CHEZ LUDGERO

21 de AGOSTO: JCFxMIS e não MpDxPAICV

2011-08-16T03:21:00.000-07:00

Nesta segunda volta é preciso que o eleitor cabo-verdiano continue igual a si próprio: esclarecido, que sabe o que quer e que não se deixa enganar sobre o que está em jogo em cada eleição.
Na eleição do próximo Domingo, 21 de Agosto, estará em jogo a escolha do homem que tenha o perfil mais adequado para ser o Chefe de Estado. Para arbitrar o tal jogo que não é entre ao Governo e a Oposição, mas entre o Governo e a tentação de fazer da Constituição letra morta.
O «jogo» a que o Presidente da República é chamado a arbitrar não é entre o Governo e a Oposição, como se pretende fazer crer. É essencialmente entre o Governo e a Constituição (e as demais leis da República).
Os eventuais choques entre a maioria e a oposição ocorrem essencialmente no Parlamento. E lá, a oposição tem um estatuto para a proteger – é o chamado Estatuto da Oposição.
A tentação de, a coberto da maioria, se achar que querer é poder; que se pode fazer o que bem se entender, e quando se entender; a tentação de se colocar acima da lei; ditou a necessidade de se dotar o sistema de um órgão – no caso o Presidente da República – com poderes para intervir em casos de eventuais omissões, excessos ou abusos de poder.
A Constituição confere amplos poderes ao Governo, mas impõe-lhe limites. Quando o Governo, no exercício desses poderes, se esquece dos limites, entra o Presidente da Republica. Para fazer o trem voltar aos trilhos.
Os poderes conferidos ao Governo, pela Constituição, são, na sua essência, para trabalhar no sentido de materializar o Estado, a Sociedade, a Justiça, a Administração Pública, as Liberdades e os Direitos Individuais, o que teria como tradução prática o Bem-estar de todos e a Felicidade geral da Nação.
E onde entra o Presidente da República?
O PR deve intervir sempre que se ponha em causa o Estado, a Sociedade, a Justiça, a Administração Pública, as Liberdades e os Direitos Individuais definidos pela Constituição e, principalmente, o objectivo principal que é o Bem-estar Geral e a Felicidade da Nação.
A escolha de Domingo próximo é entre as duas figuras que se posicionam para ser o próximo Presidente da República. Não é, e nem podia ser, entre o MpD e o PAICV. Estes tiveram o seu protagonismo nas eleições Legislativas de Fevereiro último. Só pela ingente necessidade de salvar o candidato Inocêncio de um embate directo com o seu adversário se pode pretender transformar a eleição de Domingo em mais um PAICV x MpD.
E porquê isso?
Porque sabem que entre escolher uma personalidade forte, um intelectual convicto, um homem que assume a Constituição da República como seu caderno de encargos, um paladino dos mais vulneráveis, de um lado; tendo do outro lado um homem que sempre esteve subordinado a quem seria objecto directo do essencial da função presidencial; a escolha tenderia a recair no primeiro dos dois. Como, aliás, já aconteceu na primeira volta.
Com todo o respeito que o outro candidato nos merece, mas como convencer o eleitor a escolhê-lo para uma função em que teria de exercer alguma influência sobre o seu chefe de sempre; como arbitrar, marcar livres e outras penalidades, contra o seu patrão; cadê a necessária autoridade para chamar a atenção ao líder incontestado; ousaria dizer: CUIDADO, CHEFE; ESTÁ A PISAR O RISCO?! Todos sabemos que não tem condições para travar os eventuais excessos, abusos ou omissões do homem que o tem transportado ao colo.
O engenheiro Manuel Inocêncio foi o vice de José Maria Neves no partido e no Governo; disse-se, alto e bom som, no Parlamento, que beneficiou da protecção do seu chefe para que a sua empresa abocanhasse todos os contratos de fiscalização das infra-estruturas construídas no país de 2002 a esta parte; foi trazido ao colo, pelo Presidente do PAI, para esta segunda volta das presidenciais. Como esperar que, caso o Chefe consiga colocá-lo na Presidência da República, tenha autoridade moral para travar eventuais ímpetos do impetuoso chefe e protector?
E a questão é que a função presidencial não se resume à vigilância contra eventuais violações da Constituição. O Presidente da República tem também o papel de ajudar na identificação dos altos desígnios nacionais, de transformá-los em prioridades nacionais e de mobilizar o poder e os cidadãos para dar conta de tais desígnios. Alguém consegue imaginar o engº Inocêncio trazendo alguma contribuição (para somar ao esforço do Governo) para, por exemplo, colocar como prioridades nacionais a resolução da questão energética; do abastecimento de água com qualidade; da qualidade e da oportunidade na Justiça; dos valores da Juventude e da Família. Fez parte tempo demais de um Governo que não conseguiu assumir a resolução destas questões como prioridade nacional.
Cabo Verde precisa de uma figura que assuma a função presidencial na sua plenitude, sem direito de excussão, com completa liberdade e autonomia e não, como diz o outro, um Ministro travestido de Presidente da República e submisso ao chefe de mais de 10 anos consecutivos e perante quem tem uma dívida impagável: o facto de o ter trazido à segunda volta da eleição presidencial, com métodos de VALE TUDO, em que os fins justificaram os meios adoptados e que mereceram repudio da Nação e dos observadores internacionais.
Cabo Verde é um Estado Constitucional (onde a Constituição é a base e o limite dos poderes) e há-de querer ter na Chefia do Estado uma personalidade que assume, sem hesitação, a Constituição como seu caderno de encargos.

O REAL E O CONSTITUCIONAL

2011-07-25T08:59:00.000-07:00

Em uma Democracia Constitucional - como é o caso de Cabo Verde – a Constituição Política da República (CR) é, a um tempo, a base e o limite dos poderes.
Quer isso dizer, que todos os poderes ganham legitimidade na CR; têm os poderes estabelecidos na CR; usam os poderes da forma prescrita na CR. Isso, por um lado. Que, por outro, significa que os poderes não são absolutos, antes existem balizas claras entre as quais se movimentam; que não são válidas as acções dos poderes que forem para lá das balizas estatuídas na CR; que são ilegítimas todas e quaisquer decisões que exorbitem das balizas impostas pela CR.
Isso implica a existência de um órgão – isento, imparcial e vertical – cuja função precípua seja velar pelo estrito e rigoroso cumprimento dos ditames constitucionais, para que todos legitimem os seus poderes nos termos estabelecidos pela CR e para que ninguém extrapole os limites ditados pela CR. Esse órgão, de soberania, é o Presidente da República (PR) – Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas.
A função principal do PR é velar pelo estrito e rigoroso respeito pela Constituição Política da República. Mas tem outras funções, qualquer delas muitíssimo importantes, definitivas mesmo, para o bem-estar de todos e felicidade geral da Nação.
Para além de velar pelo escrupuloso respeito pela CR, tem mais a função de contribuir para a materialização da CR. Quer isso dizer que, para além de garantir que todos se submetem aos limites impostos pela CR, tem ainda o dever e a obrigação de tudo fazer para que esta seja concretizada.
Por exemplo, a Constituição define o modelo de Estado e o sistema de Governo; o tipo de Sociedade, seus valores e fundamentos; a Administração Pública, seus princípios, suas regras e seu papel; a Justiça, seus actores e seu quadro legal; os direitos e as liberdades individuais e respectivas garantias; para além de um vasto leque de direitos – ao trabalho, à habitação, à educação, à saúde, à protecção do Estado, ao bom nome, etc. Compete ao Presidente da República tudo fazer para que todos os direitos, liberdades, garantias, valores e princípios se concretizem, se tornem realidade; que o Estado real, a Sociedade real, a Justiça e a Administração real sejam a tradução prática do Estado, da Sociedade e da Administração Pública modelados na Constituição.
Mas não se esgotam aí as incumbências do Presidente da República. Por exemplo, a Constituição estabelece os princípios da separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judicial) e da interdependência dos mesmos. Quer dizer, ao mesmo tempo que a CR estabelece que os poderes não se sujeitam uns aos outros, obriga-os a se entenderem a se complementarem para que o Estado possa dar conta da sua obrigação principal que é a criação de condições para que todos cidadãos se realizem, se façam felizes. Compete ao PR vigiar para que nenhum dos poderes invada ou subjugue os outros, ao mesmo tempo que deverá trabalhar no sentido de evitar que trabalhem de costas viradas, antes abrindo canais de comunicação e de cooperação potenciadores das suas capacidades, a modos de conseguirem a realização prática da CR com os menores custos – económicos, políticos, financeiros e sociais.
Quando se fala da crise de valores que grassa na nossa sociedade; quando se fala da crise que abala as famílias; quando se diz que precisamos melhorar a nossa Administração Pública; quando há excessos das autoridades; etc., significa que há muito que fazer para que a nossa realidade seja tão linda como foi sonhada e plasmada na nossa Constituição e significa que o PR tem de fazer alguma coisa para ajudar a remover os eventuais emperramentos. Competirá ao PR trabalhar no sentido do fomento de sinergias, racionalização de normas, patrocínio e consolidação de altos desígnios nacionais, assumidos por todos e em cuja materialização todos se deverão envolver.
Quer isso dizer que o titular do órgão de soberania Presidente da República não pode ser qualquer um. Precisa conhecer muito bem a função (sua base, seus contornos e seus limites); deve ter um muito bom conhecimento da letra, do espírito e da filosofia da Constituição Política da República; deve ser um bom comunicador (escutar bem e fazer-se entender melhor); não ter qualquer tipo relação, com qualquer dos poderes, que, de algum modo, possa enfraquecer a sua posição de árbitro e moderador do sistema; deve ter um perfil sociográfico e uma rede de relações que lhe permitem não só harmonizar o funcionamento dos três poderes, como fazê-los se complementarem e participarem tanto na identificação como na realização dos altos desígnios nacionais.
Na hora de escolher, é mister que o escolhido seja um homem que conheça bem o Estado, a Sociedade, a Justiça e a Administração Pública que temos; que conheça bem os contornos do Estado, da Sociedade, da Justiça e da Administração Pública, plasmados na Constituição; e seja capaz de encontrar as melhores formas e vias a seguir, a modos de fazer com que o real (o que temos) se aproxime do ideal, buscando coincidir com o estatuído na nossa Constituição.
PARA QUE, CADA VEZ MAIS, O PAÍS REAL FIQUE MAIS PRÓXIMO DO SONHADO E PLASMADO NA CONSTITUIÇÃO.

A ELECTRA E A LEITEIRA

2011-07-20T03:03:00.000-07:00

Tivera, em tempos, um contrato com uma pequena vacaria que se comprometera a me fornecer leite bom, 7/7 dias.

As coisas nunca correram lá muito bem, mas a senhora que geria a vacaria, mui respeitável, lá nos ia mantendo como clientes.

A páginas tantas, as quebras na qualidade do leite e no fornecimento atingiram tal proporção que chamámos a senhora à pedra.

Explicou-nos que (i) tinha problemas de incompetência entre os administradores da unidade; (ii) havia pastores que vendiam leite por fora e embolsavam o dinheiro; (iii) que havia uns marotinhos que, pela calada da noite, ordenhavam as vacas e fugiam com o leite; (iv) que havia uns clientes que recebiam leite e não pagavam; e que, imagine-se! (v) algumas vacas se mamavam durante a noite, reduzindo, por isso, a produção de leite.

Explicámos-lhe que lamentávamos muito a sua desgraça, mas que nenhuma das razões apontadas justificavam deixar de entregar leite aos clientes que cumpriam a sua parte no trato. Que (i) a incompetência dos administradores não podia ser considerada uma fatalidade, porque sempre poderia pô-los com dono (se não serviam como gestores que fossem fazer qualquer outra coisa, plantar batatas, o escambau); que (ii) a traição dos pastores poderia ser sanada com a recolha de provas e subsequente desligação dos mesmos (e que a relação de trabalho com os novos contratados devia ser mais flexível, a modos de, por exemplo, permitir a desligação dos infiéis); que (iii) para o caso do furto do leite, devia arranjar uns cães ferozes, chamar a POP e a Judiciária, e mesmo contratar um corpo de vigilantes; que (iv) em relação aos clientes relapsos devia cortar-lhes o fornecimento do leite e accioná-los na justiça para o pagamento das dívidas; e que (v) para o caso das vacas que se mamavam a saída seria umas “pescoceiras” e uns “barbitches” que as impedissem de se mamarem e de mamarem umas nas outras. Pareceu não gostar muito, mas ficou calada.

Porém, quando as coisas se agudizaram e a clientela se organizou para protestar contra o incumprimento reiterado do contrato por parte da vacaria, um dos administradores achou-se no direito de nos recomendar que em vez de protestar contra a vacaria o melhor que tínhamos a fazer era (i) esquecermos da incompetência dos administradores porque se eram mantidos lá por décadas e mais décadas devíamos presumir que seria por eles serem uns nec plus ultra, uns bambambans da gestão; (ii) vigiar os pastores que remavam contra a vacaria, vendendo leite por fora; (iii) convencer os miúdos que furtavam a leitaria a deixar de fazê-lo; (iv) a fazer uma manifestação contra os clientes que não estavam pagando o leite que consumiam; e que, na medida do possível, (v) devíamos colaborar com a vacaria para ajudar no controlo das vacas que se mamavam e mamavam umas nas outras.

Na altura, não mandei a administradora pastar, chatear à leviana da sua progenitora, ou ir lavar as suas partes, tendo em consideração que já tinha umas repas de cabelo branco e, principalmente, porque sou um cavalheiro.

Mas agora, aparece-me um administrador da empresa de electricidade e água com a mesma lenga-lenga. Que o melhor que os consumidores tinham a fazer era se manifestarem contra aqueles que furtam energia da rede, os que não pagam as suas contas em dia, os que, trabalhando na empresa, remam contra ela.

O administrador em causa tem já cãs e calva na cabeça mas não escapará a que o mandemos chatear à leviana e badalhoca da progenitora. Se se confessa impotente para resolver os problemas da empresa, devia era deixar o cargo para quem saiba e possa, indo trabalhar naquilo que percebe, plantar batatas, em último caso. Endossar as suas responsabilidades para os consumidores é que não. É o cúmulo da falta de vergonha na cara. Que monte armadilhas aos seus técnicos que fazem ligações clandestinas; que compre cão, apele pela PN, pela PJ, contrate um corpo de “Guarda-fios”; que contrate a empresa do Abner de Pina ou a do Mário Silva, ou ambas, para lhe cobrarem as dívidas difíceis; mas que, em relação aos clientes com contas em dia, só tem uma coisa a fazer – FORNECER ÁGUA E ENERGIA ELÉCTRICA DE FORMA INITERRUPTA E EM BOAS CONDIÇÕES DE USO. PONTO FINAL.

A ELECTRA não tem crédito junto dos fornecedores de peças de reposição; não tem crédito na banca; não tem crédito junto da ENACOL e da SHELL; não tem crédito junto da sociedade cabo-verdiana. E já estou a ver o espertalhão, na comunicação social, responsabilizando os clientes, os cidadãos, as associações pela regularização das suas relações com os credores. Haja saco!

Os clientes da ELECTRA deviam era exigir, aos accionistas da empresa, a imediata destituição do administrador ou administradores que, em vez de fazerem o que deve ser feito, passam o tempo empurrando os problemas com a barriga ou – E ESTA PARECE SER UMA NOVA TÁCTICA – endossando as responsabilidades aos clientes da empresa.

MUITOS SERÃO CHAMADOS, MAS SÓ UM FICARÁ

2011-07-14T03:27:00.000-07:00

Reza a Bíblia (Mateus, 22:14) que muitos serão chamados, mas poucos serão escolhidos. E a parábola explica muito bem porque uns são escolhidos e outros não.

Para a eleição presidencial do próximo dia 07 de Agosto (dia de S. Caetano) chamados estavam todos os cabo-verdianos com mais de 35 anos de idade que estivessem no pleno uso dos seus direitos cívicos e políticos. Atenderam ao chamado Jorge Carlos de Almeida Fonseca e o grupo de nacionais que o apoiam; Aristides Raimundo Lima e seus apoiantes; Manuel Inocêncio Sousa e seus apoiantes; David Hopffer de Cordeiro Almada e seus apoiantes; e Joaquim Monteiro e os seus apoiantes.

A redução começou bem cedo.

1. David Almada e seus apoiantes deixaram de ter um projecto próprio. Não tendo conseguido o apoio do seu partido (o PAICV), desiste da corrida, deixando muita gente na corrida para granjear o seu apoio (pessoal e do grupo que o incentivava);

2. Jack Monteiro e o «seu povo» parecem ser os próximos a deixar a corrida. Sem um projecto presidencial, com um deserto de propostas para o Estado, a Sociedade e a Administração Pública, talvez nem garanta os votos dos subscritores da sua candidatura;

3. Manuel Inocêncio Sousa, candidato oficial do PAICV, não tem verbo. Mostra grandes dificuldades no discurso, deixando claro não ter participado da sua montagem. Foge aos despiques, não imaginando que isso é a pior coisa que se pode fazer em uma campanha para a presidência da República. Os debates e a proposição de um estilo de exercício do mandato são as duas grandes «promessas» que se esperam de candidatos que não concorrem para governar, antes se disponibilizam para agilizar o funcionamento integrado e harmonioso das instituições da República, assumindo-se como guardião da Constituição, fautores da coesão nacional e fomentadores da realização dos grandes desígnios nacionais, maximé do Estado e da Sociedade plasmados na Constituição. Quem não convencer nesses aspectos não pode, não deve, chegar lá. E, pelo andar da carruagem – conquanto a afinadíssima máquina de campanha do PAICV ainda não tenha atingido a velocidade de cruzeiro – estou em crer que Inocêncio deixará a corrida no dia 07 de Agosto;

4. Aristides Lima e Jorge Carlos Fonseca disputarão uma renhida segunda volta. Qual das duas candidaturas será um mal menor para José Maria Neves, seu Governo e pessoal da Lista J, alargada? Aristides Lima, QUE SE GANHAR, terá os seus Generais, em pouco tempo, disputando a liderança do partido a JMN? Ou Jorge Carlos Fonseca, que pode permitir a JMN dizer, com propriedade, «MEUS SENHORES, ESTRAGARAM TUDO COM A VOSSA ATITUDE; AGORA VAMOS A CONGRESSO REVERIFICAR A LEGITIMIDADE PARA DIRIGIR O PARTIDO»? Uma eventual e inusitada aposta de JMN em ARL, seria entregar-se de bandeja aos adversários e a confissão de que falhou estrondosamente na frente interna (do partido, leia-se); enquanto que apoiar o amigo JCF, um democrata leal, um fervoroso defensor da ordem constitucional e que não tem contrapartidas a pagar pelos apoios recebidos, significa poder renovar o partido, rectificar a correlação de forças existente internamente, traduzir isso na nova composição dos órgãos nacionais e dos regionais de maior expressão, continuar a governar sem sobressaltos e, sobretudo, encarar o desafio presidencial já em 2016. A minha aposta vai no sentido de que JMN deixará cair ARL. Não com uma declaração aberta de apoio, nem com instruções públicas de sentido de voto, mas com uma eloquente liberdade de voto aos seus indefectíveis e apoiantes da candidatura de MIS.

5. E assim, dos muitos chamados, só restará JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA, eleito, democraticamente, Presidente da República das ilhas de Cabo Verde (e da sua indissociável Diáspora).

(PARÊNTESE) Pessoalmente - se fosse candidato e estivesse na situação privilegiada em que o ZONA se encontra - daria garantias a Carlos Veiga e a José Maria Neves de que estaria interessado em apenas um mandato, a ser exercido de forma magistral e pedagógica, a modos de servir de referência para o futuro. Assim agindo, contaria, a um tempo, com um apoio mais entusiástico, mais real e mais aguerrido, da máquina de campanha e dos «soldados» do MpD (tem-no já dos Generais); e garantiria o apoio de JMN no segundo turno. Quitação antecipada. Mas eu sou eu, um blogueiro, pouco menos que anónimo, que se atreve a pôr-se na pele de um presidenciável; e ZONA é um político com quilómetros nas pernas e um cérebro de eleição, contando, ainda, com um corpo grande de conselheiros bem batidos nestas andanças.

6. E todos viveriam felizes… até às chamadas para 2016. No atendedor, duas figuras fundamentais: CARLOS ALBERTO WAHNON DE CARVALHO VEIGA e JOSÉ MARIA PEREIRA NEVES. Mesmo que só estes, e respectivos apoiantes, atendam ao chamado, só um restará. Mas isso são contas de outro rosário. Até lá.

NOVO MEIO DE PAGAMENTO PARA A ELECTRA

2011-07-13T02:38:00.000-07:00

E se decidisse pagar as minhas contas de água e energia eléctrica com vales-combustível? Se, de posse da factura da ELECTRA, me dirigisse aos escritórios da ENACOL e adquirisse o valor da minha conta em Fuel oil e Gasoil e fosse fazer a quitação nos balcões da empresa de electricidade e água? Vales-combustível pelo consumo mensal de água e energia!
E se o pessoal da minha rua decidisse me acompanhar nesse protesto sui generis, entregando nas Tesourarias da ELECTRA vales-combustível pelo consumo mensal de água e energia?
E se a torcida de “Os Travadores” (os Índios da Capital) se juntassem a esse movimento inédito e inusitado?
E se os capitalinos – indubitavelmente, as maiores vítimas das ineficiências, da ineficácia e da inefectividade da ELECTRA – resolvessem pagar o consumo mensal de água e energia eléctrica com vales-combustível?
Seria o bom e o bonito ver a confusão que se geraria na empresa. Cortar o fornecimento a todo o mundo? Impensável! Afinal, os cortes “habituais” não são justificados com a falta de dinheiro para comprar combustível? Como justificar, então, corte de fornecimento a pessoas que decidiram em pagar em espécie, utilizando exactamente aquilo cuja falta vem sendo apontado como razão para os cortes?
Porque cargas d’água pensa um fulano numa saída dessas? É que um fulano, um consumidor - que seja também titular de umas obrigações da ELECTRA – no mês de Junho, quando os cortes eram justificados por falta de dinheiro para comprar combustível, viu cair na sua continha o valor dos cupões das obrigações da ELECTRA, entretanto vencidos. Na hora certa! Quer isso dizer que os compromissos com um fulano, enquanto titular de obrigações, são respeitados religiosamente, o mesmo não se dando em relação ao fulano, enquanto consumidor. Conclusão legítima ou não?
Bem… Se as coisas estão assim por ocasião do pagamento de uns cuponzinhos vagabundos (uns juros à volta dos 6%), o que acontecerá quando chegar a hora de devolver o capital aos credores dos empréstimos obrigacionistas? E isso está aí chegar, depois da curva, em relação aos empréstimos a 5 anos. Haverá, na ocasião, dinheiro para pagar as obrigações e para comprar Fuel oil e Gasoil? Quem será sacrificado, o consumidor ou o credor? Na lógica do que tem acontecido, acontecerá um apagão e tanto. Unless…
A não ser que… comecemos, desde já, a pagar as contas com vales-combustível. Não vá o diabo tecê-las…

SEM PANINHOS QUENTES

2011-07-06T08:38:00.000-07:00

“Eu nunca erro e raras vezes me engano.”
ANÍBAL CAVACO SILVA

Não compreender que um fiel escudeiro sucumba à necessidade de agradar ao seu cavaleiro, ainda que, para isso, tenha de distorcer a realidade, é levar as coisas para um campo onde não se toleram sonhos, devaneios, ilusões. Não esquecer que esse campo fértil – lúdico para o comum dos mortais, mas realidade para uns tantos pajens e quejandos – permitiu a Cervantes tecer uma das mais belas peças da literatura ibérica e mundial. Quem não ouviu falar de D. Quixote de La Mancha, do seu fiel escudeiro Sancho Pança e da sua amada Dulcineia? Os cavaleiros contra os quais D. Quixote lutava não eram senão moinhos de vento? Dulcineia só existia na realidade particular do cavaleiro? Que importa? Para agradar o amo, Sancho Pança deixa tudo e embarca na doce e mansa loucura do amo.
A pergunta que faço é «Porque não contemporizar, também, com os devaneios e distorções da realidade do fiel escudeiro de D. José Maria? Importará o facto de eu nunca ter sido militante do MpD se isso der um jeitinho para incrementar umas loas ao amo e ao protegido do amo? Importará o facto de os mpdistas considerarem que, enquanto cronista, fui mais duro com os Governos do MpD de que com os de JMN? Importará o facto de ser um homem realizado, e, por isso, livre de embaraçantes laços, comestíveis e não só? Importa que eu seja reconhecido como o homem que «mata o bicho e mostra o pau?» NÃO. O que importa é a realidade virtual e o desejo de fazer-me passar por alguém que procura algo para si e para os seus. É preciso agradar ao amo e senhor. Mas entra na cabeça de alguém (que não esteja senil, nem obcecado) que alguém que queira algo do poder confronte – como tenho confrontado – José Maria Neves e Carlos Veiga, as duas pessoas mais vocacionadas para dar cartas por aqui? A verdade é que a minha militância pela Praia e por Cabo Verde; a minha coerência e coragem de dar o nome aos bois; e a peculiaridade de não deixar que uma posição adoptada ontem, inquine minhas posições de hoje e/ou no futuro; incomodam. Eu sei disso! Mas fazer o quê? Eu sou assim. Parodiando uma modinha brasileira da segunda metade do século XX, costumo cantar

«EU, SOU EU

CABO-VERDIANO, CASADO, MAIOR

QUEM QUISER QUE ME FAÇA OUTRO

SE É CAPAZ DE FAZER MELHOR».
Quando JMN tremeu na base ante a primeira vaga ofensiva de Veiga, chamei a atenção dele para o facto de não haver razão para estar no estado em que encontrava e que ainda podia dar a volta por cima. E acredito que ele deu a volta por cima mais pela minha sacudidela do que pelo lustro dos seus flanelinhas. Quando fiz a minha declaração de voto nas legislativas fiz questão de sublinhar que o meu sentido de voto, a favor de JMN, não significava que ele fosse algum nec plus ultra, mas apenas que o seu projecto era o menos mau para Cabo Verde, no momento. Quando levantei a voz e assumi a dianteira da luta contra a eventualidade de Veiga ou Neves virem a servir de barriga de aluguer para o Primeiro-ministro da VIII Legislatura, movia-me – como sempre – a defesa dos sagrados interesses de Cabo Verde e de suas gentes. Eu sou assim. Guia-me a coerência. E não me preocupa absolutamente nada que ora me colem ao MpD, ora me colem ao PAI. Quando as minhas posições coincidem, pontualmente, com as de qualquer destes partidos fico feliz. E sabem porquê? Porque sinto que não estou sozinho; que há pontos de convergência; e que, em havendo pontos de convergência, não será de todo impossível gerir as sinergias e construir um tremendo consenso à volta de questões em que estamos condenados a nos entendermos.
E agora, quando a questão presidencial ocupa todos os cabo-verdianos, não se vá querer comprometer-me. É tarefa votada ao insucesso. Tenho uma posição clara e que pode se resumir em três pontos, a saber:
1. Não voto Manuel Inocêncio Sousa (MIS) por não lhe reconhecer qualidades para ser um bom Presidente da República – não parece preparado, não tem discurso, não se disponibiliza para a sabatina e não dá garantias de se constituir em guardião da Constituição da República, base e limite dos poderes;
2. Não voto Aristides Lima por razões meramente conjunturais. Integrou um processo de luta pelo poder dentro do PAI, havendo um enorme risco de levar essa contenda intestina para a Presidência da República. E tendo as coisas chegado ao ponto a que chegaram, entre o candidato oficioso do PAI e o Presidente do partido, o facto de JMN ter dado o primeiro carro da escuderia para MIS vai estar sempre entre os dois. Sendo um deles já Chefe do Executivo, importará evitar que o outro chegue a Chefe de Estado. Para bem de todos e felicidade geral da Nação;
3. E VOTO Jorge Carlos Fonseca, ZONA, porque ele me enche as medidas – passa pelo crivo montado para escolher o melhor candidato; tem mente aberta e um bom discurso; é articulado; não foge à sabatina, antes deseja-a; e mostra-se capaz de ser um bom Presidente: sapiente e com as condições todas para exercer uma magistratura de influência com ampla abertura de espírito, liberdade e autonomia.
Mas respeito quantos tenham opinião diversa da minha. E mais: a opção por um candidato não significa que esteja vaticinando a vitória de tal candidato. Significa tão-somente que me disponibilizo para o bom combate a favor de tal candidato, apostando o «JOCKER» para o tornar vencedor. Nós, os democratas, somos assim. Fazer o quê?
Detalho, abaixo, as razões porque não voto nenhum dos dois candidatos do PAI e porque defendo o voto em Jorge Carlos Fonseca, ZONA.
Ei-las, SEM PANINHOS QUENTES :
1. Manuel Inocêncio Sousa, se chegasse a ser Presidente da República, na actual conjuntura, levaria a que a Constituição se transformasse em um limite tão elástico que não se constituiria em limite nenhum ao Executivo;
2. A relação de MIS com JMN nunca chegaria a ser aquela parceria institucional que se deseja, já que as parcerias exigem que ambas as partes se mantenham erectas, sem subserviência de uma em relação à outra;
3. MIS foge aos debates, não porque não é jurista, como peregrinamente se quer fazer crer; foge porque não está preparado para os debates. Não é páreo para um Jorge Carlos Fonseca, nem – manda a verdade que se diga – para Aristides Lima;
4. Aristides, conquanto pilote o segundo carro do PAICV, tem mais pedalada que Inocêncio, mas tem contra si o facto de poder levar para a Suprema Magistratura da Nação a guerrilha que dá ânimo à sua candidatura;
5. Aristides, enquanto animador da briga de galos para o apetecível poleiro de José Maria Neves, não é uma boa opção, por poder levar longe de mais o seu desagravo em relação a JMN, fazendo perigar a estabilidade das instituições;
6. Ninguém acredita numa coabitação pacífica e frutífera, para Cabo Verde e para os cabo-verdianos, entre Aristides Lima e José Maria Neves, o que chama a atenção para o candidato Jorge Carlos Fonseca, ZONA;
7. Jorge Carlos Fonseca, ZONA, é, claramente, a segunda escolha de José Maria Neves, que vê nele um parceiro mais leal, mais transparente e mais democrático, do que Aristides Lima;
8. Jorge Carlos Fonseca tem todas as condições para assumir o papel de guardião da Constituição, fazendo com que ela funcione como base e limite dos poderes, sem a subserviência de Inocêncio, nem a animosidade de Aristides;
9. O académico Jorge Carlos Fonseca que levou Cabo Verde a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a presidir o, sem dúvida, mais poderoso órgão da ONU, tem o arcaboiço e os contactos internacionais para ajudar JMN a conduzir aos mais altos patamares a nossa pátria amada, Cabo Verde;
10. Jorge Carlos Fonseca, ao contrário de Manuel Inocêncio e de Aristides Lima, não é instrumentalizável, o que lhe permite a máxima abertura, liberdade e autonomia na Chefia do Estado cabo-verdiano.

Que se registe para a posteridade que:
a) Defendo o voto em Jorge Carlos Fonseca porque ele é um excelente candidato e tem tudo no lugar para ser um excelente Presidente da República e um muito bom parceiro para José Maria Neves;
b) O que faz com que pessoas do próprio PAICV não escolham Manuel Inocêncio de Sousa para candidato não tem a ver com o facto de não ser jurista. É porque não vêm nele alguém capaz de exercer uma magistratura de influência, de fazer com que a Constituição se afirme como base e limite dos poderes, e que quer entrar mudo e sair calado de um pleito destes ;
c) Aristides Lima, candidato número 2 do PAICV, deixou de ser uma boa opção, ao enveredar pelo caminho de açular apetites em relação ao cadeirão de José Maria Neves, dando indicações de que manteria um tal comportamento se chegasse à suprema Magistratura da Nação. Ora isso é coisa que tem de ser esconjurada. Cabo Verde precisa de estabilidade, precisa de um Chefe de Estado que seja árbitro do sistema. E quem participa de um jogo que visa apear o Presidente do seu Partido e, por inerência, Chefe do Executivo, não pode chegar à Suprema Magistratura da Nação ;
d) Pessoalmente, ficaria inchado de orgulho tendo à frente dos destinos de Cabo Verde, na actual conjuntura, a dupla Neves/Fonseca.

Por tudo o que ficou dito, declaro a minha decisão de votar JORGE CARLOS FONSECA e sugiro aos democratas nacionais que busquem conhecê-lo melhor, para nele votar, EM SÃ CONSCIÊNCIA.

O MELHOR CANDIDATO

2011-06-13T03:40:00.000-07:00

“Um teste (…) de qualquer espécie é, sobretudo, um processo humano e não uma coisa física. É um processo que se inicia e termina por um julgamento humano.”

WAYNE DYER

Quem é o melhor candidato na eleição que se avizinha?! Ora, isso não é pergunta que se responda com um «É FULANO» e ponto final. Responder a uma tal pergunta deve pressupor, antes de mais, responder a estoutra: COMO IDENTIFICAR UM BOM CANDIDATO? É que o melhor de três deve ser BOM em si e de per si.

1. PREMISSAS DE UM BOM CANDIDATO
Como se afere um bom candidato?! Desde logo, bom candidato não é todo aquele que se diz bom candidato. Para um eleitorado de luxo, como o cabo-verdiano, um bom candidato a um posto é todo aquele que mostra ter potencialidade para dar boa conta do recado, i. e., que mostra ter pergaminhos técnicos, emocionais e éticos para o bom desempenho do cargo a que concorre. E quando o cargo na mira é a Suprema Magistratura da Nação, a qualidade desses pergaminhos deve ser muito bem escrutinada. Por isso, a sabatina não pode ser dispensada.
Um bom candidato a Presidente da República (PR) deve ser avaliado com base em três premissas básicas, a saber:
1.1 O SABER SER
1.2 O PORQUE QUER SER
1.3 O PODER SER

1.1 O SABER SER, ou as COMPETÊNCIAS PARA SER, um bom Presidente da República, tem a ver com a capacidade técnica e científica para o bom desempenho do cargo. Implica em conhecer bem a função, suas coordenadas e limites e, sobretudo, ter uma atitude de culto em relação à Constituição Política da República (CR). Aliás, se se candidata para ser o guardião da Constituição e árbitro do sistema político nele desenhado, com responsabilidades em matéria de realização do Estado, da Sociedade e da Administração Pública e de outros grandes desígnios nacionais, mister se torna cultuar a CR. Um bom candidato deve ter nota muito alta nesta premissa. É determinante, conquanto não seja suficiente. Não basta o SABER para fazer de um fulano um bom candidato. Há mais premissas.

1.2 PORQUE QUER SER, ou as MOTIVAÇÕES PARA SER, Presidente da República, tem a ver com as motivações do candidato para concorrer ao cargo. As questões que o leitor deve se pôr (ou, quiçá, pôr aos candidatos) são: PORQUE CONCORRE? É PORQUE A CARA-METADE QUER, PORQUE QUER, SER PRIMEIRA-DAMA? SERÁ POR CAUSA DOS HONORÁRIOS, DAS VIAGENS E DOS BENEFÍCIOS DA REFORMA (pensão, secretários, seguranças, viatura, telefone e demais regalias)? CUMPRIMENTO DE MERA ESTRATÉGIA PARTIDÁRIA? ORGULHO PESSOAL? OU ESPÍRITO DE MISSÃO? Dependendo da resposta que tiver para cada um desses quesitos, o eleitor decide se o candidato vale, ou não, a pena. O candidato que não passar por este crivo, não merece chegar à Suprema Magistratura da Nação. É definitivo e excludente, por razões mais do que óbvias.

1.3 O PODER SER, ou a LIBERDADE PARA SER, um bom Presidente, tem a ver com o género de compromissos que o candidato estabelece para chegar ao cargo. Aqui não pode valer tudo. Quem serve a dois senhores, a um deles, cedo ou tarde, trairá. O PR, enquanto árbitro do sistema, fautor da coesão nacional e vigilante da Constituição, não pode ter peias no exercício de tão altas funções. Tem de ter com base, guia e limite, APENAS a Constituição Política da República. Quaisquer compromissos que ameacem, ainda que ao de leve, a sua imparcialidade e liberdade de acção, tiram ao candidato pontos nesta premissa. E aqui, diferente dos Tribunais, na dúvida, condena-se o “réu”. É que é o equilíbrio, a equidade e a credibilidade do sistema político que está em jogo, que é como quem diz, o nosso futuro colectivo.

2 PONDERAÇÃO DAS PREMISSAS
Deverá o eleitor, no seu processo de avaliação, dar o mesmo peso às três premissas? Pessoalmente, acho que não. É importante o SABER? Fundamental, responderá. Mas o saber pode ter-se mais ou ter-se menos e sempre haverá como melhorá-lo – estudando, montando uma belíssima equipa de conselheiros, enfim, investindo, a cada dia, na melhoria do domínio dos pressupostos e regras da função. Que dizer das MOTIVAÇÕES? Aqui diria ao leitor/eleitor que pau que nasce torto, nunca, ou mui dificilmente, se endireita. Quem se candidata por razões escusas ou calculistas não merece chance nenhuma. Razão porque a premissa MOTIVAÇÕES (O PORQUE QUER SER) deve ter um peso maior no processo de avaliação do candidato. Se o primeiro quesito tem o peso 1, este deve ter o peso 2. E quanto à AUTONOMIA (LIBERDADE PARA SER)? Aqui é a sua expectativa em relação ao candidato eleito. Qualquer correcção de fundo só pode acontecer cinco anos depois, negando-se-lhe a reeleição. Entender-se-á bem que deva ter um peso maior. Sugiro que na ponderação dos resultados, tenha o peso 3.
Porque seria interessante ter uma vista de um quadro de ponderação de resultados (convido o eleitor a fazer um tal exercício no processo de escolha do candidato em que vai votar)

No exercíco sugerido, mesmo que todos os candidatos tenham obtido um 10, um 9 e um 8, a verdade se destacam aqueles que tiveram melhor avaliação no quesito AUTONOMIA (PODER SER ou a LIBERDADE PARA SER). E seria interessante se o exercício nos conduzisse a uma situação de empate em termos de classificação final ponderada. Qual dos dois escolheria? Obviamente que o candidato que nos tivesse convencido que exerceria o mandato com a máxima autonomia e liberdade.
E porque os critérios de escolha devem ser previamente definidos, submeto ao leitor/eleitor uma proposta de diagrama orientador da escolha a fazer.

3 DIAGRAMA DE ESCOLHA
A escolha final é sempre muito difícil quando se decide pensar pela própria cabeça e não se deixar levar pelos expedientes dos marketeiros de serviço. Contudo, recorrendo a um diagrama, combinado com a avaliação ponderada, fica mais fácil (ou menos difícil, conforme se preferir) tomar uma decisão em bases sérias. É que o melhor candidato não é aquele que se diz melhor, nem aquele cujo comité de candidatura nos tenta vender como sendo o melhor. O melhor candidato é aquele que resiste aos crivos de avaliação adoptados pelo eleitor. E porque ser Presidente de República é coisa séria, o processo pessoal de escolha tem de ser, forçosamente, sério. Por isso e, AINDA, pelo respeito que nos merecem os anteriores titulares do cargo, há que ser exigente qb.

4 QUESTIONAMENTO/EXPOSIÇÃO DOS CANDIDATOS
Porque os elementos para a avaliação dos candidatos nem sempre estão directamente disponíveis, necessário se torna o QUESTIONAMENTO DOS CANDIDATOS, obrigando-os a se exporem. Audiências Públicas, Debates, enfim, Exposições Públicas de como se pretende cumprir o mandato, tornam-se indispensáveis. Aliás, de que outra forma poderiam os leitores preencher as lacunas do perfil do candidato? Escolher o Mais Alto Magistrado da Nação com base, APENAS, em campanhas de marketing e propaganda políticos? NEVER MIND.

5 A MELHOR CAMPANHA
Por isso, a melhor campanha presidencial é aquela que se esforçar por uma melhor e mais factual exposição das competências técnico-científicas do candidato; que demonstrar, à saciedade, que o candidato é motivado pelas mais nobres razões, que o que o faz correr é a sua determinação em servir o país (e nunca, jamais e em tempo algum, se servir do país); e, sobretudo, a que der garantias inatacáveis de que o candidato é capaz de fazer uma magistratura de influência, exemplar e com absoluta autonomia e liberdade de acção – agindo sempre de acordo com a CR, para a plena realização da CR e tendo sempre como base, guia e limite a CR. Uma campanha que, enfim, ponha a nu os elementos de avaliação do candidato. O melhor candidato é aquele que não se esconde atrás do marketing e da propaganda, nem escamoteia os elementos para a sua justa e correcta avaliação pelo eleitor, antes EXPÕE-SE, ESCANCARA-SE, em audiências públicas, debates e outras formas de exposição.

6 O DIA “D”
Enfim, chegado o dia D, o boletim a introduzir na urna deve ter um “X” no quadrado correspondente àquele que considerarmos ser o melhor candidato. Melhor candidato não apenas por ter sido bom em qualquer outra actividade anterior, mas por ter demonstrado, inequivocamente, ter potencial para ser um bom Presidente da República – capaz, movido pelo desejo de servir e com todas as condições para exercer a Suprema Magistratura da Nação com o máximo de autonomia e liberdade.

A HORA DA «LADÊRA SAMPADJUDO»

2011-05-23T05:20:00.000-07:00

“Os bons e os maus resultados dos nossos ditos e obras vão-se distribuindo, supõe-se que de uma maneira bastante uniforme e equilibrada, por todos os dias do futuro, incluindo aqueles, infindáveis, em que já cá não estaremos para poder comprová-lo, para congratularmo-nos ou para pedir perdão, aliás, há quem diga que é isto a imortalidade de que tanto se fala.”

JOSÉ SARAMAGO

19 de Maio, Dia do Município da Praia. Difícil, para gente da minha geração e que em 1974 se vivia na Cidade da Praia, não se recordar dos heróis do Dia, TCHICO XAN e SAGUÏ. Me lembro, também, do colega Filipe Garcia de Pina, do Enfermeiro/Deputado Antero. De passagem, vêem-me à memória o Katifane, o Sanga-sanga, o Totinho, o Padjudo.

Pronto – de fato e gravata – para ir assistir às solenidades do dia, no Auditório JORGE BARBOSA, ali ao lado do antigo KINTAL DI BURRO, dei comigo a resmungar: porque ir ouvir gente botando discurso, testemunhar a rasgação de seda que esses eventos propiciam, quando posso tomar um banho de Praia (cidade), vendo, ouvindo e escutando suas gentes?

Despi o casado, atirei fora a gravata, entrei no meu carro e rumei a Vila Nova, via Paiol. (Via Paiol, porque entrar ou sair de Vila Nova pelo itinerário principal, nestes últimos dias, não é próprio para gente que queira usar bem o tempo de que dispõe. Ainda que em Dia Feriado) O problema foi vencer o gargalo temporário montado no Pó di Bandêra.

Atravessando o Paiol Velho, Lém Cachorro e Vila Nova – no sentido Sul/Norte – dei comigo arrumando o carro no sopé da Ladêra Sampadjudo. Deus do céu!!! Uma imensa alegria me invadiu. As intervenções por que aquela encosta clamava, estavam sendo implementadas e – daí a alegria – com as prioridades certas.

A Câmara Municipal da Praia, superiormente presidida pelo Dr. José Ulisses Pina Correia e Silva, fez a opção certa e começou pela construção de colectores de águas pluviais e de condutas de escoamento das mesmas águas. Estão em fase avançada as obras de edificação de uma rede de colectores (para a recolha) e canais (para o escoamento) viradas para a drenagem das águas pluviais.

A minha satisfação tem a ver (1) com o avançado das obras; (2) com a qualidade e pertinência das mesmas; (3) pelas mudanças na sorte dos moradores; e, (4) principalmente, por a CMP ter revisto as suas prioridades nas intervenções a levar a cabo na encosta da Vila Nova, sector Ladêra Sampadjudo.

Uma iniciativa «NOTA 10» que me deu uma alegria que a cerimónia oficial dificilmente me daria. PARABÉNS, CMP. Valeu, Presidente. Desta feita.

Pela comunicação social viria a saber que o Chefe do Governo teceu rasgados encómios - que pareceram sinceros - à Câmara presidida pelo edil Correia e Silva.

Em termos práticos, em que é que isso se traduzirá? Virá, aí, o Estatuto Administrativo Especial que a nossa Constituição política (mui bem amada e com promessas de respeito escrupuloso, nos dias que antecedem a eleição presidencial) prevê para a capital da República? A CMP vai ter acesso a fundos especiais para financiar os ditos «custos de capitalidade»? Haverá uma trégua entre a autarquia local e o Governo central? Vai “dar” Polícia Municipal, na sequência da relatada rasgação de seda entre o PM e o PCM? Ou isso significará, simplesmente, que o PM (que é Presidente do PAI) vai apostar o «JOCKER», na Praia, nas eleições autárquicas de 2012?

Sendo o caso, a aparente rasgação de seda serviria para, primo, elevar a fasquia interna (no seu partido e para quem tenha ambição de ser candidato à Presidência da CMP); e, secundo, para inibir barão ou baronesa que possa já ter dado sinais de querer fugir com o rabo à seringa. Para evitar a reeleição de um Presidente tão ngabadu – e, nada mais, nada menos, do que o 1º Vice-presidente do MpD - só um barão (ou uma baronesa) do PAI. Não é tarefa para peixe pequeno, avisou o leader.

Precisando a Praia avançar, o mais rapidamente possível, com o processo de instalação de infra-estruturas económicas e de equipamentos sociais urbanos, talvez o Dia do Município tenha sido mais feliz para o Presidente do PAI do que para mim, se lhe permitiu perceber que a Presidência da Câmara Municipal da Praia talvez esteja mais talhada para o seu antigo Ministro de Estado e das Infra-estruturas do que a Presidência da República. Será o Benedito? Daqui a um ano se saberá.

Não esquecer que, por essa via (Presidência da Câmara da Capital), chegaram à Suprema Magistratura da Nação (i) Jacques Chirac e (ii) Jorge Sampaio. E que se as coisas tivessem corrido de feição a João Soares (Lisboa/Portugal), Jacinto Santos e Felisberto Vieira (Praia/Cabo Verde) a Presidência da Câmara Municipal da Capital tê-los-ia catapultado directamente para a Presidência da República.

POR UMA PRAIA, MELHOR. SEMPRE!

ARNALDO CARLOS DE VASCONCELOS FRANÇA

2011-04-27T05:03:00.000-07:00

"Arnaldo França é o primeiro nome em que se pensa quando se quer garantias de conhecimento, de cientificidade e de seriedade."

Corsino António Fortes

Aduaneiro, poeta, ensaísta, professor e Administrador (vejo-o, enquanto Secretário de Estado das Finanças e Ministro das Finanças, mais como administrador do que verdadeiramente político) ARNALDO CARLOS DE VASCONCELOS FRANÇA é uma das figuras mais respeitadas de Cabo Verde. E não só. Por isso, não espanta a casa cheia, ontem, na Biblioteca Nacional.

Apesar de o horário coincidir com o da primeira-mão de uma das duas meias-finais da Liga dos Campeões – neste país que se verga diante do Desporto-Rei – o Salão da Biblioteca Nacional foi pequena para albergar quantos queriam prestar homenagem ao Dr. Arnaldo França.

Emoção às catadupas. Ninguém conseguiria ficar indiferente às palavras do Professor Doutor José Alberto Carvalho, do Poeta-Maior Corsino Fortes ou do Ministro (ainda consciente da transitoriedade dos cargos) Mário Lúcio. E as declamações de Fátima Bettencourt?! Meu Deus…
Homenagem para ninguém botar defeito: prestada EM VIDA (que é quando as homenagens são realmente válidas); genuína e sentida; e bem representativa.

O toque mágico aconteceu praticamente no fim da sessão: o Dr. Arnaldo França «se confessou» ADUANEIRO. Aclamei, de pé. As Alfândegas atravessam, hoje em dia, a rua da amargura, mas é, de todo em todo, injusto, não sublinhar as figuras ilustres que elas têm dado a Cabo Verde.

ARNALDO «DICO» FRANÇA galgou todos os degraus da carreira do Pessoal Técnico-Aduaneiro e foi o primeiro Director-Geral das Alfândegas do Cabo Verde independente. Não fosse ele próprio ter-se «confessado» aduaneiro, as gerações mais novas ficariam por saber dessa sua vivência e que pode muito bem justificar a excelência das demais valências deste grande Homem.

Um dos maiores poetas cabo-verdianos, de sempre, JORGE Vera Cruz BARBOSA, foi aduaneiro até passar à reforma. Mas ninguém se lembra disso quando se fala dele.

Na instalação da primeira administração do Cabo Verde independente, a participação dos aduaneiros foi, no mínimo, interessante: António OMAR LIMA, no Ministério dos Transportes; Rosendo PIRES FERREIRA, no Ministério da Defesa; NELSON Atanázio SANTOS, no Ministério do Interior; e ERMITÃO BARROS, no Ministério da Coordenação Económica.

Mas mesmo antes da independência nacional, vários foram os aduaneiros que se notabilizaram e foram chamados a emprestar a sua capacidade ao Governo da Província: Arnaldo França (sempre Ele); os irmãos Tomás e Honorato Benrós; Pedro de Sousa Lobo, Luís Barbosa Matos.

A lembrança desses grandes aduaneiros, despertada pela bonita homenagem prestada ao Dr. Arnaldo França - meu professor de Organização Política e Administrativa da Nação (OPAN), meu chefe na Alfª da Praia e na Direcção-Geral das Alfândegas, meu Ministro e, sobretudo, meu ilustre amigo e referência – acabou por, paradoxalmente, me deixar com um travo amargo na boca. É que, salvo eu próprio, nenhum outro aduaneiro, no activo, esteve presente na homenagem. É lamentável. Conquanto acredite que, para o homenageado, os aduaneiros presentes - António Benrós, Rosendo Pires Ferreira, António Sérgio Carvalho, Vicente Andrade e eu próprio – representavam toda uma classe. No activo e na reforma.

QUE DEUS CONTINUE ABENÇOANDO TÃO ILUSTRE CABO-VERDIANO!

OS JOVENS ESCOLHEM DEUS

2011-04-15T04:18:00.000-07:00

“A confiança é um valor que precisa ser resgatado. É que não há estabilidade duradoira, não há suficiente engajamento da sociedade civil, nada está garantido, quando falta confiança.”

ADRIANO MOREIRA

Em todas as sociedades humanas coexistem heróis e vilãos. Cabe aos educadores (pais, professores, tutores, líderes, chefes) identificarem uns e outros e apontarem aos espíritos em formação (estudantes e trabalhadores, jovens e menos jovens) os heróis, que é como quem diz, as referências a ter no seu processo de desenvolvimento pessoal, profissional e social. Poder-se-á justificar o desnorte e os problemas de engajamento da juventude com a ausência de firmes referências nacionais? Porque, se excepcionarmos Cabral, sobra muito pouco ou mesmo nada? E poder-se-á assumir um tal quadro como uma fatalidade? Não haverá nada a fazer? Acredito que a sociedade cabo-verdiana não tenha produzido heróis em quantidade e qualidade suficientes para emular a nossa juventude, servir-lhes de referência nas opções de vida e de farol nas encruzilhadas da vida. Mas isso não pode servir de desculpa aos educadores: QUANDO INEXISTE UM BOM EXEMPLO A SER SEGUIDO, SEMPRE SE PODE IDENTIFICAR E APONTAR O «MAU EXEMPLO» A SER ESCONJURADO. Não seria tão positivo como seria de desejar, nem ofereceria caminhos a singrar, mas seria, ainda assim, uma boa maneira de ficar sabendo o que não deve ser feito, o que é condenável e condenado, a partir de exemplos que não devem ser seguidos. Diria, com Wilson Sanches, NÃO EXISTE UM HOMEM TOTALMENTE INÚTIL; EM ÚLTIMO CASO, SERVE COMO MAU EXEMPLO. Se não há heróis a emular, sempre temos «maus exemplos» a não seguir. Mas isso seria solução de último recurso. Porque antes de ter heróis, t(iv)emos Deus: um ser espiritual e infinitamente bom. Omnipotente e omnipresente, por quem todas as coisas foram feitas. Segundo a Sagrada Escritura, nós próprios fomos criados por Ele (à sua imagem e semelhança). Mesmo que não se subscreva integralmente o que se nos ensina na catequese, ainda que se acredite nas teses evolucionistas, ainda assim, resta a certeza de um ente regulador, imparcial, super-protector, sem contudo se imiscuir no nosso livre arbítrio. Porque não escolhê-lo como guia, referência e refúgio quando confrontados com situações adversas da vida? Porque os educadores não O apontam aos jovens como âncora? Na década de 60, dos anos 1900, a Igreja Católica apostou forte em um amplo movimento juvenil sob o slogan OS JOVENS ESCOLHEM DEUS. Pelo menos em Cabo Verde, nunca mais se viu nada parecido: uma ampla movimentação de jovens vestidos de azul e branco (calças e saias em azul marinho e camisas e blusas em branco) assumindo Deus como ponto de partida, companheiro de jornada e ponto de chegada, das suas buscas pessoais. O engajamento dos jovens e educadores, sacerdotes e leigos, era tão grande, que nem o falecimento de sua Santidade o Papa João XXIII, ocorrido por alturas do culminar dos eventos, fez suspender o programa. Estudantes do Seminário de S. José e do Liceu Nacional de Adriano Moreira. Das diversas associações juvenis da Acção Católica (JAC e JEC). De jovens que, embora não estivessem engajados com nenhuma associação juvenil, aderiram, ainda assim, ao movimento e passaram a integrar as organizações preexistentes. Eu próprio - ainda menino de calções, sem idade, portanto, para integrar o movimento - consegui que minha mãe me arranjasse umas calças compridas em azul escuro e uma camisa branca e, pasmem-se!, participei do último desfile. Foi o máximo! Os dias que correm, com a nossa jovem democracia estacada perante uma encruzilhada, com os nossos dirigentes políticos persistindo em dar ora no cravo, ora na ferradura, parecem-me ser o momento azado para que a nossa juventude abrace Deus (o ente regulador da vida no Universo e sempre pronto a premiar o bem que se faz, não importa a quem). Ousaria sugerir aos Bispos (D. Arlindo Furtado e D. Ildo Fortes), ao Superintendente da Igreja do Nazareno, à hierarquia superior das demais Igrejas Cristãs, aos professores e educadores cristãos (associados ou não) uma entente virada para pôr na estrada um amplo movimento de jovens em busca do Deus dos nossos pais e avós. Que OS JOVENS ESCOLHAM DEUS, o alfa e o ômega, o princípio e o fim, a Verdade e a Vida, o Tal que garante que quem n’Ele crê não perece, antes ganha direito à vida eterna. Uma pastoral das duas Dioceses nacionais; uma Declaração/Conclamação das Igrejas Cristãs de Cabo Verde; uma actuação dos Professores Cristãos, suportada pelas Igrejas e pelos poderes públicos (a laicidade do Estado não pode servir de desculpas para a não participação); o importante é focalizar os jovens para uma opção de vida que sempre esteve disponível e que por razões que a própria razão desconhece não é apontada aos jovens com a necessária convicção. Com tantos movimentos por aí, com as redes sociais e meios de comunicação como nunca se teve, porque não catalisar a curiosidade dos jovens para a busca de Deus? Ainda que cada jovem venha a descobrir o «seu» Deus particular e Este venha a ser diferente do Deus dos catequistas, ainda assim, valerá a pena. O Movimento em si; o espírito de grupo; o guia espiritual (necessariamente bom e justo); o culto da verdade e das virtudes; o repúdio dos vícios e da mentira; a consciência de algo universal e intangível, mas, ainda assim, poderoso; a noção de prémio e castigo, com base em regras claras; a forte possibilidade de vida em dimensões ainda por desvendar; enfim, o aprendizado que se consegue com uma experiência dessas justifica todos os investimentos que se mostrarem necessários. Aliás, o equilíbrio da nossa juventude (mens sana, in corpore sano, a máxima de Juvenal) não tem preço. Por isso, meu Bispo, abrace esta ideia. JOVENS, ESCOLHAM DEUS! Garanto-vos que uma tal opção não envolve o risco de se verem discriminados em peixe-fresco/peixe-podre, filhos-de-dentro/filhos-de-fora, macaronésios/africanos, ou confrontados com as truculências, os excessos e as decepções, com que os nossos dirigentes políticos nos brindam amiúde. É uma opção de vida em que a nossa confiança não é nunca, jamais e em tempo algum, traída e que vale a pena experimentar. Em todas as sociedades humanas coexistem heróis e vilãos. Cabe aos educadores (pais, professores, tutores, líderes, chefes) identificarem uns e outros e apontarem aos espíritos em formação (estudantes e trabalhadores, jovens e menos jovens) os heróis, que é como quem diz, as referências a ter no seu processo de desenvolvimento pessoal, profissional e social. Poder-se-á justificar o desnorte e os problemas de engajamento da juventude com a ausência de firmes referências nacionais? Porque, se excepcionarmos Cabral, sobra muito pouco ou mesmo nada? E poder-se-á assumir um tal quadro como uma fatalidade? Não haverá nada a fazer?

Acredito que a sociedade cabo-verdiana não tenha produzido heróis em quantidade e qualidade suficientes para emular a nossa juventude, servir-lhes de referência nas opções de vida e de farol nas encruzilhadas da vida. Mas isso não pode servir de desculpa aos educadores: QUANDO INEXISTE UM BOM EXEMPLO A SER SEGUIDO, SEMPRE SE PODE IDENTIFICAR E APONTAR O «MAU EXEMPLO» A SER ESCONJURADO. Não seria tão positivo como seria de desejar, nem ofereceria caminhos a singrar, mas seria, ainda assim, uma boa maneira de ficar sabendo o que não deve ser feito, o que é condenável e condenado, a partir de exemplos que não devem ser seguidos. Diria, com Wilson Sanches, NÃO EXISTE UM HOMEM TOTALMENTE INÚTIL; EM ÚLTIMO CASO, SERVE COMO MAU EXEMPLO.

Se não há heróis a emular, sempre temos «maus exemplos» a não seguir. Mas isso seria solução de último recurso. Porque antes de ter heróis, t(iv)emos Deus: um ser espiritual e infinitamente bom. Omnipotente e omnipresente, por quem todas as coisas foram feitas. Segundo a Sagrada Escritura, nós próprios fomos criados por Ele (à sua imagem e semelhança). Mesmo que não se subscreva integralmente o que se nos ensina na catequese, ainda que se acredite nas teses evolucionistas, ainda assim, resta a certeza de um ente regulador, imparcial, super-protector, sem contudo se imiscuir no nosso livre arbítrio. Porque não escolhê-lo como guia, referência e refúgio quando confrontados com situações adversas da vida? Porque os educadores não O apontam aos jovens como âncora?

Na década de 60, dos anos 1900, a Igreja Católica apostou forte em um amplo movimento juvenil sob o slogan OS JOVENS ESCOLHEM DEUS. Pelo menos em Cabo Verde, nunca mais se viu nada parecido: uma ampla movimentação de jovens vestidos de azul e branco (calças e saias em azul marinho e camisas e blusas em branco) assumindo Deus como ponto de partida, companheiro de jornada e ponto de chegada, das suas buscas pessoais. O engajamento dos jovens e educadores, sacerdotes e leigos, era tão grande, que nem o falecimento de sua Santidade o Papa João XXIII, ocorrido por alturas do culminar dos eventos, fez suspender o programa. Estudantes do Seminário de S. José e do Liceu Nacional de Adriano Moreira. Das diversas associações juvenis da Acção Católica (JAC e JEC). De jovens que, embora não estivessem engajados com nenhuma associação juvenil, aderiram, ainda assim, ao movimento e passaram a integrar as organizações preexistentes. Eu próprio - ainda menino de calções, sem idade, portanto, para integrar o movimento - consegui que minha mãe me arranjasse umas calças compridas em azul escuro e uma camisa branca e, pasmem-se!, participei do último desfile. Foi o máximo!

Os dias que correm, com a nossa jovem democracia estacada perante uma encruzilhada, com os nossos dirigentes políticos persistindo em dar ora no cravo, ora na ferradura, parecem-me ser o momento azado para que a nossa juventude abrace Deus (o ente regulador da vida no Universo e sempre pronto a premiar o bem que se faz, não importa a quem). Ousaria sugerir aos Bispos (D. Arlindo Furtado e D. Ildo Fortes), ao Superintendente da Igreja do Nazareno, à hierarquia superior das demais Igrejas Cristãs, aos professores e educadores cristãos (associados ou não) uma entente virada para pôr na estrada um amplo movimento de jovens em busca do Deus dos nossos pais e avós. Que OS JOVENS ESCOLHAM DEUS, o alfa e o ômega, o princípio e o fim, a Verdade e a Vida, o Tal que garante que quem n’Ele crê não perece, antes ganha direito à vida eterna. Uma pastoral das duas Dioceses nacionais; uma Declaração/Conclamação das Igrejas Cristãs de Cabo Verde; uma actuação dos Professores Cristãos, suportada pelas Igrejas e pelos poderes públicos (a laicidade do Estado não pode servir de desculpas para a não participação); o importante é focalizar os jovens para uma opção de vida que sempre esteve disponível e que por razões que a própria razão desconhece não é apontada aos jovens com a necessária convicção.

Com tantos movimentos por aí, com as redes sociais e meios de comunicação como nunca se teve, porque não catalisar a curiosidade dos jovens para a busca de Deus? Ainda que cada jovem venha a descobrir o «seu» Deus particular e Este venha a ser diferente do Deus dos catequistas, ainda assim, valerá a pena. O Movimento em si; o espírito de grupo; o guia espiritual (necessariamente bom e justo); o culto da verdade e das virtudes; o repúdio dos vícios e da mentira; a consciência de algo universal e intangível, mas, ainda assim, poderoso; a noção de prémio e castigo, com base em regras claras; a forte possibilidade de vida em dimensões ainda por desvendar; enfim, o aprendizado que se consegue com uma experiência dessas justifica todos os investimentos que se mostrarem necessários. Aliás, o equilíbrio da nossa juventude (mens sana, in corpore sano, a máxima de Juvenal) não tem preço. Por isso, meu Bispo, abrace esta ideia.

JOVENS, ESCOLHAM DEUS!

Garanto-vos que uma tal opção não envolve o risco de se verem discriminados em peixe-fresco/peixe-podre, filhos-de-dentro/filhos-de-fora, macaronésios/africanos, ou confrontados com as truculências, os excessos e as decepções, com que os nossos dirigentes políticos nos brindam amiúde. É uma opção de vida em que a nossa confiança não é nunca, jamais e em tempo algum, traída e que vale a pena experimentar.

EMPREGABILIDADE E… EMPREGO

2011-04-08T03:42:00.000-07:00

“Se todos os homens recebessem exactamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo.”

MILLÔR FERNANDES

Fui abordado, outro dia, por uma senhora que me falou do seu desespero diante do facto de seu filho se ter licenciado em Sociologia, vai para mais de ano, e ainda não ter encontrado um emprego. Confessou que o que mais a deprimia era a forma como o filho se está definhando, sentado a um canto, cansado de distribuir currículos e de coleccionar «deixa que depois entramos em contacto contigo», e continuando a depender dela para tudo: cineminha, programinha com a namorada, prendinha para a namorada no Dia dos Namorados, dinheiro para o autocarro, enfim, para tudo. Já com os olhos rasos de água, a senhora me confrontou com o facto de eu saber muito bem como foi difícil a vida dela, como lutou desde muito nova, fazendo das tripas coração para investir na educação do filho. E para quê? - questionou em novo assomo de desespero. Foi então que reconheci na senhora de faces sulcadas por acentuadas rugas a jovem Graciete que fornecia bolinhos secos em muitas repartições públicas. Lembrei-me dela, ainda menina e moça, distribuindo bolos da patroa e, mais tarde, confeccionando os próprios bolos que vendia. Estava irreconhecível. Tive pena dela e disse-lhe que o que o filho tinha de fazer era continuar a enviar currículos e a insistir na resposta dos potenciais empregadores e que não devia ficar à espera dos telefonemas prometidos, pois esses nunca viriam. É tanta gente correndo atrás do mesmo que, em surgindo uma vaga, o mais certo é ela ser para quem se mostrar mais persistente. Que devia acompanhar o caderno de classificados do jornal A SEMANA e insistir, insistir, sempre; e que se até Junho não encontrasse nada, que preste atenção a eventual concurso para preenchimento de vagas de professores do ensino secundário. E foi aí que ela me perguntou se, de facto, o recém-criado Ministério da Juventude, EMPREGO e Desenvolvimento de Recursos Humanos vinha, de facto, resolver os problemas de jovens na mesma situação que o filho dela. Respondi-lhe que não e tentei justificar a minha resposta. Ela ficou desconsolada, mas tinha de lhe dizer o que pensava do papel de um tal Ministério. Na verdade, o Ministério da jovem Janira é mais um Ministério para (MELHORAR) a Empregabilidade dos jovens e dos cabo-verdianos em geral, do que um Ministério (PARA A CRIAÇÃO) de Emprego para quem quer que seja. O que o Ministério vai fazer é, presumivelmente, investir forte na qualificação dos jovens e demais recursos humanos nacionais. Vai melhorar a empregabilidade dos nossos jovens, vai dar-lhes ferramentas para enfrentarem, com algum sucesso, o mercado de trabalho. Mas não garantirá emprego a ninguém. É uma boa estratégia, mas que precisa ser complementada com o que é de facto estrategicamente relevante no momento - A CRIAÇÃO DE POSTOS (MUITOS POSTOS) DE TRABALHO. E a criação de postos de trabalho não é, certamente, vocação do MJEDRH. Em uma sociedade onde haja postos de trabalho disponíveis, o Ministério poderia ajudar a encontrar um lugar ao Sol mercê das intervenções que, certamente, vai ter em matéria de promoção de acções de formação profissionalizantes, capazes de dotar os nossos jovens de habilidades específicas, que é o que, hoje em dia, abre as portas para o emprego. É que em havendo empregos disponíveis, os jovens que tiverem as devidas qualificações (habilidades conquistadas com a formação profissional de base ou com a formação profissionalizante em complemento ao que se aprendeu na faculdade) estariam na pole position para ganhar a concorrência e garantir seu ganha-pão. Mas em não havendo postos de trabalho disponíveis (como é o caso) os verdadeiros Ministérios do Emprego são o Ministério do Turismo, Indústria (Comércio) e Energia e o das Finanças e do Planeamento. É que para garantir emprego aos jovens (e não só) é preciso, antes de mais, fomentar o surgimento de postos (muitos postos) de trabalho. E se algum departamento governamental pode fazer isso acontecer, esse departamento é o do Humberto Brito, com a colaboração, indispensável, do Ministério da Cristina Duarte. O MJEDRH, neste capítulo, só seria verdadeiramente um Ministério para o Emprego se tivesse funções de coordenação/articulação em relação ao MTIE e ao MFP, a modos de garantir que as intervenções destes Ministérios mantivessem o foco na criação de postos de trabalho. Mas não tem tal vocação, nem é pressuposto que venha a tê-la. E a não ser que esteja na forja a ideia de exportação de mão-de-obra qualificada (para Luanda, Malabo…) o Ministério da Janira tem mais a ver com a melhoria das condições de EMPREGABILIDADE da nossa mão-de-obra do que, verdadeiramente, com a oferta de EMPREGO. Não se vá pedir à jovem Ministra que dê o que, decididamente, não tem. A resolução da problemática do desemprego passa, essencialmente, pelo aumento da oferta de postos de trabalho. E os postos de trabalho só surgem em ambientes em que os negócios dos empregadores se expandem, gerando a necessidade de novos recrutamentos; ou onde surgem novas e pujantes empresas, com grande oferta de postos de trabalho. E uma coisa e outra só acontecem se forem criadas condições óptimas para que as empresas se instalem, cresçam e floresçam. E é assim: se as condições (laborais, fiscais e outras) dos empregadores, hoje presentes no país, melhorarem, seus negócios crescerem, abre-se espaço para o surgimento de novos postos de trabalho; se essas condições se optimizarem e interessarem a novos empreendedores, estes podem optar por investir aqui, gerando postos de trabalho para os nossos jovens e não só. Mas há o reverso da medalha: se as condições se deteriorassem (as mesmas de sempre, somadas a uma eventual baixa de poder de compra nacional), os negócios dos empregadores piorariam e seriam compelidos a reduzir a oferta de postos de trabalho (o que se traduziria em aumento do desemprego); e nenhum novo empreendedor se interessaria pela sorte dos trabalhadores destas ilhas, continuando com a sua prospecção até encontrar um lugar bom para investir, agudizando a crise que se abateu sobre a nossa juventude (uma vez que a esperança de conseguir um emprego diminuiria drasticamente). E nesse particular, o nosso Ministério do Emprego pouco ou nada poderia fazer. Para que os filhos das Gracietes destas ilhas vejam aumentadas as suas chances de emprego aqui nas ilhas, necessário será que, a um tempo, o Ministério da Juventude, EMPREGO e Desenvolvimento de Recursos Humanos se revele capaz de melhorar a empregabilidade da nossa mão-de-obra; o Ministério do Turismo, Indústria (Comércio) e Energia leve a sério o seu papel de atracção de investidores, faça com que haja importantes meios auxiliares de produção a preços competitivos (água, energia, telecomunicações) e crie um ambiente propício ao florescimento de negócios; que o Ministério das Finanças e do Planeamento planeje as coisas com ciência e arte e esgrima a fiscalidade com verdadeira maestria (pode ser decisivo); que o Ministério das Infra-estruturas continue equipando o país com as infra-estruturas económicas necessárias à atracção de investimentos avultados; que o Ministério do Trabalho reveja as leis laborais a modos de participar no esforço de atracção de investidores e de empresas (às vezes, quando pensamos que estamos a ajudar os nossos trabalhadores, estamos, de facto, a barrar o surgimento de novos postos de trabalho). Enfim… manter os actuais postos de trabalho e fomentar o surgimento de novos, é um verdadeiro trabalho de Hércules. E não se pode esperar que o novel MJEDRH faça tudo isso. Tivesse nas suas atribuições a condução das políticas públicas que conduzem a um ambiente gerador de postos de trabalho ou se se situasse na esfera directa da Chefia Política do Governo… Mas não tem tais atribuições, nem está com o Chefe do Governo. E assim sendo, a Janira só tem de se esforçar por ser uma óptima Ministra da Empregabilidade (e do Trabalho, também, já que é importante estar a par das novas tendências para poder competir). À Graciete (e demais mães) só resta pedir ao senhor Primeiro-ministro que indigite, de forma clara e inequívoca, um chefe para a equipa económica do Governo, com metas claras em matéria de COMPETITIVIDADE, CRESCIMENTO e GERAÇÃO DE EMPREGOS. Ah! E dizer-lhe que isso não implica em mais efectivos para a equipa governamental, já de si bastante gorda. Tal papel poderia ser assumido, sem problemas de maior, por ele ou pela Dra. Cristina Duarte.

MEIA MISSA

2011-04-01T05:09:00.000-07:00

“Estranha é a química do corpo humano: você põe uma coroa na cabeça de um homem e ele fica logo com o rei na barriga.”

MILLÔR FERNANDES

Fico incomodado e, invariavelmente, com a pulga atrás da orelha, quando alguém me aborda ou me manda recados, dizendo que não sei da missa metade, a propósito de um qualquer tema polémico. E se esse alguém for um político, vinca-se-me a convicção de que a outra metade da missa que, presumivelmente, me quer explicar, será uma versão conveniente para o filantropo, meu protector, que me quer brindar com a missa inteira. Vamos e venhamos, ninguém, mormente políticos, tem assim tanto altruísmo, tanta boa vontade, para perder seu rico tempo a explicar, a quem quer que seja, como é que as coisas são, de facto. A não ser que se queira condicionar a opinião do “escolhido”. A maior parte do tempo estão pretendendo tecer e implantar ninhos atrás de incautas orelhas. Adentro do princípio de que onde há fumaça há, ou houve, fogo, quando vêm a público fortes indícios de uma situação dita irregular ou simplesmente esquisita, é porque aí há coisa. E quando os implicados, bonzinhos, se esforçam por convencer os outros que não sabem da missa metade e deixam escorrer, por vezes subliminarmente, o conteúdo da outra metade da missa, é porque têm culpas no Cartório. E, por coerência, sempre que ocorrem situações do género, prefiro arriscar e preencher as eventuais lacunas de informação com recurso a fontes próprias, à dedução e mesmo a inferências, a aceitar a oferta de esclarecimento que se me oferece. É mais seguro. Mormente quando se tem a pretensão de estar a ajudar outras pessoas a formarem a sua própria opinião. É que se me deixar manipular, estarei permitindo, indirectamente, a manipulação de muito boa gente. E isso não posso eu permitir. A coerência e a lealdade são a minha fonte de legitimidade enquanto cronista. A primeira faz-me, por vezes, incompreendido, principalmente por gente que entende que se se vai «uma vez a Caiscais», já não se pode banhar em outras águas. Por exemplo se declaro o voto em um partido, ou registo a minha confiança em um político, tomam-me como registado nesse partido, seguidor acrítico deste político, e cai o Carmo e a Trindade, porque mantenho atitude, postura e comportamento independente. Que por aqui ainda se confunde lealdade com fidelidade. A lealdade pressupõe adesão voluntária e algum grau de reciprocidade; já a fidelidade (mormente a canina, vigente em ambientes fanatizantes) é de sentido único e pressupõe uma certa ausência de senso crítico. Ora para mim a segunda não serve e a primeira implica seriedade e respeito. À malta jovem que se está iniciando na crónica, no métier de opinionmaker, sugiro que se mantenha atenta. Vão chocar com vigários que acham que só eles sabem rezar o Pai-Nosso; vão se encontrar com senhores da Verdade que acham que lhe devem fornecer a (sua versão da) metade da missa que dizem que os outros desconhecem; vão se confrontar com coladores de rótulos que, em função das tomadas de posição que tiverem, colarão rótulos de conveniência, para confundir a opinião pública. Estejam em paz com a vossa consciência e não se prendam a retornos, a reconhecimentos, que mais não buscam do que condicionar a vossa liberdade de expressão. Pessoalmente, há muito que me vacinei contra o constrangimento que é a necessidade de reconhecimento. O reconhecimento há muito que deixou de ser um barómetro fidedigno. Pelo menos desde que começou a ser manipulado da forma que se faz com a cenoura para fazer o asinino correr. O que me faz correr?! Corro para ficar em posição de fazer com que os meus filhos se sintam orgulhosos de mim. Corro para ser lembrado – quando partir deste vale de lágrimas – ser lembrado como um bom pai. Tudo quanto faço é aferido por esta pretensão megalómana. Estar em paz com a minha consciência; não dobrar a espinha diante dos poderosos; educar e apoiar sempre a minha prole; exercer os meus direitos e cumprir os meus deveres de cidadão; insurgir-me contra abusos de poder; colocar-me ao lado dos mais fracos; e, sobretudo, honrar meu pai e minha mãe (e os Legítimos Superiores, como manda o Decálogo); são a minha medida de felicidade, o caminho que espero me faça ser honrado pelos meus filhos e recordado como um bom pai. Quando soar a minha hora, não vou querer honrarias. Mas partiria feliz sabendo que na minha campa se gravou AQUI JAZ UM BOM PAI.

DISKONTROLADU

2011-03-21T05:08:00.000-07:00

“Embora o terreno ideal do socialismo-comunismo tenha se desmoronado, os problemas que ele pretendeu resolver permanecem: o uso descarado da vantagem social e o desordenado poder do dinheiro que, muitas vezes, dirige o curso dos acontecimentos. E se a lição global do século XX não servir como uma vacina curativa, o imenso turbilhão vermelho pode repetir-se em sua totalidade.”

ALEXANDER SOLJENITSIN

A poucos dias das eleições legislativas de 06 de Fevereiro, último, respondendo a um inquérito, classificava a nossa jovem democracia como uma «democracia imperfeita». Quer dizer uma democracia no bom caminho, com, pelo menos, dois partidos com vocação de poder, penalizada apenas por algum défice de cultura democrática. Os resultados do pleito, porém, vieram chamar a nossa atenção para o facto de estarmos mais para uma «democracia de partido dominante», tipo África do Sul, Angola (para citar apenas exemplos do nosso Continente), caracterizada pela existência de um único partido da área do poder (Governo Nacional) embora pontifiquem outros partidos, mais ou menos fortes, com boa representação parlamentar e/ou controlo de governos locais. Não é tão natural como isso que um partido ganhe todas as eleições locais realizadas neste século e morra, sistematicamente, na praia, quando a missão é a conquista de uma maioria parlamentar. Mas daí não adviria mal algum ao país, desde que houvesse democracia interna no partido do poder, esforço de renovação nos principais partidos de oposição, vigilância apertada do Quarto Poder, o reforço do exercício da cidadania, tudo convergindo para o respeito pela diferença e pelo diferente.
Mas eis que nos confrontam com um conjunto articulado de actos que apontam para alguma orgia do poder.
Depois de um discurso de vitória para ninguém botar defeito (governar em diálogo com a sociedade, abertura do Governo para entrada de independentes, etc.); após uma fantabulástica (muitíssimo mais do que fantástica) entrevista ao jornal «PÚBLICO», de Portugal (dando conta da intenção de se auto-impor um limite para estar à frente dos destinos do país, de pretender deixar o partido para se dedicar à Academia, de não querer açambarcar o poder, etc.); eis que nos dão conta de uma monumental manipulação do Conselho Nacional do PAI (o mais importante órgão partidário entre dois Congressos) no sentido de levar o delfim do patrão do partido à Suprema Magistratura da Nação. Diz quem sabe que o agendamento da reunião do Conselho Nacional antes da divulgação da composição do novo Governo foi, em si, um tremendo instrumento de pressão sobre os Conselheiros. Havendo uma infinidade de jobs ainda por distribuir pelos boys, ninguém se aventurou a contrariar o desejo público do boss em ter o seu afilhado na Presidência da República. De facto, havia tantos lugares por distribuir, que, jogando com a ambição e com as aspirações (legítimas, diga-se de passagem) dos Conselheiros, tornava-se fácil ao Primeiro-ministro indigitado levar a água ao seu moinho. Entre Ministros e de Secretários de Estado (que acabaram dando lugar a um dos mais pesados Governos da história do país) 21 efectivos; Embaixadores (para além das Embaixadas que vão ter mudança de titulares, existe já a apetecível Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, deixada vaga por Arnaldo Andrade); Presidência de Institutos Públicos; Conselhos de Administração de empresas públicas e participadas; lugares no Quadro Especial; etc., eram demasiados e mui suculentos os iscos para que, esgrimidos com a devida maestria, não conduzissem aos resultados a que conduziram.
Outro poderoso instrumento de pressão teria sido a atitude desempoeirada do Presidente do partido em relação ao preenchimento do lugar de Presidente da Mesa da Assembleia Nacional (Terceira figura do país, havendo quem diga que devia ser a Segunda). Passando por cima de Júlio Correia (um ganhador das batalhas políticas em que entra), que na Legislatura anterior desempenhou o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, indigita o Vice-Presidente do partido (que, por acaso, sofreu derrotas em quantos enfrentamentos o Júlio saiu vencedor) para a chefia da Casa Parlamentar. Seria um acto normal, se não mantivesse o Correia como número Dois. Assim como as coisas foram feitas, soou a «os incomodados que se retirem que aqui mando eu». Júlio não escondia que aspirava à promoção para a vaga aberta pelo final da era Aristides Lima (que esteve dez anos à frente da instituição) e Felisberto Vieira não desgostava de receber um tal prémio pelo tremendo desempenho que teve nas últimas eleições.
A sensação que se tem é que se está assistindo a uma certa orgia de poder. A ideia com que se fica é a de que o Chefe do partido do poder está assim a modos que diskontroladu. Dispara em todas as direcções; liquida a oposição interna; tenta impor ao país um triunvirato centrado na sua pessoa (é, directamente, Chefe do Governo e pretende ser, indirectamente, Chefe de Estado); submete parceiros a humilhação pública (caso do Júlio e mesmo o caso do Felisberto - que aparece em posição subalterna no elenco governamental, atrás de figuras menores do partido e de “independentes”).
Aliás, quem nos garante que a pasta atribuída ao Filú não seja para o queimar definitivamente, deixando o caminho livre para um dos protegidos do chefe, quando soar a hora da rendição de JMN? Ministério do Desenvolvimento Social e Família! Um dos aspectos menos conseguidos dos Governos do Dr. José Maria Pereira Neves foi exactamente a questão do desenvolvimento social, em descompasso com algum sucesso conseguido na área económica: o aumento da criminalidade juvenil, o aumento da sensação de insegurança, a proliferação de gangs, o descomprometimento das famílias, o aparente divórcio com a acção social das Igrejas, enfim a desconstrução de um sistema de coisas que até pode funcionar de per si, mas que, em situações de crise, pode desmoronar, com consequências imprevisíveis na paz e na tranquilidade públicas e com impactos na estabilidade das comunidades e das famílias. Entregar um tal Ministério a um fulano com as origens e o percurso do Dr. Felisberto Vieira e, por exemplo, sonegar-lhe os recursos necessários para a implementação das políticas públicas que delinear, seria um presente de grego, seria a morte do artista. Perante o actual estado de coisas, poder-se-á descartar a hipótese de se estar tramando a liquidação política do antigo líder da Lista F?
As políticas de desenvolvimento social e para a família (DSF) não são para serem tratadas por um único departamento governamental. O DSF é uma questão transversal que exige poderes de coordenação/articulação das políticas de outros Ministérios que tenham a ver com o desenvolvimento social e com a família. O Ministério do Dr. Felisberto não tem tal autoridade. Aliás, está colocado na 11ª posição da listagem, sempre hierarquizada, dos Ministérios e dos Ministros. Fosse ele Ministro Adjunto (na terminologia actual) ou Ministro de Estado (na terminologia dos tempos de BMR e de MIS) poderia articular as políticas públicas da área social no sentido de um “desenvolvimento” social que, somado ao “desenvolvimento” económico, poderia conduzir ao Desenvolvimento, tout court, do país. Terão razão aqueles que defendem que Filú não deveria ter aceitado a pasta com que o brindaram, nas condições em que as coisas se deram (esvaziamento de um conjunto de dossiers e de Institutos que estiveram na pasta no tempo dos seus antecessores)?
A questão que persiste, teimosamente, é esta: O QUE TERÁ ACONTECIDO ENTRE O DISCURSO DA VITÓRIA E A ENTREVISTA AO «PÚBLICO» E O QUEBRAR DA LOIÇA NA CABEÇA DAS FIGURAS DA OPOSIÇÃO INTERNA? Será que JMN se cansou de gerir os precários equilíbrios internos e resolveu partir a loiça, agora que não precisa de tolerar figurinhas arreliantes que não se mancam e teimam em não se render ao poder do chefe? Seja lá o que for que tenha acontecido, a verdade é que os respingos da solução de força adoptada pelo Presidente do partido extravasaram as fronteiras partidárias, mexendo com a confiança dos cidadãos na integridade e no futuro da nossa jovem democracia. E em se tratando de uma democracia de partido dominante todo mundo deve estar alerta a sinais que, em outras situações, só interessariam aos militantes do partido no poder.
Mas a democracia de partido dominante talvez nem seja o nosso maior pesadelo. Pior do que isso é a nossa jovem democracia ficar refém da facção dominante (ou será dominadora?) de um partido ou, quiçá, de um homem. Pelas orgias de poder que pode permitir e de que esta amostra – o diskontrolu do chefe – pode ser uma (muito) pálida amostra.

UMA EQUAÇÃO VISIONÁRIA POR UMA PRAIA MELHOR

2011-03-08T03:50:00.000-08:00

Outro dia assisti a uma reportagem sobre o Fórum dos Professores Católicos de Cabo Verde; hoje (Domingo), na Eucaristia transmitida pelo canal TVI de televisão, vi a grande força que é a JMV – Jovens Marianos e Vicentinos. Na altura e então fiquei pensando com os meus botões: e se em vez da Associação de Professores Católicos tivéssemos uma ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES CRISTÃOS? E se para além da associação de professores tivéssemos, também, ASSOCIAÇÕES DE JOVENS CRISTÃOS? Juventude Agrária Cristã (JAC); Juventude Estudantil Cristã (JEC); Juventude Operária Cristã (JOC); Juventude Universitária Cristã (JUC); para só falar da minha família filosófica. Porque seriam bem-vindas associações de jovens unidos por outros credos, outras convicções filosóficas ou quaisquer outros “cimentos” positivos.
A proposta é trabalhar as amálgamas de adolescentes e jovens e conferir-lhes o espírito de grupo; é insuflar-lhes a dinâmica própria de grupos em que, segundo Kurt Lewin, dois mais dois é maior (muito maior) do que 4 (2+2>4). Sugeriria um eventual G8 que apostaria numa visionária equação social, envolvendo o Governo Central, o Governo Local, a Igreja Católica, a Igreja do Nazareno, a Federação dos Professores Cristãos e o Sector Privado, de um lado; e as comunidades, as Famílias, os adolescentes e os jovens (Agrários, Estudantes, Operários e Universitários), do outro. Estou idealizando uma situação em que o Governo Nacional assume a Igreja como parceira natural, dotada de enorme know-how, e a quem poderá confiar a implementação de um largo leque de políticas sociais; em que o Governo Local se alia às Igrejas na realização da sua política social; em que os Bispos D. Arlindo e D. Ildo permitem a deslocalização, temporária, do Padre António Ferreira (IMA, para os amigos) e o Superintendente David Araújo liberte o Reverendo Adérito Ferreira, para reforçarem a equipa de jovens sacerdotes, pastores e professores cristãos da Cidade da Praia, de modo a assumirem uma missão bem específica junto das comunidades, das famílias e dos adolescentes e jovens da Cidade; e em que o Sector Privado (vai aqui um apelo muito especial ao meu amigo Carlos Tavares MOREIRA DE ALMEIDA, ilustríssimo Administrador da Adega, SA) assume sua responsabilidade social e, em vez de esboroar os fundos que destina a ajudas aos mais desfavorecidos, concentra recursos em uma Fundação virada para intervenções sociais planeadas e geridas ao pormenor, com a máxima transparência e com enormes hipóteses de sucesso.
Uma intervenção do tipo ajudaria as comunidades carentes, as famílias com problemas, os adolescentes e jovens sem Norte, sem contar que ajudaria a prevenir situações bem mais complicadas do que aquelas que vivenciamos hoje.
E prevenir, ladies and gentlemen, sempre foi melhor e, sobretudo, mais barato, do que remediar.

O PARBIÇA

2011-02-24T01:31:00.000-08:00

Um colunista de um grande periódico era sistematicamente perturbado por um desconhecido, a cada Sábado, na sequência da publicação da sua crónica na edição de Sexta-feira.
Num desses Sábados, o seu companheiro habitual de footing reagiu ao comportamento do amigo que, apesar de ser, mais uma vez, insultado pelo desconhecido, cumprimentou este com um cordial «Bom Dia».
- Não compreendo como consegues ficar imperturbável diante das diatribes deste parbiça. Devias era mandá-lo para “aquela parte”.
- E achas que eu devia mudar o meu humor, estragar o meu dia ou passar a ser malcriado por causa de um parbiça? Não é quem quer que me perturba, nem permito que qualquer um determine como vai ser o meu dia. Sou mais eu, amigo. E, já agora, o que vem a ser um parbiça? Será assim uma espécie de nabo, armado em carapau de corrida? Daqueles indivíduos que nunca criaram nada, que nunca ultrapassaram a mediania e que passam o tempo todo ressabiados?
- Parbiça?! Este termo é usado na Ilha de S. Nicolau (Cabo Verde) e significa… O melhor mesmo é consultar alguém da ilha.
- Que não seja um parbiça…
- Tout à fait
MORAL DA ESTÓRIA : SEJA VOCÊ MESMO, SEMPRE. E NÃO PERMITA QUE PARBIÇA NENHUM TE CONDICIONE - TE FAÇA MUDAR DE HUMOR, ESTRAGUE O TEU DIA, TE FAÇA SER MALCRIADO, MORMENTE QUE LIMITE A TUA INTERVENÇÃO CÍVICA, POLÍTICA OU OUTRA.
Bom dia, parbiça.

A MINHA ESCOLHA

2011-02-03T04:14:00.000-08:00

O homem social é um emaranhado de relações e um entrelaçado de papéis. Ele é filho, é irmão, é afilhado, é amigo, é marido, é genro, é pai, é sogro, é cunhado, é padrinho.

E, no meu caso e agora, já há netos, noras e genros. E há o jornal A SEMANA, a TÍVER, a TCV, a RCV e a RTP. O DIÁRIO DE NOTÍCIAS, A VOZ DA AMÉRICA e A VOZ DA ALEMANHA. E há os SCP – o Sporting Club de Portugal e o Sporting Club da Praia. E é a escrita, com as crónicas e os livros. Enfim, um denso perfil sociográfico e um acervo de coisas boas que a vida nos ensina a apreciar.

A consequência é a necessidade imperiosa de descobrir e conservar um ambiente catalizador capaz de manter tudo isso vivo e dinâmico. Tenho por mim que esse ambiente é gerado pela coerência que deve presidir à vida de quem vive por si e sente necessidade de participar da vida dos que o rodeiam.

E é essa coerência que dita as escolhas que a gente é forçada a fazer o tempo todo. Obrigado a manter equidistância e independência quando se está no papel social de opinion maker, analista ou comentador, quando chega a hora de agir, enquanto ELEITOR, o jeito é deixar a razão falar mais alto e escolher o que nos parecer melhor para as ilhas e para as suas gentes.

No momento, mais do que PAI, MpD, UCID, PTS ou PSD, a escolha é entre Carlos Wahnon Veiga e José Maria Neves, os dois candidatos a Primeiro-ministro. O meu emaranhado de relações, a teia de papéis sociais e o denso perfil sociográfico apontam-me JOSÉ MARIA NEVES como sendo o homem a escolher para a Primatura na Legislatura que vai começar. Não por ser o nec plus ultra, mas por ser, de entre os que se perfilaram, se não o melhor, certamente o menos ruim.

Votarei JOSÉ MARIA NEVES, mas continuarei crítico actuante e cobrador incansável, sempre que os interesses do povo das ilhas estiverem na berlinda. E se cair na tentação de entregar o poder a outrem para se candidatar à Suprema Magistratura da Nação (hipótese que não creio que venha a se verificar) ele ter-me-á à perna.

POR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS OS CABO-VERDIANOS, SEMPRE!

QUEM TRAMOU FILÚ VIEIRA?

2010-11-23T05:04:00.000-08:00

“Para o desesperado, a partida não parece menos impossível do que o retorno.”

THOMAS MANN

Quando a arraia miúda dos partidos sente que as coisas não estão como deviam estar, quando o seu faro diz que há algo mariado no Reino da Dinamarca, começa a ter aquela reacção típica do desgraçado abandonado em pleno deserto após uma lauta refeição rica em cloreto de sódio. Instala-se a confusão mental, sobrevêm as miragens, perde o norte e, se ninguém lhe dá a mão, pode acontecer o pior. Na fase de delírios e devaneios começam a ser acometidos pelo blue devil e aí é um Deus nos acuda. Consegue até identificar soluções para equações que tinham tantas incógnitas que até pareciam insolúveis. E, o pior, é que acredita piamente nas visões, nos deslumbramentos, nos blue devils.
Descobriu-se agora, por exemplo, que Filú foi um grande Presidente de Câmara, que fez obras maravilhosas, e que se mais não fez, foi porque uma certa Comunicação Social e a Associação ventoinha Pró-Praia não deixaram.
Filú é membro fundador da Associação PRÓ-PRAIA, tinha (e tem) relação de amizade com os principais dirigentes da PRÓ-PRAIA do tempo em que ele era Presidente e sempre teve com a Associação uma relação de respeito mútuo. É certo que a Associação cobrava os atrasados de Filú. Mas, verdade seja dita, quando a PRÓ-PRAIA interpelava Filú, levava numa mão os problemas identificados e, noutra, propostas de solução. A Associação elencou os problemas que encrencavam a cidade, e apresentou, junto, propostas de solução; identificou os problemas que afectavam as cercanias do mercado do Plateau e avançou com um PLANO DE RETORNO À NORMALIDADE NAS CERCANIAS DO MERCADO; identificou na proposta de Orçamento Municipal situações que constrangiam o futuro da cidade e pôs o dedo na ferida, sugerindo hipóteses para uma saída, mais ou menos airosa; a 13 meses das eleições, submeteu ao Presidente um conjunto de coisas que tinham ficado por fazer - e que, a não serem feitas, poderiam prejudicar o seu projecto de reeleição – e avançou aquelas estrategicamente relevantes e que poderiam ser feitas no decurso dos 13 meses. Chamou-se-lhe a prova de recurso da Câmara de Filú. Mas as coisas não aconteceram. Não se sabe ao certo se por Filú não ter levado as sugestões a sério ou se por os seus Conselheiros Populares lhe terem assoprado que, afinal, a Associação que ajudou a fundar, e de que era membro de pleno direito, à qual garantiu um belíssimo espaço no centro da cidade e que recebeu várias vezes no seu Gabinete, era, afinal, uma Associação... ventoinha, e, ipso facto, sua inimiga.
A verdade é que a dita Associação ventoinha nunca fez fretes a ninguém: nem ao MpD - que nunca escondeu, através de dirigentes do segundo e terceiro escalões, que contava com uma mãozinha na oposição à Câmara de Filú; nem o PAI – que através de tambarinas de segunda e terceira extracções, manteve a secreta esperança de que, com papas e bolos, poderia contar com o nosso beneplácito e, principalmente, com o nosso silêncio. Todos aqueles que, tácita ou expressamente, quiseram controlar a Associação PRÓ-PRAIA, deram com os burros na água. A Associação manteve-se firme na sua divisa: PARCEIRA DOS PODERES E DEFENSORA INTRANSIGENTE DOS INTERESSES DA CIDADE E DE SUAS GENTES. Parceiros enquanto se trabalhasse pela Praia e por suas gentes; e opositor, firme e ragalado, se e quando os interesses da Praia e de suas gentes fossem beliscados. Isso valeu-nos epítetos diversos, a nível local e nacional, mas valeu a pena. Existem por este país inúmeras associações, PRÓ-Qualquer-coisa, inspiradas no nosso posicionamento inequívoco a favor (pró) da Praia e jamais contra quem quer que fosse.
Lembro-me de, enquanto Presidente da Associação PRÓ-PRAIA, ter encabeçado várias delegações que foram recebidas pelo senhor Primeiro-ministro e pelo edil da Praia e recebemos a visita, na nossa sede, do Chefe do Governo. Na sede e no Palácio da Várzea, apresentámos ao PM um rol de preocupações e apresentamos resenhas do que entendíamos serem soluções para os problemas arrolados. E, vezes sem conta, apelámos ao senhor Primeiro-ministro que apoiasse a Câmara da Capital, insistindo no ponto de ela ser a cidade de todos nós, de ser problemática; de ainda não conseguir operacionalisar a sua capacidade de gerar recursos; de haver soluções que ultrapassam a capacidade financeira do município. Pedimos ao senhor Primeiro-ministro apoio para a Câmara para a ultimação do Plano Director Municipal (PDM) e dos Planos Detalhados, quando soubemos que as coisas estariam atrasadas por falta de recursos.
A Associação foi criada com fins simples e incorruptíveis, a saber:
1. Fomentar o surgimento de associações nas comunidades que ainda não tinham uma associação;
2. Liderar a federação das associações dos locais de residência em prol de intervenções concertadas;
3. Apoiar as comunidades no levantamento das suas necessidades e na definição das prioridades;
4. Levar as necessidades e as prioridades das comunidades para os centros decisão (CMP e Governo);
5. Assessorar as comunidades quando e se convidadas a tomarem parte na costura de orçamento participativo do município;
6. Apoiar o município da Capital na sua reivindicação por um orçamento de investimentos do Estado também participativo;
7. Assumir o papel de parceira dos poderes, com eles colaborando para a realização dos anseios dos munícipes da Praia;
8. Não tergiversar e assumir um papel de firme oposição às iniciativas que ameacem a Praia e suas gentes.
Uma Associação assim pensada, não tem espaço, nem tempo, para tramar ninguém. Aliás, quem tramou Filú foi a cúpula do PAI residente na Praia. Não escapou a ninguém o balão de ensaio lançado ao ar pelo partido de Filú, exactamente a meio do segundo mandato deste a frente da CMP. Cristina Fontes, José Maria de Pina, Eduardo Monteiro, e outros que tais, eram acenados como possíveis candidatos da Estrela Negra às autárquicas de 2008, numa mensagem clara para Filú: NÃO SERÁS O CANDIDATO DO PAI À CMP. Filú reagiu, desafiou o aparelho do seu partido, ameaçou partir a louça e ir à liça ancorado apenas na sua popularidade junto das massas. E, abandonado pelo seu partido, perdeu as eleições. Só que… não perdeu sozinho. O PAI perde as eleições, no cômputo geral, ficando sem qualquer Câmara no recém-criado círculo eleitoral de Santiago-Sul.
A tese de que o PAI tramou Filú assenta-se em uma análise fria dos resultados das eleições em pauta. O MpD conseguiu 23.906 votos, Filú 23.347 e UCID 433. Votos brancos: 752. Quer dizer, que o MpD tem apenas mais 559 votos do que Filú, número inferior aos votos brancos depositados nas urnas. E quem teria votado em branco? Rabentolas fazendo aquela fila incrível (resultado da redução de números de mesas de votação), ao Sol e ao vento e não votar MpD? Não cola! Tambarinas enfrentando filas quilométricas, em dia de vento e muito pó, e dobrar o papel em quatro, sem o X na Estrela Negra? Não convence! Onde enquadrar, então, os 752 eleitores que votaram em branco? Não foram eleitores quaisquer. Foi gente consciente, que percebe a força do discurso mudo contido no VOTO BRANCO, e que quis dar uma lição a alguém. Teriam de ser pessoas que, de forma alguma, nem em benefício da dúvida, votariam em Ulisses; mas que pretendiam dar uma lição ao Filú. Quem acham que teria elucubrações tão sinistras e assumido atitude tão firme, senão políticos que sabiam o que faziam, não pertencentes à área política do MpD (nem militante, nem amigo, nem simpatizante) e que tinham motivos para querer dar um correctivo ao Filú? Quem, senão aqueles que postularam a sua substituição quando o seu segundo mandato ainda ia a meio? Quem, senão aqueles que Filú desafiou, crendo-se mais forte do que o seu partido e capaz de ganhar com uma campanha sem símbolos partidários? Quem tramou Filú Vieira?! Não foi nenhuma Associação ventoinha, nem tampouco o MpD – que ficou espantada quando a vitória lhe caiu no regaço. Foram os barões do seu partido com residência eleitoral na cidade da Praia.
Valendo o que vale esta afirmação, cá fica, entretanto: EU VOTEI FILÚ, apesar dos pesares.

NUVEM E JUNO

2010-11-05T09:11:00.000-07:00

“Nada é mais fácil do que se iludir, pois todo o homem acredita que aquilo que deseja seja também verdadeiro.”

DEMÓSTENES

Há cinco anos atrás, vivenciando um período similar ao presente, chamara a atenção de pessoas próximas de mim que pareciam acreditar que José Maria Neves seria um nabo, sem noção da realidade e que iria, ipso facto, perder as eleições do início de 2006. Alertei-as para o facto de estarem a laborar em um terrível equívoco já que Zé Maria não seria pêra doce para ninguém. Torceram o nariz ao meu aviso, ficaram na deles e… deram com os burros na água. Depois, foi aquele chorrilho de asneiras: que o cabo-verdiano não sabia votar, que então iria saber o que era bom para a tosse com um governo do PAI, etc. e tal. Até que, de cima, começaram a chover alegações de fraude. Deprimente!
Hoje, volvidos cinco anos, há gente que está tomando Nuvem por Juno. Desta feita, é o pessoal do PAI (militantes, simpatizantes e amigos) que está ensaiando a fuga em frente. Li, de um adepto ferrenho e habitué na lide de dar brilho aos metais do líder e do partido, que o máximo que o MpD vai conseguir é tornar a derrota ainda mais expressiva. De um antigo dirigente concelhio (Praia) li que o MpD não tirou as lições do que aconteceu em 2005/2006, que a vitória do PAI é assim tipo favas contadas e que, enfim, o MpD mesti muda.
Há dois/três meses atrás, eu próprio seria capaz de apostar na vitória do PAI nas eleições gerais de 2011. Veiga regressara, havia já um tempão, mas saltava à vista que não trouxera nada de novo: nada mais do que um discurso estafado, que parecia contar com a estafa do Governo de José Maria Neves para ganhar.
Sempre me parecera um erro táctico JMN começar a gastar pólvora com tchintchirote. Desde meados de 2008 (sensivelmente a meio da Legislatura) que o Primeiro-ministro e Presidente do PAI aproveita todas as oportunidades (as que cria e as que lhe caem no regaço) para apresentar a listagem das realizações do VII Governo Constitucional de Cabo Verde. Pensei com os meus botões: e quando aves suculentas, faisões e galinhas de Angola, começarem a sulcar o espaço, que munições usará o Premier?
Com a rentrée de Veiga, as coisas começaram a tornar-se descontroladas. Hoje parece claro que Veiga terá iludido o adversário, ao colar nele os rótulos de «estafado», «sem ideias», e quejandos. JMN querendo demonstrar que o Governo não estava estafado, nem tampouco ele, lança-se, num frenesi, a fazer coisas, a prometer coisas, a inventar coisas, parecendo pensar… cada vez menos. E é estranho. Coisa só explicável com recurso à síndrome do Segundo Mandato. Como consegue Veiga convencer Neves de que ele e o seu Governo estariam estafados, sem ideias, num momento em que a performance do Governo era absolutamente normal, própria de um Governo que em quatro anos dera corpo a um conjunto de coisas que prometera fazer em cinco? (É certo que com um pouco de malícia, JMN poderia ter doseado as coisas a modos de as concluir todas à beirinha do termo do mandato, ficando resguardado de qualquer incompreensão.) Mas não. Cai na armadilha, e, de lá para cá, está irreconhecível. E quando JMN não está tão lúcido como habitualmente, é todo o sistema PAI que entra em parafuso (uma das consequências da situação de partidos que «vivem» do brilharete do seu chefe: estando o comandante baralhado, toda a tropa fica de passo trocado). Veiga deve estar ainda espantado com os resultados alcançados.
Mas se os problemas do PAI se resumissem a esses percalços, as coisas ainda estariam bem. JMN é inteligente o suficiente para emendar a mão, conclamar seus generais, mudar estratégia e tácticas, e preparar a campanha com as doses certas de emoção, razão e malícia. O problema é que JMN escuta gente que acredita que este MpD pode ser derrotado como o de Agostinho em 2006. Confundir os dois momentos do MpD é tomar Nuvem por Juno. O que, só por si, baralharia qualquer conta.
Para começar, JMN enfrentou Agostinho em clima de completo relax. Tinha quase todos os trunfos na mão e sabia como usa-los; ao passo que Agostinho dava claros sinais de que pensava usar os poucos que tinha da pior forma. Um desastre anunciado e que JMN deixou em banho-maria até o momento crucial. Aí chegados, deu o golpe de misericórdia. Mas hoje tem um conjunto grande handicaps, coisas que em 2006 não o afectavam (nem pouco mais ou menos):
- O elenco governativo é o mais fraco, desde 2001;
- As sucessivas crises que abalaram o mundo, de 2007 a esta parte, deram uma terrível machadada nas metas propaladas e fruto de um voluntarismo inaceitável do Prime (crescimento a dois dígitos e desemprego a um dígito);
- A derrota nas autárquicas de 2008 foi, de longe, muito mais traumática do que a de 2004;
- A questão presidencial, que deixou fermentar, não tem qualquer paralelo com a de 2005/06;
- Lançou trunfos para a mesa, em momentos em que podia ir respondendo com «palhas» que não lhe deixariam falta, na fase crucial do jogo.
A agravar a situação, tem pela frente um Carlos Veiga que, tudo leva a crer, está muito bem assessorado, agindo com uma malícia que não estava ao alcance de Agostinho. Entre o MpD de Agostinho e este de HOJE, há um mundo de diferenças que, curiosamente, não está sendo tido em devida conta pelo adversário:
- Veiga, ao contrário de Agostinho, não nega os feitos do Governo. Pega no que falta fazer e estica-o até à exaustão;
- Veiga não se importa com o politicamente incorrecto. Mergulha na demagogia e expõe-se de uma forma despudorada, confiante apenas no poder da propaganda sobre as massas;
- Veiga não confronta JMN. Utiliza o MpD enquanto grupo, botando fortes remendos sobre os elos fracos, potenciadores de fissuras, e avança ostensivamente para envolver o PAI;
- Veiga, ao contrário de Agostinho, descartou a hipótese de um ONE against ONE - o famoso um contra um que ditou a (má)sorte de Agostinho – apostando claramente num duelo entre quem teve tempo de retemperar as forças (o MpD) e quem desbaratou energias e está sem alento (PAI). Consciente de que o seu fulgor já não é o de outrora e sentindo que, ao contrário de JMN – sempre um osso duro de roer -, o PAI pode ser uma presa fácil, puxa por um confronto PAIxMpD.
E o PAI e JMN devem estar mesmo envolvidos pelo MpD, já que parecem reagir como este quer. E a continuar assim, as previsões de António Neves e de José Maria de Pina parecem estar condenadas a falhar. Não sei quem está manobrando as coisas no campo do MpD, mas a verdade é que está conseguindo resultados melhores do que os esperados. E o curioso é que isso acontece mais por acomodação ao papel de complementar do PAI, do que propriamente pela «bondade» das proposições do MpD. Aliás, em termos de ideias e propostas, isto está um autêntico deserto: Veiga e o MpD ficam-se pelos outdoors carregados de demagogia, enquanto o PAI, embalado pela voz inebriante do seu chefe, elenca as infra-estruturas construídas, inaugura as últimas, lança as primeiras pedras das futuras, antecipa o pacote de projectos a financiar pelo MCC e vai ao paroxismo de pretender vender o Programa de Infra-estruturação para o período 2011/2015 como plataforma eleitoral para as eleições de 2011. Infra-estrutura é coisa boa e a gente gosta e precisa, mas nem só de infra-estruturas se vive. Aliás, chegados aonde chegamos, as nossas necessidades tornaram-se bem mais, digamos, requintadas, razão porque hoje o cabo-verdiano quer ver satisfeitas tanto as necessidades físicas como as espirituais. Se não for apenas para agigantar as possibilidades de Manuel Inocêncio, face à concorrência (interna e externa), por favor, apresentem-se propostas com soluções para os problemas que teimam em constranger o nosso desenvolvimento. Medidas e obras, sim, mas portadoras de soluções para os desafios do século e do milénio.
No momento, não sei de alguém, de bom senso, que garantisse qual dos lados sairá vencedor do pleito do início de 2011. Mas de uma coisa estou certo. Aliás, de duas:
- A primeira é de que se JMN se guiar pelas profecias de António Neves e de José Maria de Pina e continuar a seguir os dedos do prestidigitador que está por detrás de Veiga, perde as eleições;
- A segunda é de que se Veiga dormir à sombra da bananeira, pensando que tem JMN lá onde o quer (e que este não vai acordar do transe) e que pode continuar a tratar os eleitores da forma despudorada como vem fazendo, dar-se-á conta, porventura tardiamente, que esteve cavando a própria sepultura (política, entenda-se).
Talvez o melhor mesmo seja cada um, e cada qual, comprar um par de binóculos e assestá-lo para os céus. A ver se não confunde Nuvem com Juno.

LIDERANÇA - Da Teoria do Grande Homem à Liderança Situacional

2010-10-25T04:06:00.000-07:00

“A origem da liderança está na assimetria da relação interpessoal, decorrente da maior concentração do poder de influência em um dos participantes da relação.”

RUY DE ALENCAR MATTOS

A liderança constitui um fenómeno relacional ou interpessoal e não um atributo da personalidade individual. De um tal ponto de vista, é de todo impossível conceber-se o líder sem os liderados, assim como não se deve estranhar que alguém pode ser líder numa relação e liderado noutra.
A abordagem, hoje, da questão da liderança foi-me imposta pela realidade detectada, entre nós, por sucessivos estudos de opinião, de os líderes terem maior projecção do que os respectivos partidos, quando, ao cabo e ao resto, são estes que tornaram aqueles especiais. Em entrevistas que foram ao ar na passada Quinta-feira (21/10) na TCV, Carlos Veiga considerou que isso não era bom, enquanto José Maria Neves acha isso perfeitamente normal.
Para início de conversa, as referidas declarações dizem tudo dos respectivos autores: CV já experimentou desse cálice e não gostou; enquanto JMN demonstrou que não conseguiu aprender muita coisa com Pedro Pires, em relação a estilos de liderança, nem pretende aprender com os erros de que hoje Veiga se penitencia.
Pedro Pires dá-nos, no ano 2000, uma magnífica lição de liderança situacional. Nesse ano, depois de conduzir o PAI à sua primeira (e até agora única) vitória em eleições autárquicas – reconquista, em Santiago, as Câmaras da Praia (com Felisberto Vieira), de Santa Cruz (com Orlando Sanches), de Santa Catarina (com José Maria Neves) e só por causas estranhas e ainda não explicadas devidamente não ganha a do Tarrafal (com Arnaldo Andrade) – e de conquistar a pole position para as eleições gerais, pede, ainda assim, a convocação de um Congresso electivo. Quando tinha um mandato e uma legitimidade que lhe permitiam ficar à frente do partido até às Legislativas. Razões? Pires aprendera a lição com a derrota sofrida nas eleições de 91 e com as dificuldades de liderança por que passou o seu partido nos primeiros anos da II República. Regressando à liderança, formal, do PAI, desta feita, não açambarca o poder e abre espaço para a emergência de novos líderes. Deu espaço e chances a Felisberto Vieira (na esfera parlamentar e junto das massas); a José Maria Neves (junto da Juventude, das elites, e mesmo na frente parlamentar, onde, apesar de este o ter desafiado – com registos difíceis de esquecer como aquela de que PIRES JÁ TINHA DADO TUDO O QUE TINHA A DAR – não se opõe à sua escolha para a 2ª Vice-Presidência da AN); a Basílio Ramos (a quem abre o caminho para ocupar a posição de ideólogo/estratego do partido deixada vaga por Olívio Pires). Num segundo plano tinha ainda Aristides Lima, Arnaldo Andrade e Manuel Inocêncio e Júlio Correia, crescendo, crescendo. E foi vê-lo dando aos seus rapazes (Filú, Zé Maria, Basílio, Arnaldo, Djury) ampla autonomia (liderança situacional) por ocasião das eleições autárquicas de 2000. Zé Maria aproveita essa liberdade e personaliza a sua campanha em Santa Catarina, reduzindo ao mínimo a presença dos símbolos do partido e apresentando-se como um filho de Santa Catarina que escolheu servir o Município. Nem Veiga, nem JMN, nem Jorge Santos, nenhum deles nunca deu tamanha autonomia, por exemplo, aos seus candidatos a Presidente de Câmara. Por falta de confiança, por défice qualitativo dos candidatos, ou por vontade de açambarcar as atenções da mídia e deliciar-se com as luzes da ribalta, a verdade é que nenhum deles nunca teve nem a generosidade, nem o desprendimento de Pires. E isso faz de Pires o único exemplo nacional a ser seguido em matéria de estilo de liderança.
A comparação entre a história do MpD pós-Veiga e o que espera o PAI pós-JMN, por um lado, e a do PAI que Pires deixou, por outro, dá-nos a medida exacta de qual o estilo de liderança que serve melhor os partidos e que lhes dá a devida cotação. Enquanto Pires se retira e deixa o partido com uma plêiade de bons candidatos, todos com a necessária aptidão e carisma para assumir o partido e conduzi-lo ao poder, o MpD pós-Veiga ficou tão perdido que teve que apelar pelo regresso deste; e o PAI pós-JMN passará as passas do Algarve, em consequência da gestão que o líder faz dos espaços e das oportunidades: o líder ocupa demasiado do espaço nacional, deixando os seus generais, que deveriam ser co-líderes, circunscritos aos respectivos espaços de origem.
Contudo, os líderes com maior projecção do que o próprio partido, tipo Veiga e JMN, não são de todo responsáveis por tal estado de coisas. Sendo a liderança um fenómeno relacional, a assimetria de espaços ocupados pelos entes presentes na relação varia com a maturidade do grupo em questão. Quando a maturidade do grupo leva a que os seus integrantes cultuem o líder como «o Grande Homem», pouco menos que um Iluminado, Eleito ou Escolhido, vale a tese de Thomas Carlyle. Para Carlyle - um dos maiores responsáveis pela concepção do líder como «o Grande Homem» - “entre as massas indistintas e semelhantes a formigueiros existem homens iluminados e chefes, mortais superiores em poder, coragem e inteligência. A história da humanidade é a biografia desses indivíduos, a vida de seus grandes homens”. Aqui, na maioria dos casos, é o papel complementar assumido pelos liderados, dando demasiado espaço e liberdade ao líder (sobre o líder não é exercido qualquer controlo pelos liderados) o responsável pela subordinação de tudo e de todos aos desejos e ambições deste. As pessoas abdicam de toda a iniciativa, abrem mão de sonhos e ambições, e dedicam-se a servir e a glorificar «o Grande Homem».
Felizmente, a teoria do grande Homem não é monolítica. Várias correntes divergem e combatem a ideia do líder dominador, heróico e superior. Pedro Pires (o da II República) e eu próprio, estamos mais para a tese de John Stuart Mill. Com Stuart Mill, o «meu» líder é “um libertador da sociedade de seus grilhões de massificação e conformismo. Um indivíduo que aposte na criação de tantos centros de pensamento independente quanto possível, e cujos poderes de persuasão seriam utilizados para esclarecer os demais e lhes fornecer uma aptidão robusta para um pensamento crítico e independente”. William James melhora ainda um pouco as coisas, ao inserir na relação do líder com seus adeptos, ao invés da dominação, a necessidade da conquista da mútua compreensão e o fortalecimento da interdependência entre eles. Num quadro destes, o líder continua respeitado por mil anos que viva; o grupo sobrevive a qualquer intempérie; e a sucessão do líder não traz problemas de maior. E, principalmente, o grupo, o partido, ganha maior – muito maior – projecção do que qualquer liderança conjuntural.
Veiga tem razão em considerar não ser nada bom essa do líder com maior projecção do que o partido e sente-se que procurará melhores caminhos para garantir a continuidade do MpD após a sua partida definitiva. José Maria Neves vai precisando acautelar a sua sucessão. Não se lhe exige que escolha um delfim (sabendo que isto não é um delfinato, continua, ainda assim e como quem não quer nada, a investir no Inocêncio, tentando fazer dele seu delfim - sui generis, porque mais velho do que o protector), mas vai ter de dar mais espaço aos seus generais, admiti-los como co-líderes que são, e fornecer-lhes a tal robusta aptidão para um pensamento crítico e independente. Que o fundamental é o líder não preferir seguidores acríticos a colaboradores leais e, sobretudo, não recear que estes lhe façam sombra. É que não existe tal perigo.
O fenómeno só se verifica porque, na verdade, os partidos elegem um Chefe (Secretário-Geral, Presidente) e confiam que ele se transformará em Líder. Só que essa passagem não é fácil, nem linear. E dependendo do uso que fizer do seu poder de influenciação e da margem de manobra que lhe for concedido, a intervenção do chefe/líder, pode ir da simples emissão de alertas (liderança fraca) até à fanatização (liderança dominadora), num contínuo de intensidade de influência que passa pela sugestão, persuasão, orientação, imposição e sedução.
Ponham-se os militantes na pele de accionistas e considerem seu partido uma grande empresa e seu Presidente o CEO da empresa. Acham que é coisa boa o CEO da vossa empresa ter melhor cotação do que a empresa? Conseguem imaginar o que acontece às vossas acções se ele anunciar que vai deixar a empresa? Despencam! E isso é PÉSSIMO! Líderes com mais projecção, do que o partido que lhe dá visibilidade? Acontece. Mas não é NATURAL. Nem NORMAL. E, como se viu, pode ser PÉSSIMO.

VÍTIMA OU ALGOZ?

2010-10-20T02:57:00.000-07:00

“O homem poderoso que junta a eloquência à audácia torna-se num cidadão perigoso quando lhe falta bom senso.”

EURÍPEDES

Não parece ser difícil, em uma determinada situação, a identificação de quem é algoz e quem é vítima. Em um cenário em que se opõem o lobo e o cordeiro, não haverá dúvidas de que o lobo é o algoz e o cordeiro, coitado, a vítima. Numa disputa entre lobos, já fica difícil discernir quem é quem.
Aprendi, há que tempos, que o homem é o lobo do homem (Thomas Hobbes), querendo isso dizer que o instinto social do homem é pouco mais do que inexistente e que o homem não tem muitos pruridos quando resolve se desfazer do opositor. Ao contrário, por exemplo, dos lobos. Os lobos não se mordem, têm um instinto social muito desenvolvido, só se envolvendo em disputas quando se torna necessário conquistar a liderança da matilha. Que se saiba, nunca os lobos (nem nenhum outro animal, excepção feita ao HOMEM) planearam, organizaram e dirigiram a eliminação de seus semelhantes em confrontos de âmbito planetário.
Serve este intróito para chegar ao quadro em que se debatem o Engenheiro José Sócrates (Primeiro-ministro da República Portuguesa) e o Dr. Pedro Passos Coelho (líder do PPD/PSD).
José Sócrates lidera um Governo sem a necessária maioria para aprovar o Orçamento do Estado. Recebeu esse presente de grego nas eleições de Setembro de 2009, ficando refém dos demais partidos, maximé do PPD/PSD. Tendo, agora, que aprovar um orçamento super restritivo, com amplos cortes nas despesas e um agravamento doloroso dos impostos, Sócrates enfrenta tanto os partidos da direita (que entendem que ele está crucificando a classe média), como os da esquerda (que acham que ele está fazendo os mais pobres pagarem a crise e os dinheiros ofertados aos banqueiros aventureiros). Os fiscalistas, por seu lado, dizem que em vez agravar os impostos (que se traduzirá na lei do menor esforço, em que se faz com que aqueles que sempre pagaram paguem mais, deixando os relapsos tranquilos no seu canto) devia o Governo combater a evasão e a fraude fiscais (alargando a base tributária, fazendo com que aqueles que tradicionalmente fogem ao fisco passem agora a pagar). Um orçamento considerado pela maioria dos analistas como um mau orçamento.
Pedro Passos Coelho chega à liderança do PPD/PSD em meio a uma das maiores crises orçamentais do pós-Estado Novo. Face a um Governo sem a maioria necessária e com um Chefe ainda com alguns tiques do tempo em que usufruía de maioria absoluta, o jovem Passos Coelho entra e vai com alguma sede ao pote, deixando subentendido, não raras vezes, a possibilidade de fazer cair o Governo. Parecia, de facto, que havia soado a sua hora. Estimulado pelos primeiros resultados de estudos de opinião, inventa uma proposta de revisão constitucional que lhe deixa com água pelas barbas (que não usa). Começando a intervir às bolandas, dá algum espaço de manobra a Sócrates, que, matreiro, lá foi levando a água ao seu moinho, até à situação em que o actual Presidente da República já não pode dissolver o Parlamento (que levaria a subsequente queda do Governo).
As coisas chegaram a um ponto tal que, mesmo que o Orçamento de Estado não for aprovado, ainda que o Governo perca a confiança do Parlamento, o Governo, ainda assim, não cairá, imediatamente. Continuaria em gestão corrente até Maio de 2011. Quer dizer que se Passos Coelho fizer cair o Governo, vai ter de esperar até ao Verão para ir a eleições e tentar chegar a Primeiro-ministro. E digo tentar porque não resultará claro, para os eleitores, quem é o ALGOZ e quem é a VÍTIMA.
Portugal encontra-se numa situação económica muito parecida com aquela que levou Oliveira Salazar ao Ministério das Finanças, primeiro, e à Presidência do Conselho, mais tarde. A saída da crise, em democracia, não permitirá a tomada de posições unilaterais, do tipo daquelas assumidas por António Salazar e Afonso Costa. Hoje há que construir a maioria necessária para adoptar, democraticamente, o remédio para o mal que assola o país. Sócrates ensaia uma fuga em frente, mas, breve, volta aos carris e apresenta uma proposta de orçamento possível para ultrapassar a crise, isto é, para manter o défice, no próximo ano, nos 4,5%. As soluções poderão não ser as melhores, mas, no momento, mui dificilmente se terá tempo para ensaiar algo melhor. Há um amplo consenso acerca do facto de se estar perante um MAU orçamento.
Que resta a Passos Coelho fazer? Chumbar o MAU orçamento (e deixar o país sem orçamento) ou aprová-lo e deixar o seu nome e a sua liderança ligados a um tal orçamento? Chumbando o orçamento (votando CONTRA, assim com já prometeu a CDU, pela voz de Jerónimo de Sousa), o país fica sem orçamento e Sócrates pode ou não cair.
Imaginemos agora que Sócrates caia com o chumbo do orçamento. Nesse caso, o Governo de Sócrates, ou outro - de iniciativa presidencial - continuaria a fazer a gestão corrente, à base dos duodécimos do OE de 2010 (em parte responsável pelo agudizar da crise). As eleições só aconteceriam no Verão de 2011. E quem ganharia essas eleições antecipadas? Passos Coelho?
As eleições antecipadas do Verão de 2011 seriam, previsivelmente, ganhas pela vítima, que se identificar, do estado de coisas que levou à dissolução do Parlamento. E quem é a VÍTIMA? Se Passos Coelho conduzir as coisas com mão de ferro, se for precipitado e se deixar levar por ímpetos imediatistas, de tal modo que lhe possa ser debitada a queda do Governo, não será a VÍTIMA, mas o ALGOZ. E não será algoz apenas de Sócrates e do PS. Será algoz da economia portuguesa e do estilo de vida dos portugueses. Porque entre dotar o país de um mau orçamento e deixá-lo sem orçamento, não há dúvida possível: É PREFERÍVEL UM MAU ORÇAMENTO A NÃO TER ORÇAMENTO NENHUM. O país já tem fortes restrições de crédito lá fora, o dinheiro a que ainda tem acesso custa-lhe os olhos da cara, e estão os homens de Bretton Woods de malas feitas para marchar sobre Lisboa. E já se sabe: quando o FMI assume as rédeas da situação, há que fazer novos furos aos cintos. A doer. E quem fizer acender a luz verde para a intervenção do Fundo Monetário Internacional pagará uma pesada factura. Não restam dúvidas de que, nesse caso, ficaria difícil a Passos Coelho ganhar o direito a ocupar a Residência Oficial de S. Bento.
Pedro Passos Coelho tem apenas dois dilemas a resolver. E qualquer deles de solução simples. Entre dotar o país de um MAU ORÇAMENTO e deixá-lo SEM ORÇAMENTO, a solução é simples: na actual conjuntura, antes ter um MAU ORÇAMENTO do que não ter Orçamento nenhum. Entre ser ALGOZ e ser VÍTIMA, e não podendo vitimizar-se por aí além, basta-lhe não assumir o papel de algoz. Da economia, de Portugal, dos portugueses. Basta-lhe seguir os conselhos de Manuela Ferreira Leite, optar pela ABSTENÇÃO e, sobretudo, DECLARAR A INTENÇÃO DE SE ABSTER, ainda antes do dia 28 – dia agendado para discussão do OE no plenário da AR. No mais, será o aproveitamento da declaração de voto para alegar que só o seu alto sentido de estado, sua preocupação com a economia, com Portugal e com os portugueses e a consciência do mal que adviria se OE não fosse aprovado, é que o levaram a não chumbar um orçamento tão ruim. Fundamentalmente, Passos Coelho tem de evitar o estigma do algoz e evitar dar espaço para a vitimização de José Sócrates.
Já Sócrates precisa recorrer aos seus dotes histriónicos e se vitimizar até mais não poder. E ele e a sua clique têm até aos últimos momentos da votação do orçamento para provocarem a ira do jovem Passos Coelho e levá-lo a dar um mau passo, chumbando o orçamento e assumindo todo o odioso da situação em que o país ficará. Sócrates poderá cair, mas fá-lo-á na condição de mártir. E tudo fará para que a culpa não morra solteira, que é como quem diz, fará tudo para que a (ir)responsabilidade seja debitada a Passos Coelho e ao PPD/PSD.
Explorando ao máximo o trauma que tem sido a inexistência da maioria necessária para governar, não me estranharia que vítima e algoz se esforçassem por convencer o eleitorado a conferir, desta feita e nas eleições antecipadas, maioria absoluta à força vencedora.
À VÍTIMA OU AO ALGOZ? A José Sócrates ou a Passos Coelho? Ganhará aquele a quem não se puder assacar culpas pelo chumbo do orçamento e pela queda do Governo. Será o algoz a pagar as favas, digo, as facturas. Daí que seja importante identificar, definitivamente, quem é quem.

13º SALÁRIO

2010-10-06T09:11:00.000-07:00

Em 2011 vamos ter o 13º Salário, de tão bem instalado que já está, como tema de campanha das duas forças políticas com vocação de poder.

Que tal se, para este ano, reivindicássemos o pagamento do diferencial de ordenado, devido à quase totalidade dos servidores públicos, proveniente da retroactividade das progressões na carreira, assim, a modos de começarmos a ter um cheirinho da nova realidade que nos estão propondo, i.e., um extra pela quadra festiva do Natal e Ano Novo?

MÍNIMOS

2010-09-13T04:55:00.000-07:00

“No contexto actual, o sucesso das comunidades depende, em grande medida, do equilíbrio entre duas realidades essenciais: a perspectiva global e a vitalidade local (independentemente do tipo de agrupamento social em causa.)”

SERRANO, GONÇALVES e NETO*

Imagine-se o fuzué que seria o COI (Comité Olímpico Internacional) liberar geral a participação nos jogos olímpicos? A partir de 2012, os jogos olímpicos estariam abertos a todos os cidadãos livres que quisessem participar. Imagine-se a FIFA (Federação Internacional das Associações de Futebol) declarando que a Copa do Mundo, a disputar no Brasil em 2014 e nas subsequentes, estará aberta a todas as selecções nacionais de futebol e que, por isso, acabam de vez as provas para apuramento das melhores para participarem de uma fase final. Imagine-se ainda a UEFA (União Europeia das Associações de Futebol) resolver abrir o próximo Campeonato Europeu de Futebol de 2012 a todas as selecções europeias. Gilberto Madaíl poderia até desligar o piloto automático da selecção das quinas; a França teria algum tempo para se organizar… enfim, os calaceiros, os fracos, os desorganizados, todo o Mundo ficaria feliz. Até constatarem que esta aparente boleia não seria mais do que as portas do reino do caos se abrindo. E aí, seria um Deus nos acuda.
Portugal, jardim à beira-mar plantado, porta de entrada da Europa, ocupando uma posição invejável no ranking da FIFA, ainda assim tem que lutar para conseguir ser, no mínimo, um dos 04 melhores segundos lugares da fase de apuramento para o Campeonato Europeu de Futebol de 2012. Espanha, vencedora do Campeonato do Mundo de Futebol da África do Sul (que conheceu o seu término em 11 de Julho último) e campeã da Europa, em título, ainda assim, vai ter de lutar para conquistar um lugar no Campeonato Europeu de Futebol de 2012. O Cabo Verde de mister Lúcio Antunes (sobrinho do inesquecível TOKA) ganhou ao Mali e vai ter de suar as estopinhas para levar de vencida o Zimbabwe e demais equipas do seu grupo, para que possa participar do próximo CAN (Campeonato de África de Nações). O facto de ser, inequivocamente, um país africano não o exonera da obrigação de ficar entre os primeiros do seu grupo para que possa participar da fase final. Os nossos atletas, se quiserem participar dos Jogos Olímpico do Rio de Janeiro, terão de melhorar a sua performance, situar-se ao nível dos melhores. Noblesse oblige.
As coisas são assim. Ou então o Campeonato Europeu de Futebol seria no sistema todos contra todos, participando dele todos os países europeus; da Copa do Mundo participariam todos os países reconhecidos pela ONU; do CAN participariam todos os países africanos. Os jogos olímpicos estariam abertos a todos os atletas do planeta, independentemente do seu nível. E, convenhamos, que seria uma zorra total. Uma autêntica zona. Seria o caos.
E como é que se resolveu a questão da participação em tais competições? Estabelecendo os mínimos que cada atleta deve atingir para que possa participar do certame, no caso dos jogos olímpicos. Definindo a classificação mínima que as selecções devem atingir nas provas de apuramento para os campeonatos Africano (CAN), Europeu (UEFA) e do Mundo (FIFA). Até para sediar os J.O., a CAN, a Copa UEFA ou a Copa FIFA, as cidades, no primeiro caso, e os países, nos restantes, têm que reunir determinadas condições, submeterem-nas aos organizadores para, só depois, poderem disputar, com seus pares, o acolhimento do certame. Têm que reunir as condições indispensáveis à qualidade e ao sucesso dos eventos Não é para qualquer um. Não é para quem quer. É para quem, RECONHECIDAMENTE, reúna as pré-condições.
A ideia dos mínimos é a solução que tem garantido a qualidade dos certames, limitando a sua realização no tempo e no espaço e puxando pelos candidatos. Neste particular, querer não é poder. Há que querer - sim senhora - e lutar – também - para atingir os mínimos exigidos. Não há outra hipótese. E isso não é válido apenas para o desporto. É válida também para a catalogação dos aglomerados humanos: os aglomerados não seriam aldeias, vilas, ou cidades, em função do rótulo administrativo que neles forem colados. Entrariam numa ou noutra categoria em função de condições intrínsecas. Que é como que diz, devem cumprir os mínimos para entrarem na categoria que almejam. Os aglomerados teriam de reunir, por exemplo, as condições a), b) e c) para ser catalogados como ALDEIA; estas, mais as condições d), e), f) g) e h) para se integrarem na categoria VILA; as condições antecedentes, mais o restante do alfabeto (em condições) para serem reconhecidos como CIDADE. Em linguagem simples, e parafraseando o pessoal do COI, tinham de cumprir os mínimos exigidos para cada categoria de aglomerado humano.
Como encarar, então, o que aconteceu recentemente em Cabo Verde, por ocasião da promoção administrativa de lugarejos, aldeias e vilas a cidades? O que aconteceu recentemente em relação aos aglomerados populacionais sedes de Municípios que receberam o rótulo de CIDADE (juntando num mesmo saco Praia, Mindelo S. Filipe, Assomada, Porto Novo e João Teves, Vila das Pombas, Várzea da Igreja, Achada Igreja, Igreja, Cova Figueira, etc.) só encontraria paralelo no caso de o COI, a FIFA ou a UEFA, abrirem geral, deixando de exigir os mínimos para a participação nos certames.
Na reclassificação dos nossos aglomerados populacionais os mínimos foram mínimos, mesmo: SER SEDE DE MUNICÍPIO. Ponto final. Dir-me-ão que a Assembleia Nacional é soberana. Tem autoridade, autonomia e liberdade para decidir como bem entender. Pois é verdade. E eu diria que o COI, a FIFA e a UEFA também. Poderiam, querendo, liberar geral, que ninguém lhes pediria contas. A não ser… o FUTURO. E é aí que residem os limites do soberano Parlamento e dos todo-poderosos COI, FIFA e UEFA: não podem, melhor, NÃO DEVEM, hipotecar o futuro. Têm, eles também, um mínimo a respeitar – o MÍNIMO ÉTICO, a linha abaixo da qual estariam a ser vulgares, inconsequentes, irresponsáveis e mesmo censuráveis. Política e socialmente censuráveis. É que matariam a competitividade dos atletas, das selecções e, sobretudo, das comunidades. Sem contar que a distribuição aleatória de distinções - tanto a quem fez o trabalho de casa, como a quem não fez; a quem se esforçou para dotar o município de planos e instrumentos de ordenamento e gestão do território, como quem comprometeu as hipóteses futuras do território sob sua administração; enfim, a justos e a pecadores, à organização e ao desleixo, àqueles com potencial e aos casos perdidos – é, sempre, uma tremenda injustiça. Nem as comunidades, nem as selecções, nem os atletas, ninguém, precisaria se esforçar, esmerar, para CONQUISTAR, FAZER POR MERECER, um lugar ao Sol. Para quê, se basta o mínimo dos mínimos (o simples facto de existir) para que se receba distinção idêntica àqueles que se esmeraram?
Esta mania nacional de distribuir condecorações, distinções e promoções, a esmo, vai acabar banalizando o sentimento de excepção e «outstanding» que deve estar na base da discriminação positiva dos excepcionais, não dignificando, por isso, os distinguidos. Porque ficará sempre esta dúvida: É EXTRAORDINÁRIO OU É MAIS DO MESMO? SERÁ JUSTO PREMIADO OU ESTÁ-SE PERANTE MAIS UM MERO EXERCÍCIO DE SOBERANIA? PEDRA BADEJO FOI DE BOLEIA OU MERECIA MESMO? Pessoalmente, acho que a sede do Município de Santa Cruz poderia chegar lá, por mérito próprio; mas, em chegando pelo saco em que chegou… parece que são todos KÊL MÉ, como diria o outro. Decididamente, os santa-cruzenses gostariam que as coisas tivessem acontecido de forma diferente com Pedra Badejo. Tanto trabalho de casa, tanto investimento, tantos cuidados, para, no fim, ser metido em um obscuro saco sem fundo!? Não haveria melhor forma de fazer as coisas, Lando?
* SERRANO ANTÓNIO, GONÇALVES FERNANDO e NETO PAULO, in «Cidades e Territórios do Conhecimento – um novo referencial para a competitividade».

35 ANOS DE HISTÓRIA - UM BALANÇO

2010-07-06T08:23:00.000-07:00

INDEPENDÊNCIA (05 DE JULHO DE 1975)
- Liceus apenas nos dois principais centros urbanos
- Inexistência de Estabelecimentos de Ensino Superior (EES)
- Reduzido número de quadros com formação superior
- Reduzido número de médicos
- Professores (maioria) sem formação pedagógica

- Saúde na periferia confiada a enfermeiros
- Existência de rede de agentes (voluntários) de autoridade
- Acesso a alguns Serviços públicos barrado à mulher

- Tecido empresarial incipiente (Importação e Distribuição)
- Serviço público de Abastecimento de géneros alimentícios

35 ANOS DEPOIS
- Massificação do ensino secundário
- Surgimento de Estabelecimentos de Ensino Superior (EES)
- Aumento exponencial de quadros c/ formação superior
- Professores com formação técnica e pedagógica
- Boom de médicos nacionais

- Presença de médicos na periferia
- Acesso a cuidados de saúde diferenciados
- Participação da mulher em todos os sectores
- Razoável acesso às novas TIC (computadores, televisão por cabo, Internet, etc.)
- Presença Receptores de rádio, televisão e telefones na maioria dos lares

- Democracia política
- Poder local instalado

- Bancos comerciais em concorrência
- Um bom número de operadores económicos

DÉFICITS
- Problemas de qualidade no ensino secundário
- Deficit de pesquisa e investigação
- Controlo deficiente dos Estabelecimentos e Institutos de Ensino Superior privados
- Deficit de EES Técnico e/ou Profissional
- Lacuna no Pós-Secundário (profissionalizante)
- Formação profissional (titubeante)
- Tratamento marginal do Pré-escolar

- Deficit de equipamentos de diagnóstico e tratamento
- Evacuações para receber cuidados de saúde hoje presentes em quase todos os países

- Concentração de operadores no Comércio
- Inexistência de indústrias
- Deficit na regulação do mercado, em geral, e dos monopólios, em particular
- Risco iminente de cartelização na banca, no sector petrolífero, no sector farmacêutico, nos transportes

- Perpetuação da crise energética
- Deficit de iluminação pública
- Deficit de transparência na gestão da coisa pública
- Politização da direcção da administração pública

- Crispação social (depois de «portugueses versus contra-a-a-nação», «melhores filhos da nossa terra x os outros», é agora a vez do «PAI versus MpD») com laivos de irracionalidade
- Dictat do crime organizado
- Ausência de princípios científicos na actuação da polícia
- Controlo deficiente das empresas de segurança
- Incremento da criminalidade e crise de segurança
- Morosidade dos Tribunais
- Grande crise de valores
- A Juventude entregue a si própria
- Deficit de espaços de lazer, para crianças e para a Juventude, e de espaços verdes

PRECISA-SE CONSOLIDAR
- A OPINIÃO PÚBLICA NACIONAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
- A EDUCAÇÃO CÍVICA
- O ENSINO OBRIGATÓRIO E O ENSINO GRATUITO
- A PESQUISA E A INVESTIGAÇÃO

- A DESCENTRALIZAÇÃO
- A DEMOCRACIA POLÍTICA E O RESPEITO PELO VOTO POPULAR
- O SISTEMA DE INCOMPATIBILIDADE DOS PARLAMENTARES
- O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
- A MORALIZAÇÃO NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA
- A PROFISSIONALIZAÇÃO DA A.P.
- A REGULAÇÃO TÉCNICA E ECONÓMICA
- UM SISTEMA DE QUARENTENA PARA EX-TITULARES DE CARGOS EM ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO
- A PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR

- OS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DA REPÚBLICA
- A INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO BANDITISMO
- O QUADRO DE PESSOAL E AS COMPETÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- UM SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS MAGISTRATURAS
- A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS E DAS MINORIAS

"The Myth of Multitasking"

2010-07-06T06:22:00.000-07:00

"The Myth of Multitasking"

Uma leitura obrigatória (da obra) para os eternos «ocupados»; os «não tenho tempo nem para me coçar»; e quejandos; e que, A FINAL e em termos de resultados, não apresentam nada palpável.

Parafraseando o Zona (Jorge Carlos Fonseca) desconfio sempre dessa gente que não pode atender ninguém, não tem um tempinho para os amigos, está indisponível até para a família, leva trabalho para casa, etc. Via de regra, a sua passagem pelos cargos deixa os mesmos registos que um passeio pela areia da praia, em momento de preia-mar, i.e., NOTHING.

PARA O PACTO DE REGIME SOBRE A AGRICULTURA

2010-06-29T09:30:00.000-07:00

PARA O PACTO DE REGIME SOBRE A AGRICULTURA

A AGRICULTURA
→ NECESSITA
ÁGUA

SOLO ARÁVEL
HOMEM

ÁGUA
BARRAGENS DE RETENÇÃO
DESSALINIZAÇÃO
NOVAS TECNOLOGIAS DE IRRIGAÇÃO

SOLO
COMBATE À EROSÃO
PERÍODOS DE REPOUSO/ROTAÇÃO DE CULTURAS
NOVAS TECNOLOGIAS DE REGA

HOMEM
MENTE ABERTA
ESPÍRITO EMPREENDEDOR
DISPONIBILIDADE PARA ENFRENTAR DESAFIOS

O PAPEL DO ESTADO
→ FOMENTO
EXTENSÃO RURAL E PROTECÇÃO VEGETAL
LINHAS DE CRÉDITO
ASSOCIAÇÃO (EMPRESARIAL E OUTRAS)
SEGURO COLHEITA (SEQUEIRO)

CEDEAO: PRÊT-À-PORTER OU CONSTRUÇÃO?

2010-06-22T05:59:00.000-07:00

“Resultados? Mas é claro que eu já consegui um monte de resultados! Hoje eu sei de mil coisas que não funcionam.” Thomas A. Edison

Refazer o percurso da construção europeia é sempre um excelente recurso didáctico para ajudar a compreender o esforço de integração económica regional em África. O afro-pessimismo transformar-se-ia em uma mola impulsionadora caso houvesse uma boa compreensão do fenómeno, dos sacrifícios que exige e da veia empreendedora necessária.
A União Europeia (UE), conquanto pareça, a muito boa gente, ser o resultado feliz conseguido por um povo iluminado, ela é, na verdade, o resultado de uma construção penosa, com altos e baixos, que já dura para além de meio século, e, ainda assim, está por concluir. E é bem achada a expressão «construção europeia» usada orgulhosamente pelos europeus. É que é disso mesmo que se trata. O Tratado de Roma perseguia a construção de um Mercado Comum (MC) europeu. Do ponto de partida, à União Europeia, que hoje conhecemos, várias foram as etapas percorridas: a CEE (Comunidade Económica Europeia); a CE (a Comunidade Europeia); a UE (União Europeia). Começou com uma Europa dos 6 e quase estagnou na Europa dos 12; só chegando agorinha à Europa dos 27. Mas seguem sonhando com uma União Política e uma Constituição federalista. Apesar de haver uma Moeda Única que não é adoptada pela totalidade dos 27; do Acordo de Schengen não obrigar todos os 27; do Tratado de Maastrich não vincular todos os Estados membros; and so on. E isso, sem contar as experiências precursoras do Tratado de Roma, caso da EFTA (sigla inglesa da Associação Europeia de Comércio Livre); da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço); do BeNeLux (associação juntando a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo).
O que falta aos afro-cépticos cabo-verdianos é a consciência de que (1) se está perante um processo; (2) que a CEDEAO terá de ser o resultado de uma construção em que todos se devem envolver; (3) que a nossa sub-região tem problemas do arco-da-velha, mas que também a Europa teve um percurso dolorosíssimo. Só no século XX aconteceram, nada mais, nada menos, um holocausto (ocorrido durante a II Guerra Mundial) e episódios de limpeza étnica (no pós Guerra-Fria). Persistem ainda conflitos surdos, só que, geralmente, melhor administrados do que em África (a questão basca e a resistência à supremacia do castelhano em Espanha; a questão que opõe Valongos a Flamengos, na Bélgica; a questão que opõe católicos a protestantes, na Irlanda; a resistência de Belmiro Azevedo, Jorge Nuno Pinto da Costa, Rui Rio e Comandita ao pessoal de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, etc.).
Nós adoramos o prêt-à-porter, soluções chave-na-mão. Mas não é possível ter uma CEDEAO com a performance da UE, do NAFTA, do Mercosul, ou mesmo da SADCC, sem enfrentar as dificuldades que se nos apresentarem. Há ditaduras na Região? Então desiste-se da construção. Há acentuadas assimetrias regionais de desenvolvimento? Então não vale a pena perder tempo. Há Estados-membros de dimensões continentais a par de pequenos países, ainda por cima insulares? Não dá, viremo-nos para o Norte. A população dos Estados-membros é paupérrima? Então, vamos voltar-lhes as costas. Com posturas do tipo, o melhor mesmo é desistir. Mas desistir a valer. Porque se não enfrentamos os desafios; se não conseguimos ver o produto final como resultado de um processo histórico em que nós todos devemos ser actores intervenientes; se não vislumbramos o sucesso como consequência de conjugação e gestão de sinergias; se queremos uma Comunidade Económica de geração espontânea; ou se continuarmos a achar que pobreza, deficit democrático, intolerância e assimetrias de desenvolvimento são males sem cura; então teremos que nos quedarmos por estas ilhas de mar, Sol e vento. Orgulhosamente sós. Nada de CEDEAO; nada de União Africana; nada de Macaronésia; nada de Parceria Especial com a União Europeia; nada de APE; nada de Nada. A construção da CEDEAO tem de ser encarada como processo histórico que é. Processo que não poderá perder de vista as experiências vividas por outros povos na construção de unidades económicas; que deverá considerar as assimetrias de desenvolvimento existentes; que deverá encarar, de frente, o desafio da democracia; que nunca, jamais, em tempo algum, deverá perder de vista a pobreza das populações; que não deverá ver os demais espaços económicos, ou países terceiros, como inimigos.
No momento, a CEDEAO está a braços com a construção da União Aduaneira, o que significa um salto grande, que exige muita ponderação. Uma União Aduaneira pressupõe a supressão de barreiras na circulação de bens dentro do território da União e a aprovação de uma Pauta Exterior Comum, aplicável às importações provenientes de países terceiros. Mas tanto a livre circulação de bens, como a adopção de uma Pauta Exterior Comum levantam questões que devem ser equacionadas e resolvidas com bom senso. A livre circulação de bens (sem pagamentos de impostos de porta, pois) implica em perdas de receitas fiscais que, para países com o perfil de Cabo Verde – dependente de receitas fiscais, que importa quase tudo, que não exporta quase nada, e com um nível de pobreza nada despiciendo – são como o oxigénio para a vida. No entanto, nada que não possa ser ultrapassado com a criação de um Fundo de Compensação. Aliás, uma das maiores pechas da CEDEAO é a inexistência de um Fundo de Compensação pelas perdas de receitas derivadas da remoção das barreiras alfandegárias. O posicionamento concertado nas relações comerciais com países terceiros, traduzido na Pauta Exterior Comum (TEC, na sigla em francês) não pode olvidar os compromissos, que vêm de trás, dos Estados-membros, casos, p.e., da OMC (Organização Mundial do Comércio), para aqueles que pertencem à organização e dos APE´s (Acordos de Parceria Económica) com a UE. E nem se deve apostar em alíquotas que possam cheirar a declaração de guerra contra países terceiros ou convidem à prática de fraude (contrabando, descaminho e outras contravenções). A ideia de uma alíquota única - válida para todas as posições pautais – e a retenção da tarifa mais elevada em vigor nos Estados-membros é um exemplo do que não deve ser feito. Porque, se feito, terá forte repercussão na nossa capacidade de penetração nos mercados dos países visados. E estou pensando em tratamento recíproco mais do que em verdadeiros actos de retaliação.
A União precisaria, também, institucionalizar fundos para a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento. Fundos que, tal como os de Compensação, fazem parte do essencial dos instrumentos de política das uniões económicas. Os fundos e demais políticas da União (CEDEAO, no caso) teriam de estar talhados para consolidar o mercado, combater a pobreza, reforçar a democracia, reduzir as assimetrias de desenvolvimento e potenciar o desenvolvimento.
O compromisso com o desenvolvimento por parte de todos os líderes da região; o benchmarking junto de experiências de integração económica de sucesso; o respeito pelas regras do jogo; o empowerment das instituições da União; e o engajamento dos cidadãos; podem ser os ingredientes que faltam para que a construção possa se traduzir em uma Comunidade de que nos orgulhemos. Que o básico existe já: um mercado de mais de 260 milhões de consumidores, em um território de 5 milhões de quilómetros quadrados (Km2) de extensão. Entre nós, o mais urgente agora é trabalhar no sentido da construção de consenso prévio sobre a questão. Para envolver os afro-pessimistas locais; para responder às exigências do Acordo de Parceria Especial com a UE; para demonstrar a nossa utilidade na região.
Aos cépticos, que acreditam no país (Cabo Verde), mas duvidam da seriedade dos propósitos dos nossos vizinhos ou da sua seriedade para encarar desafios que impliquem esforço para construção do estado de direito, consolidação da democracia, tolerância, diálogo e compromisso, um desafio: que tal trabalharmos, todos juntos, para a assumpção da liderança do projecto, ainda que tenhamos que correr o risco de pisar os calos (ou os calcanhares) aos gigantes Níger, Mali e Nigéria (o bicho-papão da região)?

TAXA ECOLÓGICA

2010-06-22T05:57:00.000-07:00

“Dificuldades reais podem ser resolvidas; apenas as imaginárias são insuperáveis.” Theodore N. Vail

Quem, como eu, defende a municipalização da taxa ecológica tem obrigação de demonstrar como é que se pode consumar a materialização da ideia.
Mas antes de mais talvez seja de bom-tom registar o que penso da referida taxa. Taxa que tem características de imposto (por ser uma subtracção de riqueza, com carácter unilateral, sem qualquer contrapartida, portanto) e de sanção, à la carte, (subtracção de riqueza, com carácter unilateral, e destinada a conformar comportamentos), isto é, uma sanção previamente enunciada como punição por eventual comportamento à margem da ordenação social vigente: assumindo o comportamento esperado, não se paga a taxa ecológica; caso contrário, o operador é obrigado a pagar a referida taxa, com muito fracas possibilidades de repercuti-la no consumidor final.
A ideia subjacente à taxa ecológica é levar o operador e o consumidor a ter comportamentos ecologicamente correctos. Se, na sanha por maiores lucros ou na persecução do balato li sin, operador económico ou consumidor final optarem por taras one way ou por embalagens não biodegradáveis, ficam sujeitos à taxa ecológica, a qual deve ter taxas suficientemente pesadas e convincentes, a modos de sentirem necessidade de pegarem em lápis e papel e começarem a fazer contas, antes de fazer a opção pelo tipo de embalagem para os produtos que importa e/ou consome. E é claro que a opção por taras retornáveis ou por embalagens biodegradáveis deve ser premiada com uma taxa nula (zero) em sede de taxa ecológica.
Depois do duplo parêntese, torna-se necessário fundamentar a defesa da municipalização do «imposto». Tanto o Governo nacional como os governos locais têm programas de animação e gestão ambiental, mas é nas comunidades que as coisas acontecem: é lá que vêm ao de cima as necessidades de educação ambiental, lá é que surgem as necessidades de intervenção, e é lá que é a tapadinha da luta pela preservação da qualidade ambiental. Não se pretende que o Estado seja uma realidade virtual e convencional, mas tão-somente que é nos municípios, nas suas comunidades, suas ruas, encostas, cutelos e ribeiras que o Governo nacional e os governos locais atacam a questão ambiental. Então, e diante disso, porque não elaborar programas conjuntos (Estado/município) e costurar orçamentos conjuntos de intervenção? E porquê brigar pela titularidade dos recursos? Coisa de louco, né? A municipalização da taxa ecológica garantiria ao Governo nacional e aos governos locais que todas as receitas arrecadadas nessa rubrica ficariam integralmente disponíveis para as intervenções da Administração Pública (directa e indirecta) nas comunidades, em matéria de política ambiental.
Como operacionalizar a municipalização? Simples.
Sendo um «imposto» de porta, continua a ser cobrada, à entrada das taras, nas estâncias aduaneiras. Deixa, simplesmente, de ser contabilizado como receita do Tesouro, passando a ser escriturado como operação de tesouraria. Só isso.
Como chegarão os recursos aos municípios? Simples.
No final do mês, ou de um período que se entender razoável, o sistema informático instalado nas estâncias aduaneiras (o famoso SYDONIA++) apura o montante arrecadado, o qual será transmitido aos destinatários finais dos recursos. Na verdade, o SYDONIA++ permite muito mais do que isso: os interessados podem saber, a cada minuto, o montante acumulado de receitas provenientes da liquidação e cobrança da taxa ecológica. Basta instalar o módulo «account» do SYDONIA no terminal do Presidente da Associação Nacional dos Municípios (e/ou nos terminais dos Presidentes de Câmara). Haveria a máxima transparência em matéria dos montantes arrecadados. A questão de quanto caberia a cada município ou a cada projecto, dependendo do destino que se pretender dar aos recursos - engrossar as receitas municipais, tout court, ou financiar projectos de intervenção ambiental. Pessoalmente, defendo a consignação dos recursos para financiamento de projectos pré-aprovados do programa ambiental municipal.
Mas uma chamada de atenção deve ser registada agora: os recursos arrecadados não podem ser consignados ao município da área territorial da estância aduaneira de importação das mercadorias que dão lugar à cobrança do imposto. Seria, de todo, injusto: a maior parte das importações acontecem no porto da Praia, mas tais mercadorias são, posteriormente, distribuídos por quase todo o território nacional, exceptuando S. Vicente e Santo Antão. Se é certo que a entrada no território nacional se dá pelo porto da Praia, a verdade é que tais mercadorias são consumidas um pouco partout. A distribuição deve ser, pois, feita com base em dados do INE sobre o consumo (o consumo é que libera as taras não biodegradáveis que vão atacar o ambiente, perigando o futuro) e mediante fórmula previamente aprovada pelo Parlamento, sob proposta do Governo nacional e ouvida a Associação Nacional dos Municípios.
O que deve ficar claro, para todos, é que a taxa ecológica, diferentemente dos demais impostos, não deve ser considerada um mero expediente para obter recursos adicionais. A ideia deve ser, e não se pode perder isso de vista, empurrar os operadores e os consumidores para comportamentos ecologicamente aceitáveis em matéria de opção do tipo de embalagens que levam para casa. Tem um efeito pedagógico, com métodos muito próximos dos dos professores da primária dos tempos do meu pai, baseada em prémio e castigo: quem tem um ditado com zero erros ganha um doce; quem comete erros leva palmatoadas em quantidade e violência directamente proporcionais ao número de erros cometidos. Portanto, taxa ecológica para quem opte por taras one way e embalagens não biodegradáveis (plástico, vidro, folha de flandres e outros materiais que levam centenas de anos a desaparecer) e discriminação positiva (a identificar) a favor de quem opte por taras retornáveis e embalagens em materiais biodegradáveis (papel reciclável, papel reciclado e outros materiais que se desfazem em pouco tempo). Mas taxa ecológica que mexa com o bolso do consumidor: nada menos do que 30$00 por cada garrafa PET de 1,5 litros; nem menos do que 20$00 por uma garrafa de vidro de litro; ou 15$00 por uma garrafa de 33 centilitros ou lata de 330ml. E isso sem contar com a obrigação de os operadores exibirem produtos embalados em material biodegradável em posições de destaque no seu estabelecimento e com a disponibilização de contentores bem identificados para a recolha de embalagens one way e/ou não biodegradáveis.
Não se deve descurar também contrapartidas extras (para além do não pagamento da taxa ecológica) aos operadores que optem por taras retornáveis e embalagens biodegradáveis. Estou pensando, por exemplo, no caso da Padaria PÃO QUENTE. Esta unidade tem feito um esforço considerável, merecedor de público destaque, no sentido de fornecer o pão e os produtos de pastelaria fina, de sua produção, em embalagens de papel. Uma distinção, um diploma ou um qualquer incentivo outorgado à PÃO QUENTE, pelo comportamento ecologicamente correcto, daria motivação extra aos sócios, ao mesmo tempo que se erigiria a empresa em exemplo a ser seguido. Pelas empresas do ramo e não só.
E porque não lançar um repto aos Grupos CALÚ & ÂNGELA; ADEGA, SARL; HERDEIROS EDMUNDO RODRIGUES BARBOSA, LDA; e LEADER PRICE (PALÁCIOS FENÍCIA); para que substituam os sacos de plástico por sacos de papel reciclado? São empresas reconhecidas pela sua grande responsabilidade social e que bem poderiam se transformar em bandeiras da Capital, caso viessem a dar provas da sua consciência ecológica: substituindo sacos de compras em plástico, por sacos em papel reciclado; instalando ecopontos; distribuindo refrigerantes e cervejas em taras retornáveis; etc. Alguém acharia demasiado, qualquer discriminação positiva que a Câmara Municipal da Praia fizesse em relação a essas empresas? Não seria justo que a fiscalidade lhes fosse favorável, em função disso? E não seriam merecedoras de pública distinção? Aqui ficam as sugestões. Para os referidos Grupos económicos; para a CMP; para o Governo da República. Uma parceria público-privado envolvendo o Governo nacional, o governo local e as maiores empresas do ramo da distribuição pode produzir, pelo menos na Capital, impactos de longe mais benéficos do que os esperados em consequência taxa ecológica. Taxa ecológica cuja proposta de lei veio pôr a nu o analfabetismo ecológico de figuras com obrigações especiais na condução da política ambiental.
Seria pretensão a mais esperar que sejam estabelecidas parcerias entre o Estado e as produtoras nacionais de águas, cervejas e refrigerantes? Pessoalmente acredito que seria possível esgrimir a fiscalidade com alguma maestria, dispensando, p.e., um tratamento fiscal diferenciado às operadoras que aderirem ao princípio de disponibilização das bebidas produzidas em embalagens retornáveis e/ou biodegradáveis [VAC1] .
Mais do que de uma simples Lei sobre a «taxa ecológica», o país precisa é de um pacote legislativo substancial em matéria ambiental, passando, é certo, pela taxa ecológica, mas avançando em domínios ainda inexplorados (ou deficientemente explorados), como sejam a fiscalidade, a parceria público-privado (Estado/produtores, Municípios/distribuidores) e, last but not least, parcerias Governo nacional/Autarquias locais.
Complementarmente, e diante dos boatos, que por aí correm acerca de fraudes ligadas à restituição ilícita dos montantes de taxa ecológica liquidados e pagos em sede própria, competirá à Administração Fiscal a blindagem do mecanismo de restituição da taxa ecológica: em se optando pela sua municipalização, conquanto continue a ser cobrada pelas estâncias aduaneiras, o reembolso deve ficar por conta do destinatário final, após comprovação inequívoca de errada liquidação e/ou cobrança.
Finalizo com uma prece: por favor, senhores deputados, não façam joguinhos com coisas sérias. E a questão ambiental e o equilíbrio ecológico são coisas demasiado sérias: delas dependem tanto o nosso futuro, como o futuro dos nossos netos e do próprio planeta TERRA.

[VAC1]Na Dinamarca, por exemplo, e proibido distribuir a cerveja nacional em embalagem one way

NUMEROLOGIA

2010-06-22T05:37:00.001-07:00

“Existe algo muito mais escasso, fino e raro que o talento. É o talento para reconhecer os talentosos.” Elbert Hubbart

Faço-vos hoje uma proposta diferente. Vamos falar de números e da sua influência sobre a história recente de Cabo Verde. Em boa verdade, não vamos falar de números, mas de um número – o 41.
Em 1975, quando Cabo Verde ascendeu à independência, a chefia do Governo foi assegurada por um jovem. O Major Pedro Pires tinha já entrado na história por outras portas, mas será sempre lembrado como o primeiro Chefe de Governo da República de Cabo Verde. Tinha 41 anos quando abraçou tal missão. Diga-se o que se disser do homem, ninguém poderá negar-lhe o feito de ter tornado Cabo Verde um país viável. Pires terá interpretado mal o momento histórico em que chegou à Primatura da recém-nascida República de Cabo Verde, enveredando-se pela tal da Democracia Nacional Revolucionária (caracterizada, essencialmente, pelo regime de partido único) e terá pecado ao persistir no erro, mesmo depois de o ter identificado. Eventualmente, terá cometido muitos mais erros nos 15 anos do seu consulado. Mas a verdade é que também tem créditos. Muitos: conseguiu pôr de pé (com a contribuição de todos os cabo-verdianos, é certo) uma rede de serviços e de empresas públicas apetecíveis; e que em 1990 conseguiu ler bem os sinais dos tempos, aderindo à vaga de democratização dos regimes monolíticos. Os seus principais detractores não podem negar que só houve privatizações da década de 90… porque havia o que privatizar. De todo o modo, tenho por mim que os inegáveis sucessos alcançados pelo povo cabo-verdiano nos primeiros 15 anos de independência devem, em muito, à juventude e à irreverência do Major Pedro Pires.
Em 1991, aquando da dita abertura política, os destinos de Cabo Verde foram confiados, de novo, a um jovem. Carlos Veiga, que completara 41 anos em Outubro de 1990, venceu as primeiras eleições democráticas em Janeiro de 1991 e assumiria os destinos do país em Fevereiro seguinte. Os 10 anos da gestão do Governo chefiado por Carlos Veiga terão sido decisivos para que Cabo Verde tenha atingido o estádio de desenvolvimento onde hoje se encontra. Tiveram lugar grandes e ousadas reformas, só possível graças à juventude e à ousadia de uma equipa jovem, sonhadora e dirigida, superiormente, por um jovem. A gestão de Veiga estará isenta de erros? Longe disso. Não fosse ele um ser humano, com todas as virtudes e todos os defeitos da espécie. Falhou o timing das privatizações; endeusou-se a meio do percurso (resultado previsível quando a côrte não tem a estatura humana do soberano); tornou-se arrogante; e protagonizou momentos de extrema tensão e roturas, em situações perfeitamente administráveis. Mas é o chefe incontestado da equipa que promoveu a liberalização económica e financeira do país; que conseguiu o acordo cambial com Portugal (e a Europa); que democratizou as relações Estado/cidadão; que devolveu auto-estima aos cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora; que deu passos reais no sentido da descentralização. Foi durante o consulado de Veiga que Cabo Verde ocupou um assento no prestigiado Conselho de Segurança da ONU. O Dr. Carlos Veiga, que já era uma referência para a sua geração, com uma carreira na administração realmente assombrosa para a sua idade, entra, verdadeiramente, na história de Cabo Verde pelo facto de, aos 41 anos de idade, ter chegado a Primeiro-ministro do seu país e ter conduzido, com sucesso, um conjunto grande de reformas.
Em 14 de Janeiro de 2001, José Maria Neves, à frente do PAI, vence as eleições gerais e é escolhido para ser o 3º Primeiro-ministro da história de Cabo Verde. Toma posse como Chefe do Governo em Fevereiro e no mês seguinte completa 41 anos de idade. Cumprirá a sina dos seus antecessores, Pires e Veiga?
Pires, revolucionário, parte do nada; Veiga, reformador, pretende também ter partido do nada, mas é falso: teve um ponto de partida interessante, conquanto muito complicado. Pessoalmente, tenho sérias dúvidas sobre quem assumiu desafio mais radical. Se Pires, se Veiga. Pires tinha todo o mundo mobilizado para a RECONSTRUÇÃO NACIONAL, tinha o social-imperialismo soviético (ainda com algum poderio) por detrás, e era namorado pelo imperialismo norte-americano (representando todo o capitalismo ocidental). E tinha o Kuwait, o Iraque, um mundo de gente ávida por ajudar. Veiga tinha a população de Cabo Verde dividida, pela primeira vez, mercê da desestabilizadora, e por vezes aviltante, campanha eleitoral, começada em 1990 e que só conheceria alguma acalmia quando começou a separação de águas dentro da Frente política para a democracia, registada MpD. Era preciso «fincar» as três pedras do fogão (de lenha) e os fins justificavam os meios. Com um maniqueísmo e um cinismo de fazer inveja ao próprio Maquiavel, conseguiu-se rachar a unidade que fora fundamental na (re)construção nacional levada a cabo de 1975 a 1990.
Mas, voltando à vaca fria, Neves tinha uma missão em tudo diferente da dos seus antecessores. Tinha como missão principal, harmonizar os cabo-verdianos desavindos, recuperar a credibilidade externa do país, manter e desenvolver o acordo cambial, continuar as reformas do sector financeiro, consolidar a democracia, investindo, particularmente a democracia económica, fazer crescer a economia, reduzir o desemprego, trabalhar a protecção social do cabo-verdiano. Neves interpreta bem a missão que tinha pela frente, mas não se coíbe de, como seus antecessores, levar um bom tempo se lamentando da herança recebida, quedando-se lambendo as feridas, em vez de pegar o touro pelos chifres.
Assim como Pires (e os seus acólitos) perderam um bom tempo a culpar os colonialistas por tudo que não corria de feição (até por não chover como desejaríamos); Veiga (e seguidores) se babava todo, culpando os 15 anos de partido único por tudo que fosse ruim no país; Neves, esse, inventou o COFRE VAZIO e, com tal desculpa, seguiu, nas várias frentes (Burgo, no Governo e Sidónio, no Parlamento, eram os principais intérpretes) lamentando a herança dos 10 anos do MpD, levando algum tempo a fazer o que tinha de ser feito. O colonialismo foi um problema? Foi um grande problema. Aliás, não fosse o caso, a independência não teria a adesão que teve de todas as camadas da população. Os 15 anos de partido único e as diatribes que então tiveram lugar foram um problema? Foram um terrível factor de atraso, sim senhora. Mas não fosse isso, mudar para quê? Mudar porquê? Cofre vazio é um problema? Claro que é. Conquanto os cofres do Estado não sejam armazéns de dinheiro, sendo, antes, ponto de passagem do dinheiro em circulação. Subtrair riqueza aos cidadãos para encher cofres nunca foi função do imposto. A ideia do imposto é a subtracção de riqueza e o papel do Estado é a redistribuição da riqueza subtraída. Não há, em um tal circuito, tempo, nem oportunidade, para ter dinheiro encalhado nos cofres. A verdade verdadeira, porém, é que quando pararam a choradeira, todos eles realizaram verdadeiras proezas, prova provada de que andaram perdendo um tempo precioso, apelando para a compaixão da comunidade internacional e para a complacência dos governados.
Neves consegue recuperar a credibilidade externa do país; resgata (como gosta de dizer) a auto-estima que voltara a estar periclitante; leva o país ao rol dos países de rendimento médio; enceta uma interessante abordagem na relação com a União Europeia e que poderá vir a dar lugar a uma parceria especial; tem intervenções interessantíssimas no sentido da protecção social dos cidadãos; aposta com força e coerência na infra-estruturação do país, enfim, um desempenho interessante. Contudo, enreda-se em uma política energética que não satisfaz; um esquema de partilha de poder que, vezes sem conta, o manieta; falhou em matéria de segurança e ordem pública; e ficou a quilómetros de metas que ele próprio fixou (de forma exuberantemente voluntarista, diga-se de passagem) como o crescimento a dois dígitos e a taxa de desemprego a um dígito. Se é certo que a crise deu uma terrível machadada nas suas pretensões, não é menos certo que um Primeiro-ministro não deve navegar à vista: é que a tal da crise não foi de geração espontânea. Levou anos se desenhando e pessoas com responsabilidades de governação precisam ter maior parcimónia na definição de metas, principalmente quando estas não dependem apenas do seu desempenho. Até porque, quando se está no apogeu (e havia a percepção de que tínhamos atingido um ponto muito alto, que poderia ser o tal)… há que olhar à volta e tentar vislumbrar o que aí vem. Fomos, desta feita e mais uma vez, demasiado basofos.
Do que não restarão dúvidas, porém, é que estes três cabo-verdianos que, aos 41 anos, assumiram os destinos do país, se saíram bem. Pessoalmente, acho que muito bem até. E não me restam dúvidas de que isso teve muito a ver com a sua juventude. E isso coloca-nos perante a questão seguinte: ONDE ENCONTRAR, NOS TEMPOS QUE CORREM, UM JOVEM DE 41 ANOS CAPAZ DE DAR CONTINUIDADE A ESTA SAGA? Não esquecer que, por ocasião da comemoração dos 41 anos de Cabo Verde como Estado independente (em 2016), estaremos iniciando a IX Legislatura. Estará disponível e maduro, algures, entre o MpD e o PAI, alguém com 41 anos, capaz de ombrear com Pires, Veiga e Neves? Eu não creio em bruxas, pero que los hay… los hay. E esta da numerologia e da influência do 41 nos destinos do país, mormente quando é o próprio país a fazer, ele também, 41 anos, deixa-me muito aberto a um monte de coisas. Não estou pedindo a ninguém que acredite nas coisas em que a meia-idade me faz acreditar. Apenas que meditem.
E fica aqui o desafio aos jovens, estando ou não na política, que completam 41 anos ao mesmo tempo que Cabo Verde: invistam em vocês e, principalmente, na vossa disponibilidade e sentido de missão. Quem sabe não caiba a um de vós colocar este nosso Cabo Verde no lugar cimeiro que merece no concerto das Nações?!

PLATAFORMA ELEITORAL

2010-06-22T05:30:00.000-07:00

“Vamos ouvir especialistas e a partir dali elaborar o nosso programa de governação.” Jorge Santos

Quase uma vida inteira lendo, analisando, pesquisando, sobre a relação candidato/eleitorado, partidos/comunidades, deixou em mim a convicção (partilhada e reforçada na relação com pessoas que me são próximas) de que a primeira etapa da elaboração de um programa de governação deve ser política. O candidato visita as comunidades, estimula a leitura e a discussão dos dados da realidade, mas sob a óptica dos cidadãos, e traça um diagnóstico participativo. Esse processo de livre-pensar, de diálogo e de construção da visão de futuro da comunidade propicia o levantamento de muitas ideias. Depois de definido o sonho colectivo, o candidato pode (deve, mesmo) reunir uma equipe mais técnica, de profissionais, para analisar os aspectos jurídicos, financeiros e a viabilidade das acções e projectos capazes de atender às expectativas apresentadas pela população.

Em relação ao conteúdo, nunca tive dúvidas de que o que deve prevalecer é a razão política, com subsídios técnicos. É que o programa de governo não deve vender ilusões nem difundir a ideia de que tudo é possível. Ou seja, nas várias etapas de sua elaboração, o candidato pode se valer da competência técnica e da experiência de profissionais, mas todo o conteúdo tem que ser submetido à apreciação e estar subordinado à visão política da comunidade e de suas lideranças, sejam elas partidárias ou não. E o programa de governo, tem que ser simples e claro, para que a maioria do eleitorado possa visualizar com facilidade quatro coisas: o que será feito, como será feito, quando será feito e para qual público.

Para quem tenha bem arraigada um modus faciendi como o expendido atrás, difícil se torna compreender que um partido político deixe escapar para a imprensa que o eixo principal de elaboração de propostas para o eleitorado seja a visão do mundo que especialistas próximo do partido tenham. Levar especialistas a cada ilha, passar as ideias de alguns iluminados do partido pelo crivo dos técnicos, para depois as despejar sobre o eleitorado, parece-me um exemplo acabado do que não deve ser feito. Nesse modo de pensar, o eleitorado não é tido, nem achado. É tipo um saco vazio de ideias que pode ser preenchido com ideias de quem sabe e assumiu decidir sobre o futuro de todos. Alguém registou já que o que se diz que é feito para a comunidade, mas sem a participação da comunidade, só pode ser contra a comunidade. Pessoalmente, não «compraria» um programa de tal jaez. Nem pagaria para ver. Diante de uma tal acção de coisificação do eleitorado, a resposta só pode ser uma: voltar as costas ao proponente. Com uma tal atitude, de certeza que não se roubam os votos dos militantes do partido adversário, nem se captam os votos dos não militantes, correndo-se mesmo o risco de empurrar para a abstenção os militantes mais esclarecidos. Por estas e por outras, é que temos o nível da abstenção que temos.

A ideia de convidar especialistas para levar a cada ilha os temas que lhe são mais caros, em substituição de encontros dos políticos com as lideranças locais para auscultação das suas necessidades, sua contribuição para o programa, seus anseios e expectativas, nem parece coisa de político de um país com o percurso de Cabo Verde. Antes de mais, porque nada pode substituir o encontro, olho-no-olho, entre o candidato e o eleitorado; depois, porque essa «dos temas que lhe são mais caros», mais parece coisa de djabacoso: se a consulente é nova, fala-lhe de viagens, do amor, do namorado, do casamento, essas coisas; se de meia-idade, fala-lhe do marido, das amantes deste, da saúde dos filhos, etc; se estiver raiando a terceira idade, fala-lhe da saúde, da menina-moça que está dando em cima do marido, do filho embarcado. Na verdade, está-se nas tintas para a verdade e para o que as aflige. Fala-lhes do que do que acha que elas querem ouvir falar, dos temas que lhe são mais caros. Quer mesmo é ganhar o dele. Explorando a boa-fé e a bolsa das coitadas.

Os cabo-verdianos querem sentir-se fortemente atraídos entre duas propostas democráticas, consistentes e concisas. Propostas que contemplem o essencial das suas necessidades presentes e de suas expectativas em relação ao futuro. Os militantes sentir-se-iam deliciados se o seu partido tivesse uma plataforma eleitoral para ninguém botar defeito: o mais abrangente possível e, ao mesmo tempo, também redutível a poucas metas substantivas, factíveis, de forte apelo e de rápida compreensão popular. Facilitaria a sua acção junto da família, dos vizinhos, colegas do trabalhado, parceiros da bisca semanal e da confraria da cervejinha estupidamente gelada. Os não militantes deliciar-se-iam em dissecar as propostas, analisando seu grau de sinceridade e exequibilidade, questionando sua pertinência, buscando, enfim, razões para votar numa e deixar cair a outra.

No fundo, em cada campanha eleitoral, espera-se pela apoteose dos nossos políticos: que se excedam a si próprios, que ponham o futuro destas ilhas acima de tudo, que dêem o seu melhor, por amor à terra que os viu nascer, que desçam às fontes para recolher subsídios para a elaboração de suas propostas, que alimentem as nossas esperanças. E o que temos recebido, de facto? Promessas. Promessa de que vamos transformar mamonas em macieiras; que nos vamos transformar no Japão da África; que vamos construir centenas de túneis; que vamos crescer a dois dígitos; que vamos voltar a alimentar porcos a base de maçãs e a engordar gatos à base de gemada, esquecendo-se que hoje é tempo de canequinha. E que em tempo de canequinha, o mais importante é criar as bases necessárias para se sair do buraco. E programa bom é aquele feito pensando na gente, para a gente, com a gente, valorizando a gente, e claramente perceptível para a gente. Envolvendo técnicos, sim senhora; com a participação de especialistas, certamente; mas nunca, jamais, em tempo algum, obra de especialistas para consumo do comum dos mortais ou em que os especialistas substituem a comunidade no processo.

Porque ainda espero ver a apoteose dos nossos políticos no ano que vem, aqui fica o alerta. Que o goal keeper, se não quiser prejudicar a equipa, não volte a jogar a bola com as mãos fora da área de defesa da sua baliza. A não ser que esteja seguindo instruções do mister. Sendo o caso, já cá não está quem falou. Voltaria a minha atenção para o match Portugal/Brasil, a ver como se comportam os pupilos de Mister Queiroz.

COLAPSO ANUNCIADO

2010-05-10T09:07:00.000-07:00

“O problema não é que eles não enxergam uma solução, mas que eles não enxergam o problema.”

Charles F. Kettering

Mané Sassá Pé de Zuarte era trabalhador rural. Cobrava 500$00 pelos dias que trabalhava e gastava 500$00 todos os dias. Como não trabalhava todos os dias (na melhor das hipóteses trabalhava cinco dias por semana, vinte e dois por mês), tinha uma receita de onze contos e uma despesa de quinze. Como era um rapaz de boas famílias, honesto e trabalhador, sempre achava forma de cobrir os quatro mil escudos de que necessitava para manter o nível a que se habituara.
Chico Fino era operário numa fábrica de montagem de automóveis e a mulher trabalhava em uma fábrica de sapatos. Juntos, levavam para casa qualquer coisa como 1.100 Euros. A alimentação, os transportes, a escola dos putos, a amortização da casa e os arrebiques da patroa, colocavam a despesa do casal perto dos 1.300 Euros/mês. O 13º salário, o subsídio de férias e uns emprestimozitos (cada vez mais gordos) acabavam financiando a diferença entre as receitas e as despesas.
João Vaz era funcionário público. Tinha um ordenado líquido de 85.000$00 e a «patroa» levava para casa qualquer coisa como 45.000$00. A amortização dos empréstimos para aquisição das passagens das últimas férias nos Estados Unidos, do automóvel e da casa própria, a alimentação, o vestuário, o calçado, o salão de beleza e factura da discoteca da moda (gente jovem precisa se divertir, relaxar, caramba!) faziam com que as despesas do casal Vaz se situassem à volta dos 150 contos mês. Não tinham o 13º salário, nem subsídios de férias, mas, com um pedido de antecipação de salário aqui, um vale além, uma livrança acolá, lá seguiam a sua vidinha.
Passados dez anos sobre o início da verdadeira maratona de ginástica que era a sua vida, Mané Sassá tinha uma dívida que poderia ser considerada colossal se se levar em linha de conta os seus rendimentos (que não sofreram qualquer incremento, diga-se em abono da verdade). Devia ao conjunto dos credores quase um milhão de escudos: os quatro mil escudos mensais, durante 120 meses, mais os juros e demais alcavalas legais. Estava arruinado e continuava a precisar de mais do que ganhava.
Chico Fino e esposa estavam em situação similar. Com uma agravante – estavam desempregados. A montadora de automóveis decidira deslocalizar a fábrica para a Coreia e a fábrica de sapatos fechara diante da concorrência chinesa. O casal estava devendo qualquer coisa como 50.000 Euros (os 200 Euros mensais, com os juros, as custas judiciais e as despesas de procuradoria, tinham colocado a inadimplência do casal em tal patamar). Falência total.

João Vaz não estava em melhor situação. Nos dez anos decorridos, a dívida do casal Vaz estava raiando os 5.000.000$00. Os juros das livranças, o ágio dos vales (recebia 20 contos, mas passava um vale de 25), os juros dos adiantamentos de vencimentos, tudo somado, tinham levado o jovem casal ao precipício.
Que futuro para o Mané Sassá, para o Chico Fino e para o João Vaz? Pejados de dívidas, sem crédito, com o ordenado penhorado, como, sequer, sobreviver? Haverá alguma saída para os nossos amigos? Teriam podido evitar o colapso? Afinal, como foi mesmo que os nossos amigos chegaram à situação em que se encontram?
Os nossos amigos chegaram à situação deplorável em que se encontram por uma razão muito simples: gastavam mais do que ganhavam. E quem assim se comporta, não tem como escapar ao colapso.
A regra de ouro é esta: NUNCA GASTES MAIS DO QUE GANHAS. De facto, quem ganha 100, não pode gastar 110. Pode financiar a diferença hoje e amanhã (e a que preço!), mas não tem como manter a situação controlada. E não estou pensando apenas nos indivíduos. O princípio é válido tanto para indivíduos e casais, como para grupos, empresas e equipas de futebol (amador ou profissional, não importa). E para os Estados também.
Um país, como o nosso, pobre e insular; sem recursos naturais; que importa quase tudo que consome; e que exporta muito pouco (ou quase nada); não pode dar-se ao luxo de importar maçãs para alimentar porcos, por exemplo. Mas fizemo-lo: um antigo Primeiro-ministro se gabou do feito em uma campanha eleitoral cá no burgo. As viaturas que por aqui circulam, autênticas «bombas»; a quantidade de combustível queimado; os palácios e as mansões que foram aqui levantados; a decoração, das Mil e Uma Noites, dos mesmos palácios e mansões; a pompa com que saudamos os baptizados, o crisma e outros sacramentos; os exageros dos «juízes» que transformam festas em louvor a Santos em regabofes pagãos; os caros hábitos de gozo anual de férias nos Estados Unidos e na Europa; os excessos que começam a ser notados no volume e, sobretudo, no valor das prendas pelo Natal, Dia da Mãe, Dia do Pai, Dia dos Namorados, Dia da Mulher, Dia de São Nunca (que sei eu!?); a chusma de viaturas de chapa amarela que, nos fins-de-semana, queimam combustível pago pelo OGE; até a «nossa» Paródia de cada dia (onde não se pede nada menos do que whiskies de 12 anos); passam a imagem de um país onde se vive acima das reais posses: tanto os cidadãos, como os Governos (Municipal e Nacional).
Diante do que acontece agora na zona Euro (zona com a qual mantemos uma relação muito estreita), com os colapsos anunciados da Grécia, Portugal e Espanha, não será chegada a hora de repensarmos o nosso estilo de vida?
Tivemos a sorte de ter Ministros das Finanças super responsáveis, austeros mesmo, (Carlos Burgo, João Serra, even Cristina Duarte) e, talvez por isso, ainda tenhamos tempo para inverter a tendência das coisas. Mas para isso, seria preciso que já o Orçamento de Estado em execução tivesse sido mais… digamos, comedido. Vai sendo também preciso entregar, de facto, as rédeas da situação à Ministra das Finanças (que o Burgo e o Serra sofreram pressões de toda a ordem), permitindo que ela (mais a equipa) execute seu plano sem interferência do calendário eleitoral. Depois… depois, será decidir, de uma vez por todas, e enquanto ainda temos soberania e liberdade para jogar com as taxas de juros, o que é que pretendemos: se ESTIMULAR O CONSUMO, se ENCORAJAR A POUPANÇA. Se se quer embarcar na onda consumista, continuando na senda do endividamento das famílias e do Estado; ou se se quer adiar o consumo, encorpando a poupança nacional, permitindo aos cidadãos e às empresas nacionais participar na próxima vaga de privatizações.
Pense-se o que se pensar, a hora é para uma baita reflexão sobre como vivemos e sobre como queremos que seja o nosso amanhã. Para evitar que, como cantou Zeca de Nha Reinalda, tenhamos a dolorosa “surpresa da purgueira” - que NÔTI BERDE, MANCHÊ AMARELO (alusão a uma súbita, e amarga, mudança de status).

ESTATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL – AGAIN

2010-05-06T06:18:00.000-07:00

“Praia é o concelho mais povoado de Cabo Verde e continuará a crescer o seu peso no todo nacional. A Praia alberga cerca de um quarto da população de Cabo Verde, devendo o seu peso atingir 27% em 2010.”

Censo 2000 (INE)

Again. And again, and again. Porque a Capital política da República de Cabo Verde precisa ter um Estatuto Especial. Porque a Constituição política da República de Cabo Verde lhe outorga o direito a um ESTATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL. Para início de conversa.
Mas qual o âmbito do EAEC? Qual deverá ser a substância do EAEC? Quais os limites do EAEC?
O ESTATUTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL DA CAPITAL da República de Cabo Verde deverá ater-se apenas a questões que tenham a ver com a organização administrativa? Se assim fosse, teria uma tal preocupação dignidade constitucional? O legislador constitucional preocupar-se-ia, em sede de revisão constitucional, em fazer valer um tão inócuo dispositivo? Tendo a Cidade da Praia uma função iminentemente política (Capital Politica da República de Cabo Verde), um Estatuto Especial que lhe fosse outorgado em função do seu status constitucional teria como não ser, também, politicamente especial?
E porque é que o EAEC não conseguiu ainda ver a luz do dia? Porque a proposta não se ficou pelo ADMINISTRATIVO, enveredando-se pelo POLÍTICO? Porque se queimaram etapas imprescindíveis no processo da apresentação do projecto ao Parlamento? Terá a ver com a influência da partidarite crónica, a doença infantil que acomete os centros nacionais de decisão? Ou teria a ver com a esperteza saloia de uns tantos, tentando passar o pau a outros tantos? Ou seria o condicionamento imposto pela agenda política dos partidos, maximé o calendário eleitoral? Birras de uns tantos? Inveja de uns quantos? A ideia de que ou há estatuto especial para todos ou não há nada para ninguém?
E como fazer para que o Estatuto Especial, consagrado na CR, para a Capital Política da República de Cabo Verde, venha a ganhar corpo? Como chegar a um projecto que não entre em contradição com a Lei Magna? Como convencer as pessoas de que o carácter Especial do Estatuto da Capital não tem obrigações para com a tradição da organização política e administrativa das autarquias nacionais? Que o especial deve, de certa forma, confrontar o tradicional e contrapor-se ao geral? Como vencer algumas resistências e convencer que o EAEC é o novo e que, por cause, deve romper com estereótipos?
O espaço de reflexão que o Conselho Municipal de Concertação e Estratégia montou, Sexta-feira passada, no Hotel Trópico, permitiu a construção de alguns consensos básicos. Básicos, mas consistentes o bastante para dar alguma esperança, fazer vislumbrar uma fugaz réstia de luz ao fundo do túnel. Destaco alguns desses pontos consensuais:
1. Que, mesmo que não se concorde com o projecto depositado (pelo Governo) no Parlamento, não se deve fazer tábua rasa do documento, devendo ser analisado para que se avancem propostas de melhoria ou, no limite, se apresente uma nova proposta;
2. Que na elaboração da proposta de melhoria ou de uma contraproposta (inteiramente nova, portanto) esteja todo o mudo vacinado contra partidarite, a tal endemia nacional que impede que se veja algo de bom vindo do adversário;
3. Que, em consequência, se caminhe para uma proposta da cidadania, posteriormente revista, sistematizada e compatibilizada com a CR, pelos juristas que se mostrarem disponíveis (e vacinados, of course);
4. Que se aproveite tudo quanto for aproveitável, das propostas já apresentadas, na consecução de um projecto de Estatuto Especial que dignifique a Capital e o País;
5. Que seja criada uma task force que se organizaria de forma ágil, a modos de ter preparado, em 90 dias, um projecto a ser discutido (e eventualmente validado) em mais uma sessão (possivelmente mais alargada do que a da passada Sexta-feira) organizada pelo Conselho Municipal de Concertação e Estratégia (CMCE).
Sem entrar em pormenores, pessoalmente entendo que o projecto (ou proposta de lei) que aprove o Estatuto Administrativo Especial da Capital Política de Cabo Verde deve considerar os aspectos seguintes:
a. saneamento financeiro DA AUTARQUIA
b. Resolução do déficit em infra-estruturas económicas e equipamentos sociais urbanos
c. ASSUMPÇÃO, PELO OGE, DOS CUSTOS DA CAPITALIDADE

No que ao Estatuto Administrativo Especial da Capital, propriamente dito, diz respeito, defenderia as finalidades seguintes: (i) permitir uma nova forma de organização do poder na Cidade, (ii) estabelecer novos paradigmas de gestão, (iii) dotar a Cidade dos recursos necessários para enfrentar os custos da capitalidade e (iv) abrir espaço para uma maior participação dos cidadãos na condução da cidade que é de todos os cabo-verdianos, dada a sua condição de capital Política da República. E nessa perspectiva estariam indicados:

a. NOVA FORMA DE ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA
b. MECANISMOS ÁGEIS DE CONTROLO DO PODER
c. DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL
i. REFORMATAÇÃO DOS IMPOSTOS LOCAIS
ii. PARTICIPAÇÃO NOS IMPOSTOS COBRADOS NO TERRITÓRIO DA CAPITAL
iii. FISCALIDADE VIRADA PARA A TRANSFORMAÇÃO DA CAPITAL NUMA CIDADE INTELIGENTE (COM CAPACIDADE PARA ATRAIR CÉREBROS E INVESTIMENTOS)
d. AUTONOMIA FINANCEIRA (PERMITINDO MAIOR LIBERDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS)
e. AMPLA LIBERDADE NA COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA

Tenho consciência do problemão que será o equacionamento da transição dos paradigmas autárquicos, que presidem à organização e gestão o Município da Praia (Estatuto dos Municípios) para os termos do Estatuto Especial da Capital, a Carta da Cidade e dos Cidadãos que, doravante, presidirá ao governo (no sentido mais lato do termo) da Capital. O exercício da definição das disposições transitórias e do momento da entrada em vigor do EAEC será um autêntico bico d’obra e será o momento em que todos os intervenientes deverão estar devidamente inoculados e prevenidos contra as demências ditadas pela tal de partidarite.
Depois… depois, será apostar em parcerias com o Governo da República e com privados, em bases sérias e com ganhos para todos, para se atingir o desiderato de se poder contar com ENERGIA ELÉCTRICA E ÁGUA EM PERMANÊNCIA; TELECOMUNICAÇÕES DE PONTA A PREÇO COMPETITIVO E EM PERMANÊNCIA; VIAS DE COMUNICAÇÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO [com ordem no trânsito e uma mui coerente política de transportes (urbanos e interurbanos) de passageiros]; AEROPORTO E PORTO OPERACIONAIS; E PAZ (muita PAZ) E TRANQUILIDADE SOCIAIS.
A vez, agora, a nós, cidadãos da Capital, de dar o nosso contributo para o desanuviamento do ambiente que tem rodeado, quer a preparação, quer a discussão e ainda a aprovação do Estatuto Administrativo Especial para a Capital da República de Cabo Verde.

DJOY, NHA TONGA E LICÍNIA

2010-04-15T04:33:00.000-07:00

«Qualquer criança quando nasce é um génio; 9.999 em cada 10.000 são completa e inadvertidamente silenciadas pelos adultos.»

BUCKMINSTER FULLER

Djoy, Nha Tonga e Licínia. Parece a linha média de uma equipa que tenha optado pelo esquema táctico 4x3x3, 4x1x3x2, ou estratégia similar. E, de certa forma, reflecte a composição de um meio-campo: é o elenco da linha média que influenciou, decisivamente, a vida e o futuro de Nha Tonga. Era para ser um losango, mas o vértice inferior do quadrilátero – a família - baqueou. Desertou. Confuso? Vamos contar a estória do princípio.
Era uma vez um rapaz chamado Nha Tonga (o nome adveio-lhe da amizade que o ligava à senhora que distribuía as refeições quentes na Escola da Vila Nova, de seu nome Nha Tonga, viúva do saudoso Val). Nha Tonga levava uma vida normal, até que escutou umas estórias narradas por retornados, as quais faziam com que actos considerados de delinquência parecessem simples partidas pregadas a incautos. De tanto escutar, Tonga resolveu montar seu próprio grupo e estabelecer ele próprio as regras do jogo. Só havia um óbice: como sair em altas cavalgadas, noite adentro, sem que os familiares, lá de casa, dessem pela sua ausência? Experimentou um dia chegar depois da meia-noite e… nada. Ninguém o chamou à atenção. Experimentou ficar na rua até às 3 da manhã e… nada. Resolveu um dia não dormir em casa e… népias. Concluindo que ninguém já se interessava pelo que lhe pudesse acontecer, lança-se na operacionalização das ideias que lhe iam pela mente: cria o grupo Al-qaeda, de que seria o chefe absolutista. Nha Tonga relata que fez e desfez, que mergulhou fundo no reino dos thugs, até que… apareceu Djoy na sua vida.
Djoy é um jovem de uma família numerosa (oito irmãos, sete rapazes e uma rapariga) que teve a sorte de sempre poder contar com o arrimo de um trinco irrepreensível – a família – que enobrece a camisa 6 que enverga. Vendo o rumo que a vida de Nha Tonga tomava, Djoy (que trabalhava na secretaria da Escola Secundária Alternativa) convida este a voltar à escola. Sem possibilidade de pagar as propinas, lá vão os dois jovens da Vila Nova, aos trancos e barrancos, levando a ideia avante. Diante das investidas da Licínia (Marques – a dona da escola) Nha Tonga safa-se pela tangente até terminar o 10º ano. No 11º ano aparecem-lhe alguns bicos e paga, como pode, alguns meses. Precisando do certificado do 11º ano, para poder se candidatar a um emprego mais seguro, Nha Tonga só obtém o precioso documento porque Licínia entra jogada e arrisca passar o documento, apesar de não ter recebido nem a metade das propinas devidas. Entretanto, Nha Tonga apaixona-se por uma colega do 12º ano e decide juntar os trapinhos com a eleita do seu coração. No momento, Nha Tonga e a amada curtem, babados, o filho nascido do seu amor; tem o seu emprego garantido; paga as suas propinas a tempo e horas; e discute as notas que os professores lhe atribuem no 12º ano, que lhe está a correr de feição. A Amizade do Djoy, a Solidariedade da Licínia, o Amor da sua cara-metade, e a Empatia dos colegas da Escola Alternativa, libertaram Nha Tonga da vida de violência que abraçara (quando não vislumbrava alternativa nenhuma para a sua vida) e transformaram-no em trabalhador-estudante de sucesso e em prova viva de que, nesta vida, há solução para tudo. E, sobretudo, a rua ficou com menos um thug. Aliás, Nha Tonga não era um thug qualquer. Era, nem mais, nem menos, um chefe: o chefe da Al-qaeda da Vila Nova.
Mas Nha Tonga não se satisfaz apenas com a sua conversão. Com o apoio de Djoy (novamente este herói), leva onze membros do seu antigo grupo para frequentar a Escola Alternativa. Fornecem-lhes cadernos, esferográficas, tudo o que as suas reduzidas posses lhes permitiam. Mas aí, veio ao de cimo a intransigência dos colegas da escola: os mesmos que se renderam à simpatia de Nha Tonga (ele é, de facto, irresistível) apontaram o dedo aos ex-integrantes da Al-qaeda, não tiveram a mínima generosidade, levando a que acontecesse o inevitável – os discípulos de Nha Tonga abandonaram o «mestre» e voltaram às ruas, indo engrossar a fileira dos thugs.
Como Nha Tonga, existirão centenas de jovens que foram forçados a deixar a escola; filhos a quem os pais, empenhados na busca do pão, não deram a atenção necessária; meninos que escutam, aqui e ali, estórias de delinquentes que se deram, aparentemente, bem; adolescentes que ficam sabendo que são inimputáveis; teenagers ávidos de poder (poder paralelo, mas, quand-même, poder), que lhes permita contar com uma réstia de respeito na comunidade (na verdade, infundem é temor, que confundem com respeito); enfim, miúdos que, muito cedo, tiveram que conquistar o respeito necessário para poderem continuar a viver na selva que são as nossas ruas. Mas… quantos Djoys e quantas Licínias existirão para os Nha Tongas desta vida? E a generosidade dos colegas (os tais que têm a sorte de poder contar com o arrimo da família) vai até onde? Na Alternativa, acharam que doze Nha Tongas eram demais. E, agindo em consequência, abortaram o processo de recuperação de 11 jovens e puseram em causa (ou não deixaram vincar o suficiente) uma estratégia que poderia salvar centenas de jovens.
Que lição tirar deste capítulo da história da vida de Nha Tonga? Muitas. Todos os jovens a quem chamamos thugs têm pais e/ou padrinhos e/ou tios e tias e/ou primos e primas e/ou amigos e amigas, antigos professores, antigos colegas de escola, vizinhos. Se em cada uma dessas relações, as partes mais estáveis assumissem o respectivo papel, imitassem o Djoy, quantos jovens não sentiriam tremer na base a convicção de que não tem outra alternativa senão a delinquência? Se optassem seguir a solidariedade e a generosidade da Licínia, quantos jovens não veriam seu horizonte ampliado (possibilidade de concluir os estudos, de encontrar uma colega bonita e jeitosa e um emprego que garanta o pão-de-cada-dia)? Se acreditassem na capacidade de regeneração do parente, amigo, «conhecido», vizinho, ex-colega, ex-aluno, quantos jovens mais poderiam triunfar, i.e., abandonar a violência e a delinquência, concluir os estudos, conseguir emprego, formar família? Afinal, se o meio-campo que apoiou Nha Tonga conseguiu os resultados que conseguiu, porque outras linhas médias, se montadas a preceito, não conseguiriam? Se Djoy, Licínia e Nha Tonga (sem a disponibilidade deste, nem a Amizade, nem a Solidariedade, nem a Compreensão e nem mesmo o Amor, conseguiriam os resultados conseguidos), porque outros não conseguiriam?
Mas será que nos empenhamos o suficiente? Não desistimos cedo demais dos entes das nossas relações que descarrilaram? O facto de termos metido na cabeça que compete ao Estado, em regime de exclusividade, a resolução dos problemas que nos oprimem, não complica um pouco? O facto de o próprio Governo, durante algum tempo, ter deixado perpassar tal ideia, equacionando intervir apenas pela via repressiva, recrutando mais e mais agentes para a Polícia Nacional, não terá desmobilizado muita gente?
Agora, diante do sucesso da iniciativa do Djoy, não será chegada a hora de, cada um, na sua esfera de influência, contribuir, com a sua quota-parte, para a resolução do problema que nos aflige? Os jovens – todos, os que têm apoio familiar e os outros, os entregues ao «Deus dará» - disponibilizando-se para fazerem parte da solução do problema, envolvendo-se na procura das melhores soluções para cada caso (que cada caso é um caso). O Estado, esse, assumindo a liderança do processo. É que não tem como escapar de tal papel. Competir-lhe-á não só ir apagando os «incêndios» já deflagrados (com recurso aos militares, sendo necessário, apesar dos riscos inerentes à preparação que estes recebem – aniquilar o inimigo), como também investindo na prevenção de incêndios futuros (com recurso a coerentes políticas para a juventude, educação, saúde, emprego, desporto), e não perdendo nunca de vista que prevenir sempre foi melhor, e mais barato, do que remediar.
Bem hajam o Djoy, a Licínia, o Nha Tonga, e todas as mulheres e homens de boa-vontade que se disponibilizarem para participar em um processo que vise equacionar e resolver o problema de violência que nos inquieta.
Podemos esperar resultados positivos? Respondamos com Barack Obama: YES, WE CAN.

MARÇO, DESCENTRALIZAÇÃO E FUNJE NA CACHUPA

2010-03-30T06:26:00.000-07:00

“Eu acredito demais na sorte. E tenho constatado que, quanto mais duro eu trabalho, mais sorte eu tenho.”

THOMAS JEFFERSON

Em Luanda, na Praia e em Sanvicente, no passado e no presente, na alma e no coração, no funje e na cachupa, temos a amizade na dose necessária para enfrentar os desafios deste milénio e do futuro que há-de vir depois disso. É assim que a intérprete e enterteiner ARI cantou a amizade Angola/Cabo Verde,em espectáculo na ilha de Luanda, no mês de Março que acaba de nos dizer goodbye, para gáudio dos cotas presentes.
E no último Domingo desse mesmo Março - que nos conduziu a Luanda – comemorámos, em S. Jorge, os 80 anos de dona Lídia (minha mãe durona), os 89 de Ludgero (meu pai, amantíssimo), os 52 (só?!) do Pina (amigo do peito). Na mesma data comemorou-se, na Assomada, o dobrar do cabo das Tormentas da Maria José e do José Maria. Longa vida a todos estes marcianos (de Março, não haja confusões!). E aos demais, também, é claro.

Mas nem só de comemorações viveu o mês findo. Apresentou-se o projecto da Lei-Quadro da Descentralização e fiquei sabendo da traição que a vida (ou terá sido a morte?) pregou a Veiga na segunda volta da eleição presidencial de 2001. Ele há cada estória rolando nas festinhas de amigos… Comecemos pelo fim:

1. Nas comemorações do 80º aniversário de Dª Lídia, em São Jorge, narrou-se, na maior «discontra», a estória de um amigo comum, falecido na véspera da Segunda Volta da eleição presidencial de 2001, a tal (e única) em que estiveram frente-a-frente Pedro Rodrigues Pires e Carlos Wahnon Veiga. Esse amigo, adepto ferrenho do MpD e fã de Carlos Veiga, apostava, dobrado contra singelo, em como Veiga ganharia a Pires, tranquilamente. E tinha um argumento de peso: «só em minha casa, são 12 (doze) votos garantidíssimos» - garantia. Quis o destino que o nosso amigo falecesse exactamente na véspera da ida às urnas, inviabilizando assim tanto o seu voto como o dos demais onze membros do clã que chefiava. E por ironia desse mesmo destino (malandro ele, né?) Veiga viria a perder por… 12 (doze) votos. Um dos convivas (um desses espirituosos que sacam piada ao acontecimento mais sério) saiu-se com esta: «e quem terá passado o atestado de óbito do homem?» Ninguém disse nada, mas ficaram no ar algumas questões: «conhecerá Veiga este episódio?»; «e se, por uma dessas partidas que o destino nos prega, tiver sido o Dr. Sidónio a atestar o óbito do Agosto?» Ao menos compreendia-se melhor os engulhos de Veiga quando o tema é Sidónio Fontes Monteiro.
2. Mudando de assunto. Não vi ainda o projecto da Lei-Quadro da Descentralização (a versão final do Governo), mas saúdo a opção pelas autarquias supra e infra municipais. Em outra oportunidade enumerara já as vantagens, para uma ilha como Santiago, de ter uma autarquia supra-municipal no que concerne ao planeamento do desenvolvimento, gestão de sinergias, implantação de infra-estruturas, etc. A asfaltagem da estrada de montanha Praia/Santa Catarina/Tarrafal jamais teria se iniciado em… São Domingos. No que a autarquias infra-municipais diz respeito, só direi que a opção chega com um grande atraso. Tivesse acontecido antes, não teríamos já todas as freguesias (circunscrições religiosas) - excepção feita a São Lourenço (Fogo) e a uma ou outra freguesia de Santo Antão - erigidas em municípios/concelhos (circunscrições administrativas). Não seria agora uma boa oportunidade para se repensar a divisão administrativa do país? Esta não seria a ocasião para a consagração das regiões (administrativas), coincidindo, cada uma delas; com o ente ILHA, e superiormente administradas pelos órgãos da autarquia supra-municipal? Aliás, a questão põe-se apenas em relação às ilhas com mais de um município. As demais, afinal a maioria - Sanvicente, Sal(?), Boavista, Maio e Ilha Brava – constituem-se, naturalmente, em regiões. E já agora, porque não rever a decisão da cisão da ilha de Santiago em dois círculos eleitorais? Ilha, Região Administrativa, Região Plano, Círculo Eleitoral, coincidindo no mesmo espaço físico, congregando as mesmas pessoas… seria, sem sombras para dúvidas, um grande passo. E, convenhamos, resolveria, por antecipação, alguns constrangimentos (Já estão a imaginar, por exemplo, o que vai acontecer nas eleições legislativas de 2011 no círculo eleitoral de Santiago-Sul? O mais certo é o primeiro responsável da região política ter de ceder o lugar de cabeça-de-lista ao Presidente do Partido (o qual pode até ser natural de outro círculo) ao contrário do que acontecerá nas demais regiões políticas. E alguém acredita que em alguma outra Região se aceitaria como cabeça de lista um candidato que fosse (natural ou residente) da região política Santiago-Sul? Digam ao Felisberto, ao Agostinho ou ao José Filomeno, que sugiram aparecer como cabeça-de-lista em Santiago Norte (ou outro círculo qualquer), alegando que são «obrigados» a ceder a primazia, na lista de Santiago-Sul, ao Presidente do Partido e candidato a Primeiro-ministro, para verem a resposta que receberiam. Se Santiago, à semelhança das demais ilhas, se constituísse em um único círculo eleitoral, obviar-se-ia tal constrangimento. Para além do facto de se poder evitar alguma fragmentação de vontades, nesta ilha que se esforça ainda por consolidar a sua unidade interna.

3. Março permitiu-nos, ainda e a par das sessões de trabalho, revisitar Luanda. Talvez seja mais próprio falar de Luandas (não confundir com Lundas): a Luanda antiga, transformada em urbe de torres e trânsito enervante; e a nova Luanda - a Luanda Sul - que se estrutura como cidade moderna, construída de raiz, e não acessível a todas as bolsas. Rever Luanda, ajuizar as possibilidades de uma forte intervenção em engenharia do tráfego, inventariar os nichos do magnífico mercado que é a capital da RPA, é um exercício estimulante. Tivesse menos 20 anos, e ousaria requerer ao Governo Provincial de Luanda a concessão da exploração dos estacionamentos da Capital angolana. Depois, seria montar a necessária engenharia financeira e participar da reorganização de uma das mais promissoras metrópoles da África Austral: construindo estacionamentos particulares, organizando os espaços públicos da cidade e contribuindo para uma maior ordem na utilização dos logradouros da urbe. Com a EPEL – Empresa Provincial de Estacionamentos de Luanda – em pouco tempo, estaria todo mundo ganhando: os promotores do negócio, os automobilistas, os peões, os poderes, os turistas, a cidade, que sei eu…

4. Fruto de uma relação com passado e presente; resultante de uma amizade de alma e coração; um futuro com bué de FUNJE e muita CACHUPA, para TODO MUNDO (de Sanvicente, da Praia, de Luanda), o abraço Angola/Cabo Verde é um trunfo que deve ser jogado no momento certo.
É isso mesmo, ARI. FUNJE NA CACHUPA, sim senhora. Para todos.

CULTURA

2010-03-02T01:47:00.000-08:00

Continuo acreditando que

- se o GOVERNO (E SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS), as AUTARQUIAS LOCAIS e os AGENTES CULTURAIS CIVIS, juntos, mergulharem nas nossas TRADIÇÕES, USOS E COSTUMES, VALORES E PRINCÍPIOS, CRENÇAS E DEMAIS PATRIMÓNIO CULTURAL, na definição do PROGRAMA DE GOVERNO;

- se, mais tarde, se juntarem, de novo, para a definição das POLÍTICAS PÚBLICAS;

- e se aceitarem a delimitação de áreas de intervenção na operacionalização das POLÍTICAS PÚBLICAS

- INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS a cargo do Governo da República, e conduzidas pelos INSTITUTOS e outras AGÊNCIAS PÚBLICAS;

- INTERVENÇÕES TÁCTICAS a cargo das AUTARQUIAS LOCAIS, em parceria e concertação com os AGENTES CULTURAIS CIVIS (cidadãos, associações, ONGs, etc.);

- INTERVENÇÕES OPERACIONAIS a cargo dos cidadãos, das associações, fundações, escolas, ONGs e empresas,

as coisas podem correr bem, ainda que não haja um Ministério que se dedique exclusivamente à Cultura.

Fundamental é que os AGENTES CULTURAIS CIVIS entrem já na fase de definição do PROGRAMA DE GOVERNO para a Legislatura; participem da formatação das POLÍTICAS PÚBLICAS; entrem no planeamento das INTERVENÇÕES CULTURAIS centrais; sejam tidos e achados nas intervenções de cariz nacional; e assumam o planeamento e a operacionalização das INTERVENÇÕES LOCAIS.

A bola está do lado dos SUJEITOS CULTURAIS nacionais, a quem compete, AGORA, fazer o pressing necessário. Afinal, são SUJEITOS da CULTURA e não OBJECTOS da CULTURA.

DESENCONTRO OFERTA/PROCURA

2010-03-01T01:32:00.000-08:00

“O segredo do verdadeiro poder radica no seguinte: aprender, através da prática constante, a administrar os nossos recursos e a concentrá-los, num dado momento, sobre um determinado ponto.”

JAMES ALLEN

A oferta e a procura cruzam-se no espaço e no tempo, dando corpo ao que convencionámos chamar de mercado. Quer se fale de marcado de bens e serviços, quer se fale de mercado de trabalho, estaremos sempre falando de gente que tem algo que quer vender (bens, serviços ou força de trabalho) e gente que quer comprar (o consumidor, o empregador, etc.). Mas há um mercado onde, via de regra, a oferta e a procura têm uma relação em tudo parecida com a que existe entre duas rectas paralelas entre si – nunca se encontram. Estou pensando no «mercado» político. Sentindo necessidade de relativizar um pouco mais, coloco a questão a nível do «mercado» político cabo-verdiano (espaço), nos momentos de ajustes e/ou remodelações do Governo, em ano pré-eleitoral (tempo).
As remodelações em final de mandato (a menos de 12 meses das eleições gerais) são momentos em que há muita disponibilidade, (GRANDE OFERTA) de candidatos aos lugares a vagar e um amplo movimento de procura (GRANDE PROCURA), pelo Chefe do Governo, de gente para ocupar as cadeiras ocupadas pelos elos fracos da cadeia (remodeláveis). Havendo OFERTA e PROCURA, a questão que se impõe é: PORQUE É QUE DESSAS REMODELAÇÕES NÃO SAI GRANDE COISA? O fenómeno pode ter mais do que uma interpretação.
A primeira, ou a principal, é a de que a intersecção dos dois conjuntos (o da oferta e o da procura) resulta em um conjunto vazio. Quer isto dizer que os dois conjuntos não têm nenhum elemento em comum: o que o Primeiro-ministro PROCURA não existe no universo dos DISPONÍVEIS.
Mas significará isso que, no país, a bolsa dos ministeriáveis está tão rarefeita quanto sublinhara Tony Pascoal na década de 90? Pode ser… pode não ser. Pascoal considerou lógica a sua chamada para o Governo, diante do facto de os ministeriáveis serem tão poucos; Zona e Marilene registaram, em momentos diferentes, quão poucos são os quadros nacionais capazes de discorrerem, com coerência e algum nível, sobre questões da actualidade; José Maria Neves, na remodelação de 2008, dissera que aquela tinha sido a “remodelação possível”, numa clara alusão à indisponibilidade de soluções, ao menos no seu universo de recrutamento.
Hoje, passados 35 anos sobre a independência nacional, qual a verdade? O deficit de ministeriáveis regista-se a nível nacional ou apenas a nível do restrito universo de recrutamento dos chefes de Governo? Por outras palavras, a remodelação falhada de Pires, em 1990, o frágil Governo de Gualberto do Rosário, do ano 2000, e as duas últimas remodelações de José Maria Neves (2008 e 2010), traduzem a falta de alternativas no universo nacional de Recursos Humanos, a carência da necessária qualidade no restrito universo dos militantes dos respectivos partidos, ou simplesmente a indisponibilidade dos poucos ministeriáveis para abraçarem a aventura de ser Ministro por uns (poucos) meses? O que responderiam Pires, Do Rosário e Neves?
Em relação à última remodelação JMN diz que montou uma boa equipa, um elenco voltado para o futuro, mas que conta com leituras diferentes, uma vez que cada um lê e compreende em função do background pessoal; já Carlos Veiga achou que se tratou de mera operação de cosmética, que tudo ficou na mesma, e que as soluções esperadas ficaram adiadas, mais uma vez. As questões que essas declarações me suscitaram foram estas: JMN APRESENTOU O SEU «DREAM TEAM»? NÃO TERÁ LEVADO “NEGAS” DE GENTE COM QUEM ACHAVA QUE PODIA CONTAR? NÃO ESTIVÉSSEMOS A MESES DAS ELEIÇÕES GERAIS, NÃO EXPERIMENTARIA ALARGAR O SEU UNIVERSO DE RECRUTAMENTO?
Existe, em qualquer latitude, uma grande diferença entre montar um Governo (no início da Legislatura) e fazer uma remodelação a meses do termo da Legislatura. No primeiro caso, chovem os candidatos disponíveis para o Governo, para as Embaixadas e para os Institutos Públicos. A OFERTA é grande e o Primeiro-ministro vê-se grego para encaixar todos os militantes e amigos DISPONÍVEIS. Só muito dificilmente consegue abrir espaço para um ou outro «independente», ainda que inequivocamente detentor das desejadas qualificações. Já na remodelação em final de mandato, os ministeriáveis, os bons quadros, sejam eles militantes (ou amigos) do partido do Governo, sejam «independentes» não se disponibilizam para integrar o Governo e o Primeiro-ministro vê-se, de novo, grego para apresentar um elenco convincente. Precisando passar a imagem de um Governo forte o suficiente para dar resposta aos problemas prementes (no caso presente – 2010 – soluções para os operadores económicos e segurança para os cidadãos em geral) e necessitando impressionar o eleitorado para ganhar vantagem no ciclo eleitoral que se avizinha, o primeiro grande dilema do Chefe do Governo é: opto por militantes e amigos, ainda que medíocres, ou ganho coragem e aposto em alguns independentes, dos bons? O dilema seguinte tem a ver com a remodelação em si, diante do grande grupo de gente, sem a necessária qualificação, que se põe em bicos dos pés, se oferecendo para entrar no Governo, e do restrito ou deserto universo de gente com qualificações que respondem com um «SIM» ao convite do Chefe do Governo: FAÇO OU NÃO FAÇO A REMODELAÇÃO?
Tendo decidido pela remodelação, e não contando com grandes capacidades disponíveis, nem querendo injectar mediocridade ao governo proveniente da dita «remodelação possível» de 2008, resultam naturais não só a indecisão de JMN (FAÇO OU NÃO FAÇO?), como as parcas soluções encontradas. Afinal, nada muito difícil de decifrar.
A dificuldade de leitura que o Premier vaticinou deve ter a ver com o facto de alguém poder questionar porque não fez qualquer mexida no sector da Segurança e Ordem Pública ou porque não foi até ao fim na remodelação da Equipa Económica do Governo. De facto, fica difícil compreender porque o Chefe do Governo, em matéria de Segurança e Ordem, havendo alternativas, «deixou tudo como está, para ver como fica». Em relação à segunda questão, resulta também difícil entender porque não deu o golpe de misericórdia à Ministra Cristina Duarte: de, claramente, líder da equipa económica do Governo - pelo menos de 2008 a esta parte - a Ministra já foi obrigada a engolir o slogan do Chefe “SALÁRIO MÍNIMO ainda este ano”, sendo ela contra a medida, neste momento; a sofrer, calada, perante o novo cavalo de batalha do Chefe “13º SALÁRIO já na próxima Legislatura”, sendo ela “alérgica” ao princípio, neste momento); e agora ficou praticamente confinada ao “DEVE/HAVER”e limitada a assinar em baixo, nos compromissos da nova liderança da equipa económica do Governo, deslocada que foi esta para a Chefia política do Executivo. Tendo decidido ceder à pressão dos organismos representativos da classe empresarial, não lhe teria sido mais misericordioso remodelar a senhora? Impossível, portanto, não fazer a leitura, mais do que óbvia: o Premier não encontrou ninguém que quisesse assumir a batata quente em que se deixou transformar o Ministério da Administração Interna (nem militante, nem amigo, mormente independente), e terá levado uma desconcertante «nega», à última hora, para a pasta das finanças.
Seja qual for a verdade, numa coisa todos estaremos de acordo: é preciso, EM PROCESSO DE URGÊNCIA, trabalhar no sentido da MELHORIA DA QUALIDADE DA OFERTA, rompendo, ao mesmo tempo, com determinados complexos, a modos de se AMPLIAR O UNIVERSO onde os partidos políticos vão recrutar mulheres e homens para formar os Governos de que o país vai precisando, a cada momento, em seu percurso.

FOLCLORE E… ELEFANTES BRANCOS

2010-02-23T01:53:00.000-08:00

“Conquiste o inglês para tornar a China mais forte.” LI YANG
“Aprender um idioma global é vital para qualquer nação, não apenas para a China.” DAVID CRYSTAL

Um leitor fidelizado perguntava-me outro dia se não pensava intervir a propósito das eleições presidenciais do próximo ano. Se não considerava a questão importante, se não tinha ainda opinião formada sobre o assunto ou se estava satisfeito com as colocações feitas na comunicação social. Respondi-lhe que a questão não era prioritária, que há tantas e tão importantes questões que clamam pela atenção do cabo-verdiano, e que, por isso, a questão presidencial pode e deve esperar. Mas não deixei de acalmar o leitor, informando-o da existência de um grupo de reflexão que definiu já cenários de intervenção e participação democrática em relação às presidenciais de 2011 – daqui a, mais ou menos, 18 meses.
O grupo de reflexão, deitando mão dos princípios do PES – Planeamento Estratégico Situacional – de Carlos Matus, definiu os cenários seguintes:
- Cenário 01 : O MpD e o PAI, em processos democráticos, definem apoiar o melhor candidato de cada um dos campos (Jorge Carlos Fonseca e Aristides Raimundo Lima, por exemplo) e estes, e só estes, entram em campo. Aí, o pessoal fecha o dossier presidencial e vai votar no dia marcado, cada um escolhendo o candidato que lhe parecer melhor para o país;
- Cenário 02: Carlos Veiga impõe um candidato aos militantes do MpD, numa demonstração de força (por exemplo, Amílcar Spencer Lopes), e o PAI apoia um candidato escolhido em processo democrático próprio (por exemplo, Aristides Lima) e estes, e só estes, entram em campo. Aí, o pessoal, em defesa da democracia que deve reger os processos políticos de escolha, escolhe votar, e promover a votação, em Aristides Lima;
- Cenário 03: O MpD escolhe, em processo democrático próprio, apoiar um candidato (por exemplo, Jorge Fonseca) e José Maria Neves decide impor aos militantes do PAI o «seu» candidato (por exemplo, Manuel Inocêncio de Sousa) e estes, e só estes, entram em campo. Aí, o grupo, sempre em defesa da democracia nos processos de escolha, ainda que internos, escolhe votar, e promover a votação, em Jorge Carlos Fonseca;
- Cenário 04: Veiga e Neves impõem candidatos aos militantes dos respectivos partidos, em demonstração de força (não se acham, ambos, mais populares que os partidos que lideram?), por exemplo Spencer Lopes e Inocêncio Sousa. Aí o grupo sai à rua, buscando um candidato da cidadania (o Rev. Adérito Ferreira, jornalista Filomena Silva, o escritor Germano Almeida, o historiador António Leão Correia e Silva, a professora Ondina Rodrigues, o empresário Jacinto Santos, o cientista político Onésimo Silveira ou outro cidadão elegível), construindo, à volta deste, os consensos necessários, montando uma boa plataforma, definindo um bom discurso, fazendo a necessária engenharia financeira, desafiando os «bodonas» nacionais, tudo fazendo para que nas eleições presidenciais de 2011 haja um candidato escolhido segundo cânones democráticos, e de lá saia um Chefe de Estado amplamente consensual.
O discurso seria muito simples. Antes de mais sublinhar-se-ia a necessidade de desmontagem da fraude dos líderes mais populares do que os partidos que lhe dão o «empowerment»; depois, sublinhava-se a necessidade dos militantes do PAI e do MpD se realizarem na escolha, PESSOAL, de um candidato (não se submetendo à imposição dos respectivos líderes); finalmente, sublinhava-se a necessidade de cidadão nenhum ficar em casa no dia das eleições (chova ou faça sol), fazendo uma clara demonstração de força (aí, SIM) da cidadania. O bom e o bonito será ver os «bodonas» e seus afilhados retirarem-se da cena, com o rabinho entre as pernas. Não há, portanto, razão para estar afoito a 18 meses das eleições. E se pensarmos que se as Legislativas forem em Março, as Presidenciais em Setembro, a posse do Chefe de Estado em Outubro, nem valeria a pena nos desgastarmos. Afinal, o Mundo não acaba em 2012? Tanto leva e traz para eleger um Presidente que talvez venha a ter um mandato de um par de meses…
O meu leitor sorriu, balançou a cabeça e quis saber o que era então prioritário, para mim. Respondi-lhe, de pronto, que a prioridade era aprender a criar oportunidades, aprender a aproveitar estas e outras que nos baterem à porta e, sobretudo, aprender que basta de investimentos em elefantes brancos. Perguntei-lhe se sabia quantos elefantes brancos já temos enjaulados em Cabo Verde, onde se encontram as jaulas, quem eram os responsáveis, quem os tinha industriado a tomar tais decisões, enfim as questões da praxe, nesses casos. Identificou com exactidão todos os bicharocos nacionais, onde estão localizados, só falhando na resposta acerca das eminências pardas por detrás de tais decisões. Ah! E quis saber que importava isso, sendo certo que o Mundo acabará em 2012.

Tive que lhe explicar que, antes de mais, não é certo que o Mundo acabará em 2012 e que mesmo aceitando a fatalidade, seria sempre mais honroso não terminar os nossos dias endividados (todos nós) por causa de… elefantes brancos. Deixei claro para o leitor que diante do falhanço da profecia que dizia que o Mundo acabaria no ano 2000, o melhor mesmo era nos prepararmos para a eventualidade de novo falhanço. E aí, seria necessário que tivéssemos tudo funcionando no sentido da realização das nossas opções: CABO VERDE – Centro Financeiro Internacional; INDÚSTRIA LIGEIRA, virada para a exportação, instalada e funcionando a todo o vapor; AGRICULTORES menos pobres e muito próximos de nos garantirem a auto-suficiência alimentar (falhando apenas nos cereais).
Sublinhei o facto de podermos falhar a realização das nossas opções, caso falhemos o acesso efectivo aos fundos do MCC. Diante da sua incredulidade face à eventualidade de não acesso aos fundos, apesar de termos sido seleccionados para um segundo compacto do MCA, expliquei-lhe que com os fundos geridos pelo MCC, as coisas se passam um pouco como com os vistos de entrada nos Estados Unidos da América: o VISTO de entrada emitido pelos Consulados dos USA permite viajar até àquele país, mas a entrada efectiva nos States depende das autoridades fronteiriças das terras de Uncle Sam; se disserem NÃO, não vale apelar pela existência do VISTO. Com o MCA, acontece algo muito parecido: um país é seleccionado, mas, ao contrário da loteria (onde o ganhador se apresenta munido do bilhete premiado para sacar o prémio), só a coerência e a relevância dos projectos submetidos a financiamento ditam o desbloqueio dos fundos. Por isso, corremos riscos sérios que convém, elencar e ultrapassar. Aqui ficam alguns dos riscos expostos ao meu fiel leitor:
1. Negociação final muito próximo do termo da Legislatura, o que pode levar à assumpção de projectos que tenham a ver mais com a premência da reeleição do que propriamente com a realização das opções já consensualizadas;
2. Possibilidade de os projectos a financiar venham a ser apresentados por um um novo Governo, saído das eleições dos primeiros meses de 2011. Havendo alternância, i.e., sendo o MpD a dirigir o executivo da nova Legislatura, a SEZ (Síndrome da Estaca Zero) poderá complicar as coisas, levando a que os projectos sigam na contra-mão dos consensos iniciais, para escapar à acusação (esdrúxula, diga-se em abono da verdade) de estar a operacionalizar projectos deixados pelo Governo anterior;
3. A grande tentação de, seja qual for o partido do Governo, sob pressão, se apresentarem projectos megalómanos, votados a darem à luz novos elefantes brancos.
A filosofia subjacente ao novo figurino de Ajuda dos USA privilegia o apoio a esforços de investimento virados para o crescimento económico e consequente redução da pobreza. Todo e qualquer desvio em relação a tal filosofia pode levar-nos a bater com o nariz nas pesadas portas dos cofres do MCC. Assim, não só não sobra espaço para elefantes brancos, como ainda as soluções devem estar consensualizadas e não se afastarem muito de soluções já testadas com sucesso.
Na última década, a China praticamente dobrou o número de pessoas capazes de se comunicar em inglês e já superou até mesmo a Índia no total de falantes. Em 2008 o governo chinês tornou obrigatório o inglês nas escolas para crianças a partir dos 09 anos de idade e, em cidades maiores, como Pequim e Xangai, a obrigatoriedade começa aos 06 anos. Para receber os visitantes durante a Olimpíada de 2008 e a feira internacional Expo 2010 – que acontece a partir de Maio próximo em Xangai - foram criados programas de treino intensivo para profissionais como taxistas, médicos e pessoal do sector de turismo*. Estará na aposta no inglês a justificação para o milagre chinês? Não será, certamente, o único fautor de tal milagre, mas ninguém nega o peso de tal aposta no sucesso de muitos países. Em um país que se diz, e se sente, vocacionado para sediar um Centro Financeiro Internacional (sério e a sério), e que não se vai conformar em apenas dar prédios de arrendamento para instalação das instituições de crédito, a aposta no Inglês certamente não será negligenciada, nem o MCC negará os necessários fundos para a realização da vocação: Popularização do Inglês, Massificação da Internet, Vulgarização da Informática e Formação de bancários e profissionais da intermediação financeira.
Insisto em propostas já registadas anteriormente (a registada acima; investimentos na infra-estruturação de zonas francas, na produção de água e de energia eléctrica que permita o seu débito a preços mais competitivos, em redes de distribuição de água e energia, na capacitação da nossa mão-de-obra; no desenvolvimento da Agricultura, pela via da modernização dos processos de produção, na mudança das mentalidades, na aposta na preparação, equipamento e motivação de Extensionistas Rurais) mas não tenho a pretensão de ser o dono da verdade. A ideia é tão-somente cimentar um enfoque pragmático na construção das propostas a serem submetidas: NÃO a megalomanias; um NÃO claro a elefantes brancos; preocupação constante com o retorno dos investimentos (promoção de crescimento económico que deverá desembocar na redução dos níveis de pobreza e do número de pobres); banimento absoluto de tentativas de ajuste de contas (essa foi-me sugerida por uma colocação feita por um dirigente do PSD - por ocasião da discussão da Lei das Finanças Regionais - segundo o qual, não faz o mínimo sentido travar a Região Autónoma da Madeira ou a Região de Lisboa, só porque estão acima da média nacional.
A prioridade agora, amigo leitor, é a preparação do país para a eventualidade de não se realizar a profecia segundo a qual o Mundo acabará em 2012. Por isso, não se exclua, nem se deixe excluir, do processo de construção das propostas de projectos a submeter ao MCC. Quanto às presidenciais de 2011… por enquanto, é puro folclore, NADA PORQUE VALHA A PENA PERDER O SONO.
* ver «A nova fronteira do Inglês», publicado na edição 960 da Revista «EXAME».

MCA II

2010-02-09T07:52:00.000-08:00

"A sociedade é composta por duas grandes classes: aqueles que têm mais jantares que apetite e os que têm mais apetite que jantares.”

SÉBASTIEN-ROCH CHAMFORT

Não faço a mínima ideia acerca das linhas orientadoras das propostas que o Governo de Cabo Verde irá apresentar ao Millenium Challenge Corporation – MCC. Nem faço tenção de pagar para ver.
Como qualquer bom cabo-verdiano, penso o país e tenho esperanças de vê-lo crescer, produzindo e redistribuindo riquezas, esforçando-se por doar a seus filhos uma qualidade de vida aceitável. Por isso, cada oportunidade, cada trampolim, que aparece, me deixa expectante quanto ao modo como vai feita a «chamada», como se vai pisar o trampolim, como se evolui no ar e, principalmente, como se dará a «saída» (a classe, o estilo, da aterragem depois do salto). Daí que, no momento em que se forjam as propostas de projectos a serem financiados pelos fundos geridos pelo MCC, me sinta na obrigação de dizer de minha justiça.
Diante do amplo consenso sobre a transformação de Cabo Verde em Centro Financeiro Internacional; perante a minha convicção de que o país só teria a ganhar se investisse firme na atracção de investimentos para o sector da indústria ligeira; e acreditando na possibilidade dos nossos agricultores, devidamente «trabalhados», se tornarem capazes de nos levar para muito próximo da auto-suficiência em frescos e legumes; aplicaria os fundos do MCA II na consecução de três grandes objectivos, a saber: (i) a instalação de competências nacionais para dar corpo à PRAÇA FINANCEIRA INTERNACIONAL; (ii) a infra-estruturação do país para atrair e suportar unidades industriais (indústria ligeira) viradas para a exportação; e (iii) o investimento na reconversão da agricultura nacional, com uma aposta forte na componente EXTENSÃO RURAL.
Para o primeiro objectivo, não teria dúvidas em sugerir uma forte aposta nos três «is» - INGLÊS, INFORMÁTICA, INTERNET – e na formação de bancários e de agentes de mediação financeira. INTERNET com acesso gratuito, pondo o mundo todo ao alcance de um clique de qualquer cabo-verdiano. Factível? Penso que sim! O INGLÊS, como segunda língua, a ser ensinado já a partir do pré-escolar, tornando-se factor preferencial para a concessão de isenção de propinas, bolsas de estudo, etc, o domínio da língua que foi de Shakespeare e que agora se transformou em língua universal (ultrapassando, largamente, o ESPERANTO). No momento, e com recurso aos fundos do MCA, poder-se-ia abrir um programa, tipo «NOVAS OPORTUNIDADES», de formação em INGLÊS, virado para os adultos, e outro de aprofundamento dos conhecimentos, e destinado àqueles que já tiveram contactos anteriores com a língua.
A INFORMÁTICA, enquanto ferramenta de excelência, nos tempos que correm, deve poder ser dominada pelos profissionais cabo-verdianos, não importa em que ramo operem. Uma vez que os nossos desafios precípuos têm a ver com a excelência e com a qualidade, o domínio da INFORMÁTICA é imprescindível. O MCA II pode (e deve) ajudar.
Queremos um Centro Financeiro Internacional operando com quadros e especialistas nacionais em matéria bancária e de intermediação financeira, ou um Centro que traga gente de fora para dar conta das suas necessidades? Sendo nossa vocação inequívoca a prestação de serviços (que não se cinjam a simples arrendamento de espaços para instalação das instituições financeiras), necessário se torna que formemos uma bolsa de recursos humanos com as valências necessárias para a realização da nossa vocação. O MCA II poderia, também neste particular, fazer um bom investimento.

A identificação de espaços para albergarem as futuras ZONAS INDUSTRIAIS do país (Praia, Assomada e Porto Novo, esperam há que tempos); a devida infra-estruturação, dos referidos espaços, para a finalidade (vias, energia, água, telecomunicações, esgotos, estação de tratamento de águas residuais, etc.); e a aprovação de um Código de Incentivos virados para a indústria ligeira; poderiam, TAMBÉM, ser suportadas pelos fundos do MCA, sem qualquer dúvida quanto ao retorno do investimento (redução do desemprego, rendimento das famílias, arrecadação de impostos sobre o consumo, redução do desequilíbrio da balança comercial, entrada de divisas, etc.)
A par da oferta de zonas industriais devidamente infra-estruturadas e de incentivos fiscais, o investimento na formação profissional de alto standing (HS) completaria o quadro de atractivos para o investimento na indústria ligeira em Cabo Verde. Se outras razões não existissem (e existem), só esta já justificaria a aposta. E o MCA II poderia contribuir. Afinal, a ideia não é ajudar o país a crescer e a combater a pobreza? Então…
Mas a questão da industrialização do país não pode ficar pela atracção dos investidores (nacionais e estrangeiros). De que serviriam as zonas industriais infra-estruturadas, os incentivos atraentes e os operários altamente especializados, se se mantivessem os preços proibitivos das telecomunicações, da água e da energia eléctrica? O mais certo seria os investidores torcerem o nariz diante do que considerariam uma armadilha. Será necessário, portanto, ir muito mais fundo: investir na dessalinização das águas que nos cercam por todos os lados; apostar na utilização da natureza para a produção de energia limpa e mais barata; construir novas redes de distribuição de água e de energia eléctrica. Aí sim, teríamos o país preparado para a diversificação do seu papel na economia global (não ficaria na dependência exclusiva de um turismo de réditos mais do que duvidosos). DESSALINIZAÇÃO, ENERGIAS RENOVÁVEIS E NOVAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE ENERGIA, PODERIAM SER EXCELENTES DESTINOS PARA OS FUNDOS DO MCA.
Mas Centro Financeiro Internacional e o estatuto de país exportador não nos podem fazer esquecer do objectivo maior de qualquer país: a prossecução da AUTOSUFICIÊNCIA ALIMENTAR.
Os impactos do MCA I na qualidade e na quantidade da produção agrícola nacional, com destaque para a disponibilização de frescos e legumes nas principais feiras nacionais (o arco-íris que é o Mercado Municipal da Praia, pintado com frescos de várias cores, provenientes das unidades familiares de produção, catapultadas pelas novas tecnologias de cultivo e irrigação, prova isso mesmo). O MCA II tem o dever e a obrigação de reforçar a aposta na melhoria das condições de produção agrícola do país, investindo recursos nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Santiago e Fogo, sem dúvida os principais abastecedores do arquipélago. A minha sugestão iria no sentido do reforço da EXTENSÃO RURAL, sem dúvida o artífice das transformações que se vêm registando nos campos de Cabo Verde: uma aposta firme na formação de EXTENSIONISTAS RURAIS e nas suas condições de trabalho. Falava, outro dia, o Presidente da República da necessidade de se recorrer a novas sementes. Tem Sua Excelência toda a razão. Extensionistas Rurais devidamente preparados, equipados e motivados; novas tecnologias de cultivo e de rega; camponeses com mentalidade renovada; é muita coisa. São grandes conquistas. Mas é preciso ir, de facto, mais fundo: aposte-se, TAMBÉM, na selecção de sementes garantidas, certificadas e ADEQUADAS ao nosso clima e à irregularidade das nossas precipitações. Alguém discorda que os recursos do MCA II poderiam, TAMBÉM, servir para este fim? A pobreza, o atraso, a subnutrição e a vontade de trabalhar, em Cabo Verde, habitam o meio rural. Então, de uma única vassourada, empurremos para o escanteio, a pobreza, o atraso e a malnutrição; ao mesmo tempo que abrimos o caminho para a realização do sonho de gente que nunca teve medo de trabalhar, antes pelo contrário. Quem nunca viu a fé do trabalhador das montanhas de Santo Antão e das ladeiras de Santiago, traduzida na mobilização de solo arável (Sto. Antão) e de água (Santiago) caneca a caneca? Merecem ou não serem beneficiados com os fundos do MCA? Eu apostaria, TAMBÉM, neles.
E aqui fica o desafio aos meus compatriotas: não fiquem à espera do que decidir a equipa chefiada pela Ministra das Finanças. Os fundos do MCA não são doados a Governos, mas sim a POVOS. Não é assim Senhora Dona Marianne M. Myles?

OS INFALÍVEIS

2010-02-01T01:28:00.000-08:00

“A parte mais importante de um negócio é o sistema que está por trás do produto ou da ideia. Muita gente pode preparar um hambúrguer melhor do que o McDonald’s, mas poucos podem criar um sistema de negócios melhor do que esse.”

ROBERT T. KIYOSAKI

A tese da infalibilidade foi sempre brandida com a finalidade de manter as pessoas em sentido, escutando e dizendo Amén, matando, no ovo, toda e qualquer forma de protesto. Felizmente, a história está recheada de homens que ousaram protestar, reduzindo a pó tais pretensões. Lutero ousou, protestou e fez baquear a infalibilidade papal; e mesmo a infalibilidade de Deus tem sofrido sérios revezes, diante “distracções” imperdoáveis como o Holocausto, os genocídios da África Central e dos Balcãs e, mais recentemente, os sismos no Haiti. Já nem a tese de que Ele escreve direito por linhas tortas está convencendo como dantes.
Mas, apesar dos revezes da tese, estamos agora a braços com a mania de infalibilidade dos políticos. Fazem asneiras de bradar aos céus e se acontecer um cidadão contestar as suas decisões, fazem cair o Carmo e a Trindade. A meu ver, mais ameaçador do que a infalibilidade papal, é o facto de os Governos da República e da Capital, se julgarem, também eles, infalíveis. Configuraria o princípio do fim da alternância política e a morte da democracia, caso os governos fossem reconhecidos como infalíveis. E o risco agiganta-se em época de revisão constitucional e com uma oposição tão distraída.
Estão fazendo furor aqui na Cidade da Praia os casos “INPS” e “Estádio do Côco. Neste último, os infalíveis da Câmara Municipal da Praia não conseguindo engolir a posição assumida por um grupo de cidadãos - representando cinco equipas federadas, vários bairros da Capital e mais de 40% de praticantes do futebol na Praia - que se opõem à decisão do Governo da Cidade de «fechar» o Estádio do Côco, vão de conotar o grupo com a oposição do PAI. Nem o facto de os líderes do movimento serem, na sua maioria, activistas do MpD, parou a intolerância da edilidade: os infalíveis não concebem que as pessoas sejam capazes de pensar com as próprias cabeças e de agir em consequência.
Pior do que se considerar infalível (cada doido tem a sua mania) é encomendar artigos de opinião de outros pretensos infalíveis, com o escopo de fazer calar os protestantes, quando sentem que a balança está a pender para o lado dos cidadãos, esquecendo, ou fingindo não se lembrar, que a crise que segue trespassando o mundo foi provocada pela pretensão e soberba dos FINANCEIROS e potenciada pela miopia e imprevidência dos GOVERNOS – exactamente a dupla infalível do caso INPS.
Mas vamos aos factos. Aconteceu o Governo instruir o patrão do INPS a transferir 525 mil contos para a conta da ELECTRA (uma empresa a braços com dificuldades de tesouraria e com um passivo circulante que inibe os bancos e os fornecedores de lhe darem crédito), a fim de obviar a que o país parasse. Até aí, tudo bem. Outros já haviam feito o mesmo (ir à burra do INPS buscar dinheiro) e com motivações menos nobres.
Passado um tempo, o boss troca o INPS pelos TACV (outra empresa sempre à míngua de crédito e de numerário), e, ao que parece, quis também ser socorrido com os fundos da sua antiga organização, o INPS; ou porque o Governo, mais cauteloso, não quis repetir a dose, ou porque a nova administração do INPS tenha torcido o nariz à ideia, o certo é que a transferência secreta de fundos para a ELECTRA acabou chegando ao domínio público. E é aí que a porca torce o rabo e se dá a patada que se pretende agora branquear: o INPS passou de credor para accionista da ELECTRA, por obra e graça dos infalíveis de serviço. E o pecadilho dos protestantes foi terem achado que, entre ser accionista ou credora da ELECTRA, era preferível a última hipótese. E há de se entender bem porquê: o credor tem sempre hipóteses de receber o seu, ainda que recorrendo à penhora dos bens do devedor; enquanto o accionista não só pode nunca mais voltar a ver a cor do seu rico dinheirinho, como ainda, em caso de échec, ser obrigado a comparticipar no pagamento das dívidas da empresa.
E, perante a opção feita, choveram reacções, na sua maioria na contra-mão desta. E se bem me lembro, a grande maioria deixou claro que a energia e a água são um excelente negócio, mormente quando em regime de monopólio. A questão que se pôs (e ainda se põe) nunca teve a ver com o negócio em si, mas com a empresa detentora do negócio. É que para a decisão de investir numa empresa não conta apenas o negócio a que esta se dedica, mas a empresa em si, como um todo, seu histórico e sua performance* : os activos, o passivo, a rácio activo/passivo e o passivo circulante ou dívida de curto prazo; as receitas, as despesas, a rácio receitas/despesas; a qualidade da gestão; as questões laborais em que se encontra envolvida, as ineficiências em que se encontra enredada, enfim, sua rentabilidade, seu potencial e sua capacidade de sobrevivência.
O potencial da empresa em que se pretende investir é importante, sim senhora; mas, mais do que o potencial, a demonstração financeira tem de nos mostrar que a empresa tem condições de sobrevivência. Um botão de rosa tem tudo (potencial) para se transformar numa linda rosa; contudo, passar do potencial (botão de rosa) à efectividade (a linda rosa) depende muito do jardineiro (o gestor do processo), o qual tem o dever e a obrigação de proteger o botão de rosa das intempéries, irrigar a roseira, mantê-la livre das pragas e das ervas daninhas, garantir-lhe, afinal, condições de sobrevivência. Nem o botão de rosa mais promissor, nem a empresa detentora do melhor negócio do mundo (e a água e a energia estão nesse universo) chegam a lugar nenhum sem uma boa gestão. E a questão que teima é esta: PODE O INPS, COM O NÍVEL DE INVESTIMENTO QUE FEZ, INFLUENCIAR A GESTÃO DA ELECTRA? Parece que não. E assim sendo, a decisão do Governo, de fazer com que o INPS deixasse de ser mais uma credora da empresa, para se transformar em accionista minoritária, constitui um mau passo. Diga-se o que se disser.
Pretenda-se ser fornecedor, credor, parceiro ou accionista de uma empresa, mister se torna analisar a performance financeira da mesma . Cada um dos papéis pondo a tónica no item que mais lhe interessa** (a rentabilidade, o potencial, as hipóteses de sobrevivência, etc.) a verdade é que as decisões passam, inexoravelmente, pela análise da demonstração financeira. A ENACOL, quiçá a fornecedora principal da ELECTRA, analisou, não gostou do que viu e decidiu suspender os fornecimentos; a BANCA, o credor, por excelência, analisou, não gostou do que viu e decidiu pela cessação dos créditos; antes, uns ACCIONISTAS haviam analisado, não gostado do que viram e decidido tirar seu time de campo; mais recentemente, os INVESTIDORES nacionais torceram o nariz às obrigações emitidas pela empresa, só se decidindo a adquiri-las quando obtiveram a garantia de que o Tesouro público cobriria qualquer eventualidade. A questão que resta é esta: QUE CARGAS DE ÁGUA TERIA VISTO O INPS NA ELECTRA, QUE NEM OS FORNECEDORES, NEM A BANCA, NEM OS ANTIGOS ACCIONISTAS, NEM OS INVESTIDORES NACIONAIS VIRAM? Bom… sabe-se hoje que a decisão não foi do C.A., mas do Governo; que não terá sido decisão de gestor, mas de político; que não foi uma decisão baseada em critérios de eficácia e rentabilidade do capital, mas baseada unicamente em critérios políticos, e assumida por políticos, e em vésperas de eleições. E todo mundo sabe o que valem as decisões dos políticos tomadas em tal clima. No entanto, ainda assim, os artistas do negócio insistem que se deva considerar apenas o objecto da empresa.
Curioso é que a encomendinha do Governo traz à liça exemplos prosaicos acerca de decisões de investimento muito elucidativos do que não se deve fazer. Por exemplo, aquela de comprar boi novo e magro surte efeito contrário ao pretendido pelo mago de serviço. Que comprar um boi novo e magro para engorda é muitíssimo diferente de se fazer sócio de um péssimo criador de gado. Que uma coisa é alguém ir à feira de Assomada e comprar um novilho para engorda ou reprodução; e coisa muito diferente seria essa pessoa fazer-se sócio de um mau criador de gato, tipo um amigo meu, de Ribeirão Galinha, que tem imensas dificuldades em manter vivo qualquer rês que se lhe confie: no primeiro caso, o fulano seria DONO e assumiria a “gestão” do novilho que pretende transformar em boi gordo; no segundo caso, seria apenas CO-PROPRIETÁRIO (accionista) do novilho cuja engorda ficaria confiada a um, digamos, azarado criador de gado. Nas mãos do meu amigo Jeová é quase uma certeza que o novilho jamais chegará a boi. Ser accionista minoritário da ELECTRA (portanto, sem qualquer influência na gestão e tendo que se submeter à gestão instalada) é como investir no novilho e deixá-lo à guarda de um criador falhado. O melhor mesmo é comprar um novilho só seu, e dedicar-se, pessoalmente, à sua engorda. Ou confiá-lo a um assalariado que saiba do ofício, que queira exercê-lo e que… não seja tão azarado como o meu amigo de São Jorge.
E quanto aos riscos que se diz que todo mundo corre, a marosca está no que fica por dizer: tanto quem contratou, como quem fez o frete, sabe que os tais riscos de que fala o ditado (QUEM NÃO ARRISCA NÃO PETISCA) não são aleatórios: são RISCOS CALCULADOS e que têm na sua base a recolha e o processamento de informações e a análise e gestão de risco. Há, por exemplo, uma enorme diferença entre entrar para uma sociedade em “andamento” e a montagem de uma empresa, para depois abrir o capital aos investidores. Transformar uma ideia num negócio, começar um negócio (de água e energia, por exemplo) é uma coisa; coisa diferente é pegar a carreta já em andamento, com os pneus já rotos, o motorista desgastado e relaxado, os ajudantes desmotivados; sem reservas, nem crédito, junto da banca; e sem a confiança dos fornecedores de peças de substituição e combustível.
Deus deve estar desiludido tanto com quem encomendou como com quem fez o frete. É que não há justificação para o facto de as coisas terem sido feitas da forma como foram: o INPS, pelo volume de liquidez que detém, pelas responsabilidades que lhe estão confiadas, pela importância que tem na vida, presente e futura, do trabalhador cabo-verdiano, deve aplicar, sim senhora, o excesso de liquidez. Mas, quando toma decisões de investimento, deve fazê-lo, SEMPRE, com as vestes de INVESTIDOR SOFISTICADO.
O que é um Investidor sofisticado?! Segundo Robert. T. Kiyosaki,*** um investidor sofisticado é aquele que entende os dez controlos do investidor. Ele entende e tira partido das vantagens do lado direito do quadrante (que representa a posição relativa do Empregado e do Autónomo, do Investidor e do Empresário, no mundo dos negócios). E aqui deixo registado, com a devida vénia, os tais DEZ CONTROLOS DO INVESTIDOR:

1. Controlo sobre si mesmo;
2. Controlo sobre os quocientes receita/despesa e activo/passivo;
3. Controlo sobre a gestão do investimento;
4. Controlo dos Impostos;
5. Controlo sobre o momento de comprar e o momento de vender;
6. Controlo sobre a corretagem;
7. Controlo sobre o EOC (Estatuto jurídico, Oportunidade e Características);
8. Controlo sobre os termos e condições dos contratos;
9. Controlo sobre o acesso à informação;
10. Controlo sobre o devolver, filantropia, redistribuição da riqueza.

Kiyosaki faz ainda questão de sublinhar a importância de um investidor sofisticado poder optar por não ser um investidor completo, à condição de entender, exactamente, os benefícios de cada um dos dez controlos e de ter sempre presente que quanto mais desses controlos possuir, menos riscos terá em seus investimentos. E a questão que queima é esta: O INPS, NO CASO EM APREÇO, AGIU COMO UM INVESTIDOR SOFISTICADO? A resposta é um redondo NÃO.
Errar é humano; persistir no erro é arrogância pura; e reconhecer o erro, e dar a mão à palmatória, é divino. Um mau passo pode acontecer a qualquer um. E reconhecer o mau passo e voltar à primeira forma não tira pedaço. Antes, pelo contrário: gera uma aura de credibilidade que demagogia nenhuma consegue (nem a pretensão besta de infalibilidade, nem a doce embriaguez dos sentidos que provoca). THINK ABOUT.

____________________________________________________________________

* DAMODARAM, Aswath, «DAMODORAN ON VALUATION: Security Analysis for Investment and Corporate Finance» da WILEY & SONS, Inc.

** MATARAZZO, Dante C., «Análise Financeira de Balanços», Atlas Editora, Lda.

*** KIYOSAKI, Robert T., in «Rich Dad's Guide to Investing», da Elsevier Editor, Ltd.

RESPEITADO OU TEMIDO?

2010-01-14T07:17:00.000-08:00

“Todos pensam em mudar o mundo, mas ninguém pensa em mudar a si mesmo.”
LEON TOLSTÓI

O que é que satisfaz as pessoas, nos dias que correm? Serem respeitadas ou serem temidas? Acredito que as pessoas até pensam que continuam correndo pelo respeito dos seus semelhantes. Mas, em boa verdade, tudo fazem para parecerem temíveis e, em consequência, serem temidos.
Em tempos que já lá vão, as pessoas orgulhavam-se de serem respeitadas. E a verdade é que era bem mais fácil as pessoas fazerem-se respeitar. Bastava que se dessem ao respeito e respeitassem o semelhante (contemporâneos, mais novos e, principalmente, os mais velhos). Ressalta, de tal visão, o princípio da reciprocidade: OBTINHA-SE O RESPEITO, RESPEITANDO-SE E RESPEITANDO OS OUTROS.
Hoje, as pessoas querem ser respeitadas, sem se darem ao respeito e sem respeitar o próximo. Fala-se que é preciso impor respeito e escuta-se amiúde o dito “RESPEITO É BOM E EU GOSTO”. O problema é que o verbo “impor” não rima com “respeito” e o tal de “RESPEITO É BOM E EU GOSTO” é verbalizado sempre de cara fechada, de forma ríspida e com modos de quem pode impor sanções caso não seja tratado como acha que merece. E acaba-se confundindo temor com respeito e “ser temido” com “ser respeitado”, com todas as consequências que daí podem advir.
Quando se é respeitado, é-se sempre tratado com respeito, estando presente ou ausente; quando se é, simplesmente, temido, recebe-se manifestação de respeito quando se está presente, mas é-se vergastado na ausência. Quer isso dizer que aquele que é temido, para receber manifestações, aparentes, de respeito, deve estar sempre presente – ele ou o instrumento de domínio sobre os outros.
Significa que, nos dias que correm, as pessoas se satisfazem em saberem-se temidas. Sabem que não são respeitadas como, por exemplo, seus progenitores, mas satisfazem-se com a ilusão de serem respeitadas. E têm a consciência do preço alto que são obrigadas a pagar. Há necessidade de renovação permanente da “legitimidade”: o que provoca o temor do vizinho (ou a sua representação mental) e o obriga a prestar vassalagem a um safardana qualquer tem de estar sempre presente. E isso tanto pode ser o poder sobre a manutenção do emprego, como a posse de bíceps poderosos, de arma de fogo, ou de qualquer outro factor que confere poder não sujeito a controlo. O problema é que impor respeito é super complicado.
Por vezes, não basta o potencial de despedir um fulano do seu posto de trabalho: para desencorajar a veleidade dos demais, pode-se sentir a necessidade de despedir um pai de família só para manter os demais em respeito. Pode não ser bastante saber-se que se tem bíceps poderosos: para manter o respeito dos demais, sente-se a necessidade de distribuir uns cascudos por uns tantos. Pode não ser suficiente ter um automóvel potente, último grito: será preciso fazer umas ultrapassagens, onde haja espectadores, para se manter respeitado. Enfim, quando se é simplesmente temido e se tem a presunção de ser respeitado, não basta a ameaça, o potencial, a capacidade latente: são precisas, vez por outra, manifestações de poder que façam com que as pessoas se submetam, finjam respeito. E, um pouco como acontece com a droga, cada vez se tem de usar uma dose maior, para se obter o mesmo efeito. E é por esse caminho, por essa espiral, que se chega à volúpia da violência, à «overdose», ao irreversível.
No fundo, no fundo, os problemas que a nossa sociedade vem enfrentando têm a ver com o PODER e com a forma de sua legitimação. Quando, em vez de se conquistar o respeito do semelhante (se dando ao respeito e respeitando o próximo), se decide impor o respeito, PORQUE É BOM E SE GOSTA, sem contudo respeitar ninguém (nem os mais velhos, nem os colegas, mormente os mais novos e os mais fracos), o jeito é ter o PODER de impor. É por isso que se luta pelo PODER de forma tão desbragada; é por isso que se apega ao PODER de forma tão descarada; é ainda por isso que se aposta no SER e no TER, como formas de PODER, com tanta avidez: porque o PODER permite IMPOR respeito, sem se ter o «desprazer» de se ter de respeitar espécimes tidos como menores.
Um militante bem posicionado no partido do poder ou em um partido com vocação de poder; um bom quadro; um bom gestor; um empresário de sucesso; ou os familiares destes; um estudante aplicado; querendo, podem optar entre SER RESPEITADO e SER TEMIDO. Dependerá de muita coisa (entre as quais o berço e o sinal da influência que a necessidade de reconhecimento exerce sobre o sujeito) a opção por se dar ao respeito e respeitar os outros ou por, simplesmente, impor respeito aos demais, fazer-se temível. Abre-se-lhes a possibilidade de escolha.
As coisas pioram quando não se tem muito por onde escolher; quando não se têm os pergaminhos necessários para aceder ao PODER, digamos, tradicional, e impor respeito aos demais. Um miúdo que é alijado do sistema de ensino e não tem mais para onde se virar; ou que termina o liceu, não tem meios para seguir uma formação superior, nem consegue um emprego; um jovem desempregado, permanentemente bombardeado pela exposição, nas vitrines das boutiques e feiras, de roupas e calçado da moda e perfumes franceses; um jovem que não consegue atrair a atenção de meninas de sua idade porque é preciso dar um «soco na rosto» e ele não tem como; a miúda que não consegue a atenção da pessoa que ama, porque não usa perfumes caros, nem pode ir ao cabeleireiro, à manicure ou à pedicure; o jovem que perde a «pequena», à saída da «boate», para um «tio» barrigudo, mas que tem uma viatura vistosa; um miúdo bem comportado, mas que é, sistematicamente, passado para trás por um traficante que dá «socos na rosto» incríveis; jovens que não conseguem uma audiência com uma autoridade e que vêm estes recebendo traficantes nos seus gabinetes, ou se confraternizando com eles; que caminho lhes resta?
Não são respeitados porque esta nossa sociedade cínica prega uma coisa e faz outra: condena a violência, mas abre os seus salões aos maiores promotores da violência no mundo, que são os traficantes de droga, armas e outras merdas; diz-se cheia de valores, mas não questiona as filhas que chegam à casa tarde e a más horas, a bordo de um bólide pertencente a um desconhecido muito mais velho; fecham os olhos ao material escolar espectacular que não pagaram, ao telemóvel último grito, às roupas de griffe, ao perfume francês, aos sapatos italianos, ao banho de beleza (cabelo, depilação, manicure, pedicure) e às disponibilidades em numerário que a filha ostenta; diz que acredita em amor e uma cabana, mas bloqueia o pretendente honesto, mas pobre, e abre alas para o «tio» barrigudo e para traficantes, ricos. E não podem impor respeito com recurso ao dito PODER tradicional, porque lhes faltam pergaminhos e padrinhos para lá chegarem. Qual a saída para algum respeito, ainda que de mentirinha?
É isso aí. A união faz a força. Mesmo se tratando de marginalizados. Os marginalizados estão se organizando para se fazerem respeitar. Perceberam bem a lição: nesta nossa sociedade, ou se tem algum PODER e se obtém algum «respeito» dos outros, ou se morre pária (capacho para os demais exercitarem orgias do poder que detêm). E vão de se organizar em GANGS.
Os «gangs» vêm a ser, pois, a via de acesso ao poder daqueles que querendo, como os demais, impor respeito, não têm o direito do lado deles. E não há que ficar espantado diante dos integrantes dos «gangs»: não são integrados apenas pelos ditos deserdados da sorte, mas por todos aqueles que querem ser alguém em si. Fazer parte de um «gang» oferece ao integrante, antes de mais, uma relação de pertença, uma âncora, uma referência, que o faz sentir-se «alguém»; depois, sabe-se protegido contra abusos, uma vez que, pertencendo a uma estrutura de poder, quem se atrever a mexer com ele, mexe com toda a estrutura, a qual tem, via de regra, uma boa capacidade de resposta; e ganha o direito a puxar, vez por outra, da «carteirinha»: sabe com quem está se metendo? Sabe quem eu sou?
Perder de vista os circunstancialismos que ditaram o surgimento de pessoas que, organizadas ou não, se predispuseram a exigir que sejam tratadas com respeito, sem se darem ao respeito ou respeitarem aqueles a quem exigem respeito, só fará com que o fenómeno se perpetue. Esta sociedade, se quiser, de facto, combater a violência que a incomoda, precisa realizar uma catarse e, quiçá, uma revisitação ao passado.
O gosto desbragado pelo poder e o uso despudorado desse mesmo poder para satisfação de paixões, aliado a uma dose incrível de intolerância e à postura de complementaridade desta sociedade, constituem o húmus onde fermenta, medra e floresce a violência que nos assusta. E ou se consegue moralizar a vida em sociedade ou continuaremos chafurdando nesta lama podre, onde ninguém se dá ao respeito, ninguém respeita ninguém, mas todos exigem ser respeitados.
RESPEITO É BOM E TODO MUNDO GOSTA? Então, mister se torna que comecemos por nos darmos ao respeito, passarmos a respeitar os outros e, sobretudo, recuperemos os valores cristãos que tão bons resultados deram até um certo tempo. Só assim poderemos almejar uma sociedade onde direitos e deveres andem de mãos dadas, onde as recompensas sejam em função do mérito e a inclusão social não seja uma expressão vã.

PLENO EMPREGO E PAZ SOCIAL

2010-01-09T07:15:00.000-08:00

“A palavra apoteose significa literalmente transformação divina: o homem se transforma em Deus. Vem do grego antigo apo, que aqui significa tornar-se, e theos, que significa Deus.”

Dan Brown*

Depois de muito se ouvir falar em taxas de desemprego (a um e a dois dígitos), apraz-me hoje aflorar a possibilidade latente de se poder vir a falar não de desemprego, mas de emprego e... a três dígitos.
Onde existe, em que paraíso existirá, o pleno emprego ou o emprego a três dígitos?! – perguntarão, com razão. Não existirá, mas é possível, mormente em uma economia onde o número de desempregados se fica pelos cinco dígitos e o próprio mercado de trabalho se resume a não mais de seis dígitos, sendo que o primeiro deles é, certamente, um algarismo menor do que 4. Em uma economia como a nossa, bastaria haver ocupação para um segundo turno de trabalhadores, para se garantir o pleno emprego.
A questão que me podem pôr é esta: se é assim tão fácil, porque será que ainda não se trilhou tal caminho? Por que economias consolidadas não conseguiram ainda o pleno emprego? Primeiro, porque tal saída não é realizável em relação a economias grandes, com milhões de trabalhadores e onde qualquer taxa de desemprego diz respeito a milhões de indivíduos; depois, porque estas economias já têm dois, três e até quatro turnos de trabalho e um mercado esticado até não poder mais. No caso de Cabo Verde, bastaria investir forte em algumas infra-estruturas; apostar, de forma criteriosa, na formação profissional; e negociar parcerias poderosas que lhe pudessem abrir mercados. Preciso me explicar?
Pessoalmente, acredito que a nossa saída passa pela atracção de investimentos (externos e internos) para a indústria ligeira e para um turismo de qualidade (isso sem pretender abjurar os investimentos no turismo de massas e na imobiliária turística). Nesse pressuposto, apostaria o JOCKER na adequação dos custos da água e da energia; na preparação e implementação de um cuidado plano de formação profissional, capaz de dotar o país de uma bolsa de verdadeiros operários qualificados; em um programa de incentivos especiais ao investimento (externo e interno) na indústria ligeira e no turismo de qualidade; e em parcerias poderosa (pagando o que tiver de ser) para garantir aos nossos produtos acesso preferencial aos mercados de destino.
Daí que a eventual utilização dos fundos do MCA II para investimento na dessalinização das águas do mar das ilhas pareça uma óptima opção. Estou pensando grande: dessalinizadores cercando as ilhas por todos os lados, embaratecendo o custo da operação, e baixando, em consequência, o preço da água para indústria, para a agricultura e para outros consumos humanos. Seria um investimento que permitiria a administração de preços diferenciados para os diversos usos desse bem essencial. E a adopção de um preço especial para as unidades industriais e para as de produção agrícola empresarial pode conduzir à viabilização de investimentos nessas áreas.
Optaria, igualmente, no aproveitamento inteligente de factores que temos em abundância, para garantir a produção de energia limpa e a custos razoáveis. Penso no SOL e no VENTO e na utilização de ambos para a produção de energias renováveis. Seria uma forma de contribuir para a redução das emissões de CO2; de reduzir a nossa dependência dos caprichos dos cartéis do petróleo; de disponibilizar energia a preços bem mais atractivos; de poder fornecer energia eléctrica de forma ininterrupta; e, finalmente, de completar a electrificação do país. Pode parecer fixação, mas seria um bom investimento para os fundos do MCA II e do III (que nos seria, certamente, disponibilizado, logo que a senhora Embaixadora relatasse a H.E. a senhora Secretária de Estado, que em Cabo Verde se está operando o milagre do PLENO EMPREGO).
Virar-me-ia para o Brasil e para os USA em matéria de cooperação para a formação dos operários de que a gente vai precisar para operar o milagre. Estou pensando nas unidades de formação profissional de alto nível dos USA e na SANAE, SEBRAE e outras estruturas de formação operária especializada das Terras de Vera-Cruz. Se estes dois países nos quiserem mesmo ajudar, se quiserem, a prazo, “cortar-nos” das suas listas de ajuda, que nos apoiem, a sério, nesta decisiva batalha pela formação do nosso operariado.
O mais difícil talvez seja conseguir que os nossos parceiros nos ajudem a trazer para Cabo Verde os investidores de que se precisa; incutir nos nossos operários a ideia de qualidade total; e o acesso a mercados consumidores interessantes, i.e., com o necessário poder de aquisição.
Começando pelo fim, diria que o programa AGOA (African Growth and Opportunity Act), ligando os USA à África; o APE (Acordo de Parceria Económica), ligando a UE aos ACP (África, Caraíbas e Pacífico); e o próprio Acordo de Parceria Especial, ligando a União Europeia a Cabo Verde; poderiam ter componentes de ajuda à qualidade total dos bens a exportar, como forma de facilitar, VERDADEIRAMENTE, o acesso aos mercados que contam. É que não basta garantir o acesso preferencial aos seus mercados (que, na prática, se resume à exoneração fiscal das importações feitas a partir de Cabo Verde, o que não significa que não seja um enorme FAVOR): é preciso que os nossos produtos, para além da facilidade fiscal, tenham um selo de qualidade que, em termos comerciais, interessem ao consumidor mais exigente. É disso que precisamos e é isso que devemos pedir aos nossos parceiros – know how. E se nos quiserem ajudar, de facto (e eu acredito, piamente, que sim), é por aí que temos que começar.
E resolvidas que estejam as questões ligadas às infra-estruturas, à qualidade e à formação profissional, e ao mercado, fica mais fácil atrair bons investidores para deslanchar a indústria ligeira no nosso país. Podendo parecer haver a pretensão de explorar os nossos parceiros, a verdade, porém, é que a melhor maneira de rentabilizar as ajudas que nos concedem, é garantir que as respectivas contribuições estejam fadadas para o sucesso. E não haverá melhor resultado do que o PLENO EMPREGO. A introdução deste parágrafo prende-se à necessidade sentida de, mais uma vez, sugerir o engajamento dos parceiros: será preciso negociar com eles o envolvimento de “seus” investidores sérios e detentores do necessário know how. Da nossa parte, necessário se torna oferecer, como contrapartida, uma legislação laboral moderna, uma bolsa de operários qualificados, infra-estruturas de qualidade, meios de produção a preços competitivos e... mercado para os produtos. Fundamentalmente, fornecer elementos aos parceiros capazes de os ajudar a influenciar os investidores. Traduzido por miúdos, será preciso deixar claro que um investimento na indústria ligeira, em Cabo Verde, é um bom negócio. E um bom negócio interessa a todo o mundo.
Com empresas laborando a todo o gás, e incentivadas pela boa recepção dos seus produtos nos mercados, natural se torna a implementação de mais um turno de trabalho. E em uma economia em que a taxa de desemprego se situa abaixo dos 20% (da população activa), em uma realidade em que a Função Pública absorve menos de 10% dos recursos humanos disponíveis, um segundo turno nas unidades industriais reduziria, drasticamente, a taxa de desemprego, não sendo de descartar a hipótese de se atingir o pleno emprego.
Seria a solução de todos os nossos problemas? O PLENO EMPREGO talvez não resolva TODOS os nossos problemas. Pode parecer que seja um fim em si, mas ele é apenas um meio, indispensável é certo, para a nossa realização como Nação. Em o conseguindo, teríamos posto de pé condições, nada negligenciáveis, para a realização de um conjunto grande de sonhos: a REDUÇÃO DO PODER DE SEDUÇÃO DOS GANGS (se não, mesmos, o número deles); a PAZ E A TRANQUILIDADE SOCIAIS; o lançamento, definitivo, de um AMBIENTE PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO.
Costuma-se dizer que “DEUS FEZ O MUNDO E O HOLANDÊS FEZ A HOLANDA”. E diz-se que os naturais do Brasil são chamados BRASILEIROS (atente-se no sufixo ‘EIRO’, indicador de ofício -v.g. pedreiro, ferreiro, sapateiro, etc.) , porque, ao cabo e ao resto, TRABALHARAM o território que se transformaria no Brasil que hoje se conhece. Nós, se realizarmos o sonho do pleno emprego, estaremos fazendo jus à designação de CABOVERDEIROS – artífices do novo país que iremos deixar às gerações vindouras.
O PLENO EMPREGO seria uma verdadeira apoteose para todo um povo e não apenas para algumas figuras ampliadas pelas luzes da ribalta, como se tentou, no passado, com Cabral, Pires e Veiga; e se continua tentando, hoje, envolvendo o mesmo Veiga (à direita), e JMN (à esquerda).
Afinal, o pleno emprego, em Cabo Verde, é possível ou não? Pessoalmente, acredito que sim! Piamente.

*in “THE LOST SYMBOL”

QUESITOS PARA A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ELECTRA

2009-12-24T02:00:00.000-08:00

1. PASSIVOS
Qual o seu montante?

2. REDES DE DISTRIBUIÇÃO
Quanto custará o seu update ou substituição?

3. DÍVIDAS DE CURTO PRAZO
Qual o montante?

4. CRÉDITO
Ainda tem crédito junto da banca e das petrolíferas?

5. QUESTÕES LABORAIS
Qual a situação? O contencioso antigo está resolvido?

6. INEFICIÊNCIAS
Há algum plano para sua superação? Existe vontade?

7. GESTÃO
Como é avaliada? Haveria continuidade?

8. CREDIBILIDADE
Qual a credibilidade da empresa? E o rating*?

* O rating é uma opinião sobre a capacidade e a vontade de uma entidade vir a cumprir, de forma atempada e na íntegra, determinadas responsabilidades. (definição da CPR,SA.)

BOM NEGÓCIO, PÉSSIMO INVESTIMENTO

2009-12-16T03:47:00.000-08:00

“O bom senso é o que há de mais bem distribuído no mundo, pois cada um pensa estar bem provido dele.” RENÉ DESCARTES

O que é um bom negócio nos tempos que correm?
Ter um bom negócio, em qualquer tempo, é ter monopólio exclusivo de produção, importação e distribuição de um bem essencial - ou de um bem de que todo mundo (ou muita gente) precisa ou não pode passar sem - com dispensa de cumprimento das obrigações fiscais.
Por exemplo, ter o monopólio da produção, importação e distribuição de tabaco manipulado em cigarros, mesmo havendo obrigações fiscais a cumprir é um excelente negócio. Outro exemplo elucidativo, seria a detenção de monopólio de importação, produção e distribuição de cigarros + bebidas alcoólicas, ainda que se tenha de pagar impostos sobre os lucros. O monopólio de produção, importação e distribuição de géneros de primeira necessidade (seja o que for que isso signifique) é outro grande exemplo de bom negócio. O monopólio da produção, condução e distribuição de água e energia eléctrica é outro negócio da China, se tivermos presente que ninguém pode passar sem estes bens essencialíssimos e que caso alguém se esqueça de pagar, há um remédio santo para a amnésia selectiva – corte do fornecimento.
No fundo, bom negócio significa ter um produto que todo mundo (ou muita gente) precisa; não ter concorrência de ninguém; poder ditar os preços; ter obrigações fiscais mínimas ou passíveis de ser repercutidas ao consumidor.
Nesta ordem de ideias seriam bons negócios:
1. A EMPA, nos tempos do monopólio de importação e distribuição de bens essenciais;
2. A SCT, enquanto durar a Convenção de estabelecimento que lhe outorga monopólio exclusivo na importação, produção e distribuição de cigarros;
3. A ELECTRA, enquanto perdurar o controlo absoluto sobre o mercado de água a granel e energia eléctrica;
4. A TRANSCOR, dos tempos do monopólio do mercado de transportes colectivos urbanos de passageiros;
5. Os voos domésticos dos TACV, com monopólio absoluto do mercado interno de transporte aéreo e liberdade para praticar preços de mercado;
6. A CVTELECOM, a SITA, blá, blá, blá, etc., etc. .

Haverá mais exemplos? Talvez. Mas creio que estes chegam. A questão é saber onde e como estão agora estes provedores de bens e serviços em condições que até o diabo gostaria de ter.
A EMPA foi liquidada em 2001/2002 – tendo perdido o monopólio, não conseguiu se encaixar no novo quadro concorrencial, perdeu o Norte e aconteceu a derrocada.
A SCT parece estar bem e recomendar-se. Esteve melhor sob a gestão de Jorge Benchimol, mas aguenta-se bem. A curiosidade é ver como se aguentará em regime concorrencial, quando expirar o prazo de validade da Convenção de Estabelecimento assinado com o Estado de Cabo Verde. Garantindo a qualidade dos produtos que fornece e mantendo uma boa gestão, sobreviverá.
A ELECTRA está de rastos, apesar do monopólio e apesar de comercializar bens que todo o mundo precisa e que ninguém pode passar sem. Explicação: para além daquelas que o cidadão comum não consegue imaginar, haverá as clássicas INEFICIÊNCIAS (perdas nas redes de água e de energia para lá do razoável); a MÁ GESTÃO do dossier dívidas dos consumidores; a PÉSSIMA GESTÃO das questões laborais; a inexistência de uma LIDERANÇA efectiva; a manifesta incompetência na gestão do dossier FURTO DE ENERGIA ELÉCTRICA; a EXPLORAÇÃO DA BOA FÉ dos clientes; a tremenda FALTA DE RESPEITO para com os clientes; a cínica AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL; enfim, uma gestão que não dignifica ninguém.
A TRANSCOR desapareceu ainda antes de surgir a concorrência. Teve que ser encerrada. A qualidade da gestão deve ter deixado muito a desejar.
Os voos domésticos dos TACV não deram o que tinham a dar, mercê dos preços sociais utilizados na comercialização dos bilhetes. Sem uma rede confiável de transportes marítimos de passageiros inter-ilhas, sobrou para os TACV: teve que garantir as ligações com preços subsidiados. Caindo os subsídios e tendo uma gestão irresponsável em matéria de gestão de efectivos, a empresa quase sucumbiu (ou terá já sucumbido?) à superpopulação do seu quadro de pessoal e a decisões questionáveis.
A CVTELECOM parece que está melhor agora que labora em um ambiente concorrencial. Consequência de uma boa gestão, certamente. O mesmo se dirá da SITA.
Os ETCÉTERAS ou estarão bem, como a SITA e a CVTELECOM; ou estão pelas ruas da amargura, como a ELECTRA; ou fecharam já as portas como a TRANSCOR e a EMPA. A SCT ficará bem se continuara a apostar numa boa gestão.
Depois deste pequeno sobrevoo pelos negócios que tinham tudo para ser bons e se confirmaram mesmo bons, empresas que falharam, pura e simplesmente, e negócios que podem melhorar se a gestão for mais ousada, que conclusões tirar? Em meu entender, ficou claro que, para além das condições intrínsecas do negócio, é preciso haver uma BOA GESTÃO. Nem os monopólios resistem à MÁ GESTÃO.
E isso conduz-nos ao segundo termo do paradoxo BOM NEGÓCIO/MAU INVESTIMENTO. A CVTELECOM, a SITA, a SCT, o INPS, a SHELL, a ENAPOR e outros que tais são bons negócios e bons investimentos. Recomendam-se. A ELECTRA, os TACV e outros como esses são bons negócios, mas péssimos investimentos.
O que muda de um grupo para o outro? RESULTADOS. Resultados potenciados por boa gestão. Não hesitaria em investir as minhas poupanças na CVT, na SITA, na SCT ou na SHELL; não investiria um ceitil meu que fosse na ELECTRA ou nos TACV. Pelo menos enquanto as coisas forem geridas como se sabe.
Então, porque cargas de água haveria o INPS, de todos nós, de investir na ELECTRA? O INPS, habitualmente, até investe bem. Vejam-se os investimentos feitos na CVTELECOM e na CAIXA ECONÓMICA. Porque será que, agora, o pessoal resolve dar uma «calaca» tamanho XXXL? Desorientação? Necessidade do Governo socorrer a ELECTRA sem afectar o equilíbrio da contabilidade social? Brio de quem não sabe o que fazer com o dinheiro?
Aceito que alguém que tenha excesso de liquidez, e não saiba o que fazer com o dinheiro, tenha manifestações suicidas de brio. À condição de se tratar de dinheiros próprios. A questão é que os dinheiros do INPS não pertencem aos decisores, sejam eles o Conselho de Administração do Instituto, a Ministra das Finanças, a Ministra da Economia, o Ministro da Saúde, o Primeiro-ministro ou o próprio colectivo do Governo da República. Os dinheiros do INPS pertencem aos trabalhadores cabo-verdianos.
A cada mês, o trabalhador confia ao INPS 8% do seu ordenado bruto e o seu empregador 15%; portanto, a cada ano, o colectivo dos trabalhadores cabo-verdianos confia ao INPS 8% dos ordenados auferidos durante o referido período e os patrões entregam ao mesmo organismo 15% do total dos ordenados pagos no ano de referência.
Cada bom investimento do INPS - na CVT, na CECV, etc. – é o dinheiro dos trabalhadores cabo-verdianos abrindo chances de crescer e, quiçá, multiplicar-se; cada mau investimento do INPS – na ELECTRA, nos TACV, etc. – é uma grande possibilidade do trabalhador ver seu dinheiro se derretendo nas fornalhas dessas empresas, qual consumidôr di nhâ Bedja fiticêra.
De lembrar, ainda, que os salários e demais regalias, percebidos pelos administradores, e demais pessoal, do INPS, são suportados pelo dinheiro dos trabalhadores.
E chega! A decisão de aplicação do dinheiro de todos os trabalhadores de um país não pode ficar por conta de um Conselho de Administração, onde, inexplicavelmente, não pontificam nem os SINDICATOS, nem as CÂMARAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, AGRICULTURA E SERVIÇOS, enquanto representantes dos alimentadores dos cofres do Instituto.
Quem cala consente. Ficar calado, quando o investimento é bom e multiplicador, é uma coisa; coisa muito diferente, seria ficar calado diante da iminência de um mau passo: a entrada do INPS (de todos nós) como accionista da ELECTRA.
Diante dos sinais tenebrosos que soam por todo o lado; perante a ameaça de comprometimento da velhice de muito boa gente; ciente aos alertas que vêm de todos os quadrantes; necessário se torna que todos juntemos as nossas vozes à dos demais trabalhadores cabo-verdianos e apelar em uníssono:
- ALTO AÍ. É PRECISO OUVIR OS TRABALHADORES, OS DONOS DO NEGÓCIO, E DECIDIR EM CONFORMIDADE COM O QUE DECIDIREM.
Os Conselhos de Administração não devem, não podem, ter mais força de que os accionistas; toda e qualquer actuação do CA que exorbite do mandato natural ou que não encontre eco nos accionistas configura um golpe de força, que pode, e deve, ser punido com a rescisão dos contratos dos titulares.
É chegada a hora da verdadeira CONCERTAÇÃO SOCIAL: SINDICATOS E PATRONATO DE TODO O CABO VERDE, UNI-VOS. E briguem para que, de agora em diante, tenham representantes vossos nos órgãos sociais do INPS.

PORQUE SERÁ?!!!

2009-11-05T02:09:00.000-08:00

“Se você quiser ser abundante e rico, precisa ter uma mente aberta, uma realidade flexível e a habilidade de transformar ideias novas em empreendimentos concretos e lucrativos.”ROBERT T. KIYOSAKI

Ele voltou /O boémio voltou, novamente /Partiu daqui tão contente / Porque razão quer voltar. Acontece. O boémio, da canção imortalizada na voz forte e cheia de Nelson Gonçalves, não resistindo às saudades da boemia, regressa à dolce vita. Apesar de gostar muito da mulher que escolheu para sua companheira, é da boemia que ele gosta mais. Então, o boémio da canção abraça-se ao seu violão, despede-se da mulher e regressa à boa vida. E qualquer um pode, também, mudar de ideia. Desde que tenha ideias, é claro. Mesmo que se tenha partido por causa de algo que se queria muito (una bela dona, uma aliciante carreira, a suprema magistratura da nação). É que há amores e amor, e há sempre o amor dos amores, isto é, há amores que com a separação ganham uma força apelativa absolutamente irresistível. Curioso é o facto de as pessoas terem sempre alguma (por vezes, muita) resistência em aceitar isso. E começam a ver chifre em cabeça de cavalo.
Este intróito vem a propósito das questões e das desconfianças suscitadas com o regresso de Veiga à liderança do MpD. Porque voltou? O que estará por detrás do seu regresso?
Voltou, diante do chamado dos militantes e amigos do seu partido e perante a iminência de um adiamento sine die do regresso do MpD ao poder. Regressou, porque não podia continuar a se fazer de morto, vendo seus «órfãos» fazendo a travessia de deserto, sem prazo para chegar «ao leite e ao mel» em abundância. Terá voltado atrás diante da impossibilidade de ficar quedo e mudo vendo a escolha do futuro chefe do «seu» Movimento se resumir à escolha de um mal menor. Arre! Até Moisés voltaria atrás se visse que o povo de Deus considerava a opção por Josué e Caleb, seus sucessores, como mal menor, solução de último recurso: entre continuar a travessia do deserto sem líder e fazê-lo tendo à frente uma figura qualquer, agarra-se à figura que se disponibilizar. Acho normal que um tal cenário tenha feito com que Veiga voltasse.
Mas, pode-se, e deve-se, colocar outra questão. Simples: É SÓ ISSO? O que nos leva à segunda questão que a comunidade nacional se tem posto: O QUE ESTARÁ POR DETRÁS DO SEU REGRESSO? Êta povo desconfiado! Não chega o facto de ter acudido às preces daqueles que se desesperavam por terem de optar entre Santos e Livramento?
Mas terão razão aqueles que acham que a decisão de Veiga terá sido determinada por algo mais do que a mera obrigação de pai-fundador? Ele, que tinha partido daqui tão contente, porque (outra) razão quis voltar? Normalmente, as grandes decisões têm, por detrás, uma condição necessária e outra suficiente. E se se considerar que as situações referidas atrás constituem apenas a condição necessária, necessário se torna que se questione qual terá sido a condição suficiente. E qual terá sido, então, a condição suficiente? Alguém será capaz de afirmar, categoricamente, qual foi? Claro. Responde pelo nome de Carlos Wahnon Veiga. Mais pessoas? Ná! Nosotros só podemos especular. Ou maldizer. Pessoalmente, situo-me entre aqueles que preferem… especular.
Tenho por mim que conheço razoavelmente o homem e o político Carlos Veiga. Sempre que falo dele, me lembro do longínquo ano lectivo em que estudava o 4º ano dos liceus e do meu compêndio de Biologia. O livro, de capa negra, herdara-o eu do Orlando António dos Santos (esse mesmo, o nosso Orlandona); abrindo o livro descubro que ele pertencera antes a um tal de Carlos Wahnon Veiga. Desse primeiro «contacto» registei o seu gosto pelo uso da tinta preta: todas as anotações do livro eram nessa cor. Encontrara-o antes na condição de defesa lateral direito (camisa nº 2) do meu Sporting Club da Praia. Numa altura em que os estudantes alinhavam, na sua quase totalidade, na recém-fundada Associação Académica da Praia, eis que o Cacá Veiga (era assim que era referido na composição da equipa). Dizia-se que optara pelo SCP por causa do horário dos treinos e de umas cefaleias que o incomodavam (a Micá treinava ao meio-dia, altura em que o Sol era desaconselhado para quem sofria de dores de cabeça como o Cacá). Mais um mito urbano? Pode ser. Mas a explicação que correu de boca em boca foi essa. Mais tarde, já no pós-independência, ficou célebre a sua decisão de deixar o alto cargo de Procurador-Geral da República e, antes de deixar a trincheira da magistratura, dar uma de juiz cível, desenterrando e decidindo um bom número de processos cíveis. Diz quem sabe que, quando saiu, a situação na vara cível da Região Judicial da Praia quase que ficou estabilizada. Acompanhando de perto o seu percurso profissional, constatei ser ele o único cabo-verdiano que já foi Magistrado do Ministério Público, Magistrado Judicial, Presidente do IPAJ e Bastonário da Ordem dos Advogados.
Pode ser por causa desses pequenos nadas que consigo entender e, às vezes, até antecipar as posições de Veiga. Senti chegada a sua hora de voltar, e sugeri (meio a sério, meio a brincar) que fosse chamado. Foi chamado e atendeu à chamada; defendi que ele jamais se prestaria a ser barriga-de-aluguer de quem quer que fosse, e ele veio a público jurar que isso nunca lhe passara pela cabeça, por ser ética e politicamente inaceitável; disse, nas antenas da TÍVER e noutros locais, que ele era um líder suficientemente forte para dispensar Vices, e aí estão os acontecimentos a dar-me razão; previ a ressurreição da Comissão Permanente (aquilo a que chamo de «os homens do Presidente») e aí está ela; registei que com ele a oposição ao Governo seria bem mais consistente, não se satisfazendo em apontar o dedo, mas avançando contra-propostas e se posicionando como alternativa credível, e aí está a sua moção de estratégia a confirmá-lo; antevi a decisão da criação de um Governo-Sombra, e aí está ele; enfim, tenho falhado muito pouco quando se trata de prever as movimentações do político Carlos Veiga. Assim, de repente, só me lembro de ter falhado quando vaticinei a sua vitória no pleito de 2006. Mas, mesmo aí, não terei falhado completamente: ele ganhou na realidade que eu conhecia melhor – o território nacional.
Por isso, acho que posso tentar problematizar à volta da questão «O QUE ESTARÁ POR DETRÁS DO SEU REGRESSO». Para mim, a questão tem uma resposta muito simples. Do mais simples que se possa imaginar, se se conhecer razoavelmente o homem.
Mas as pessoas que têm um pé atrás em relação às pretensões de Veiga, lá terão as suas razões. É verdade que com Carlos Veiga o MpD dá uma forte guinada à direita. Não é menos verdade que ele tem bons, fortes e influentes amigos na área da alta finança internacional, sendo que muitos deles, directamente ou através de intermediários, têm interesses em Cabo Verde. É também verdade que ele, num passado recentíssimo, defendeu, numa moção de estratégia, a criação de uma classe empresarial próximo do seu partido (que era, então, o partido do Governo). Resulta, para muita gente, difícil de aceitar que Veiga abra mão de uma candidatura à Presidência da República (com enormes chances de sucesso), para concorrer à Chefia do Governo, um caminho recheado de escolhos. Tudo isso somado, pode, de facto, justificar as apreensões e as desconfianças de muito boa gente. Nos tempos que correm, em que nem sempre o que parece é, compreendem-se os medos, as reservas e as apreensões em relação ao regresso de quem partiu daqui tão contente e agora quer voltar.
O boémio confessa que volta às tertúlias porque não pode viver sem os companheiros de noitada, o violão e a ponta de um balcão e convence a amada que depois da boemia é dela que ele gosta mais. Acredito que as razões de Veiga não se afastam muito das do boémio da canção: convencido de que a Presidência da República era o amor da sua vida, deixa, no ano 2000, a chefia do Governo e avança para as presidenciais; passado algum tempo (menos de dez anos) e chegando à conclusão de que, de facto, não pode viver sem a adrenalina do exercício efectivo do poder, pega do seu «violão» e volta à conquista do lugar de Chefe de Governo. Entre ser mera figura decorativa e ter poder efectivo, entre ser a «Rainha da Inglaterra» ou «Gordon Brown», não tem dúvidas: escolhe o PODER efectivo.
E reforça-se, assim, a minha tese de que, no nosso sistema de Governo, o centro do poder deslocou-se para o Governo, mais concretamente para o Primeiro-ministro (quêl hómi qui tâ mánda nâ Cabo Verde, no dizer de uma jornalista da Televisão pública). É a consagração do chamado «PRESIDENCIALISMO DE PRIMEIRO-MINISTRO». Para um homem de personalidade forte como Carlos Veiga, que gosta, inequivocamente, do poder e que sente, ciclicamente, que tem a missão de salvar Cabo Verde, nada de mais natural que opte pela posição mais consentânea com a sua personalidade, sua apetência pelo poder e sua convicção de enviado com a missão de salvar a pátria. Essa posição, em Cabo Verde, e até mais ver, é a de Primeiro-ministro. O raciocínio atrás desenvolvido é também válido para José Maria Neves: não abriu (ele, também) mão da candidatura (natural) à Suprema Magistratura da Nação em favor de uma recandidatura à Chefia do Governo?
Resultam, portanto, perfeitamente normais, tanto a opção de Veiga, como a de Neves. A não ser que se saiba algo que não seja do domínio público, a não ser que alguém saiba de alguma ligação, digamos, perigosa de Veiga a grupo (ou grupos) de interesses, a sua pretensão de voltar à Primatura é tão legítima (e normal), como a de JMN em apostar na revalidação do seu mandato de Chefe de Governo.
A mim, o que me daria um prazer enorme, seria poder testemunhar uma inequívoca manifestação de força dos protagonistas anunciados das eleições gerais de 2011: QUE INFLUENCIEM OS DEPUTADOS DOS RESPECTIVOS PARTIDOS A INCLUÍREM NO PACOTE DA REVISÃO CONSTITUCIONAL A ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO, DO SEMI-PRESIDENCIALISMO FRACO (apelidado, também, de PARLAMENTARISMO MITIGADO) PARA O PRESIDENCIALISMO (caracterizado, essencialmente, pela eleição directa do Chefe do Governo e pela acumulação das funções de Chefe do Governo e de Chefe de Estado). Tal manifestação de FORÇA E PODER, conquanto possa deixar muita gente amuada, daria aos cabo-verdianos a oportunidade de participar, em 2011, de uma eleição presidencial de tirar o fôlego a qualquer um. E aqui fica o desafio a ambos: são os homens fortes cá da terra? Then, JUST DO IT.

P.S.: Soube-se agora que Veiga amaciou e acabou aceitando duas Vice-Presidências. Pode ser um bom prenúncio.

REMODELAÇÃO 2009

2009-10-15T06:42:00.000-07:00

GOVERNO DE CABO VERDE
REMODELAÇÃO 2009
I. -PRIMEIRO MINISTRO

II. - DEZ MINISTROS
1. Ministro de Estado e das ITT***
2. Ministro de Estado e da Saúde, Trabalho e Solidariedade Social***
3. Ministra da Reforma do Estado e da Defesa Nacional***
4. Ministro dos Negócios Estrangeiros***
5. Ministra da Economia e Finanças***
6. Ministra da Justiça e da Administração Interna**
7. Ministra do Desenvolvimento Rural e Pescas*
8. Ministro da Habitação, Cidades e Desenvolvimento Regional*
9. Ministro da Educação, Tecnologias, Ciência e Cultura*
10. Ministra-adjunta do Primeiro-ministro e da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares****

LEGENDA
* Novos titulares
** A anterior titular da JUSTIÇA
*** Mantêm-se no Governo
**** A anterior titular da P.C.M. e Assuntos Parlamentares

III. - SETE SECRETÁRIOS DE ESTADO
1. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro para a Administração Pública e Valorização Profissional++
2. Secretário de Estado para a Família e a Solidariedade Social+
3. Secretário de Estado Adjunto do MNE+
4. Secretário de Estado da Economia+
5. Secretário de Estado das Finanças+
6. Secretário de Estado da Administração Interna+
7. Secretária de Estado para o Ensino Superior, Ciências e Tecnologias+

LEGENDA
+ Novos titulares
++ O anterior titular da Administração Pública

ACEITAM-SE PROGNÓSTICOS

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, JÁ!

2009-09-02T05:47:00.000-07:00

A realidade cabo-verdiana, em matéria de abastecimento de combustíveis (líquidos e gasosos) é esta:
- A SHELL, a mais antiga e pertencente a uma família de empresas que é proprietária de poços de petróleo e tem uma forte penetração no mercado internacional do crude;
- A ENACOL, a mais recente, criada na I República como instrumento de viabilização de algum controlo sobre a SHELL;
- Mais recente, a ARE (Agência de regulação Económica) com a missão de regular o sector energético (e não só);
- A gritante inexistência de uma AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA.
A verdade é que a SHELL compra bem, mercê da sua firme e consolidade penetração no mercado internacional do crude e pode, querendo, ditar regras no mercado interno de combustíveis. E a ENACOL está singrando o caminho certo, mercê da experiência acumulada de mais de 20 anos e dos novos parceiros estratégicos presentes na empresa. A ARE, diga o que disser, está, como todo o mundo, a fazer um aprendizado. Que nenhuma Agência nasce pronta, mormente em uma realidade como a nossa.

Em função da nossa realidade temos uma empresa que consegue bons preços; uma segunda que segue a reboque, conquistando, a pulso, um lugar própro no mercado; e uma Agência de regulação que cai na esparrela de fixar preços máximos com base no valor de aquisição de uma delas (LEIA-SE DA QUE COMPRA MENOS BEM, que de outro modo não seria aceite por quem, de facto, dita as regras). Não existindo uma AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, o nosso território, em matéria de preços de combustíveis, torna-se uma autênctica selva onde impera a lei do mais forte, que é como quem diz, a lei de quem tem a faca e o queijo nas mãos, que no caso, são as petrolíferas SHELL e ENACOL.

A inexistência da AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA faz emergir uma situação de crise a que urge pôr um fim. E o fim só acontecerá quando se tiver presente o que segue:

1. Sabendo que a SHELL e a ENACOL não compram combustíveis pelos mesmos preços, não pode ser determinado um PREÇO ÚNICO (ainda que preço máximo) de venda ao público. A razão é bem simples: o preço máximo é fixado na base do preço pago por aquele que compra «menos bem», o que tem desvantagens várias - enorme margem de lucros para quem comprou bem; desleixo na procura de mercados de aquisição; vitimização do consumidor, afinal quem suporta todos lucros e ineficiências das petrolíferas;

2. Tendo ciência de que inexiste uma AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, a cartelização do sector resulta automática e informal, sendo de todo impossível a identificação de provas do crime;

3. A consciência de que, embora estejamos fazendo um aprendizado, quando as nossas acções e omissões prejudicam terceiros (e esses terceiros são todo um povo) é preciso agir com segurança (e amelhor segurança se encontra no estudo do direito comparado: lá fora onde se pratica o regime de preços máximos há uma AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA).

Então, e salvo melhor opinião em contrário (que as pode haver, sempre) a saída passa:

a) Pela fixação de preços máximos com base na melhor compra feita ou, em alternativa, um preço máximo por cada lote;

b) A urgente instalação da AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA;

c) Melhor relação entre a ARE e as parceiros.

Por isso, AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA, JÁ!

DIRECTAS.com.mpd

2009-08-12T06:30:00.001-07:00

“A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem naquilo que lhes dizia respeito. Em época posterior, acrescentaram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidirem sobre o que não entendem.” PAUL VALÉRY

Dizem-me que a história não se repete. Acredito, pois o rio que é o tempo histórico, como qualquer outra corrente, corre célere ao encontro do seu destino, sem a mínima chance de arrepiar caminho. Mas, quando penso nas virtualidades das eleições directas para determinados órgãos dos partidos, vejo os resultados obtidos pelo Filú a repetirem-se no match Jorge Santos/Carlos Veiga.
Porque, pelo menos à partida, se deve considerar que o presidente do partido tem o aparelho partidário na mão, à Rui Semedo; e afigura-se-me que Veiga, apesar de ser o pai-fundador do MpD, vai jogar «fora» no desafio que lançou ao Jorge, à Vieira. E aqui, de novo, vejo o aparelho com sérias dificuldades para se desdobrar o bastante para conseguir que Jorge Santos resista à investida do carismático (com selo de competência e provas dadas) Carlos Veiga. Vislumbra-se uma clara Vitória de Veiga sobre Santos, por um score parecido com o obtido por Vieira na vitória sobre Semedo, na disputa da liderança do Sector Autónomo de Santiago Sul (ou «Região Metropolitana da Grande Praia»).

Ficará por definir apenas o comportamento dos apoiantes de Santos durante a Convenção: manterão o seu apoio a Jorge ou migrarão para os lados de Veiga, obedecendo à velha lógica partidária cabo-verdiana, qual seja a de alinhar com quem tem o queijo e a faca na mão?

A ideia de que nos partidos – e um pouco por todos os sistemas humanos deste início de milénio – o mérito passa a ser a única moeda com curso legal, estabelece a necessidade de cada um demonstrar a sua capacidade para acrescentar valor ao seu partido. E nesse afã, pode-se perfeitamente laborar no erro de tomar Nuvem por Juno, que é como quem diz aceitar «aparência de mérito» como mérito.
Quer isso dizer que, na próxima Convenção ordinária do MpD, as pessoas, no afã de mostrarem a sua utilidade, mormente quando os méritos não forem evidentes o suficiente, podem optar por apostar na sua capacidade de apoio e de se mostrar útil, disponibilizando-se para servir o vencedor das directas. Trocado por miúdos, os rabentolas que não se tenham em boa conta, ainda que tenham sido apoiantes de Jorge Santos até à Convenção, poderão, na eleição dos demais órgãos, durante a Convenção, não disponibilizar seu apoio e seus votos ao candidato que apoiaram inicialmente, mas sim transferi-los para aquele que estiver montado na carne seca, ou seja o vencedor das directas. E está de ver que isso pode criar distorções terríveis de remediar na afirmação do Movimento enquanto Partido político.

Mas o problema maior nem é a vitória de Veiga, nas directas, fazer quebrar as eventuais bolsas de resistência ao seu regresso. O grande problema é o efeito que a derrota de Rui Semedo (do PAI) possa vir a ter nas hostes de Jorge Santos. E se nessa de se estar sempre no apoio à bica que pinga (que é como quem diz, daquele que tem alguma coisa a dar, sejam prebendas, tachos ou, simplesmente, lugares elegíveis nas listas) e no receio de uma derrota tão pesada quanto a imposta a Semedo, os apoiantes menos convictos de Santos migrarem para os lados de Veiga? Pode muito bem acontecer. E não seria nada bom para a democracia interna do MpD: a Convenção deste Outono deixaria de ser o espaço privilegiado de debate de ideias e de estratégias, para se transformar em mais um exercício de louvaminhas ao pai-fundador. E a oposição a Veiga, sem se poder afirmar formalmente, poderá, mais à frente, minar a gestão deste e contribuir para o prolongamento da travessia do deserto do Movimento que, em boa verdade, já vai longa. E aí, a ideia de Veiga-Salvador-da-Pátria pode ir para o ralo.

Sem pretender dar uma de «NHU NÁXU», acho que dá para prever novos dias, novas práticas, novo tipo de relacionamento nos partidos políticos, como consequência dos primeiros resultados de eleições directas para os órgãos dos mesmos.
Após um período de desorientação e pucha-saquismo inconsequente, cada militante que queira singrar no seu partido vai ter de arregaçar as mangas, ir à luta e conferir o valor de mercado do seu apoio, do seu voto. Em vez de pedinchar por um lugar numa lista, barganhará a sua colocação em um lugar condizente com o seu estatuto, este derivado do valor que é capaz de acrescentar à capacidade de mobilização do seu partido. Será o fim da era dos caciques políticos e das adesões na base da amizade (caso de Fulanos que entram no partido “X”, porque o amigo e/ou protector está lá ou entrou para lá; e saem do partido “X” e mudam para o “Y” porque o amigo ou protector saiu e fundou o partido “Y”); e o início de uma nova era, em que o fulano “A” entra no partido “X” porque subscreve e se reconhece nos manifestos, nos estatutos e, principalmente, no programa político do partido “X” e sai do seu partido após esgotar as vias de solução democrática das diferenças no seu partido; ou muda para o partido “Y” na base do manifesto político deste, do seu programa político e dos seus estatutos, os quais lhe garantem, à partida, uma maior democracia interna e uma melhor interpretação dos anseios do povo cabo-verdiano.

Em jeito de fecho, sugiro a máxima atenção na análise do comportamento dos militantes de base do MpD, diante de eventual repercussão dos resultados das directas do PAI na recomposição de forças à volta dos presidenciáveis do MpD. E diante disso, seria excessivo interpretar um eventual recuo de Santos (desistência tout court ou integração em lista única, dita de consenso) como consequência e extrapolação das directas no PAI que ditaram a pesadíssima derrota imposta a Rui Semedo e ao aparelho do partido que esteve incondicionalmente do seu lado?

De uma coisa, para já, estou certo: Veiga está mais tranquilo depois de confirmar que, em eleições directas, o mais popular «esmaga» qualquer um, mesmo que este detenha e/ou controle o aparelho partidário. Mas, a ver vamos.

DIRECTAS.com.pai

2009-08-06T09:35:00.000-07:00

“O mundo recompensa com mais frequência as aparências do mérito do que o próprio mérito.”

LA ROCHEFOUCAULD, FRANÇOIS

Esperei ver reacções à pouco menos que apoteótica escolha de Felisberto Vieira para Coordenador político do Sector Autónomo de Santiago-Sul do PAI, mas, até ao momento, não captei nenhuma leitura política aos resultados do pleito que opôs o delfim putativo de Pires ao homem de mão de José Maria Neves e do politburo do PAI, de seu nome Rui Semedo. A coisa talvez não tenha tido ressonância suficiente para atingir a África Austral, por onde andava a trabalho. Por isso, sugiro um pouco da história recente de Filú, do Rui e dos apoiantes de ambos.

1995
Na lista do PAI para o círculo eleitoral do Concelho da Praia, nas eleições legislativas de 17 de Dezembro desse ano, enquanto Rui Semedo era APENAS o segundo da lista de candidatos suplentes (abaixo de João Papá – hoje eleito Municipal na Ribeira Grande de Santiago na lista do MpD – e imediatamente acima de Marcos Fortunato Oliveira), Felisberto Vieira era SIMPLESMENTE o segundo homem da lista de candidatos efectivos (atrás, apenas, do Secretário-Geral do partido - Aristides Lima). Na ocasião, Filú só não chega à Segunda Vice-Presidência da Mesa da Assembleia Nacional porque Veiga, Gualberto e comandita se encarregaram de o vetar (que não tinha o perfil requerido, etc. e tal). José Maria Neves (JMN), que em tempos fora Líder da Juventude do PAI (a JAAC-CV), é proposto e aprovado para o cargo que estava destinado a Vieira – 2º Vice-Presidente da Mesa da AN.
E a história do PAI começa a mudar por essa altura. Do PAI e de figuras como JMN, Manuel Inocêncio, Basílio Ramos e Rui Semedo. Acontecerá, mais tarde, a projecção de figuras, de outro campeonato, (p.e. Cristina Fontes, Eduardo Monteiro, José Maria de Pina, etc.), mas isso são contas de outro rosário.
Neves tinha já dado indicações da sua ambição de vir a liderar e renovar o partido (vem-me agora ao consciente uma sugestão dele – muito comentada na altura - no sentido da mudança do nome do partido de PAI para PSD). Nada, no entanto, que fizesse acreditar que ousaria desafiar Pires. Eleito 2º Vice-Presidente da Mesa da AN, aproveita a oportunidade que o MpD lhe oferece e se torna a face visível dos renovadores do PAI, vindo a liderar a famosa lista J.
Vieira, sempre fiel a Pires, seu mentor político, assume a liderança do Grupo Parlamentar até à sua eleição, no ano 2000, para o cargo de Presidente da Câmara Municipal da Praia.

Ano 2000
Nessas eleições, para além de Vieira, também Neves e Ramos se elegeriam Presidentes de Câmara (de Santa Catarina de Santiago, aquele, e do Sal, este último). Semedo notabiliza-se com o programa que preenchia o tempo de antena do PAI – VOZ DA OPOSIÇÃO. Inocêncio fica na sombra: é a eminência parda da vaga reformadora do PAI, uma espécie de Olívio Pires dos tempos hodiernos. Pedro Pires está cumprindo os últimos meses da presidência do PAI. Por vontade própria. Porque se quer alcandorar à suprema Magistratura da Nação.
Este é o retrato do PAI no Ano de graça de 2000. Afinal, contra as previsões mais pessimistas, a Humanidade chegou e ultrapassou a barreira mítica que seria o último ano do século XX.
JMN, Filú e Basílio (os grandes vencedores das autárquicas de 2000) eram os dirigentes da Estrela Negra melhor posicionados para substituir Pires. Estando todos eles presos à promessa de que não abandonariam os cargos para que tinham sido eleitos, restavam Inocêncio e Rui. Este está ainda verde: aguerrido, mas com um deficit considerável de traquejo político; Inocêncio, avaliando a sua (pouca) popularidade, não se aventura. Não se coloca na berlinda, mas incentiva José Maria a dar o salto.
Mas havia, pelo menos, duas questões que clamavam por uma resposta pronta:
1) E a promessa de JMN aos eleitores de Santa Catarina (que, segundo ele, lhe habitavam o lado esquerdo do peito)?
2) E mesmo que os eleitores de Santa Catarina libertassem JMN da promessa, como convencer Pires e Filú a entregarem a JMN, de bandeja, a fortíssima probabilidade de se tornar o próximo Primeiro-ministro de Cabo Verde?
E aí a história do povo das ilhas, e do PAI, dá uma guinada pouco menos que histórica.
Primeiro, começam a chover na comunicação social (falada, escrita e televisionada) apelos à candidatura de JMN à presidência do PAI, numa orquestração perfeita. Depois foi a movimentação interna do PAI, tendo como centro a lista J, que incha até mais não. O apoio de Basílio é quase decisivo. E digo quase, porque o que fez pender a balança, definitivamente, foi a atitude de Pires: quando todo o Mundo (principalmente o Filú) contava com uma tomada de posição a favor de seu delfim, eis que o Comandante olha para os lados e segue assobiando «Sol, suor, o verde e o mar, séculos de dor e esperança». Sem muita esperança, ainda assim, Filú, vai à luta. Mas a lista F chega tarde e baqueia diante da lista J, liderada por um José Maria Neves que seguia se agigantando, crescendo, dominando… até à apoteose final, que foi a vitória, por maioria absoluta, sobre o encolhido MpD de Gualberto do Rosário.

2008
Do homem do aparelho do partido que fora, Felisberto vai-se tornando cada vez mais autarca e uma voz cada vez menos escutada e respeitada no PAI. Não raras vezes, por opção pessoal; muitas vezes, confinado pelos integrantes da tal panelinha que se foi formando, e se reforçando, à sombra do compadre José Maria.
Rui Semedo, Cristina Fontes, Eduardo Monteiro e José Maria de Pina despontam como os novos «homens» fortes do aparelho tambarina. Felisberto vai-se enroscando com os problemas da Capital, para cuja resolução não se havia preparado. Vez por outra, quando as coisas apertavam, lá se chamava o Filú para dar uma mãozinha numa campanha que ameaça descarrilar.
Associando a sua imagem a grupos de baixa extracção política e a oportunistas da política, convencendo-se de que seria para sempre o nec plus ultra do PAI e vencedor inveterado nas lides eleitorais, Vieira chega ao final de 2008 como um homem com o qual o aparelho do PAI já não contava.

2009
É aí que, inebriado pelo aparente descalabro do companheiro de partido, que a tal panelinha que gira à volta, e sob a sombra, de José Maria Neves resolve dar o golpe de misericórdia em Felisberto. O aparelho aposta todas as fichas em Rui Semedo, embandeira-se em arco e espera pelos resultados da urna para enterrar Filú, fundo e definitivamente.
Mas eis que das cinzas, qual Fénix renascida, emerge o Filú autêntico: o menino da Achada de Santo António, o tipógrafo da Imprensa Nacional, o jogador dos Travadores, o carismático e populista rei dos Comités de base do PAI. Fulgurante, sabendo que tinha de apostar o «jocker» nesta jogada - que poderia transformar-se na morte (política) do artista -, já sabendo que numa eleição está sempre presente a hipótese «derrota», Felisberto monta uma bela equipa e leva de vencida todo o aparelho partidário, brindando o Rui com um valente capote.

Moral da estória
Espera-se que desta «directa» se extraiam as devidas ilações: daqui para a frente, nos partidos políticos nativos, a importância relativa de cada militante passa a ser directamente proporcional ao valor que este acrescenta à dinâmica eleitoral do partido. Não mais cabeça de lista por ser um «próximo» do líder; não mais chefe de fila por fazer parte de qualquer panelinha; não mais «tachos» baseados em vassalagem política; também não mais «currais eleitorais», com votos garantidos por se fazer parte da entourage do chefe.
Chegou, pois, a era da MAIS VALIA: aqueles que arrastam multidões, que trazem votos para o partido, que reforçam a implantação do partido, que, enfim, acrescentam valor ao partido, esses ficam nos lugares cimeiros, encabeçam as listas nas eleições, ocupam cargos de destaque.
É também chegada a hora de os «agregados» começarem a arregaçar as mangas e ir à luta, à conquista de um lugar ao Sol; começar a ser equilibrista no arame político sem contar com a rede protectora de nenhum padrinho.
Chegou também a hora de aprender outras lições, como, por exemplo, saber escolher as companhias com quem se anda, pois lá diz o ditado: «DIZ-ME COM QUEM ANDAS, E DIR-TE-EI QUEM ÉS».

PRAIA – CAPITAL DA CULTURA

2009-07-06T03:18:00.000-07:00

“Há grandeza nesta ideia de que a vida, com os seus diversos poderes, surgiu originalmente em escassas formas ou numa forma apenas; e de um começo tão simples, enquanto o planeta girava segundo as leis fixas da gravidade, evoluíram, e continuam a evoluir, formas tão belas e tão maravilhosas.”

Charles Darwin

Essa de Capital da Cultura deve ser rotativo. Umas vezes são uns fulanos do Norte a reclamar tal estatuto para a sua principal urbe; outras vezes são uns intelectuais do Sul a fazer a pronunciação. Que a Constituição, essa, só identifica a Capital política da República: A CIDADE DA PRAIA DE SANTA MARIA DA VITORIA.
Coube a vez, no último Sábado (o da vitória do Sporting Club da Praia sobre a Associação Académica da Praia) - na cerimónia de homenagem da Associação PRÓ-PRAIA ao vate ARMÉNIO VIEIRA, laureado com o prémio Camões de Literatura - ao edil praiense ULISSES CORREIA E SILVA de proclamar a Cidade da Praia como a Capital Nacional da Cultura. Falou, disse e sustentou. Muito diferente do que faz muito boa gente, que, acreditando que uma meia-verdade repetida vezes sem conta se transforma numa verdade inquestionável, insiste na asserção, mas não arrola nada em defesa da sua tese. Ulisses falou da efervescência cultural que tem testemunhado desde que chegou à Presidência da Câmara Municipal da Praia; falou dos performers, fotógrafos, pintores, escultores, poetas e dançarinos que têm animado a vida cultural da cidade; falou do teatro e de manifestações culturais populares; e falou da produção literária e dos prémios ganhos por fazedores de cultura da Praia e na Praia. O Presidente da Câmara Municipal da Praia fechou o seu pequeno improviso com um apelo aos praienses no sentido de não deixarem cair a peteca, a modos de manter a Praia, e Santiago, na crista da onda produção e vivência culturais, fazendo com que a nossa cidade continue a merecer o destaque conquistado na cultura nacional e a bem da nossa auto-estima.
A adjectivação (PRAIA CAPITAL DA CULTURA) feita pelo edil Correia e Silva foi vivamente aclamada pelos presentes. Ao lado alguém reclamou para a Cidade da Praia também o estatuto de Capital do Desporto, alegando que o facto de ela ser a sede da equipa vencedora dos três últimos campeonatos nacionais (o SCP) e de ter, agora, duas de suas equipas disputando, entre si, o título de Campeão de Cabo Verde em futebol, justifica tal estatuto.
De facto, como a Cidade da Praia só o Reino Unido, país de três das quatro equipas que chegaram às meias-finais da última Champions League.
A mim parece-me que o edil praiense sabia do que falava. À frente dele estavam, para além do homenageado Arménio Vieira, o Magnífico Reitor da Universidade Jean Piaget, o poeta Filinto Elísio, o intelectual sénior Anastácio Filinto, o Pró-Reitor da UniCV Ângelo Barbosa, e uma plêiade de intelectuais praienses, ressaltando-se a presença do jovem representante da irreverência intelectual cabo-verdiana Abraão Vicente.
A mim ficou-me só esta singela dúvida: ESTAMOS Capital da Cultura, por um período, rotativo, pré-estabelecido; ou SOMOS Capital da Cultura, para valer?
O questionamento registado atrás não é nada despiciendo. Havendo outros candidatos ao título, importará não só a consagração do vencedor como, também, a notificação do vencido. Para que se prepare par o próximo round.
Mas as novidades do dia não ficaram apenas por conta da vitória do Sporting sobre a Académica e da homenagem, mais que merecida, da PRÓ-PRAIA a Arménio Vieira. Eu LI, para os presentes, um poema (PARÁBOLA) de Arménio. Digo LER, porque não me atrevo a dizer que declamei, conhecendo os declamadores que conheço: Jorge Nuno PINTO DA COSTA (esse mesmo, o Presidente do FCP); o Danny Spínola; o senhor Filinto (o sénior). Aliás, dá para imaginar um prosador bárbaro, como eu, declamando um poema do doce vate Arménio Vieira?
E foi belo e magnífico ouvir o próprio homenageado, intervindo em meu socorro, declamar um poema seu, que lhe sugeri – DIDÁCTICA INCONSEGUIDA.

Tu nunca viste um homem
Subitamente triste
Ao descobrir um tesouro ou o paraíso
Ou alguém com dor no peito
E um gume encostado ao coração
Cuspindo riso pela boca
- Entretanto, ensino-te os caminhos
que não passam pela porta de ninguém
E dizes que sou louco.

Diante deste momento tão bom para a cultura cabo-verdiana (Cesária, Mayra e Tcheka, os prémios do poeta José Luís Tavares, o Prémio Sonangol de Literatura, este gostoso e suculento Prémio Camões, a inscrição da Cidade Velha como Património da Humanidade – sítio cultural de valor universal excepcional) não há como não lançar a questão: para quando o Nobel da Literatura?
Poderá não acontecer durante a nossa (minha e vossa) breve passagem por este vale de lágrimas, mas acredito que chegará o dia. Tomando o gosto pela coisa, alcançar o Nobel passa a ser uma mera questão de tempo. Que o cabo-verdiano é fogo. Em entrando, segue buscando o caminho para o centro da questão. Aliás, Corsino Fortes, num dos seus emblemáticos poemas, alertou já São Pedro (o caseiro do Céu) para a eventualidade de este vir a ter que enfrentar um golpe de estado no Paraíso, caso os cabo-verdianos escolham esse recanto bíblico como sua última morada.
Para que tudo fique em festa, cá registo um desafio: a Praia conserva-se Capital da Cultura até que alguém, de outra cidade, traga um novo Prémio Camões. Combinado? E o fim da rotatividade acontecerá quando trouxermos o Nobel para Cabo Verde. A Capital da Cultura em Cabo Verde passaria a ser, definitivamente, a cidade que albergar o ganhador do Nobel two thousand e não sei quantas.
José Luís Tavares ou ‘Nzé di Santiagu (um filho ou neto deles) podem levá-lo para Assomada? Corsino Fortes ou Germano Almeida (ou um neto deles) levá-lo-ão para Mindelo? Arménio Vieira ou a nova geração de escritores da Praia (ou seus descendentes) vão trazê-lo para a Praia? Só o tempo o dirá. Aos pelouros da Cultura das Autarquias locais e às organizações da sociedade civil das nossas cidades de investirem forte no negócio da cultura, maximé, na Literatura.
E aí, Ulisses, vai encarar? Vai fazer com que a Praia se mantenha como a CAPITAL DA CULTURA até ao NOBEL cabo-verdiano? A PRÓ-PRAIA alinha, Filinto? Alors, on y va!

FUTUROS

2009-06-19T02:43:00.000-07:00

“Deus quer, o Homem sonha, e a Obra nasce”

Fernando Pessoa

O futuro a Deus pertence. Certíssimo. Mas a nós de o entrever nos eventos de cada dia e de agir proactivamente, tentando redireccioná-lo a nosso contento.

1. Assim como assim, o futuro das ALFÂNDEGAS da CPLP estará sendo discutido em Lisboa, entre os dias 22 e 24 de Junho. Enquadrado nos planos do 2º PICAT (Programa Indicativo de Cooperação e Assistência Técnica), as administrações aduaneiras dos países membros da CPLP, reunidas em seminário sobre o tema «AS ALFÂNDEGAS E O FUTURO», debaterão o futuro de uma das mais vetustas instituições do Mundo. Apresentarei, em representação da administração aduaneira cabo-verdiana, o tema «O PORTAL ETECTRÓNICO, A GESTÃO DE RISCO E A DISCRIMINAÇÃO POSITIVA, ENQUANTO INSTRUMENTOS DE SECURIZAÇÃO E FACILITAÇÃO DOS FLUXOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS». Em essência, estarei defendendo a utilização inteligente das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e a aposta em profissionais competentes e motivados, como condição de sobrevivência no futuro, ao mesmo tento que registarei um sentido apelo no sentido de não se descurarem as questões éticas que seguem minando organizações do tipo das nossas.

2. O futuro da minha cidade – a PRAIA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA – está sendo reequacionada por estes dias. Os passos que a edilidade está dando no sentido de normatizar a questão dos resíduos sólidos urbanos no município; a elaboração do primeiro draft dos estatutos da futura Guarda Municipal; a intervenção paisagística nas novas avenidas; a promessa, para MUITO BREVE, da pedonização da Rua 05 de Julho (antiga Rua da República); o regresso dos SEMÁFOROS. A consagração de um seu filho, o vate Arménio Adroaldo Vieira, o homem que transportou TOBIDA e TOTE CADABRA para as páginas de ouro da poesia cabo-verdiana, e que acaba de ser laureado com o prémio Camões de Literatura; a PRÓ-PRAIA que ressurge com um novo figurino e com um renovado élan, prometendo usar e abusar das TIC, tal qual a estrutura de campanha do senador Obama. A Praia parece estar bem e recomendar-se para o futuro.

3. Já SANTIAGO, nem tanto. Apesar das estradas asfaltadas inauguradas e em vias de serem inauguradas (Praia/S. Francisco, João Teves/Jaracunda, Assomada/Rincão, Fundura/Ribeira das Pratas, and so on), a verdade é que parece que se deixou cair a tão ansiosamente esperada VIA RÁPIDA PRAIA/TARRAFAL, pelo litoral.
Quando, na inauguração da requalificação e asfaltagem da estrada João Teves/Jaracunda, o Ministro das Infra-estruturas ofereceu ao edil Orlando Sanches a asfaltagem do troço que vai da Variante até Pedra Badejo, com eventual prolongamento até à Calheta de São Miguel, senti um baque dentro peito: seria o anúncio do aborto da VIA RÁPIDA PRAIA/TARRAFAL, pelo litoral? Se sim, será a morte de um dos maiores sonhos dos santiaguenses.
De tantas esperanças que nela depositavam, o anúncio, ainda que velado, do seu adiamento, possivelmente, lá pelas calendas gregas, deixou na boca um travo amargo. Travo tão amargo que nem a publicação (in B.O. nº 24, I Série, de 15 de Junho de 2009) do REGULAMENTO DA COMISSÃO DE APRECIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DAS PROPOSTAS (CANP) relativas ao concurso público para a adjudicação da Concessão da Via Rápida Praia/Tarrafal (CPT), aprovado por despacho conjunto dos Ministros das Infra-estruturas e das Finanças (datado de 29 de Janeiro de 2009) conseguiu amenizar.
Mas ainda que venha a desaparecer aquela ansiedade orgástica da espera pela inauguração da super infra-estrutura, nem por isso Santiago baqueará. Quando chegarem (chegarão, chegarão!) as novas gerações de infra-estruturas (penso nas pontes ligando Santo Antão a Sanvicente, Tarrafal aos Mosteiros, Pedra Badejo ao Maio, etc.), com certeza, também conseguiremos ligar Tarrafal à Praia por uma via rápida, com oito faixas, sobranceira ao litoral Este de Santiago. Neste Cabo Verde de esperança, a esperança é sempre a última a morrer.

4. E o TARRAFAL continua a sua triste sina. A dita estrada de montanha PRAIA/TARRAFAL é asfaltada apenas da Praia até Santa Catarina; a outra estrada (a tal que passa por Milho Branco, Monte Negro, Pedra Badejo, Santa Cruz e Calheta, antes de parar no Tarrafal) vai ser requalificada e asfaltada apenas no troço que vai da Variante à Pedra Badejo (1ª fase) e Calheta (2ª fase) – Inocêncio dixit. Para quando o Tarrafal? Com a aposta que se diz fazer no turismo, porque é que o Tarrafal fica de fora de um dos mais audaciosos projectos da II República, qual seja o programa de infra-estruturação que vem sendo cumprido de uns anos a esta parte?
Vai ser preciso fechar o anel: da Calheta ao Tarrafal e de lá para Santa Catarina. Será a terceira fase do projecto (Variante/Tarrafal/Praia)? A ver vamos.
Aliás, mais perspicaz do que o seu adjunto (e com um ouvido e um senso político bem mais apuradíssimos) lá foi o senhor Primeiro-ministro prometendo fechar o anel e propiciar um casamento (dele com Santiago?). A Ribeira Seca, que testemunhou a promessa, talvez venha a ser a madrinha do casamento anunciado.

5. O futuro dos TACV também preocupa. Insiste-se em instalar Conselhos de Administração com pessoas que se vão conhecer na cerimónia de posse ou na primeira reunião do Conselho e espera-se que as coisas funcionem. A companhia teve os seus melhores dias (não isenta de conflitos – prova de que o problema não são os administradores, mas a empresa, que é pouco menos que ingovernável) nos tempos em que a Companhia era gerida por Directores-Gerais. Não se podendo defender, nos dias de hoje, o regresso a uma tal opção de gestão, há que pensar em uma solução para a questão.
Pessoalmente, sempre defendi que um órgão colegial deve ser resultado de um consenso. Por maioria de razão em se tratando de uma empresa de capitais inteiramente públicos. Não se podendo escolher um CEO, negociar com ele uma carta de missão e confiar-lhe o futuro da Companhia, o jeito é escolher um Presidente para o Conselho de Administração e negociar (com ele) a composição do Conselho e (com o Conselho) as metas a atingir. E deixar claro que a administração deve esforçar-se por fazer parte da solução e não dos problemas (que já são mais do que muitos). Isso antes de se classificar a companhia como sendo simplesmente ingovernável e, em consequência, doá-la ou leiloá-la a quem tiver coragem de assumi-la. O Alfredo Carvalho ainda estaria interessado?

6. O futuro do negócio das taxas de radiodifusão - entre a RTC e os utentes, com a ELECTRA como intermediária - parece que vai conhecer uma solução. As pessoas têm agora a chance de negociar directamente com a RTC. Uma simples DECLARAÇÃO desvincula o consumidor da obrigação de pagar a Taxa de Radiodifusão juntamente com as contas de energia e de água.
Urgia, de facto, pôr termo ao assalto que é debitarem-nos quatrocentos e tal paus, a título de Taxa de Radiodifusão, tenha-se ou não se tenha instalado no local de consumo da energia eléctrica, um receptor de rádio ou de televisão, desde se tenha um consumo igual ou superior a 40 KWh. Pode uma coisa destas? E a violência maior dava-se (e ainda se dá) quando o fulano, sendo embora assinante do pacote ZAP da CV Multimédia (que inclui a TCV) era, ainda assim, obrigado a pagar a referida taxa na ELECTRA.
D. Bela Aguiar tem mais pormenores. Contactem-na.

7. O futuro das relações dos consumidores com a ELECTRA continuará na mesma senda: a ELECTRA responsabilizando o consumidor pelas suas ineficiências; os consumidores carpindo suas mágoas diante da imprevisibilidade da ELECTRA. A única coisa previsível e pontual na relação é a factura de consumo que entra, regular e sorrateiramente, por debaixo das nossas portas.
Já agora, para quando o cumprimento da proibição de facturação de consumos calculados por estimativa? Consumidores e ELECTRA devem se respeitar, enquanto parceiras que são, para que se possa construir um futuro de desanuviamento. Quem dará o primeiro passo?

O futuro a Deus pertence? Certamente. Mas a nós, simples mortais, de lhe definirmos um sentido.

TAXA ECOLÓGICA

2009-06-17T03:42:00.000-07:00

“Dificuldades reais podem ser resolvidas; apenas as imaginárias são insuperáveis.”

Theodore N. Vail

Quem, como eu, defende a municipalização da taxa ecológica tem obrigação de demonstrar como é que se pode consumar a materialização da ideia.
Mas antes de mais talvez seja de bom-tom registar o que penso da referida taxa. Taxa que tem características de imposto (por ser uma subtracção de riqueza, com carácter unilateral, sem qualquer contrapartida, portanto) e de sanção, à la carte, (subtracção de riqueza, com carácter unilateral, e destinada a conformar comportamentos), isto é, uma sanção previamente enunciada como punição por eventual comportamento à margem da ordenação social vigente: assumindo o comportamento esperado, não se paga a taxa ecológica; caso contrário, o operador é obrigado a pagar a referida taxa, com muito fracas possibilidades de repercuti-la no consumidor final.
A ideia subjacente à taxa ecológica é levar o operador e o consumidor a terem comportamentos ecologicamente correctos. Se, na sanha por maiores lucros ou na persecução do balato li sin, operador económico ou consumidor final optarem por taras one way ou por embalagens não biodegradáveis, ficam sujeitos à taxa ecológica, a qual deve ter taxas suficientemente pesadas e convincentes, a modos de sentirem necessidade de pegarem em lápis e papel e começarem a fazer contas, antes de fazer a opção pelo tipo de embalagem para os produtos que importa e/ou consome. E é claro que a opção por taras retornáveis ou por embalagens biodegradáveis deve premiada com uma taxa nula (zero) em sede de taxa ecológica.
Depois do duplo parêntese, torna-se necessário fundamentar a defesa da municipalização do «imposto». Tanto o Governo nacional como os governos locais têm programas de animação e gestão ambiental, mas é nas comunidades que as coisas acontecem: é lá que vêm ao de cima as necessidades de educação ambiental, lá é que surgem as necessidades de intervenção, e é lá que é a tapadinha da luta pela preservação da qualidade ambiental. Não se pretende que o Estado seja uma realidade virtual e convencional, mas tão-somente que é nos municípios, nas suas comunidades, suas ruas, encostas, cutelos e ribeiras que o Governo nacional e os governos locais atacam a questão ambiental. Então, e diante disso, porque não elaborar programas conjuntos (Estado/município) e costurar orçamentos conjuntos de intervenção? E porquê brigar pela titularidade dos recursos? Coisa de louco, né? A municipalização da taxa ecológica garantiria ao Governo nacional e aos governos locais que todas as receitas arrecadadas nessa rubrica ficariam integralmente disponíveis para as intervenções da Administração Pública (directa e indirecta) nas comunidades, em matéria de política ambiental.
Como operacionalizar a municipalização? Simples.
Sendo um «imposto» de porta, continua a ser cobrada, à entrada das taras, nas estâncias aduaneiras. Deixa, simplesmente, de ser contabilizado como receita do Tesouro, passando a ser escriturado como operação de tesouraria. Só isso.
Como chegarão os recursos aos municípios? Simples.
No final do mês, ou de um período que se entender razoável, o sistema informático instalado nas estâncias aduaneiras (o famoso SYDONIA++) apura o montante arrecadado, o qual será transmitido aos destinatários finais dos recursos. Na verdade, o SYDONIA++ permite muito mais do que isso: os interessados podem saber, a cada minuto, o montante acumulado de receitas provenientes da liquidação e cobrança da taxa ecológica. Basta instalar o módulo «account» do SYDONIA no terminal do Presidente da Associação Nacional dos Municípios (e/ou nos terminais dos Presidentes de Câmara). Haveria a máxima transparência em matéria dos montantes arrecadados. A questão de quanto caberia a cada município ou a cada projecto, dependendo do destino que se pretender dar aos recursos - engrossar as receitas municipais, tout court, ou financiar projectos de intervenção ambiental. Pessoalmente, defendo a consignação dos recursos para financiamento de projectos pré-aprovados do programa ambiental municipal.
Mas uma chamada de atenção deve ser registada agora: os recursos arrecadados não podem ser consignados ao município da área territorial da estância aduaneira de importação das mercadorias que dão lugar à cobrança do imposto. Seria, de todo, injusto: a maior parte das importações acontecem no porto da Praia, mas tais mercadorias são, posteriormente, distribuídos por quase todo o território nacional, exceptuando S. Vicente e Santo Antão. Se é certo que a entrada no território nacional se dá pelo porto da Praia, a verdade é que tais mercadorias são consumidas um pouco partout. A distribuição deve ser, pois, feita com base em dados do INE sobre o consumo (o consumo é que libera as taras não biodegradáveis que vão atacar o ambiente, perigando o futuro) e mediante fórmula previamente aprovada pelo Parlamento, sob proposta do Governo nacional e ouvida a Associação Nacional dos Municípios.
O que deve ficar claro, para todos, é que a taxa ecológica, diferentemente dos demais impostos, não deve ser considerada um mero expediente para obter recursos adicionais. A ideia é, e não se pode perder isso de vista, incitar os operadores e os consumidores para comportamentos ecologicamente aceitáveis em matéria de opção do tipo de embalagens que levam para casa. Tem um efeito pedagógico, com métodos muito próximos dos dos professores da primária dos tempos do meu pai, baseada em prémio e castigo: quem tem um ditado com zero erros ganha um doce; quem comete erros leva palmatoadas em quantidade e violência directamente proporcionais ao número de erros cometidos. Portanto, taxa ecológica para quem opte por taras one way e embalagens não biodegradáveis (plástico, vidro, folha de flandres e outros materiais que levam centenas de anos a desaparecer) e discriminação positiva (a identificar) a favor de quem opte por taras retornáveis e embalagens em materiais biodegradáveis (papel reciclável, papel reciclado e outros materiais que se desfazem em pouco tempo). Mas taxa ecológica que mexa com o bolso do consumidor: nada menos do que 30$00 por cada garrafa PET de 1,5 litros; nem menos do que 20$00 por uma garrafa de vidro de litro; ou 15$00 por uma garrafa de 33 centilitros ou lata de 330ml. E isso sem contar com a obrigação dos operadores exibirem produtos embalados em material biodegradável em posições de destaque no seu estabelecimento e com a disponibilização de contentores bem identificados para a recolha de embalagens one way e/ou não biodegradáveis.
Não se deve descurar também contrapartidas extras (para além do não pagamento da taxa ecológica) aos operadores que optem por taras retornáveis e embalagens biodegradáveis. Estou pensando, por exemplo, no caso da Padaria PÃO QUENTE. Esta unidade tem feito um esforço considerável, merecedor de público destaque, no sentido de fornecer o pão e os produtos de pastelaria fina, de sua produção, em embalagens de papel. Uma distinção, um diploma ou um qualquer incentivo outorgado à PÃO QUENTE, pelo comportamento ecologicamente correcto, daria motivação extra aos sócios, ao mesmo tempo que se erigiria a empresa em exemplo a ser seguido. Pelas empresas do ramo e não só.
E porque não lançar um repto aos Grupos CALÚ & ÂNGELA; ADEGA, SARL; HERDEIROS EDMUNDO RODRIGUES BARBOSA, LDA; e LEADER PRICE (PALÁCIOS FENÍCIA); para que substituam os sacos de plástico por sacos de papel reciclado? São empresas reconhecidas pela sua grande responsabilidade social e que bem poderiam se transformar em bandeiras da Capital, caso viessem a dar provas da sua consciência ecológica: substituindo sacos de compras em plástico, por sacos em papel reciclado; instalando ecopontos; distribuindo refrigerantes e cervejas em taras retornáveis; etc. Alguém acharia demasiado, qualquer discriminação positiva que a Câmara Municipal da Praia fizesse em relação a essas empresas? Não seria justo que a fiscalidade lhes fosse favorável, em função disso? E não seriam merecedoras de pública distinção? Aqui ficam as sugestões. Para os referidos Grupos económicos; para a CMP; para o Governo da República. Uma parceria público-privado envolvendo o Governo nacional, o governo local e as maiores empresas do ramo da distribuição pode produzir, pelo menos na Capital, impactos de longe mais benéficos do que os esperados em consequência taxa ecológica. Taxa ecológica cuja proposta de lei veio pôr a nu o analfabetismo ecológico de figuras com obrigações especiais na condução da política ambiental.
Seria pretensão a mais esperar que sejam estabelecidas parcerias entre o Estado e as produtoras nacionais de águas, cervejas e refrigerantes? Pessoalmente acredito que seria possível esgrimir a fiscalidade com alguma maestria, dispensando, p.e., um tratamento fiscal diferenciado às operadoras que aderirem ao princípio de disponibilização das bebidas produzidas em embalagens retornáveis e/ou biodegradáveis.
Mais do que de uma simples Lei sobre a «taxa ecológica», o país precisa é de um pacote legislativo substancial em matéria ambiental, passando, é certo, pela taxa ecológica, mas avançando em domínios ainda inexplorados (ou deficientemente explorados), como sejam a fiscalidade, a parceria público-privado (Estado/produtores, Municípios/distribuidores) e, last but not least, parcerias Governo nacional/Autarquias locais.
Complementarmente, e diante dos boatos, que por aí correm acerca de fraudes ligadas à restituição ilícita dos montantes de taxa ecológica liquidados e pagos em sede própria, competirá à Administração Fiscal a blindagem do mecanismo de restituição da taxa ecológica: em se optando pela sua municipalização, conquanto continue a ser cobrada pelas estâncias aduaneiras, o reembolso deve ficar por conta do destinatário final, após comprovação inequívoca de errada liquidação e/ou cobrança.
Finalizo com uma prece: por favor, senhores deputados, não façam joguinhos com coisas sérias. E a questão ambiental e o equilíbrio ecológico são coisas demasiado sérias: delas dependem tanto o nosso futuro, como o futuro dos nossos netos e do próprio planeta TERRA.

O DIREITO DE RECLAMAR

2009-06-09T11:42:00.000-07:00

“Por vezes, quando reflicto sobre as tremendas consequências que resultam das pequenas coisas… Fico tentado a pensar… que não há pequenas coisas.

Bruce Barton

Há que saudar o (r)estabelecido direito de reclamar. Se antes não nos ouviam, ou ouviam e faziam ouvidos de mercador, hoje já se pode apelar para o LIVRO DE RECLAMAÇÕES e aí registar as nossas reclamações.
Mas esse direito resgatado, em vez de nos tranquilizar, faz-nos mergulhar num mar de cogitações. O livro deve estar visível e/ou acessível ou a gente tem de pedir ao responsável? Se o responsável se recusar a apresentar o livro, o que é a gente faz? A quem a gente recorre? O responsável pode proibir-nos de entrar no seu estabelecimento em razão das nossas reclamações? Qual o ente público com poderes para fazer valer os nossos direitos? E se o ente público a quem a gente recorrer não nos atender ou nos atender mal e porcamente?
Aliás, quando é um ente público responsável pela provisão de algum serviço que se torna alvo das nossas reclamações, o que podemos fazer? Haverá um livro de reclamações nos escritórios de tais entes, à semelhança do privado? Ou ali serão as decorativas caixas de reclamações, as tais que ninguém abre?
Não estranhem as nossas dúvidas. Elas alicerçam-se em desilusões várias que medraram em uma cultura onde um mundo de direitos não conhecem tradução prática e tudo fica por isso mesmo. Direitos consagrados até constitucionalmente e que, em não sendo respeitados, o cidadão não tem para onde se virar; e ditames, também constitucionais, de que os titulares dos poderes fazem letra morta.
Dos tais direitos consagrados não vou aqui falar, já que cada um de nós é capaz de recitar uma dezena delas sem gaguejar. Dos ditames constitucionais feitos letra morta, o exemplo mais gritante é o estatuto administrativo especial outorgado pela CR à Cidade Capital da República e que tem sido feito de bombo da festa, tanto pela situação como pela oposição. É claro que responsabilidades maiores devem ser assacadas aos parlamentares; embora o Governo tenha a sua quota-parte, uma vez que quando decide, de per si, mudar o estatuto de uma urbe (de vila para cidade, por exemplo), fá-lo no estilo vapt-vupt, não acontecendo o mesmo quando se trata de um ditame da Constituição da República. Num caso desses, a quem a gente pede o Livro de Reclamações? Onde estará dependurada a caixinha de reclamações? Para onde se virarão os capitalinos? Poder-se-á, de facto, falar de direitos, quando nada se pode fazer para os fazer valer? Quando não existe, claramente, quem nos possa valer em caso de adiamento ad aeternum da realização dos direitos?
Por isso, se torna cada vez mais premente que se deixe de estabelecer direitos sem que sejam estabelecidos os meios competentes para os fazer valer. É preciso, de uma vez por todas, que se comece a equacionar e a pôr de pé mecanismos e interlocutores acessíveis e com poder para fazer valer os direitos consagrados na CR e nas demais leis da República.
A instalação do Provedor de Justiça (ou será uma Provedoria?) já tarda. Não se compreende como é que se pode deixar em banho-maria uma instância tão importante para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. A Provedoria dos Munícipes (ou seria o Provedor?) surge de quando em vez nos discursos políticos, para depois levar sumiço, qual cometa nos céus. É ou não considerado importante para a defesa dos interesses dos munícipes. Se sim, qual a razão (ou as razões) para não se dar o passo?
Virou moda transferir para os cidadãos (e suas associações) a responsabilidade pela defesa e protecção do consumidor. Os cidadãos devem organizar-se de modo a defenderem os seus direitos e interesses, sim senhora. Mas não se deve nunca perder de vista que essa é uma função do Estado. Se as associações de defesa e protecção do consumidor estiverem funcionando bem, óptimo. Nessas circunstâncias, ao Estado bastaria transferir os recursos necessários para que tal serviço público continuasse a ser prestado por organizações da sociedade civil. Não estando, devem os poderes públicos (nacionais e locais) tomarem sobre si a responsabilidade pela defesa e pela protecção do consumidor.
No universo lusófono há dois grandes baluartes de defesa e protecção do consumidor: a DECO, em Portugal, e a PROCON, nas Terras de Vera-Cruz. E ninguém que conheça o historial da PROCON duvida do seu poder e de sua eficácia. E a PROCON é uma instância PÚBLICA de protecção e defesa do consumidor. E não é difícil compreender o surgimento de uma tal autarquia: não havendo um movimento da dita sociedade civil com os necessários empenho e empowerman, compete ao Estado, por intermédio da administração pública, directa ou indirecta, instalar uma instância de defesa e protecção do consumidor. Pelo menos até que os cidadãos tenham condições de assumir a sua própria defesa e protecção e sejam capazes de fazer isso melhor do que o organismo público.
No entanto, por aqui, tanto o Governo nacional como os Governos locais optam por ficar na sombra, esperando que os cidadãos andem às bolandas até que consigam algum nível de organização. Aprova-se uma lei dita de defesa e protecção do consumidor, e ela não é regulamentada, passadas duas décadas; define-se um estatuto para os organismos de defesa do consumidor, junto das Autoridades Reguladoras, e estas fazem o que lhes dá na telha; espera-se que os cidadãos organizados resistam à cartelização, mas não se instala a Autoridade da Concorrência; deixa-se o consumidor entregue a si próprio, e nem se cria um canal especial, junto do Ministério Público e dos Tribunais, que garanta um tratamento célere das acções intentadas contra os provedores de bens e serviços que hajam violado os sacrossantos direitos do consumidor. Canal especial ou instruções permanentes ao MP para dar prioridade às acções intentadas pelas organizações de defesa e protecção do consumidor.
Os direitos são tantos (e a nossa Constituição Política é muito bem referenciada em função disso), mas as coisas estão de tal forma que, nos dias que correm, a defesa e a protecção da propriedade individual e do património das empresas é, cada vez mais, assumida pelos cidadãos e pelas empresas. A prosperidade dos serralheiros e a proliferação de agências de segurança privada (para além dos guardas não enquadrados contratados pelas famílias) são testemunhas desse estado de coisas.
Não diria que o Estado foge às suas responsabilidades. Nem digo que as famílias e as empresas não devam contribuir para a segurança e a inviolabilidade das respectivas propriedades. E não me atreveria a registar que o Estado deva levar os cidadãos ao colo, removendo-lhes todos os obstáculos. Mormente que o consumidor deva cruzar os braços e confiar a sua defesa e protecção exclusivamente aos poderes públicos. Nada disso. O que aqui se questiona é a efectividade dos direitos em uma situação em que inexistem mecanismos para fazê-los valer.
Em tais circunstâncias, competiria sempre aos poderes públicos a assumpção descomplexada do seu papel. Em um Estado social e de direito democrático todos têm direitos e deveres. Até o próprio Estado: tem o direito, exclusivo, de uso lícito da força e tem um acervo grande de deveres em relação aos cidadãos. E o primado da lei, que caracteriza o estado de direito, e o dever de cumprimento da lei, que nos atinge a todos, Estado incluído, faz com que o Estado esteja agindo marginalmente, sempre que deixa um qualquer dever seu ao Deus dará.
E diante disso, a gente cruza os braços deixando que o Estado se desenrasque? Claro que não. Deve-se é exigir que o Estado aja responsavelmente. Que o Estado não fuja às suas responsabilidades. E que faça um pouco como fez em relação à economia.
Durante algum tempo o Estado criou, instalou e explorou empresas públicas, cobrindo domínios que o incipiente (diria mesmo inexistente) tecido empresarial não podia cobrir. Continua, ainda hoje, com acções e participações em empresas estratégicas, como forma de influenciar as coisas em determinado sentido. E pode, ainda hoje, encetar incursões por sectores que ainda não interessem aos privados, à condição de sair e ceder vez ao capital privado logo que o sector se mostre viável e/ou rentável. No que à salvaguarda de direitos diz respeito, o Estado poderia, e deveria, agir de modo similar. Lá onde as organizações dos cidadãos ainda não possam substituir, com vantagens, o Estado, deve este continuar a intervir. Para o bem-estar de todos e felicidade geral da Nação.
Os cidadãos ainda não conseguiram pôr de pé um eficaz organismo de protecção e defesa do consumidor? Então o Estado não pode desligar os interruptores. Que o Governo nacional e/ou os Governos locais ponham de pé estruturas de protecção e defesa do consumidor, ao mesmo tempo que sigam trabalhando no sentido de, a prazo, serem os cidadãos a assumir a incumbência. Que o Estado aprove uma lei virada para a protecção e defesa do consumidor, e a REGULAMENTE em tempo oportuno, a modos de abrir novas perspectivas aos cidadãos. Que na lei referida atrás sejam consagrados recursos destinados a apoiar a acção dos organismos que assumirem o SERVIÇO PÚBLICO de protecção e defesa do consumidor. Por aí.
O livro de reclamações ajuda na relação provedor do serviço/consumidor? Claro que ajuda. Ao Estado bastará estabelecer o princípio do uso do LR? Não, não basta. Os fornecedores de bens e serviços apostam nas limitadas possibilidades de acesso à justiça do consumidor nacional para criarem obstáculos e explorarem a sua boa-fé. Não bastará, por isso, instituir a obrigação de exibição do LR. Mais e melhor do que isso seria a instalação de mecanismos facilitados de acesso a um ente público capaz de dar resposta em tempo real a quem seja negado, por exemplo, o LR; àquele cuja reclamação não tenha tido seguimento; ou àqueles a quem sejam impostas retaliações por causa da sua postura cidadã. Mas não um ente público cujas luxuosas instalações inibam o cidadão comum. Que instalações do tipo existem, sim senhora, apesar dos permanentes apelos à austeridade. O bom mesmo seria catalogar os atentados aos direitos do consumidor como casos de polícia e dar instruções aos policiais para que, quando chamados, «não neguem fogo». Assim, bastaria sair à rua e chamar o policial de giro e fazer valer os nossos direitos.
Pena é que não se poderá catalogar como caso de polícia a recusa reiterada em cumprir um ditame constitucional como, por exemplo, o nº 2 do artigo 10º da CR, o tal que confere um Estatuto Administrativo Especial à Capital da República, e manda que o mesmo seja regulamentado por lei ordinária. Seria o bom e o bonito chamar um Guarda e pedir-lhe que prenda… cala-te boca. Já imaginaram quem a gente mandaria prender? Todos aqueles que (de 1999 ao presente) prestaram juramento solene garantindo que respeitariam e fariam respeitar a Constituição e que fizeram letra morta do artigo 10º. Ocorrem-me, no momento, um bom lote de gente poderosa que poderia ser chamado à pedra.
Mas vamos lá negociar? Não chamo a polícia, à condição desses senhores passarem a respeitar os ditames da Constituição. Feito? E olhem que não deve ser difícil. Basta ver a conversão do Ulisses em relação ao Estatuto A. Especial para a Capital. É pegar ou largar.
E quanto ao direito de reclamar… estamos conversados: não deve ser limitado. Deve-se, por exemplo, deixar de reclamar quando, numa loja, o produto tem um preço na prateleira, enquanto na «caixa» nos cobram um valor superior? Dêem-nos luz, água, pão e palavra qb que, ainda assim, não deixaremos de protestar contra o que achamos que não está certo. Rek!

EU QUERO É MAIS!

2009-05-27T10:30:00.000-07:00

“Não fizemos o suficiente, nunca teremos feito o suficiente enquanto ainda for possível ter algo valioso para dar.”

Dag Hammarskjold

Cabo Verde está onde está hoje e irá muito mais longe, com toda a certeza, porque sempre tivemos e manifestámos muita ambição. Nem sempre agindo no sentido de realizarmos os nossos anseios, é certo, mas querendo, desejando, exigindo sempre mais. MUITO MAIS. Escutamos, amiúde, compatriotas nossos pugnando por cada vez maior ambição e negando-se a estar à frente apenas de algumas realidades africanas. Estar ao nível ou à frente de Estados do club do Sahel ou da África sub-sahariana sempre foi considerado pouco. Muito pouco.
E não vejo razão para ser menos ambicioso quando o universo encolhe um pouco e passamos da realidade nacional para o cenário local. A Praia de 2009 não deve se contentar em estar APENAS melhor que a Praia de 2007, nem simplesmente à frente dos demais centros urbanos nacionais. Tem de estar muito acima. E nem é preciso o tal de estatuto administrativo especial. A cidade da Praia alberga mais de 25% da população de Cabo Verde; acolhe mais de 50% de todos os negócios feitos no país; tem umas forças vivas de dar água na boca aos seus rivais; tem quadros para dar e exportar; ganhou uma dinâmica impressionante. Porquê não ambicionar fazer dela também a Capital de boas práticas democráticas?
José Ulisses Pina Correia e Silva e sua equipa terão encontrado, na Câmara, uma pequena babel, herança de uma administração pouco dada ao planeamento, à organização e ao auto-controlo e resultado da crença de que uma maioria absoluta tudo permite. Mas não há como negar as vastas possibilidades que se abrem a uma equipa jovem e motivada, diante de uma realidade sócio-económica tão pujante quanto a da Cidade da Praia.
Os maiores inimigos da Praia invejam-na por ser a Capital constitucional de Cabo Verde e ficam verdes de raiva por a considerarem um grande sorvedouro de recursos públicos. Nada de mais falso: a Cidade/Município da Praia deve ser das autarquias cujo desenvolvimento menos deve aos investimentos do Orçamento do Estado. A Praia deve o seu crescimento e desenvolvimento à dinâmica imprimida pelas forças vivas em presença. Se já contasse com o contributo, que merece e precisa, do Estado, corporizado em um porto, um aeroporto e um Centro de Convenções, à medida das suas reais necessidades, estaria aí competindo com Ouagadougou, Dakar, Abidjan e Abuja. E nem se pense que o O.E. teria que desembolsar todos os recursos necessários: umas quantas Parcerias Público-Privado ajudariam, e de que maneira, a resolver muitos estrangulamentos. E tenho quase a certeza de que uma visitinha à Líbia poderia garantir-nos uma estrutura do tipo da Sofitel Ouaga 2000 (Hotel e Centro de Convenções).
Mas a Câmara de Ulisses pode ser ambiciosa e, muito mais do que isso, pode transformar a ambição em realizações. Imaginem que a actual equipa camarária se decida a investir forte na actualização do recenseamento dos fogos construídos e habitados na Cidade da Praia; que consiga fazer a actualização do valor matricial dos mesmos; que lance, liquide e cobre todo o IUP (Imposto dito Único sobre o Património) correspondente. Imaginem, ainda, que a equipa resolva abraçar a tarefa de definir, investir em e explorar, por si ou por interposta pessoa colectiva, os estacionamentos da Cidade da Praia. Imaginem ainda o que poderá acontecer se a equipa levar até ao fim a ideia de normalização da gestão dos resíduos sólidos urbanos. Imaginem que a equipa de José Ulisses resolva redimensionar o seu quadro de pessoal e terceirizar as funções que o privado pode fazer melhor e mais barato do que a Câmara. Imaginem só se o pessoal decidir ser um tantinho mais austero e apostar forte e feio na melhoria da qualidade das despesas da autarquia. Agora fechem os olhos e visionem a quantidade de recursos de que a Câmara Municipal disporia para levar de vencida os desafios que enfrenta e que – é bom dizê-lo – são mais do que muitos.
É por estas e por outras que entendo que os munícipes da Praia devem ser exigentes para com o seu executivo municipal. Tem tudo para dar certo. A juventude e a capacidade técnica dos vereadores; os recursos latentes, à espera de serem explorados; o exemplo recente do que não deve ser uma administração municipal; o apoio dos munícipes; umas forças vivas de dar gosto; uma dinâmica de crescimento à prova de crise. Sem contar com incursões tributárias interessantes e que ainda não foram equacionadas. Penso, especialmente, nas «derramas»; na participação nos impostos indirectos lançados, liquidados e cobrados no território do município; na comparticipação nas receitas provenientes da arrecadação do ICE (Imposto sobre os Consumos Especiais); na municipalização da taxa ecológica; etc.
Estou com a Praia e não largo. Mesmo que isso me leve a chatear o governo local e a mobilizar os meus concidadãos a fazerem o mesmo. Da mesma forma que parabenizo o executivo municipal da Praia pelo esforço de organização da cidade, assim estarei cobrando pelas mazelas que ameacem instalar-se e ganhar foros de cidadania.
Dou boa nota ao esforço de organização do tráfego rodoviário (melhoria das sinalizações horizontal e vertical, com destaque para o regresso, ainda que tímido, dos semáforos); reconheço o esforço de marcar presença em todo o território municipal (embora o desequilíbrio entre o Plateau e o resto seja gritante); vejo com bons olhos o esforço de divisão territorial (visando aproximar a decisão dos administrados); saúdo a ideia dos Conselhos de Zona, da Juventude e dos Anciãos (se ainda não foi equacionado, já sabem o que penso da ideia); daria uma nota muito boa para as audiências públicas (caso não se tivesse ficado pela número um); saúdo a adopção da via concursal para acesso aos subsídios; dou nota positiva à transparência na distribuição das bolsas de estudo; enfim, avalio positivamente o primeiro ano do mandato da Câmara do Ulisses, do Óscar, do Tober, do Abailardo, do Coutinho, da Lila, da Edna, do Gilberto. E não tenho dúvidas acerca do contributo que a Assembleia Municipal terá dado para que as coisas estejam como estão, conhecendo, como conheço, a Presidente e o Secretário da Mesa.
Congratulo-me também com a atitude madura e elegante do Presidente Ulisses no último Sábado, durante a inauguração da estrada Praia/S. Francisco, quando elogiou o Governo nacional, pela obra inaugurada, ao mesmo tempo que deixava, mais ou menos claro, que se reservava o direito de criticar quando fosse caso disso. E faço votos que continue assumindo atitudes pró Praia, saudando tudo o que for bom para o município e insurgindo-se contra tudo que pareça poder beliscar os interesses da Praia e de suas gentes, venham as ameaças donde vierem, seja do Presidente do partido, seja do Governo nacional, de algum Ministro mais afoito, seja ainda da oposição municipal ou da classe empresarial.
Contudo, não me coíbo de chamar a atenção para o que se passa em matéria de prática democrática e da constituição do embrião da futura Polícia Municipal.
Critico veementemente a decisão de dividir a cidade em Circunscrições Administrativas sem consultar os munícipes. Uma tal divisão vai para além do que foi sufragado na urna. 50% dos votos expressos não reflectem a vontade de toda uma cidade, e não pode ser encarado como um cheque em branco endossado por todos os munícipes. A decisão correcta seria a devolução, pontual, do poder aos eleitores para dizerem de sua justiça. Mas nada está perdido: PODE-SE, E DEVE-SE, BUSCAR UM RESPALDO POPULAR PARA A DECISÃO. Defendo um referendo, mas se se encontrar outra forma democrática de resolver a questão, dava-me por satisfeito.
Definitivamente condenável foi a saída encontrada para o preenchimento dos Conselhos de Zona: em nome da DEMOCRACIA e do respeito pelos cidadãos desta urbe, deve a Câmara rever a sua opção. Que Conselhos de Zona por cooptação do Presidente da Câmara NÃO! Acredito haver ainda espaço e tempo para mudar. Errar é humano; reconhecer o erro é inteligente; dar a mão à palmatória e voltar atrás é divino. Aposte nessa, Ulisses.
Ninguém ainda disse que os limonzinhos de hoje vão ser os policiais municipais de amanhã. Ainda não. Mas está-se trilhando um caminho muito perigoso. Aos agentes da Polícia Municipal não se pode exigir menos do que aos da Polícia Nacional: 12º ano de escolaridade, formação policial de base e actualização contínua e postura irrepreensível. Menos do que isso será inaceitável. E aqui, o Governo Nacional tem um papel importante: na Lei de Bases da Polícia Municipal deve inscrever essas exigências de forma clara, estipulando, de forma expressa, o papel da PN no enquadramento e na tutela da PM. E se os limonzinhos não são o núcleo de base da PN, seria de bom-tom que, desde já, não se lhes alimentem as expectativas e, sobretudo, que sejam limitadas as admissões. Isso porque, mais tarde, por ocasião da instalação da Polícia Municipal e do mais que certo redimensionamento dos quadros de pessoal da CMP, poderá causar verdadeiros amargos de boca e sofrimento atroz aos envolvidos, muitos deles chefes de família.
A Praia pode ser e dar mais aos moradores e aos visitantes. Por isso, EU QUERO É MAIS. EXIJO MAIS E MELHOR. Em realizações, em qualidade de vida e, principalmente, em práticas democráticas.

ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

2009-05-18T10:39:00.000-07:00

“Guardamos a regra de ouro na memória; está na hora de colocá-la em prática.”

Edwin Markham

Creio haver um consenso de que a eficácia da administração resulta da conjugação dos melhores coeficientes de vínculo espacial e de lapso temporal. O corolário lógico de uma tal assumpção é a aceitação de que a administração eficaz é aquela com menor vínculo espacial (a descentralizada) e com a capacidade de reagir no menor coeficiente temporal (a desconcentrada). Perante a convicção de que para equacionar correctamente e resolver de forma irreversível os constrangimentos que obstam a que tenhamos a qualidade de vida urbana que almejamos, imprescindível e inadiável, portanto, se torna a instalação de uma administração eficaz.
Contudo, antes de avançar com o tema e em jeito de parêntesis, quero deixar aqui registado que uma tal administração precisa contar com uma sociedade civil organizada, engajada e actuante na defesa de uma boa qualidade de vida e na sustentabilidade das soluções. Sociedade civil que pugne pela instalação de uma administração eficaz, que colabore com ela e que cobre dela o cumprimento das obrigações implícitas e dos políticos o cumprimento das promessas das campanhas eleitorais.
Voltando à vaca fria e para início de conversa, vamos ter que clarificar alguns conceitos. Por exemplo, a necessidade da presença da vontade do Estado próxima do cidadão, para a consecução do tal vínculo espacial, de que falamos atrás, configura uma DESCENTRALIZAÇÃO, que poderemos definir como sendo o processo destinado a conferir ao poder autárquico responsabilidades, competências, RECURSOS (humanos, materiais, financeiros, patrimoniais, técnicos e tecnológicos) e poderes de decisão em matérias até então situadas a nível do Poder Central, SEM DIREITO DE AVOCAÇÃO. Importará não confundir descentralização com DESCONCENTRAÇÃO (que vem a ser o processo administrativo que se destina a transferir para agentes locais do Poder central poderes de decisão até então situados a nível do centro político, mantendo, entretanto o delegante o poder de avocação – que pode ser exercido a todo o tempo) também importante iniciativa e que pode representar tanto um coeficiente de eficiência no sentido temporal como um esforço de redução da macrocefalia da administração central.
Em Cabo Verde, como um pouco por todo o lado, a descentralização foi, inicialmente, o que se pode chamar de DESCENTRALIZAÇÃO DE OFERTA. Isto é, o Poder Central, de motu proprio, criou e instalou o Poder Local, passando-lhe responsabilidades, competências e poderes de decisão em matérias até então por Ele detidas. No entanto, aos poucos, foi-se constatando alguma inadequação entre os recursos e as responsabilidades repassados às autarquias locais, ao mesmo tempo que se tomava consciência de que há mais «serviços» que o Governo Local pode prestar com maior eficácia de que o Poder Central. Daí surgiram as primeiras reivindicações no sentido da exigência de mais recursos (transferências de mais dinheiro, de tecnologias e de capacidade de gestão) e da descentralização de mais poderes (acompanhados, obviamente, de recursos coerentes). Aqui chegados, a descentralização já não é uma oferta do Poder Central, mas, antes, uma demanda dos cidadãos e das suas autarquias. É o que se pode chamar DESCENTRALIZAÇÃO DE DEMANDA, uma questão bem mais complexa: já não é o Governo nacional a alijar, segundo as suas conveniências, dores de cabeça para os Governos locais, mas são estes e os cidadãos locais a exigirem uma inegável erosão do poder central em prol do reforço do poder e da cidadania locais. Os aparentes abrandamentos do fenómeno terão a ver, necessariamente, com a necessidade de apropriação das situações novas, por parte das autarquias; e da dura digestão da nova realidade (a demanda de descentralização, com a consequente redução da influência local do Governo nacional) por parte Poder central. A solução vai ter de passar por oficinas de construção democrática de consensos, preocupadas com a melhoria permanente da qualidade de vida nas comunidades.
Mas a cada vez maior responsabilidade dos Governos locais perante os cidadãos locais obriga a que tais Governos sejam senhores das suas decisões de GASTO e ARRECADAÇÃO, o que implicaria em maior acutilância, seja da tutela inspectiva do Poder Central, seja do controlo social. Autonomia de GASTO que não rima com despesas sem a desejável qualidade; e a autonomia de ARRECADAÇÃO que pressupõe, de entre outras coisas, um bicho-de-sete-cabeças denominado descentralização tributária. Não sendo uma questão tabu, é, contudo, um assunto a tratar com luvas de pelica. Descartar o debate sobre o assunto não será uma atitude séria, como ficou demonstrado no recente Fórum Internacional sobre «Governança Local e Desenvolvimento Territorial», realizado na Capital da República nos dias 14 e 15 de Maio decorrente.
Caracterizada pela transferência de funções (que passam a ser exercidas localmente); pela autonomia na provisão dos serviços (sem interferência externa nos serviços nem nos gastos); pela autonomia tributária (assumpção de fontes tributárias pelos Governos locais e liberdade para definir a base tributável e as alíquotas); por alguma liberdade para endividamento; com transferências de recursos (devidamente protegidas por fórmulas e sem condições); e pela liberdade política (definições específicas quanto à forma de realização das vontades colectivas) a descentralização resulta muito sedutora. E é vantajosa para as comunidades, não haja dúvidas. Porém, ela não está imune a ciladas e armadilhas. Ciladas e armadilhas que não devem ser escamoteadas, que não devem servir de desculpas para não trilhar um tal caminho, mas que devem ser conhecidas, a modos de poderem ser devidamente prevenidas.
Logo à primeira vista ressaltam alguns “perigos” como, por exemplo, a forte probabilidade de agravamento das assimetrias regionais de crescimento; a possibilidade de agravamento das dificuldades económicas do país; e a eventualidade de perda de alguma capacidade do Poder Central em promover o desenvolvimento do país e a estabilização da economia. De facto, a autonomia dos Governos Locais pode acabar privilegiando as comunidades mais ricas (com maior capacidade de mobilizar recursos), o que poderia redundar num agravamento das assimetrias regionais, na contra-mão do programa do Governo Central. E pode acontecer também que o grau de liberdade que o Poder Central tem para implementar políticas estabilizadoras (penso, por exemplo, no controlo da inflação) pode ficar reduzido, em função da descentralização tributária e de um conjunto de outras cedências em favor dos Governos Locais. É que diante do novo quadro e da nova correlação de poderes, aumenta o número de orçamentos a serem equilibrados e de endividamentos excessivos a serem contidos (no nosso caso, há um orçamento do Estado e 22 orçamentos locais, sem contar com o voluntarismo dos nossos autarcas no que à realização de despesas diz respeito).
É claro que estas ciladas e/ou armadilhas, uma vez conhecidas, podem (e devem) ser prevenidas. Conduzindo a descentralização de forma ordenada; mantendo nas mãos do poder central as bases impositivas de maior dinamismo; aprovando e implementando medidas que conduzam a ganhos de responsabilidade e de eficiência na gestão dos recursos (penso na questão incontornável da qualificação das despesas e no comprometimento com a efectividade e a equidade da acção tributária); pode evitar dissabores e amargos de boca e, principalmente, pode contribuir para uma significativa melhoria da qualidade de vida nas comunidades.
Como diria Peter Drucker, a descentralização é o novo e precisa ser feito. Desde que, digo eu, não se percam de vista os requisitos essenciais a uma boa descentralização, destacando-se (i) a capacitação das instâncias locais; (ii) o desenho das relações entre os poderes; (iii) a funcionalidade das instituições políticas. O que já não dá é fazer como o outro e deixar tudo como está, para ver como fica. EM NOME DE UMA MAIOR EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE PROXIMIDADE E POR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Refrerências:

- Celina Souza – Relações Intergovernamentais e a Reforma da Administração Pública Local;
- Amaury Patrick Greamaud – Descentralização na América Latina: Benefícios, Armadilhas e Requisitos

SISTEMA DE GOVERNO: MAIS UM TABU?

2009-05-11T04:00:00.000-07:00

«Existe uma grande diferença entre aquilo que podemos fazer e aquilo que devemos fazer.»

Juiz Potter Stewart

Estávamos em Janeiro - e Carlos Veiga era ainda apenas advogado e candidato à Presidência da República - quando preenchi a minha coluna com o tema «FORMAS DE ESTADO E SISTEMA DE GOVERNO», introduzindo o texto com uma sentença de Heinz G. Konsalik (ele mesmo, o tal das «NÚPCIAS DE SANGUE EM PRAGA»): La Liberté? Qu’est-ce que cela? Une plaisenterie que les politiciens se raconte à voix basse, en ricanant…
É que quando começaram as colocações a propósito da revisão constitucional pensei que todos podiam falar de tudo. Inclusive do sistema de Governo. E foi convencido de que poderia exercer, na plenitude e sem autorização prévia, a minha liberdade de expressão (a rainha das liberdades, no dizer de Humberto Cardoso) que fechei a coluna com a expressão do meu sentimento:
- «Se me fosse dado votar, votaria pelo reforço dos poderes presidenciais e pelo SEMI-PRESIDENCIALISMO. Mas colocaria uma condição à aceitação das candidaturas à mais Alta Magistratura da Nação: que os candidatos sejam obrigados a instruir os respectivos processos de candidatura com uma DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, em que se comprometem, preto no branco, a participar em, pelo menos, dois debates públicos durante a campanha eleitoral, na primeira volta, e em, pelo menos, um, na segunda, sendo o caso.»
Talvez porque fosse uma posição comungada por muita gente, ninguém chamou ninguém a capítulo, ninguém se sentiu no direito de condicionar a minha liberdade de expressão. Mais: um antigo candidato à suprema magistratura da Nação quis assumir a paternidade da posição, quase exigindo que fosse citado nas notas de rodapé, por antes (diz ele) ter assumido posição idêntica em livro que, diga-se de passagem, nunca li, nem penso, já agora, vir a ler.
Desta feita, e talvez porque já nem tanta gente assume a defesa do sistema presidencialista, surgem manifestações, com laivos de intolerância, em relação à posição alegadamente defendida em «2011: VEIGA versus NEVES», quando, também a fechar a coluna, registo «A questão que fica no ar é esta: PORQUE NÃO FAZER, JÁ AGORA, A OPÇÃO PELO SISTEMA PRESIDENCIALISTA DE GOVERNO?» E, curioso, é novamente um antigo candidato à Presidência da República que reage. Não, como o outro, para invocar a paternidade da ideia, mas esconjurando-a e exigindo pergaminhos especiais a quantos pretendam opinar sobre tal matéria.
E aí me rio, lembrando o pensamento de Konsalik em relação à Liberdade apregoada pelos políticos. De facto, o pessoal tem umas ideias muito giras acerca da liberdade de expressão: se se diz algo que pareça servir os seus interesses, tudo bem; mas se se diz algo com o qual não concordam (ou lhes pareça que possa prejudicá-los) fazem cair o Carmo e a Trindade. De facto, para o pessoal participante das lutas pelo poder, a liberdade é uma piada que contam em voz baixa, a uns papalvos, enquanto se riem por dentro, até mais não poder. Felizmente que, hoje, a gente sabe o que faz correr os políticos. E sabe-se também que, embora não lhes falte vontade de morder, já não têm licença para usar os dentes nos livres-pensadores.
Defendo a solução semi-presidencialista (e acreditem que eu sempre sei do que falo) e o reforço dos poderes presidenciais. Por convicção. E também por uma questão de coerência e de optimização dos recursos: se se investe na eleição directa do Chefe de Estado, o mínimo que se pode esperar é que ele tenha poderes condizentes com a sua forma de eleição, com a sua base de legitimação. Se quiserem que explicite em que se fundamenta a minha convicção… poderemos arranjar um espaço, outro que não o jornal, para discutir isso.
Mas não me repugna o sistema Presidencialista. Antes, pelo contrário. Funciona bem nos States, funciona no Brasil, funciona em alguns países da América Latina. A África… é a África. Não serve de paradigma. Ora, qualquer sistema de Governo funciona normalmente em estados de direito democrático, independentemente da latitude. O que falhou em África não foi o sistema Presidencialista, mas sim a DEMOCRACIA de tipo ocidental imposta a martelo pelas instituições de Bretton Woods e comandita. E diante da iminência da consolidação consuetudinária do presidencialismo de Primeiro-ministro, faz todo o sentido, sim senhora, questionar se não valerá a pena optar por um presidencialismo constitucional. E já agora - e para que fique registado - nunca me socorri da questão da economia de recursos para defender tal sistema.
Penso e falo em economia de recursos, quando constato a vigência do dito «presidencialismo do Primeiro-ministro» coabitando com um Chefe de Estado eleito por sufrágio universal, directo e secreto. É aí que questiono (e comigo muito boa gente) se valerá a pena gastar-se tanto dinheiro com uma eleição directa de um Chefe do Estado com tão limitados poderes. E entre nós nem se poderá dizer que a figura será um mero corta-fitas. Que, por aqui, quem corta as fitas são os Ministros, com o Chefe à cabeça. Perguntem aos Presidentes de Câmara.
E por aí se chega ao Parlamentarismo. Realizam-se as eleições legislativas; a maioria forma um Governo; e o Parlamento, enquanto colégio eleitoral, elege o Chefe de Estado. Prontos. Há uma única eleição consumindo recursos; há um Chefe de Governo forte; uma maioria que, por razões mais do que óbvias, não fiscaliza o Governo comme il faut; e há um Chefe de Estado que não levanta ondas e segue representando o Estado lá onde o Chefe do Governo lhe der espaço. Alguém se lembra quem era o Chefe de Estado em Cuba, quando Fidel era Primeiro-ministro? Alguém sabe o nome completo do Chefe de Estado de Israel? Não sabe? Não se escandalize: muito pouca gente sabe. E é esse o destino (o limbo e o esquecimento) dos Chefes de Estado nesses sistemas. Ainda assim, não sou contra o sistema. As regras do jogo são claras, e cada actor sabe, auparavant, o que lhe espera. O parlamentarismo não só não me repugna, como até seria capaz de fazer a sua apologia, em nome da coerência e da economia dos sempre escassos recursos públicos. Aí sim! É que não custa pouco uma eleição presidencial. Imaginem só que, para além dos elevadíssimos custos operacionais, o Tesouro paga aos candidatos, por cada voto, 400 mil réis. E só esta pequena fracção das despesas do Estado com uma eleição presidencial representa, num universo de 300 mil eleitores, qualquer coisa como 120.000.000$00 (de facto, muitíssimo mais do que os cerca de 12 mil contos de honorários pagos ao Primeiro-ministro durante toda uma Legislatura).

A liberdade de expressão duramente conquistada dá-nos o direito de dizermos o que pensamos, sem ter de pedir permissão a quem quer que seja. Aliás, bem lá no fundo, a reacção do antigo candidato tem o seu quê de interesse pessoal. E não estou criticando. Que os meus posicionamentos também têm a ver com a polarização do momento. Mas não escapa a ninguém que uma opção, AGORA, pelo sistema presidencialista cortaria cerce as aspirações de muito boa gente. Em 2011, José Maria Pereira Neves seria o candidato apoiado pelo PAI e Carlos Alberto Wahnon Carvalho Veiga teria o apoio do MpD. E não sobraria espaço para nenhuma outra candidatura com alguma hipótese de sucesso. E aí, muito boa gente ficaria offside. Estou pensando em Aristides Lima, em David Hopffer Almada e no Comandante Silvino da Luz, à esquerda; em Jorge Carlos Fonseca, em Jorge Santos e em Isaura Gomes, à direita. Nenhum deles gostaria, portanto, que se aventasse a hipótese de mudança para o Presidencialismo, numa oportunidade que consideram única e sua. Em podendo, tudo fariam para obstar a uma tal solução. E compreender-se-ia bem a reacção deles, coerente com as suas aspirações. Mas que não se iludam: não enganariam ninguém se dissessem que se opõem ao sistema presidencialista porque… estamos em África. E conquanto seja verdade que o Parlamentarismo mitigado ainda não tenha entrado em panne, nos 16 anos de sua vigência, sua bondade, brandida AGORA por qualquer dos potenciais prejudicados por eventual opção pelo sistema presidencialista, soaria sempre a defesa de interesse pessoal. Pessoalíssimo.
E, chegado a este ponto, apraz-me registar algumas questões, polémicas qb: PORQUÊ BLOQUEAR OU TENTAR BLOQUEAR O DEBATE SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO? OU PORQUÊ CIRCUNSCREVÊ-LO A UM NICHO DE ILUMINADOS? NÃO SERIA MAIS AVISADO ESTENDÊ-LO A TODOS OS CABO-VERDIANOS, NAS ILHAS E NA DIÁSPORA? OU SERÁ QUE O SISTEMA DE GOVERNO ESTÁ FADADO A SER O NOVO TABU-CV?

2011: VEIGA versus NEVES

2009-04-23T11:30:00.000-07:00

“Não haja medo que a sociedade se desmorone sob um excesso de altruísmo. Não há perigo desse excesso.”

Fernando Pessoa

Os militantes chamaram e Veiga respondeu. Muito bem. E vai ser interessante ver, em 2001, em sede de eleições legislativas, dois pesos pesados da política nacional digladiando-se para conquistar a maioria dos mandatos em disputa.
Veiga, primeiro Chefe de Governo da II República, inaugurou um período de presidencialismo de Primeiro-ministro, assumindo-se, indubitavelmente, como o homem forte do país. Ganhou duas eleições legislativas e ambas por folgadas maiorias, baptizadas de “qualificada”.
Cumpriu a sua primeira legislatura com um brilho tal, que lhe viria a valer a recondução. No segundo mandato, quiçá ofuscado pelo tal brilho, abriu flanco para a instalação de uma era de arrogância, de desrespeito pela diferença e de um certo quero, posso e mando. Sabe-se que tentou travar a onda, mas piou tarde. Tão tarde que permitiu que a fidelidade medíocre ganhasse foros de cidadania no movimento, pondo em marcha esquemas de desligação de militantes e amigos que tivessem ideias próprias.
Depois do cisma de 1993 Veiga acreditou que o partido tinha ficado mais forte. Pudera! Tinha-se livrado dos mais indisciplinados. Com o cisma de 2000, ainda acreditou que o que restara do movimento ficara mais forte. Mas o eleitorado não acreditou. Nenhum movimento (ou partido), em Cabo Verde, pode ficar mais forte depois de perder personalidades como Jorge Carlos Fonseca, Eurico Correia Monteiro, Jorge, Domingos e António Maurício Santos, Germano Almeida, Alfredo Teixeira, Luís Leite (primeira cisão), Jacinto Santos, António Espírito Santo, José António Reis, José Luís Livramento, Simão Monteiro (segunda cisão). E a verdade é que Gualberto do Rosário, que substituiria Veiga nos derradeiros dias do ano 2000, não conseguiu vislumbrar a força que Veiga lhe garantira que o movimento ainda detinha. E saído Gualberto… a fraqueza ficou tão exposta que, hoje, passados quase 09 anos e após algumas penitências, muitas mea culpa e uma tremenda catarse, Veiga se vê forçado a regressar à liderança do movimento.
Pessoalmente, já sugerira ao pessoal que uma das soluções possíveis para os problemas que o MpD tem em relação às legislativas seria CHAMAR O VEIGA. Assim como o PAI se viu forçado a APELAR AO ZÉ MARIA para ficar mais uma temporada no comando do team. Pelas mesmíssimas razões: depois do JMN, no PAI, instalar-se-ia uma crise em tudo parecida com a que vitima o MpD.
Afinal, sabe-se agora, não era coisa boa o líder do partido ser mais popular do que o partido (ou movimento) que lidera. Quem disso se ufanava é agora obrigado a pôr as barbas de molho. Veiga e JMN, para além da incumbência de ganhar as eleições legislativas de 2011, vão ter que aprender que, afinal, um bom líder não é aquele que pode meter todos os concorrentes putativos no bolso. O bom líder é aquele capaz de desenvolver um bom corpo de dirigentes, qualquer deles à altura de o substituir, em qualquer eventualidade. Não canibalizar os ambiciosos, nem apadrinhar delfins, mas dando espaços e oportunidades para que os colaboradores cresçam enquanto políticos e enquanto seres humanos - eis a receita, prosaica e elementar qb, mas que pode funcionar.

Quando um país pode ter frente-a-frente dois monstros sagrados da política, disputando o direito de conduzir a terra amada a bom porto, que atitude se pode esperar dos cidadãos? Os militantes vão se reunir à volta das siglas dos respectivos partidos. E os não-militantes?
A questão é interessante (e por isso exige resposta) porque dados empíricos nos dizem que os eleitores militantes, de todos os partidos, somados, não chegarão aos 40%. Isso quer dizer que as vitórias nas urnas são ditadas pelos não-militantes, hoje cada vez mais conscientes e, pour cause, mais exigentes. Uma sigla, muita música, cartazes e camisolas de montão, vão chegar para convencê-los? A resposta é um redondo e contundente NÃO.
Por isso, CV e JMN vão ter que se esmerar nas respectivas plataformas eleitorais; vão ter que demonstrar que respeitam o eleitorado; vão ter de poupar em cartazes e camisolas e investir forte na preparação e na apresentação do projecto que têm para a sociedade; e, principalmente, vão ter de levar para os palanques, pelo menos, os seus propostos para a chefia da equipa económica, para a pasta das relações exteriores e para a pasta do interior (eu seria capaz de exigir que me exibissem também o futuro Ministro da Educação). Ah! E vão ter que participar em quantos debates forem necessários para convencer o grosso do eleitorado, que está-se nas tintas para as siglas partidárias e que votam em plataformas, programas, projectos e… gente capaz.
Cabo Verde já teve 03 Primeiros-ministros (Gualberto não entra nesta contabilidade, por razões mais do que óbvias), todos eles muito fortes politicamente, todos propensos a fazer do Executivo o centro do poder, todos muito convictos de que eram, eles próprios, o centro do poder. Todos eles fizeram jus ao que alguém já chamou de presidencialismo do Primeiro-ministro.
Pedro Pires, Presidente do Conselho Nacional do PAIGC (apesar de Aristides Pereira ser seu superior hierárquico na estrutura supra-nacional do PAIGC) é, sem dúvida, o homem forte do regime e o artífice da viabilização de Cabo Verde, enquanto país independente. Os louros e o odioso de uma tal assumpção, ele merece-os por inteiro.
Carlos Veiga, Presidente do MpD, foi, indubitavelmente, o protagonista da abertura política e líder absoluto das primeiras legislaturas da II República. Reinou enquanto quis, desfazendo-se de quantos levantavam ondas. Não raras vezes deixou Mascarenhas Monteiro de fora de cimeiras de Chefes de Estado de organizações de que Cabo Verde era membro.
José Maria Neves, Presidente do PAI, parece ter-se inspirado em Veiga, com um único senão: não se desfaz dos seus imediatos, antes partilha com eles o poder. Partilha, mas deixa claro que quem manda é ele. Há quem interprete uma tal forma de partilha como uma estratégia de controlo dos potenciais opositores, um pouco como naquela máxima «OS TEUS INIMIGOS MANTENHA-OS POR PERTO». Enquanto Veiga se desfaz das ameaças, Neves controla-as. Diferença de nada.
Tinha razão a jornalista Lionela Borges, quando, por ocasião de uma entrevista de rua, disse para um velhote, apontando para JMN: «Nhu odja li. É quel homi lá qui ta manda na Cabo Verde». E teria razão quem quer que fosse que apontasse para PP ou para CV e fizesse a mesma asserção. Todos eles mandavam, tinham gosto em mandar e não faziam por escamotear o seu poder e a sua pretensão de ser o centro do poder político. E não é por acaso que PP e CV acabaram candidatos a Presidente da República. E JMN só não é candidato à suprema magistratura da Nação pelas razões que fizeram com que Veiga deixasse agora de o ser: não acredita que nenhum dos seus Imediatos seja capaz de levar o barco a bom-porto.
Assim como assim, vamos ter em 2011 umas eleições legislativas com sabor a eleições presidenciais, em ambiente presidencialista. Vamos eleger um homem que, mais do que certo, vai confirmar a tendência nacional para a prática presidencialista, ainda que em regime parlamentar. Veiga ou JMN, seja qual deles for o vencedor do pleito, vai manter de pé o presidencialismo do Primeiro-ministro. A questão que fica no ar é esta: PORQUE NÃO FAZER, ENTÃO, A OPÇÃO PELO SISTEMA PRESIDENCIAL DE GOVERNO?

PRAIA – A CIDADE DOS PLANALTOS

2009-04-20T05:18:00.000-07:00

“O homem superior é persistente no caminho certo e não apenas persistente.”

Confúcio

Comove-me o carinho dos poetas e literatos portugueses, alfacinhas e não só, quando falam da velha Ulissipo, referindo-se a ela como a Cidade das 7 colinas. E fico meio cabreiro, quando vejo que meus compatriotas não ligam peva para a configuração da nossa Capital, a Cidade da Praia de Santa Maria da Vitória. E fiquei p. da vida quando constatei que nem os eleitos municipais da Capital, todos eles autóctones, quando encetaram a divisão administrativa da Cidade da Praia, se lembraram do papel estruturante dos planaltos em relação à vida na Capital.
Planaltos de SANTA MARIA DA VITÓRIA, da ACHADA DE SANTO ANTÓNIO, da ACHADA GRANDE, da ACHADINHA EUGÉNIO LIMA & ACHADINHAS, da ACHADA S. FILIPE & PONTA D’ÁGUA e da ACHADA de SIMÃO RIBEIRO, constituem o esqueleto, a estrutura que enforma e anima a Cidade da Praia.
O planalto de Santa Maria da Vitória, ou Riba Praia, que, em tempos, foi «a Cidade da Praia», é o centro histórico da cidade e o ponto para onde convergem todos os citadinos e referência para as pessoas que vêm do interior. Ainda hoje as pessoas dos Vales e das outras Achadas dizem «VOU À PRAIA» quando saem de casa para irem ter ao Planalto de Santa Maria da Vitória (também referida como PLATEAU, assim mesmo, em francês). É lá que ficam a Presidência da República, o Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais da Comarca, a Procuradoria-Geral da República, o Hospital Central, os Paços do Concelho, o Banco Central e as principais agências dos bancos comerciais, o Liceu de Adriano Moreira, a Reitoria da Universidade de Cabo Verde, as principais Farmácias, o principal Mercado de Frescos da Cidade. E é, sem sombras para dúvidas, o bairro melhor estruturado do país.
A Achada de Santo António, que já foi, simplesmente, O PLANALTO, é o centro populacional mais importante da cidade, uma verdadeira cidade dentro da Cidade da Praia. O bairro de Djudja, de Frank Mimita, de Kwame Kondé, de Tchim Tabare e de muitas outras celebridades e do «SANTOS» Futebol Club – hoje abreviadamente, ASA – já foi a capital da vida nocturna na cidade da Praia. Lá pontificam o Parlamento Nacional, o Tribunal de Contas, um bom número de Ministérios e as Embaixadas de Portugal, da Rússia e da China e a Residência do Embaixador do Brasil (para só citar as de maior visibilidade). Sintomaticamente, o nosso Palácio das Necessidades (o MNE), a Bolsa de Valores, a Escola de Negócios e Administração e as maiores empresas do ramo imobiliário têm aí a sua sede. Todos os bancos comerciais têm aí uma agência. É, indubitavelmente, uma referência na Cidade da Praia.
A Achada Grande é outro planalto de incontornável importância. É aí que fica o Novo Aeroporto da Praia (o antigo também fora aí construído), a principal porta de entrada do país. No fundo da falésia do extremo Sul, onde acaba a Achada Grande e começa o Atlântico, fica o Porto da Praia, o maior porto comercial do país. O planalto, que alberga a Zona Industrial da Praia, acolhe os principais armazéns de stockagem do país, as mais importantes Cash & Carry da Capital, o Terminal de carga marítima, os depósitos de Fuel, Jet A-1, Gasolina, Gasoil, Gás Butano, Metanol, etc., das petrolíferas SHELL CABO VERDE, SARL e ENACOL, SA e ainda o maior centro de vendas a grosso do país – a ADEGA, dos Moreiras de Almeida & Companhia. Resumindo e concluindo, pela Achada Grande entram todos os visitantes e quase tudo que se consome na ilha; armazenam-se todos os combustíveis necessários ao funcionamento da Ilha; faz-se a stockagem da maior parte do que se consome na Ilha (reparem que deixei de me referir apenas à Cidade da Praia), desde materiais de construção a géneros alimentícios. Um planalto de relevância incontornável, pois, na Cidade da Praia.
Os planaltos da Achada Eugénio Lima/Achadinhas e Achada São Filipe/Ponta d’Água são os maiores dormitórios da Cidade. Estes planaltos, suas encostas e as povoações de seus sopés, acolhem, maioritariamente, os cabo-verdianos de outros municípios (de Santiago e de outras ilhas) e estrangeiros que demandam a cidade da Praia em busca de uma vida melhor. Estes planaltos/dormitórios acabam sendo centros de referência quando se busca equacionar a integração dos migrantes e/ou debelar a pobreza na cidade da Praia.
O planalto de Simão Ribeiro, infelizmente, perdeu importância, diante do declínio da pastorícia no concelho e face ao surgimento de novas realidades corporizadas pelos fenómenos socio-demográficos que são os novíssimos bairros-dormitórios de Safende e Eugénio Lima.

A Câmara Municipal da Praia precisaria revisitar os planaltos da cidade e verificar as respectivas potencialidades antes de avançar com qualquer solução de reordenamento do território.
Pessoalmente, não tenho dúvidas de que o PLATEAU é um planalto e um bairro com personalidade própria. E se levarmos em conta que está na forja um projecto de candidatura do Plateau a património mundial, nada de mais indicado que se apostasse numa administração personalizada, virada para a sua requalificação e salvaguarda.
Que a Achada de Santo António tem tudo para ser o CENTRO e a referência de todo o Sudoeste da Cidade da Praia, não deve passar despercebido a ninguém. Definido o núcleo, restaria analisar os bairros que deveriam ser juntas à ASA para constituir a novel Unidade Territorial Administrativa (UTA). Em nome da coerência e do reconhecimento da capacidade deste planalto de puxar, e nivelar para cima, os bairros associados.
Tudo o que foi dito em relação à ASA é válido para a Achada Grande. O planalto, suas falésias, encostas, sopés e prolongamentos, dariam uma UTA interessante e homogénea, em termos de potencialidades, tradições, sonhos e aspirações.
O planalto de Eugénio Lima/Achadinhas seria outro bom núcleo central para uma UTA. Os bairros que crescem entre este planalto e o da Achada São Filipe/Ponta d’Água ficariam divididos entre estes dois pontos de referência, ficando o planalto de Simão Ribeiro (e as suas principais zonas de influência) incluído na UTA centrada no planalto Eugénio Lima/Achadinhas.
Na reorganização administrativa da Praia - a cidade dos 07 planaltos (SANTA MARIA DA VITÓRIA, ACHADA DE SANTO ANTÓNIO, ACHADA GRANDE, ACHADA EUGÉNIO LIMA, ACHADA S. FILIPE, PONTA D’ÁGUA e ACHADA de SIMÃO RIBEIRO) – nada de mais natural que fossem recuperados estes acidentes orográficos para a definição das novas Unidades Territoriais Administrativas. Em nome da economia de estruturas, pensando na melhor operacionalização dos recursos da cidade e aceitando que a CMP tem estudos que recomendam que o número das UTAS não deva ser superior a 05, porque não organizar as 05 UTAS à volta dos 05 principais planaltos que enformam a cidade - (1) SANTA MARIA DA VITÓRIA, (2) ACHADA DE SANTO ANTÓNIO, (3) ACHADA GRANDE, (4) ACHADINHAS/EUGÊNIO LIMA, (5) ACHADA S. FILIPE/PONTA D’ÁGUA?
A ideia aqui não é simplesmente questionar a divisão administrativa levada a cabo pelos eleitos municipais. O escopo desta intervenção é demonstrar que, na sociedade praiense, podem ser encontradas outras ideias, tão boas (ou melhores até) do que as da edilidade. Esta é apenas uma delas e que bem pode ser rotulada como sentimentalista. Mas como operar a organização da cidade sem sentimentos?
A forte relação de pertença que tenho com a cidade, permite-me conhecê-la bem, leva-me a regulares revisitações voltadas para a actualização da avaliação da qualidade de vida e para o reforço dos laços afectivos. E isso só pode reforçar o conhecimento das realidades, o que, sem dúvida, permitirá uma melhor performance nas intervenções transformadoras das realidades e para a permanente melhoria da qualidade de vida das comunidades.
Mais importante do que usar lápis de cor sobre um mapa da cidade, é subir aos planaltos, olhar para os outros planaltos, baixar a vista e observar as encostas e os vales. Mas, sobretudo, pensar que uma comunidade não é um simples ponto sobre um mapa: são pessoas humanas, com dificuldades, sonhos, aspirações e, quase sempre, com vontade de melhorar de vida. Por isso, o ordenamento do território não pode ser uma operação meramente académica, que esteja na moda ou que pode ser chique levar a cabo, a partir de cómodos e climatizados gabinetes de trabalho. Precisa ser um trabalho multidisciplinar, com centro nas comunidades, e sempre voltado para a melhor administração das potencialidades do território e de suas gentes.
Valeria sempre a pena, por isso, sair dos gabinetes, ir às comunidades, e, sobretudo, dar vez e voz aos munícipes. Deve o processo da CMP ser revisto? Que respondam os munícipes. Os mesmos que, fartos de Felisberto (e de sua equipe) lhe exibiram o cartão vermelho, podem AGORA mostrar a José Ulisses (e sua equipe) a cor do cartão que a sua cultura democrática está merecendo. Vermelho? Francamente? Não. Verde? Seguramente, também não.

09.ABRIL.09

BARRIGA DE ALUGUER

2009-04-13T02:00:00.000-07:00

“Não repitas tácticas que te deram uma vitória; deixa antes que os teus métodos sejam ditados pela infinita variedade das circunstâncias”

Sun Tzu

«CHAMAR O VEIGA» não espanta, enquanto projecto de solução para a descoberta do caminho de regresso ao poder. É que, ao que parece, quando Veiga deixou a liderança formal do partido, levou consigo a bússola.
De facto, o MpD parece o palhabote Santiago, comandado pelo saudoso Capitão Aníbal. Havendo Sol ou a Estrela Polar, mesmo que as cabras comessem o mapa, acabava sempre chegando ao destino. Porém, numa das muitas viagens que fez à ilha do Fogo, o velho capitão viu-se chinês, quando o céu se cobriu de um manto de breu e não pôde divisar a sua estrela-guia. Macambúzio, passou toda a noite ruminando. De manhãzinha, quando, segundo os seus cálculos, deveria estar a fundear em Fonte Bila, reuniu os principais da tripulação e lavrou um protesto contra o mar e o céu encoberto e quem mais interessar pudesse: OS SENHORES SÃO TESTEMUNHAS DE QUE CHEGUEI AO FOGO E O FOGO NÃO ESTÁ CÁ.
Com o MpD, salvaguardando as proporções, as coisas têm funcionado de forma muito parecida. Passado o ritual da contestação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais, lançam-se ao trabalho e levam de vencida o PAI, conquistando a maioria das Câmaras Municipais. Da última vez, não só levaram a maioria, como as maiores e as mais emblemáticas (Praia, Santa Catarina, Ribeira Grande de Santiago). Mas o que é que acontece depois? Entram em pânico quando fica confirmado que será ainda José Maria Neves a comandar as hostes tambarinas no 1º embate eleitoral de 2011.
A primeira ideia que lhes vem à mente é deixar cair Jorge Santos e arranjar alguém, lá dentro, capaz de levar JMN de vencida. O baú é passado a pente fino sem que se encontre uma solução capaz de pôr fim a uma travessia do deserto, que já vai longa. Livramento posiciona-se para substituir Dos Santos, mas cedo se constata que ele não traz solução para o problema que aflige o partido. Porque se é verdade que Jorge Santos precisa ser trabalhado para se transformar num estadista capaz de ir buscar votos aos não-militantes, não é menos verdadeiro que Livramento exige umas boas demãos de popularidade e uns tantos decilitros de liderança, para estar em condições de defrontar JMN, com hipóteses de sucesso. De facto, nenhum dos postulantes dá garantias de que o MpD não voltaria a morrer na praia: sem Norte, o navio pode chegar a qualquer porto; mas chegar aonde, de facto, se quer chegar, só por obra do acaso. E o partido não pode correr um tal risco. Sob pena de, desta feita, danificar o casco e pôr em perigo a navegabilidade futura da embarcação.
Chegados a este ponto, das duas uma: abandonar o barco, que nem ratos, quando pressentem o naufrágio; ou identificar, localizar e convencer o homem da bússola a voltar.
A segunda opção surge como a mais honrosa. É consabido que aqueles que sempre estiveram com Veiga, os tais que deram corpo ao núcleo duro, depois dos abalos que foram os cismas que originaram o PCD e o PRD, não herdaram a bússola. Tanto assim é que andaram atrás dos retornados, à cata de um filho pródigo que tivesse recebido do pai, à socapa, o bendito instrumento. Eurico Monteiro e Jorge Santos movimentam-se bem, mas salta à vista que não foram eles que herdaram a bússola; sondado Livramento, chegou-se à conclusão de que também não era ele o homem. Daí a se concluir que o Chefe levara consigo o instrumento de navegação, foi um passo. Identificado o timoneiro, a sua localização não suscitou problema nenhum: ele esteve sempre por perto. Convencer o homem é que seria o verdadeiro busílis.
Veiga tem um projecto político de que não vai querer abrir mão. E sabe que manigâncias políticas como essa de concorrer para Primeiro-ministro, para depois entregar o Governo na mão de um indesejado qualquer e se candidatar à Presidência da República podem dar bode e fazê-lo entrar pelo cano.
Aliás, alguém acredita, verdadeiramente, que se pode iludir o eleitorado dessa forma? Porque o Jorge não convence o eleitorado, faz-se avançar o Veiga; ganha a eleição, impõe-se aos cabo-verdianos o mesmo Jorge (ou outro indesejado qualquer) como Primeiro-ministro; depois, Veiga, tranquilo e sereno, segue para a eleição que lhe interessa. Depois de pedir, para si, votos para governar o país, vai pedir, ao mesmo eleitorado, votos para ser também árbitro (presumivelmente imparcial) do sistema político, guardião da Constituição e limite ao Governo. Fala sério! Veiga é um fulano inteligente, mais do que o suficiente, para entender que isso é navegar em águas turvas e que pode dar para o torto. E diante de um tal quadro, parece crível que Veiga abrace um tal projecto, todo ele edificado sobre esquemas, truques e manigâncias? Du – vi – d - o – dô.

Chegado a este ponto do raciocínio, fica clara a necessidade de um TANQUE PENSANTE. E, ao que consta (pela composição, timing e sentido estratégico), parece um verdadeiro PANZER alemão. Marca, indubitavelmente, pontos ao lançar o balão de ensaio na manhã de Quinta-feira de Endoenças. Aproveitar a tolerância de ponto de Quinta à tarde e os feriados dos três dias seguintes, é de mestre. Digna de Jacinto Santos, Jorge Carlos Fonseca ou do próprio Carlos Veiga. Fala-se de José Tomás Veiga, mas, esse, não o vejo a pressionar o mano para entrar numa canoa furada.
A verdade, porém, é que um babado desses, lançado ao éter às primeiras horas do dia, pelas estações de rádio; posto a circular no ciberespaço, quase que simultaneamente, pelos jornais digitais; dado à estampa no semanário A NAÇÃO, na mesma manhã; e confirmado, em grandes parangonas, no dia seguinte, no A SEMANA, o jornal nacional campeão de «audiências»; tem todas as condições de chegar a todas as achadas e fajãs, cutelos e ribeiras, no território nacional e na diáspora. Daí a despoletar uma forte onda de pressão sobre Carlos Veiga, a modos de demovê-lo do seu projecto político e levá-lo a abraçar o projecto de salvação da pátria, vai um nada. E parece ser essa a esperança do auto-denominado TANQUE PENSANTE: colocar Veiga sob pressão e convencê-lo que assumir a Presidência do MpD é um desígnio nacional.
Mas, estará o PANZER a ser justo com Veiga? Não haverá um quê de egoísmo no movimento? Se a questão é a recuperação da bússola, porque levar o timoneiro junto, sabendo que ele tem um projecto político próprio e também virado para servir Cabo Verde? Não dá para sentir um cheirinho de blackmail, quando se condiciona o apoio à realização do projecto político pessoal de Veiga à ajuda que este der ao MpD? Não basta o que ele já fez pelo partido? Não haverá no MpD ninguém que, de posse da bússola recuperada, possa levar o barco a bom porto? Codé di Dona cantou que, em São Domingos, depois do desaparecimento físico dos manos Isidoro e António Soares, só ficaram ‘nbatche ku boka rato (N.C.: espigas mal-formadas e espiguinhas que os ratos experimentaram e não gostaram). Que dirá agora o bardo, diante desta ideia desesperada de querer fazer de Veiga barriga de aluguer?
Ninguém deseja um frente-a-frente Carlos Veiga/José Maria Neves, mais do que eu próprio. Com debate de ideias (ao cabo e ao resto, a retoma da iniciativa do A SEMANA no último regresso ao trabalho), confrontação de projectos para a sociedade, despique de criatividade e imaginação. Mas sem truques, nem manigâncias. Disponibilizem-se, ambos, para concorrerem à mais alta Magistratura da Nação, com aprimoradas plataformas eleitorais, à altura de uma eleição para a escolha de um Presidente da República, Chefe de Estado e de Governo. Aí sim. Bateria palmas. Pôr-me-ia em bicos dos pés para não perder pitada da contenda. E escolheria um lado para torcer por. Por isso, ficaria sumamente feliz se ouvisse ou lesse que o PANZER PENSANTE estaria tentando influenciar os deputados a irem mais fundo no processo de revisão constitucional; que estaria usando a sua influência para conseguir, em sede de revisão constitucional, a mudança do sistema de Governo de PARLAMENTARISMO MITIGADO para PRESIDENCIALISMO.
Mas um movimento (mais um) sem um substrato ideológico claro, virado apenas para barrar a passagem ao PAI… não me convence. E continuo manifestando as minhas dúvidas sobre se o Dr. Carlos Veiga, que penso conhecer, aceite ser barriga de aluguer de quem quer que seja. É que, no fundo, no fundo, o movimento mais parece coisa de miúdos que apanham de um coleguinha mais pujante e, não podendo revidar, correm a chamar o mano velho para vir tomar-lhes as dores. Há que fechar o corpo, vender o medo e comprar coragem e fazer a coisa certa para um político: dar o corpo ao manifesto e lutar, sem truques, pelo poder que tanto ambiciona. E deixar que o Veiga complete o seu percurso político.
No entanto, e já que o PANZER já está montado e bem oleado, porque não fazer um forcing no sentido de, em sede de revisão constitucional, se fazer a opção pelo PRESIDENCIALISMO? Think about!