Tuesday, August 16, 2011

21 de AGOSTO: JCFxMIS e não MpDxPAICV

Nesta segunda volta é preciso que o eleitor cabo-verdiano continue igual a si próprio: esclarecido, que sabe o que quer e que não se deixa enganar sobre o que está em jogo em cada eleição.
Na eleição do próximo Domingo, 21 de Agosto, estará em jogo a escolha do homem que tenha o perfil mais adequado para ser o Chefe de Estado. Para arbitrar o tal jogo que não é entre ao Governo e a Oposição, mas entre o Governo e a tentação de fazer da Constituição letra morta.
O «jogo» a que o Presidente da República é chamado a arbitrar não é entre o Governo e a Oposição, como se pretende fazer crer. É essencialmente entre o Governo e a Constituição (e as demais leis da República).
Os eventuais choques entre a maioria e a oposição ocorrem essencialmente no Parlamento. E lá, a oposição tem um estatuto para a proteger – é o chamado Estatuto da Oposição.
A tentação de, a coberto da maioria, se achar que querer é poder; que se pode fazer o que bem se entender, e quando se entender; a tentação de se colocar acima da lei; ditou a necessidade de se dotar o sistema de um órgão – no caso o Presidente da República – com poderes para intervir em casos de eventuais omissões, excessos ou abusos de poder.
A Constituição confere amplos poderes ao Governo, mas impõe-lhe limites. Quando o Governo, no exercício desses poderes, se esquece dos limites, entra o Presidente da Republica. Para fazer o trem voltar aos trilhos.
Os poderes conferidos ao Governo, pela Constituição, são, na sua essência, para trabalhar no sentido de materializar o Estado, a Sociedade, a Justiça, a Administração Pública, as Liberdades e os Direitos Individuais, o que teria como tradução prática o Bem-estar de todos e a Felicidade geral da Nação.
E onde entra o Presidente da República?
O PR deve intervir sempre que se ponha em causa o Estado, a Sociedade, a Justiça, a Administração Pública, as Liberdades e os Direitos Individuais definidos pela Constituição e, principalmente, o objectivo principal que é o Bem-estar Geral e a Felicidade da Nação.
A escolha de Domingo próximo é entre as duas figuras que se posicionam para ser o próximo Presidente da República. Não é, e nem podia ser, entre o MpD e o PAICV. Estes tiveram o seu protagonismo nas eleições Legislativas de Fevereiro último. Só pela ingente necessidade de salvar o candidato Inocêncio de um embate directo com o seu adversário se pode pretender transformar a eleição de Domingo em mais um PAICV x MpD.
E porquê isso?
Porque sabem que entre escolher uma personalidade forte, um intelectual convicto, um homem que assume a Constituição da República como seu caderno de encargos, um paladino dos mais vulneráveis, de um lado; tendo do outro lado um homem que sempre esteve subordinado a quem seria objecto directo do essencial da função presidencial; a escolha tenderia a recair no primeiro dos dois. Como, aliás, já aconteceu na primeira volta.
Com todo o respeito que o outro candidato nos merece, mas como convencer o eleitor a escolhê-lo para uma função em que teria de exercer alguma influência sobre o seu chefe de sempre; como arbitrar, marcar livres e outras penalidades, contra o seu patrão; cadê a necessária autoridade para chamar a atenção ao líder incontestado; ousaria dizer: CUIDADO, CHEFE; ESTÁ A PISAR O RISCO?! Todos sabemos que não tem condições para travar os eventuais excessos, abusos ou omissões do homem que o tem transportado ao colo.
O engenheiro Manuel Inocêncio foi o vice de José Maria Neves no partido e no Governo; disse-se, alto e bom som, no Parlamento, que beneficiou da protecção do seu chefe para que a sua empresa abocanhasse todos os contratos de fiscalização das infra-estruturas construídas no país de 2002 a esta parte; foi trazido ao colo, pelo Presidente do PAI, para esta segunda volta das presidenciais. Como esperar que, caso o Chefe consiga colocá-lo na Presidência da República, tenha autoridade moral para travar eventuais ímpetos do impetuoso chefe e protector?
E a questão é que a função presidencial não se resume à vigilância contra eventuais violações da Constituição. O Presidente da República tem também o papel de ajudar na identificação dos altos desígnios nacionais, de transformá-los em prioridades nacionais e de mobilizar o poder e os cidadãos para dar conta de tais desígnios. Alguém consegue imaginar o engº Inocêncio trazendo alguma contribuição (para somar ao esforço do Governo) para, por exemplo, colocar como prioridades nacionais a resolução da questão energética; do abastecimento de água com qualidade; da qualidade e da oportunidade na Justiça; dos valores da Juventude e da Família. Fez parte tempo demais de um Governo que não conseguiu assumir a resolução destas questões como prioridade nacional.
Cabo Verde precisa de uma figura que assuma a função presidencial na sua plenitude, sem direito de excussão, com completa liberdade e autonomia e não, como diz o outro, um Ministro travestido de Presidente da República e submisso ao chefe de mais de 10 anos consecutivos e perante quem tem uma dívida impagável: o facto de o ter trazido à segunda volta da eleição presidencial, com métodos de VALE TUDO, em que os fins justificaram os meios adoptados e que mereceram repudio da Nação e dos observadores internacionais.
Cabo Verde é um Estado Constitucional (onde a Constituição é a base e o limite dos poderes) e há-de querer ter na Chefia do Estado uma personalidade que assume, sem hesitação, a Constituição como seu caderno de encargos.

No comments: