organizações do continente ou da sub-região);
5. Formação (em academias especializadas) de um contingente de oficiais de elite para prepararem as forças armadas do futuro (isso se não se optar por um futuro de NEUTRALIDADE absoluta e consequente abolição das forças armadas);
6. Findo o prazo, levar a cabo o recenseamento eleitoral geral da população e a organização da eleição de uma ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, com um mandato claro e restrito no tempo;
7. Aprovada a nova CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, apoiar a organização de eleições para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA;
8. Manter um, digamos, protectorado mais mitigado até que sejam realizadas as primeiras eleições de órgãos do PODER LOCAL;
9. Fim do protectorado, mas com a manutenção de um ESCRITÓRIO das NAÇÕES UNIDAS, virado para o monitoramento e apoio ao desenvolvimento;
10. Adesão, faseada, do NOVO ESTADO às organizações sub-regionais, regionais, internacionais e mundiais (inter e supra governamentais), com o apoio da ONU e mediante a constatação da vigência de um ESTADO SOCIAL E DE DIREITO DEMOCRÁTICO.

Este pode parecer o retrato da GUINÉ-BISSAU (país irmão e amigo). Podia até ser. Mas não ela não seria caso único no «nosso» continente.
Pode (ainda) parecer ter sido despoletado pelo escândalo de não se ter preparado, devidamente, para assumir a organização do mais importante certame desportivo da sub-região – a TAÇA AMÍLCAR CABRAL (o pai da nacionalidade guineense) e pelos escândalos surgidos acerca da eventual protecção dispensada aos narcotraficantes. Pode parecer… mas não foi… só. Quando muito, essas foram as duas gotas que fizeram transbordar o copo.
As idas e vindas (ao poder) do Comandante Vieira; a eliminação de figuras (Osvaldo Vieira, major Paulo, Ansumane Mané, havendo até quem inclua Chico Té no rol das vítimas); todo o «consulado» de Kumba Ialá; o incumprimento dos compromissos internacionais; a impossibilidade de pagar os salários na Administração Pública; os quartéis abarrotados e prontos para intervirem por dá-cá-aquela-palha; a manipulação permanente das etnias, seja para a conquista, seja para a manutenção do poder; o descalabro das finanças públicas; o endémico desequilíbrio da Contabilidade Social; a perpetuação das endemias e epidemias; o estado caótico do serviço nacional de saúde (se é que se pode falar de um SNS); a corrupção galopante; a violação sistemática dos direitos humanos; as denúncias de DIDINHO e outras; fazem-nos crer que algo vai muito mal no «país-irmão». Muito mal mesmo.
De tal forma que o melhor seria mesmo baralhar e voltar a dar. Que é como quem diz, passar o rodo pelas «instituições» que não funcionam; reconhecer-se (com a alma sangrando, embora) a inexistência de um Estado; e submeter-se à protecção da ONU. E, a prazo, pensar na organização de umas novas forças armadas; eleger uma AC e aprovar uma nova Constituição; construir um ESTADO (social e de direito democrático); implantar o PODER LOCAL; e voltar (de novo) à comunidade dos E-S-T-A-D-O-S (com todas as letras e direitos).
Para grandes males… grandes remédios. E um PROTECTORADO, nos nossos dias, não deve ser uma coisa tão ruim como isso.